Na América Latina somente começou a haver uma preocupação com a Política Social para a juventude a partir dos anos 80 do século XX, estimulada por organismos internacionais, como a CEPAL e a ONU. No Brasil, como mencionamos anteriormente, o ECA foi o grande marco da década de 90 do século XX, o que fez crescer a atenção de entidades governamentais e não- governamentais a conjugar esforços e tentar incluir econômica, social e culturalmente esses jovens nas suas propostas de ação.
Em termos de avanços na formulação de Políticas para os jovens as organizações não-governamentais se adiantaram propondo programas e projetos específicos para o segmento dito “vulnerabilizado”, isto é aqueles jovens provenientes de famílias pobres, que viviam ou estavam em situação de rua, envolvidos com o consumo ou tráfico de drogas19.
Como já mencionamos anteriormente, no ano de 2005, um grande avanço em termos de Políticas para a juventude adveio com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, órgão responsável pela elaboração da Política Nacional da Juventude, pela articulação entre as Políticas e ações existentes direcionadas aos jovens, pela implantação do Conselho Nacional de Juventude, e pelo desenvolvimento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Pró-jovem). A partir dessa Política, a juventude passou a ser entendida como heterogênea, de características distintas que variam de acordo com aspectos sociais, culturais, econômicos e territoriais. Tendo como eixos norteadores a noção de oportunidades e direitos.
Em termos de legislação e propostas o Brasil está bem fundamentado, entretanto apesar dos avanços nessa área, ainda existe a prevalência nas diretrizes dos Programas e Projetos destinados aos jovens a intenção de reintegração a ordem social que busca o enfrentamento de “situações problemas”, supostamente ocasionados pela conduta moral desses jovens beneficiários das ações. Com base em nossa análise percebemos um viés moralista e coercitivo cujo foco é integrar os jovens à sociedade, também supostamente, instruindo-os moralmente, para que possam assumir uma postura condizente à participação efetiva enquanto membros dessa sociedade. No fundo, imprimindo uma falsa moral e uma inserção precarizada.
Em relação às Políticas Públicas consideramos necessário situar como ocorreu nas duas ultimas décadas, a trajetória das Políticas direcionadas aos jovens a partir da lógica neoliberal a fim de trazer à tona às contradições no processo de sua implementação.
19 Isso implica ressaltar, que as primeiras idéias de Políticas Sociais para esse segmento se
destinavam a juventude considerada como “problema social’. Prática que prevalece ainda hoje, até mesmo, em algumas produções acadêmicas que focalizam seus estudos nessa direção, sobretudo nos episódios que envolvem a violência.
As Políticas Sociais, principalmente a Política de Assistência Social caracterizou-se ao longo de sua existência como assistencialista, com programas e ações fragmentadas e focais que estimulam a subserviência política e o clientelismo.
Uma das marcas constitutivas da Assistência Social brasileira desde a sua institucionalização em 1930, em resposta às expressões da questão social foi a sua destinação para o segmento social de trabalhadores considerados “carentes” e “necessitados”. Entretanto, apesar dos avanços legais e da redefinição instituídos e alcançados na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, onde esta Política passou a se destinar àqueles a quem dela necessitasse, prevalecendo ainda hoje o caráter de necessidade. Conforme bem assinalou, Carvalho (1997, p. 02):
>...@ a Assistência Social constitui justamente, a ação voltada para os trabalhadores com pouca ou nenhuma visibilidade para o capital, os chamados carentes, os não cidadãos ou cidadãos de segunda categoria. A Assistência Social é a prática estatal para indivíduos já discriminados, em situações especiais. E, como tal a Assistência Social é vivenciada e representada pelo Estado brasileiro como o campo do não direito, efetivando-se em deslocamento histórico do direito para o mérito da necessidade.
De fato, ainda hoje, apesar das lutas sociais e do reconhecimento legal da universalização dos direitos sociais, prevalecem nos Programas e ações da Política de Assistência Social a re-implementação de critérios de elegibilidade20 extremamente excludentes que se definem pelo grau de miserabilidade dos seus usuários e não em função de direitos conquistados. Com isso, atesta-se a prevalência nessa Política, do enraizamento do assistencialismo e a manipulação de benefícios sociais pautados em um esquema de favorecimento político e paternalismo patente; frutos da cultura política brasileira que subtrai direitos conquistados.
20 Nos últimos anos, sobretudo com os Programas de Transferência de Renda o termo “critério de
elegibilidade” tem sido substituídos em muitos documentos pelo termo “condicionalidades”. O que semânticamente não muda em sua essência.
É preciso reiterar, que em pleno século XXI os Programas Sociais persistem atuando em situações de extrema pobreza e miserabilidade, dentro de um quadro de desigualdade social e de regulação da questão social:
>...@ apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto apropriação dos seus frutos mantém a vida privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO 2005, p. 27)
Entretanto convém assinalar que o grande marco histórico da Política Pública - a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamentada em 1993, que redefiniram a Assistência Social como Política Pública de Seguridade Social; direitos de todos e dever do Estado; somente avançou e se tornou realidade em virtude das grandes mobilizações nacionais da sociedade civil organizada.
Dessa forma, a Assistência Social como Política de Seguridade Social deve se constituir um meio na luta pela cidadania daqueles que se encontram fora do mercado formal de trabalho, àqueles considerados formalmente no passado como “indigentes”.
Na verdade vivenciamos na atualidade, sobretudo nos últimos 20 anos, um momento de grande incoerência no âmbito da Assistência Social. Trata-se da redefinição simultânea, dessa Política Pública atrelada a desresponsabilização do Estado no trato da questão social. O Estado mantém-se subordinado ao capital dominante que impõe regras econômico-financeiras, exigindo do Brasil uma modernização e maior competitividade seguindo a lógica do neoliberalismo. Em conseqüência desse ajuste econômico tem-se a agudização dos processos de desigualdade e destruição de direitos e conquistas dos trabalhadores que foram tão bem assinalados por Carvalho (1997, p. 20):
Está se chegando a um ponto limite na rota explosiva da miséria, da exclusão e da violência. Vivencia-se na sociedade brasileira, uma desagregação do tecido social, sem perspectivas de recomposição, com uma considerável ampliação da população sobrante e descartável...que sofre não apenas de carências de bens materiais, mas também, carência de direitos, de possibilidades, de esperanças >...@
Essa incoerência, no âmbito das descobertas e conquistas de direitos sociais brasileiros convive com o desmonte, o desrespeito e a recusa desses mesmos direitos pelo capital via Estado, com a violência cotidiana perpassando as relações sociais através da reposição de privilégios e “novas” discriminações, restabelecendo relações de dominação que levam a ‘apartação social’ e (re)instalação de um novo estado de barbarismo. (IAMAMOTO, 2005).
Carvalho (2006, p. 21) chama a atenção para esse paradoxo brasileiro do Sistema de Proteção Social; na convivência contraditória entre o reconhecimento legal e jurídico-institucional na ótica da cidadania e a deteriorização da rede de serviços públicos:
>...@ é a questão da LOAS face a (re)atualização do assistencialismo, numa multiplicidade de programas residuais, ampliando o movimento pela implantação do SUAS, na viabilização da Assistência Social como política pública de cidadania; é a situação do ECA, continuamente desrespeitado pelas estruturas institucionais e poderes instituídos, alimentando uma cultura de discriminação, colocando a exigência política de um enfrentamento, sem trégua, pelo reconhecimento da condição de cidadania para crianças e adolescentes atingidos pela violência da exclusão >...@
O que foi até o momento abordado, configura o panorama da sociedade brasileira contemporânea; que apesar dos avanços legais ainda não foram efetivamente suficientes para garantir os direitos da população e sua condição de eminente cidadania. Com base nessa discussão faz-se relevante para a nossa pesquisa, os dados da realidade infanto-juvenil, que vimos pesquisando.
Segundo informações do Relatório sobre Situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil21, elaborado em 2004 pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e pelo Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Fórum DCA).
O Brasil é o 5º maior país em extensão territorial, com cerca de 170 milhões de habitantes, dos quais 61 milhões são crianças e adolescentes de 0 a 17 anos (Censo 2000). É uma das 13 maiores potências econômicas, mas continua um país injusto, um Estado onde reina a desigualdade. Basta olhar os números, que chocam ano a ano: enquanto os 20% mais ricos ficam com 63% da renda nacional, os 20% mais pobres detêm só 2,5% do total. (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2004, p. 04-05).
O panorama que se apresenta nas últimas décadas no mundo, desenhando o grave quadro de desigualdade social, inclusive nos países desenvolvidos é extremamente preocupante; trata-se não só do crescimento da pobreza; mas da miséria e da indigência. Estando os países pobres e em desenvolvimento em uma situação social muito mais grave. Esse é o grande paradoxo mundial: alta tecnologia em contraposição a desigualdade social crescente aliando desemprego estrutural e aprofundamento da recessão econômica.
É nesse sentido que o Estado é convocado pelo capital a cumprir certas exigências estabelecidas, que se traduzem sob a forma das políticas de liberalização, desregulamentação e privatização.
O grande projeto desenvolvimentista que se apóia em financiamento externo e plano de ajuste estrutural, tem sido impostos pelo Fundo Monetário Internacional – FMI e pelo Banco Mundial – BM que estabelecem uma série de medidas aos devedores da dívida definindo parâmetros para o reordenamento da política econômica desses países. Prevalece nas medidas adotadas pelo capitalismo mundializado nesses países, a vertiginosa escalada da desigualdade e heterogeneidade que culmina com processos de inclusões precarizadas. Segundo Maranhão (2006, p. 27).
Por trás das diretrizes e receitas do FMI e do BM estão as estratégias necessárias para o capital concentrar em suas mãos novas oportunidades de negócios, criar novos investimentos a baixo custo e liberar bens, serviços e fundos públicos para serem mercantilizados.
Assim, por meio do BM são estabelecidos com os países devedores acordos da dívida externa através dos conhecidos “programas de combate a
pobreza” que estabelece mecanismos de manipulação da pobreza mundial, em contraponto a implementação e desenvolvimento de Programas Sociais de Renda Mínima para aqueles considerados pobres e indigentes na sua maioria.
Dentro desse contexto de mundialização há uma enganosa preocupação neoliberal com a pobreza; que se torna tema recorrente das agendas das grandes instituições de fomento entre elas, o Banco Mundial e a ONU. Nesse sentido foi que no ano 2000, os 191 Estados membros da Assembléia Geral das Nações Unidas, inclusive o Brasil, foram signatários da Declaração do Milênio com metas a serem alcançadas até 2015.
Os relatórios de avaliação apresentados que analisam a posição do Brasil para alcançar as metas até o ano de 2015, vem demonstrando um aumento significativo de alguns índices. Todavia, afirma-se que o nosso país ainda está muito longe de atingir os índices desejados, indicando um prognóstico negativo para a redução da pobreza e para a melhoria da qualidade de vida.
Nesse contexto, convém avaliar os métodos e indicadores de análise utilizados e a complexidade de cada uma das questões analisadas, bem como as particularidades de cada região. Como exemplo, podemos citar que os municípios brasileiros apresentam índices bastante diferenciados que variam entre aqueles com índices que se igualam aos da Itália, e outros que se igualam aos índices do Haiti, país mais pobre das Américas.
Enquanto no plano econômico essas duas instituições, FMI e BM, reafirmam a partir de suas diretrizes o poderio neoliberal, “no trato das expressões da ‘questão social’ elas se utilizam de um discurso de base moral que se concentra no ‘desenvolvimento sustentável’ e na diminuição a pobreza” (MARANHÃO 2006, p.40).
No que se refere ao desenvolvimento sustentável, à economista Tânia Bacelar22, em uma de suas entrevistas no ano de 2007, afirma que a busca pelo desenvolvimento sustentável requer uma abordagem multidimensional, atingindo áreas prioritárias (a ambiental, a econômica, a social e a cultural) com o desafio de combater as desigualdades, valorizar as diversidades e trabalhar em múltiplas escalas de espacialização, com tratamento especial para a escala regional.
22 Entrevista dada por Tânia Bacelar em 08/02/2007, a Agência Sergipe de Noticias. Disponível em
Contudo, o que se assiste na atualidade é a manipulação dos estudos com base em estatísticas de renda, que servem aos interesses do capital, que categoriza pobres e extremamente pobres, como minorias. Instalando no cenário atual um desespero social e a falta de perspectiva, que se revelam numa população cada vez mais pauperizada pelo jogo interativo das forças do mercado.
O que temos na realidade brasileira, atualmente são Programas e Projetos de cunho social que elevam em algumas cifras os indicadores mais baixos do nosso país, mas que fundamentalmente não elevam a condição de vida da classe trabalhadora e nem tampouco tocam na estrutura econômica social do modelo adotado no país; contribuindo para enlarguecer cada vez mais o fosso entre os que detêm o poder e a riqueza socialmente produzida e as populações subalternas.
Essa realidade nos permite afirmar, que a categoria pobreza deverá ser entendida além do lócus econômico, que a considera apenas como carência de bens materiais. É preciso entender, que nela também reside o lócus político que a exprime pela carência de direitos. Rocha (2006) em seus estudos sobre pobreza no Brasil reitera aquilo que a própria empiria torna evidente, que é o agravamento da desigualdade de renda nos últimos anos no país, que se reveste do discurso falacioso da prioridade de combate a pobreza. Este discurso vem sendo desmascarado na prática com a enorme resistência à implementação de medidas que realmente venham modificar o quadro atual de desigualdade social.
Isso demonstra que para entendimento e análise da pobreza, o trabalho se torna o elemento central de toda a discussão, tendo em vista que é por meio do trabalho que o homem satisfaz objetivamente suas necessidades e simultaneamente por ele é transformado, enquanto ser social num processo complexo de humanização que transcende o universo do trabalho para chegar a práxis. “Na sua amplitude, a categoria de práxis revela o homem como ser criativo e autoprodutivo: ser da práxis, o homem é produto e criação da sua auto- atividade, ele é o que (se) fez e (se) faz”. (PAULO NETTO, 2006, p.44)
Nesta nossa análise, cabe pois uma reflexão sobre o trabalho como um dos eixos centrais deste estudo.
Em relação à discussão sobre a centralidade do trabalho, observa-se que os países em desenvolvimento sofrem com maior intensidade os efeitos da exploração capitalista, o que vem se traduzindo em desemprego massivo,
flexibilidade em todas as esferas sociais, precarização e informalidade que se apropria do trabalho regularizado e protegido socialmente; fazendo com que indivíduos espoliados na luta pela sobrevivência se submetam as mais variadas formas degradantes de exploração.
A fragilização das relações constitui-se o elemento central para a questão social em âmbito mundial, condicionando milhares de indivíduos a se submeterem as mais diversas modalidades de exploração e de degradação humana estabelecendo uma verdadeira barbárie, resultante do colapso do Estado protetivo associado ao modelo econômico extremamente excludente.
Recentemente uma pesquisa realizada pela UFRN23 revela que a taxa dos jovens considerados indigentes e sem ocupação, na faixa entre 15 a 24 anos, cresceu de 17% em 1993 para 29% em 2002, enquanto a taxa de pobres nesta mesma faixa etária subiu de 15% em 1993 para 23% em 2002. Também reitera a alta incidência da pobreza no nordeste e sua elevada concentração em relação a outras regiões do país. E conclui que, do total da população entrevistada que habita nas áreas periféricas de Natal-RN, 55,21% são crianças, adolescentes e jovens, revelando que esta se constitui realmente a parcela mais atingida pela desigualdade.
Seguindo essa lógica contraditória incluem-se nessa realidade brasileira os nossos jovens, que conforme salienta o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF/2003 - vivem, ou melhor, sobrevivem tendo seus direitos negados, perfazendo um total de 14 milhões de crianças e adolescentes. Adolescentes mal nutridos, que muitas vezes se utilizam de entorpecentes para enganar a fome. Desses 1,9 milhões são analfabetos; 220.000 com até 14 anos de idade trabalham como empregadas domésticas.
Em relação à Política Educacional, os dados oficiais do Ministério da Educação e Cultura, no ano de 2004, em relatório sobre a situação das crianças e adolescentes no Brasil, apontam que houve uma ampliação do número de matriculados, entretanto houve uma queda brutal na qualidade do ensino e no aproveitamento dos conteúdos; frutos de um sistema que sustenta e aprofunda as
23 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. A Condição de pobreza e exclusão social da população de Natal: relatório de pesquisa. UFRN. Departamento de Serviço Social.
Programa de Pós-graduação em Serviço Social. Base de Pesquisa: Trabalho, Ética e Direitos. – Natal, RN, 2005.
desigualdades de oportunidades aos jovens; levando ao ingresso prematuro no mundo do trabalho. Alia-se a esse fato, a ausência de Programas suplementares que sustentem esse jovem na escola assegurando a efetiva gratuidade de transporte escolar, fardamento, livro didático e merenda escolar. Além disso, observa-se a precariedade e a decadência da estrutura física das Escolas Públicas; fruto do descaso do Estado que se traduz em baixo investimento no setor educacional.
No que se refere aos adolescentes em conflito com a Lei, revela ainda, esse mesmo Relatório, o quadro estarrecedor de discriminação e violações sofridas por estes adolescentes que vivenciam nas instituições a superlotação, os maus tratos, a tortura, a carência e a falta de capacitação de recursos humanos, por exemplo.
Neste sentido, nunca é demais reiterar que é imprescindível combater a situação de desigualdade social que contribui para o surgimento de comportamentos violentos por parte dos jovens que cometeram algum delito. Como exemplo, tomamos os dados contidos no relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que estudou os assassinatos de crianças e jovens brasileiros e que revelou que a maior parte deles, vítimas de homicídio, não tinham qualquer envolvimento no mundo da criminalidade e do tráfico de drogas. Esses dados foram sistematizados e publicados por Battaglia (1994).
No âmbito do Rio Grande do Norte, especificamente da cidade do Natal, sobre o universo dos adolescentes em conflito com a Lei destacamos estudos de SILVA (2003) e PEREIRA (2004), “A privação de liberdade e o processo de inclusão social do adolescente”; “O ato infracional e o processo de exclusão das famílias dos adolescentes privados de liberdade: decifrando mitos e realidades”; respectivamente resultados de pesquisas no Centro Educacional (CEDUC/Pitimbú). Estas análises se complementam ao revelar os determinantes sócio-econômicos – a falta de acesso à educação, precarização do trabalho das famílias, dentre outros determinantes - que levam a prática de atos infracionais pelos adolescentes e o processo de exclusão vivenciado na cotidianidade de suas famílias, configurando o quadro de violação de direitos que se encontram submetidos esse segmento.
É evidente que a temática juventude e violação de direitos se encontra permeada por questões onde a sobrevivência humana atinge um lugar central no contexto das contradições dessa sociabilidade, que se evidencia no elevado contingente populacional, que se encontra alijado do mercado formal de trabalho e conseqüentemente despojado dos recursos necessários à luta pela sobrevivência.
Nesse sentido, o que estamos vivenciando é um estado de barbárie na reprodução das condições de vida, traduzidas na miséria e na impossibilidade de obtenção dos meios de satisfação das necessidades mais elementares do ser humano. Ao que Marx (1999, p.39), em alusão já afirmava:
>...@ o primeiro pressuposto de toda a existência humana e, portanto, de toda a história, é que os homens devem estar em condições de viver para poder ‘fazer história’. Mas, para viver, é preciso antes de tudo comer, beber, ter uma habitação, vestir-se e algumas coisas mais. O primeiro ato histórico é, portanto, a produção dos meios que permitem a satisfação destas necessidades, a produção da própria vida material, e