O fator Hierarquia e Disciplina Militar obedece, no contexto da polícia ostensiva, as peculiaridades somente percebidas quando analisado a partir de um enfoque cultural, na medida em que vai ser a estrutura cultural pela qual tem sido formatada a polícia ostensiva que poderá dar detalhes mais significativos sobre o que seria ou o que abrangeria esse princípio.
A “hierarquia e disciplina militar” à primeira vista exerce a missão de instrumentalizar os aparelhos policiais para o cumprimento da dimensão reativa/repressiva do Estado. Desse modo, somente uma organização e uma instituição4 hierarquizadas poderiam dar cumprimento às demandas do Estado nessa área. De modo que vigora um modelo de hierarquia e disciplina dentro das instituições e das organizações policiais, quer estas sejam ostensivas ou não, o qual deve estar em sintonia com os objetivos e as estratégias estatais de controle social, a partir também de sua concepção sobre o espaço público.
A expressão “hierarquia e disciplina militar” é diferente da expressão “hierarquia com disciplina”, fato que pode exemplificar bem os vários percursos que pode tomar esse princípio levando-se em consideração aspectos culturais locais. Na realidade, o termo “hierarquia com disciplina militar” dá a idéia de estruturas que se juntariam para determinar uma à outra, das quais espera-se pelo menos ser maior qualitativamente do que a primeira expressão.
Porém, será exatamente esse jogo de justaposição de palavras, a depender da preposição utilizada (“e” ou “com”), que pode revelar boas pistas sobre o caráter conflitante dessas duas estruturas: a policial e a militar. Isso se confirma quando em muitos aparelhos policiais essas palavras têm se tornado ponto de grandes conflitos e de desentendimentos com sérias conseqüências no desempenho prático das atribuições da polícia.
Então, a polícia, que segundo Monjardet (2003, p. 207),“Como instituição é uma ferramenta nas mãos da autoridade política para empregar a força quando esta se revela necessária para se fazer aplicar ou respeitar a lei”, tem na dimensão da “Hierarquia e
4 . Destaca-se no contexto deste trabalho a diferença entre o campo da organização e o da instituição. No primeiro estão em jogo os aspectos internos e os níveis de relações entre os componentes das estruturas policiais. No segundo são enfocados os aspectos relativos a uma compreensão da estrutura policial sob o ponto de vista externo.
disciplina militar” um dos mais importantes instrumentos de controle institucional e organizacional. Contraditoriamente, esses controles seriam mais difíceis e exigiriam mais recursos para se alcançar pelo investimento na qualificação e na atualização profissional sob uma ótica diferente da castrense.
Para se ter melhor idéia do poder da “Hierarquia e da disciplina militar” na atividade ostensiva em segurança pública brasileira, nos cursos principalmente de formação inicial o investimento é maior no aspecto da aquisição de habilidades e reflexos inerentes à carreira militar, no que concerne principalmente aos preceitos da disciplina “Ordem Unida”, como conteúdo curricular desses cursos. Essa é matéria básica e faz parte do período doutrinário da formação policial, consistindo principalmente de assuntos como: movimentos a “pé firme” e movimentos “em marcha”, ambos com armamentos ou sem armamentos. Na realidade, ela consiste no trabalho de aquisição dos procedimentos marciais da função, que engloba ainda a execução dos movimentos de continência, as saudações militares e as variadas condutas individuais e grupais em muitos tipos de cerimônias militares.
O problema não está na disciplina “Ordem Unida” em si, porque ela, inclusive, ajuda no processo de interação e na construção da identidade de grupo, além de contribuir para a aquisição de reflexos e de procedimentos básicos individuais e grupais para a função policial ostensiva. No entanto, sua priorização em detrimento de outros conteúdos não dá conta da promoção de uma maior adequação e capacitação ao serviço policial ostensivo mais profissional e com melhores resultados no trabalho de preservação da ordem pública e no controle da criminalidade. Esse fato não é difícil de ser visto quando se percebe que os conteúdos puramente militares, incluídas neste contexto todas as disciplinas de orientação para aquisição da hierarquia e da disciplina militar, ainda ocupam lugar elevado nas experiências formativas na área policial militar.
A influência desse eixo orientador nos saberes sobre o policiamento ostensivo e nas aprendizagens frutos das experiências de formação profissional (acadêmica e da prática, iniciais e em serviço) tem impacto no trabalho para a estruturação de um sistema policial interativo mais profissional e de defesa do cidadão. Visualiza-se certa dicotomia entre os preceitos do militarismo e as necessidades de policiamento em prol de um estado mais satisfatório de segurança para uma sociedade civil.
Reflexos dessa contradição estão nas palavras do Coronel da Reserva Remunerada da PMSP, José Vicente da Silva, Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, que ao falar numa entrevista sobre o trabalho básico de policiamento ostensivo e o desempenho da Polícia Militar, indica a forte relação da “Hierarquia e disciplina militar” com o funcionamento diário
das polícias militares e relações com o desdobramento da atividade principal dessas instituições: a atividade de policiamento ostensivo, destacando que
As polícias militares adotam um estilo militar de organização. Portanto, têm seus rituais militares; os uniformes e as medalhas, os corneteiros, a banda, o treinamento militarizado, o capelão. São estruturas que aos poucos fazem com que se esqueça que há uma obrigação policial a cumprir. Aprende-se logo que quanto mais longe do policiamento melhor para a carreira. (revista Veja de 03/03/1999)
Com relação à citação acima, acrescente-se que historicamente o “afastamento do policiamento” implica também no afastamento dos profissionais de segurança pública das comunidades, aqui representadas pelas dimensões sociais do serviço em segurança pública ostensiva. Por outro lado, se melhor analisado, o próprio risco dessa função, com predomínio do seu caráter repressivo e insalubre, naturalmente pode provocar afastamento ao diminuir a motivação da maioria dos policiais para o serviço de rua. Do contrário, um investimento maior no caráter preventivo e interativo – de proximidade maior com as comunidades –, somado a uma maior valorização do policial militar para as ações preventivas (motivando-o para essas ações por excelência), poderia dar um aspecto mais profissional e menos aversivo à função policial ostensiva de uma maneira geral.
Agora, retorna-se a Monjardet (2003) para avançar mais no entendimento do papel da “Hierarquia e disciplina militar”. Para esse autor as instituições e as organizações policiais funcionariam sob a perspectiva das seguintes três dimensões, as quais compõem os vértices de um triângulo de lados e ângulo iguais:
Profissão: composta de interesse, cultura e coalizões; Instituição: instrumentalidade, valores e controle; Organização: divisão do trabalho, ofícios e burocracia.
As funções policiais militares teriam essas mesmas dimensões afeitas a qualquer aparelho policial, embora com a diferença de que na função policial ostensiva brasileira o princípio da “Hierarquia e disciplina militar” está, de alguma forma, inserido e interfere na dinâmica das três dimensões propostas por esse autor.
Profissionalmente, congregando interesses, cultura e valores, o serviço policial militar tem na “Hierarquia e na disciplina militar” uma marca. Esses interesses traduzidos pelas escolhas e decisões no serviço da segurança pública ostensiva recebem influência da “Hierarquia e disciplina militar”. Por exemplo, numa das mais rotineiras atuações desse serviço, como a ação de presença ostensiva numa tarefa de vigilância ou patrulhamento, a “Hierarquia e disciplina militar” influencia desde os aspectos posturais ao aspecto da atenção
vigilante. O policial militar em serviço ocupa a função, diga-se, de um agente de segurança pública ostensiva, mas, nessa situação básica de atuação, através de postura e iniciativa marciais, ou seja, numa conotação militar.
No campo institucional, a “Hierarquia e disciplina militar” também interfere no desempenho funcional das polícias militares pelo motivo de que quando a polícia ostensiva é chamada para intervir em questões ligadas à preservação da ordem e controle da criminalidade, em fazendo parte do Estado, age sob uma perspectiva hierarquizada de disciplina e sob um enfoque militar, com prioridade para a defesa do Estado, até porque essas são as formas para as quais ela tem sido mais preparada.
Na área organizacional, no campo relacionado ao pessoal, no aspecto da divisão do trabalho, dos ofícios e da administração da burocracia, também não poderia ser diferente porque a função policial ostensiva no geral é moldada pela orientação dada pela “Hierarquia e disciplina militar”. As divisões de tarefas de acordo com as pessoas que as executam são influenciadas pelo fato delas serem realizadas a partir das interpretações que se dão ao que deveria ser um “bom policial militar”. Esse alguém deve ser, pelo menos, capaz de assimilar a “Hierarquia e disciplina militar” para a função ostensiva em segurança pública.
Percebe-se, então, que a dinâmica ou o motor que dá o funcionamento aos aparelhos policiais, passando pela questão da profissionalização, abrange dois fatores de grande importância: os relativos à instituição e outro à organização.
No primeiro se vê os fatores envolvidos com as influências externas (inclusive as ações do poder político) no serviço policial, tomando como um dos fundamentos a “Hierarquia e a disciplina militar”. Ou melhor, o poder político interferindo e atuando (controlando) frente à construção e a reconstrução das funções em segurança pública. No segundo está o princípio da “Hierarquia e disciplina militar” no campo da divisão do trabalho, dos ofícios e da própria burocracia, influenciando no âmbito interno das corporações policiais. A análise desse eixo orientador com os outros fundamentos (princípios) alarga o entendimento sobre ele, ficando em evidência também que a “Hierarquia e disciplina militar” é ainda um traço cultural forte, no sentido de ser culturalmente construído pelas Polícias Militares, distanciando-se da noção do respectivo termo apenas sob a perspectiva “militar”, como o relativo ao militarismo das Forças Armadas.
Basicamente, com relação às Forças Armadas, existe uma preparação exatamente para a guerra numa dimensão de segurança nacional, enquanto que para a área da polícia militar a preparação e a perspectiva de atuação deveriam se voltar para as questões de administração e controle das demandas de segurança pública e da criminalidade no espaço
público, o que não descarta as contribuições de uma dada hierarquia e disciplina militar. Esse eixo orientador deve estar a serviço do aprimoramento da atuação policial em si que promova contribuições e intervenções mais significativas para o contexto geral da segurança pública e do controle da criminalidade.