Linda Myklebust

Do acordo alcançado entre o ANC e o governo surgiu a Convention for a Democratic South Africa (CODESA).

O modelo de transição sul-africano enquadra-se no modelo de transição que Philip Nel designou por Transplacement, conceito que surge da fusão dos modelos de transformação (transformation) e substituição (replacement)413_{. A transição por Transplacement é obtida pela}

acção combinada de negociações entre o governo e a oposição. O processo é inicialmente controlado pelo governo, mas com o avançar das negociações vai perdendo a capacidade de controlar sozinho os acontecimentos. Este foi o caso da África do Sul entre 1990 e 1993. Neste tipo de transição para a democracia, as forças moderadas na oposição conseguem impor-se aos radicais. Na RAS, a ala moderada dentro do ANC, juntamente com aqueles sectores dentro da população branca que defendiam as negociações, conseguiram impor-se aos radicais, do lado negro o PAC e o IFP, e do lado branco, os conservadores africânderes, que tentaram inviabilizar o processo. A decisão de se avançar para as negociações parte da constatação da existência de um equilíbrio de forças, nem o governo consegue eliminar os movimentos de libertação, nem estes conseguem derrubar o regime. Neste tipo de transição, existe um momento em que a capacidade de iniciativa muda de lado. No processo sul- africano, embora o governo liderasse de início o processo, a partir de 1992, o ANC adquiriu maior ascendência, obrigando o governo a seguir a sua agenda política.

A CODESA realizou a sua primeira reunião a 21 de Dezembro de 1991 nas instalações do World Trade Center nos arredores de Joanesburgo. Juntou 228 delegados de 19 movimentos

413 _{Relativamente aos modelos de transição, para além do Transplacement, Philip Nel apresentou mais três:} 1. Transição por Intervenção: normalmente através de intervenção militar externa, em que os actores domésticos tem pouco controlo sobre o processo. Exemplos deste tipo de transição é caso da Alemanha em 1945 ou o caso do Haiti em 1994.

2. Transição por Substituição: a oposição interna captura o poder das mãos de um regime em franca deterioração. O processo de transição é controlado pela oposição. Foi o caso de Portugal em 1974 e o da República Democrática Alemã em 1989.

3. Transição por Transformação: reformadores dentro da elite dirigente iniciam as reformas, as quais podem ou não incluir negociações com a oposição. O processo é em grande medida controlado pelas elites autoritárias. Foi o caso da Espanha entre 1975 e 1978 e o Brasil entre 1974 e 1978.

políticos414_{. Para além da ausência do PAC, também Buthelezi não esteve presente. A razão}

desta ausência deveu-se à questão da representatividade dos zulus. Buthelezi pretendia que, para além do IFP, também o Kwazulu e o rei zulu, Goodwill Zwelethini tivessem direito a uma representação autónoma. Perante a recusa desta exigência, Buthelezi não assistiu à cerimónia de abertura da CODESA, deixando a representação do IFP a cargo do seu Presidente, Frank Mdlalose.

Ficou decidido que as decisões na CODESA seriam aprovadas através de um consenso suficiente, ou seja, teriam que ter o acordo dos principais partidos, NP, ANC e IFP. Apesar da intenção de incluir todos os movimentos políticos, na CODESA não estiveram representados, por vontade própia, o AWB, o CP, o Herstigte Nasionale Party, o PAC, a AZAPO, o Black Consciousness Movement. O IFP embora tenha estado de início nos trabalhos, acabou por os abandonar. Porém, apesar destas ausências, a CODESA conseguiu reunir 19 delegações415

que, no conjunto, representavam uma importante percentagem da população sul-africana. A primeira sessão deveria ter sido apenas um acto simbólico, porém, o governo e o ANC entraram desde logo em choque. De Klerk acusou o ANC de estar de má-fé nas negociações, uma vez que não cumpriu a promessa de desmantelar o seu braço armado, o Umkhonto we Sizwe.

Governo e ANC tinham assinado, em Fevereiro de 1991, um acordo secreto, conhecido como Acordo Malan, pelo qual o ANC poderia manter a sua estrutura militar até que a transição para a democracia estivesse concluída. Até essa altura, o ANC daria detalhes sobre a sua capacidade militar ao governo. A opinião pública nada sabia deste Acordo e o ANC reagiu muito mal à sua divulgação por parte do governo. Mandela tomou a palavra na sessão inaugural da CODESA para fazer um duro ataque a De Klerk, acusando-o de ser de pouca confiança416_:

If a man can come to a conference of this nature and play the type of politics he has played, very few people would want to deal which such man.

Este choque marcou, negativamente, o início das negociações, tanto mais que foram visíveis as enormes diferenças existentes entre os principais actores sul-africanos. O ANC queria um processo negocial rápido e que a CODESA decidisse o mínimo possível sobre a nova

414 _{Estiveram presentes os seguintes movimentos: o governo sul-africano; o Democratic Party; o Labour}

Party, representante dos mestiços no Parlamento; o National Party; o National People’s Party,

representante dos indianos no Parlamento; Solidarity Party; o governo do Bophuthatswana; o governo do Ciskei; o governo do Transkei; o governo do Venda; o partido dominante no QwaQwa, o Dikwankwetla; o partido dominante no Kwazulu, o Inkatha Freedom Party; o partido dominante no Kwandebele, o Intando

Yesizwe Party; o partido dominante no Kangwane, o Inyandza National Movement, o partido dominante no

Lebowa, o United People’s Front; o partido dominante no Gazangulu, o Ximoko Progressive Party; o

African National Congress; o South African Communist Party; o Natal/Indian Transvaal Congress.

415 _{Para além do NP e do ANC, estiveram presentes as seguintes delegações: Democratic Party; Labour}

Party, representante da população mestiça; National People’s Party and Solidarity, maioritariamente

indiano; um representante por cada um dos 10 Bantustões; Transval Indian Congress; Natal Indian

Congress; SACP e uma delegação do governo liderada por De Klerk.

Constituição, deixando tal tarefa para uma Assembleia saída de eleições. O governo, por seu lado, defendia um processo longo, com o objectivo de desgastar o ANC e Mandela, ao mesmo tempo que defendia que a CODESA deveria decidir o máximo possível sobre a nova Constituição, limitando a margem de manobra de uma nova Assembleia, que lhe seria claramente hostil.

Nesta primeira reunião formal, as partes presentes assinaram uma Declaração de Intenções que defendia a criação de uma United, nonracial and non sexist society and the creation of a multiracial democracy417_{. No fim desta primeira sessão ficou decidido a realização de um}

novo encontro, em Maio de 1992, o qual ficará conhecido por CODESA II.