Limitations

A discussão sobre a inSegurança Alimentar tem sido um tema recorrente em estudos e pesquisas nacionais principalmente na área de nutrição, saúde e até nas ciências sociais que se voltam mais para a percepção social dessa condição. Os enfoques, em geral, dizem respeito a sua distribuição populacional, determinação e também suas repercussões. Com isso tornou-se imprescindível identificar indicadores capazes de dimensionar a condição de inSegurança Alimentar de maneira a acompanhar e monitorar a evolução das propostas de intervenção nas 5 regiões brasileiras (PEREIRA; SANTOS, 2008 ).

No Brasil, pesquisadores como Pérez-Scamilla e Segal-Corrêa adaptaram e validaram um questionário americano que foi denominado como Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA)39 e utilizado em um estudo populacional recente, a Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar em 2004 que propiciou a construção de indicadores para a medida direta da Insegurança Alimentar. Essa pesquisa

39

A EBIA é um instrumento originário da Universidade de Cornell/USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) Radimer. No Brasil, a EBIA foi validada pelo OPSAN/UNB E UNICAMP na forma de um questionário de 15 perguntas. As perguntas investigam os níveis de gravidade da IA, sendo a situação mais grave quando as crianças passam fome. O instrumento foi desenvolvido por pesquisadores brasileiros através da metodologia criada na Universidade de Cornell e adotada pelo USDA (Departamento de Agricultura do EUA). A EBIA analisa a dimensão do risco de “passar fome” e categoriza os domicílios em 4 tipos: com Segurança Alimentar (garantia de acesso qualitativo e quantitativo às refeições habituais); com inSegurança Alimentar leve (comprometimento da qualidade da alimentação sem restrição quantitativa); com inSegurança Alimentar moderada (limitação quantitativa de acesso sem o convívio com a situação de fome) e a inSegurança Alimentar grave (limitação de acesso com situação de fome) (PEREIRA; SANTOS, 2008).

contribuiu com estatísticas oficiais importantes e foi organizada como um suplemento da PNAD 2004.

As Pesquisas de Amostragem Domiciliar configuram-se em um sistema que, com propósitos múltiplos, investiga diversas características socioeconômicas (umas de caráter permanente nas pesquisas, como as características gerais da população, educação, trabalho, rendimento e habitação, e outras com periodicidade variável, como as características sobre migração, fecundidade, nupcialidade, saúde, nutrição e outros temas, como SAN) de acordo com as necessidades de informação para o país. Os resultados obtidos forneceram o perfil de Segurança Alimentar no Brasil, nas grandes regiões e unidades da federação (IBGE, 2004b).

O conceito abrangente e multidimensional de SAN colocou desafios para a classificação das pessoas ou unidades domiciliares diante do atendimento do DHAA e, conseqüentemente, para a mensuração da magnitude da Insegurança Alimentar e Nutricional (IBGE, 2004b).

A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional (EBIA) conseguiu avaliar a capacidade de acesso das famílias às refeições habituais nos aspectos qualitativos e quantitativos, incluindo a percepção de seus integrantes quanto à capacidade de assegurar o acesso aos alimentos num futuro próximo (MALUF, 2006). Assim, a EBIA permite dimensionar os problemas de inSegurança Alimentar e Nutricional e de sua manifestação mais severa a fome.

Os resultados da PNAD mostraram que 65,2% dos domicílios particulares brasileiros (33,7 milhões de domicílios com 109,2 milhões de pessoas) estavam em Segurança Alimentar. Os 34,8% domicílios (18 milhões de domicílios com 72,2 milhões de pessoas) que se encontravam em situação de Insegurança Alimentar se distribuíam em 16% com insegurança leve (8,3 milhões), 12,3% com moderada (6,4 milhões) e 6,5% com insegurança grave (3,4 milhões) (IBGE, 2004b; MALUF, 2006).

Poucos estudos locais e regionais foram feitos sobre insegurança Alimentar no Brasil. Os resultados de um estudo realizado em Pelotas/RS, que também se utilizou da EBIA (versão curta), mostram que uma de cada dez famílias residentes na zona urbana da cidade vive em estado de inSegurança Alimentar, e que as características socioeconômicas são diretamente relacionadas a esse estado. Entretanto, deve ser comentado que, entre essas famílias, a inSegurança Alimentar

poderia estar relacionada não somente à diminuição da quantidade de alimentos como à perda da qualidade nutritiva, uma vez que o excesso de peso e a obesidade foram mais freqüentes, principalmente entre os adultos e que o déficit em estatura ainda é bastante prevalente nas crianças menores de 5 anos de idade dessas famílias em inSegurança Alimentar.

A dimensão da desigualdade social é claramente notada quando a PNAD analisa a relação entre pobreza e inSegurança Alimentar. Somente 17,5% dos domicílios com rendimento mensal per capita de até ¼ de salário mínimo (extrema pobreza) se encontravam em situação de Segurança Alimentar, contudo a inSegurança Alimentar atingiu cerca de 61,2% desses domicílios.

De acordo com o Radar Social40 (IPEA, 2006), as desigualdades regionais permaneceram elevadas no Brasil, pois a pobreza ainda se concentrava nas regiões Nordeste, onde 53,7% da população era considerada pobre (26, 6 milhões de pessoas), e na região Norte (4 milhões), que correspondia a 36,6% do total da população. É importante destacar que na região Nordeste, no ano de 2004, a pobreza se acentuou mais em estados como Alagoas (60,3%), Maranhão (60,2%), Piauí (56,9%), Ceará (55,4%) e Paraíba (53,4%). A pobreza foi menos intensa e diminuiu, no período 2001-2004, entre as populações do Sul, Sudeste e Centro- Oeste. Entretanto, apesar das taxas relativamente reduzidas de pobreza, devido ao tamanho de sua população, o contingente é expressivo nos Estados de São Paulo (5,9 milhões), Minas Gerais (5,2 milhões) e Rio de Janeiro (2,4 milhões).

A prevalência de inSegurança Alimentar moderada ou grave foi maior na zona rural (20,6%) do que na zona urbana (17,4%). Em termos regionais, a discrepância é enorme entre as regiões sul e norte e nordeste a inSegurança Alimentar grave nessas regiões citadas por último chega a ser três vezes maior do que na região sul do país (IBGE, 2004b).

A inSegurança Alimentar das populações rurais expressa também a desigualdade que permeia as relações sociais no âmbito da produção agrícola (HIRAI; ANJOS, 2007). Quanto às regiões pesquisadas pela PNAD 2004, a desigualdade regional é confirmada mais uma vez, apontando o Norte e o Nordeste

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O Radar Social 2006 é uma publicação do IPEA que tem o objetivo de analisar os principais dados e transformações na área social, detectados no período 2001-2004, com destaque às políticas sociais empreendidas pelo setor público.

como regiões em que a inSegurança Alimentar grave apresentou proporções mais elevadas na zona rural, enquanto que no Sul e Centro-Oeste ocorreu o inverso, havendo sido detectada a inSegurança Alimentar grave em maiores proporções nas áreas urbanas. No Nordeste, a inSegurança Alimentar grave atinge respectivamente, 17,1% e 13,2% da população residente no âmbito rural e urbano. Na região Norte, ela incide sobre 14,4% da população rural e 12,7% na população urbana. Na região Sul, a incidência de situações de inSegurança Alimentar grave é de apenas 2,6%.