Limitation of the study and recommendations for future research

De acordo com Carnoy (1988), as concepções marxistas de Estado podem ser deduzidas das críticas de Marx a Hegel, do desenvolvimento da teoria marxista sobre a sociedade, de sua teoria da economia política e de suas análises de conjunturas históricas, posto que Marx não chegou a elaborar uma teoria específica sobre o Estado. Assim, alguns fundamentos marxistas ajudam a elaborar uma proposição do Estado em Marx.

No entanto, em A Ideologia Alemã (2008), Marx e Engels apresentam os fundamentos dessa teoria, sobretudo no item que relaciona o Estado com a Propriedade e o Direito, as quais serão desenvolvidas ao longo desta seção.

Em contraposição ao Liberalismo, Marx entende que a base da estrutura social está nas condições materiais de uma sociedade. Sendo assim, o Estado emerge das relações de produção e não da vontade humana. Logo, não é o Estado que molda a sociedade, como propõe os liberais, mas é a sociedade que molda o Estado. Esta, por sua vez, se molda pelo modo de produção e das relações de produção inerentes a esse modo.

Se o Estado emerge das relações de produção, então ele expressa, politicamente, a classe inerente à produção e não representa o bem comum, tal como sustentam os liberais. Para Marx, o Estado não é o protetor da sociedade como todo, mas a expressão política da dominação de classes, uma instituição com vínculo de classe, posto que o Estado surge da contradição entre o interesse individual e o interesse comum.

Sendo, portanto, o Estado a forma através da qual os indivíduos de uma classe dominante fazem valer os seus interesses comuns e na qual se resume toda a sociedade civil de uma época, conclui-se que todas as instituições públicas têm o Estado como mediador e adquirem através dele uma forma política. Daí a ilusão de que a lei repousa sobre a vontade e, melhor ainda, sobre uma vontade livre, desligada da sua base concreta. O mesmo acontece com o direito que é por sua vez reduzido à lei. O direito privado desenvolve-se, conjuntamente com a propriedade privada, como resultado da dissolução da comunidade natural. (MARX E ENGELS, 2008, p. 74)

Marx considera que os pensamentos da classe dominante são também, em todas as épocas, os pensamentos dominantes. Dispondo dos meios de produção material, esta classe dispõe igualmente dos meios de produção intelectual, de tal modo que o pensamento daqueles a quem são recusados os meios de produção intelectual está submetido igualmente à classe dominante. Destarte, os pensamentos dominantes não expressam as relações materiais

dominantes, como produtores de ideias, que regulamentam a produção e a distribuição dos pensamentos da sua época.

Sendo, o Estado, a expressão política da classe dominante, torna-se uma instituição necessária para controlar os conflitos sociais entre os diferentes interesses econômicos e manter a ordem, a qual reproduz o domínio econômico da burguesia.

Na verdade, o Estado é um instrumento essencial de dominação de classes na sociedade capitalista. Ele não está acima dos conflitos de classes, mas profundamente envolvido neles. Sua intervenção no conflito é vital e se condiciona ao caráter essencial do Estado como meio de dominação de classe. (CARNOY, 1988, p. 67)

De acordo com Marx, a emancipação humana se dará por meio da dissolução da propriedade, o que levaria o homem à liberdade absoluta, inclusive à dissolução do próprio Estado, cujo tema é sistematicamente tratado por Gramsci.

Para Carnoy (1988), Gramsci sistematiza uma ciência da ação política, tendo como referência os fundamentos marxistas. Nesta sistematização, o conceito de hegemonia se apresenta como um dos principais elementos de análise da sociedade capitalista.

Para Gramsci, esse conceito compreende o predomínio ideológico dos valores e normas burguesas sobre as classes subalternas. Segundo o autor, é um processo na sociedade civil pelo qual uma parte da classe dominante exerce o controle sobre outros, por meio de sua liderança moral e intelectual. No entanto, a hegemonia não é uma força coesiva, mas tem em si contradições e conflitos.

Nesse entendimento, compreende que o Estado inclui a hegemonia da burguesia na superestrutura, ao mesmo tempo em que a sociedade civil era o estado de natureza organizado e governado pela vontade coletiva, que é o Estado.

Podemos, para o momento, fixar dois grandes níveis superestruturais: o primeiro pode ser chamado de “sociedade civil”, isto é, o conjunto dos organismos vulgarmente denominados “privados”; e o segundo, de “sociedade política” ou do “Estado”. Esses dois níveis correspondem, de um lado, à função de “hegemonia”, que o grupo dominante exerce em toda a sociedade; e de outro, à “dominação direta” ou ao comando, que é exercido através do Estado e do governo “jurídico”. (GRAMSCI, 1971, p. 12)

O Estado, para Gramsci, se configura em um instrumento essencial para a expansão do poder da classe dominante e uma força repressiva, que é a sociedade política, mantendo os

grupos subordinados fracos e desorganizados. [...] a noção geral de Estado inclui elementos que também são comuns à noção de sociedade civil (neste sentido poder-se-ia dizer que o Estado = sociedade política + sociedade civil, em outras palavras, a hegemonia garantida pela couraça da coerção) (GRAMSCI, 1971, p. 263).

Nesse sentido, a sociedade política (elemento de coerção) é formada pelos mecanismos que garantam o domínio da força pela classe dominante, enquanto que a sociedade civil é formada pelas organizações que elaboram e difundem as ideologias. Logo, Gramsci considera que o Estado é o exercício de atividades práticas e teóricas, por meio do qual a classe dominante justifica, mantém a dominação e conquista o consentimento ativo dos governados. Assim, Gramsci amplia a leitura marxiana do Estado, o qual é composto pela sociedade política e a sociedade civil.

No entanto, considerando que a hegemonia não é homogênea, mas com contradições, é necessário que a classe trabalhadora se torne classe hegemônica para a transformação radical da sociedade, contradizendo-se com a classe dominante e passando a atuar no nível da consciência social. Para essa transformação radical, Gramsci destaca três fatores: a crise de hegemonia, a guerra da posição e o papel dos intelectuais.

A crise de hegemonia surge da perda de consenso pela classe dominante. Todavia, a crise de hegemonia não consiste no resultado de uma crise econômica. A crise econômica, por sua vez, cria as condições para que haja a transformação revolucionária, por meio da consciência das massas. “Mais importante para ele (Gramsci) é a desintegração da capacidade do Estado de estender e manter a hegemonia burguesa – isto é, uma crise no sistema de crenças desenvolvidas pela burguesia para servir seus próprios fins” (CARNOY, 1988, p. 107)

Como estratégia para a transformação radical da sociedade, Gramsci propõe a guerra de posição ou guerra de movimento. Nesta guerra, Gramsci acreditava que os Partidos Comunistas de cada país deveriam considerar suas particularidades históricas para desenvolverem um plano estratégico de transformação. Outro aspecto da "guerra de posição" é a ideia de sitiar o aparelho do Estado com uma contra hegemonia, criada pela organização de massa da classe trabalhadora e pelo desenvolvimento das instituições e da cultura da classe operária, a fim de se criar uma nova cultura. Essa "contra hegemonia" proletária só será possível quando a consciência de classe for erguida como elemento base no processo de transformação.

Para Gramsci, todos somos intelectuais em potência. Por isso, a classe operária é capaz de formar seu próprio corpo pensante, os intelectuais orgânicos. Esses intelectuais atuam para construir a hegemonia de sua própria classe e assumem papel importante no processo revolucionário. Sendo estes oriundos da classe trabalhadora, mantêm seus laços com a classe por meio da criação de transformações políticas em um partido revolucionário e fornecem base para a estratégia política do estabelecimento da superioridade moral e cultural do proletariado. Assim, a superação da sociedade capitalista em Gramsci se dá por meio da consciência e do esclarecimento das massas.

Essa consciência vem do interior das massas, na forma de um partido de massa. A própria consciência torna-se a fonte de poder para o proletariado, por sitiar o Estado e os meios de produção, assim como a falta de consciência é a principal razão pela qual a burguesia permanece em sua posição dominante. (CARNOY, 1988, p. 117)

Inclusive, são os intelectuais orgânicos que possuem a atribuição de motivar a construção de um bloco histórico, que compreende uma relação orgânica e dialética entre estrutura e superestrutura e entre sociedade política e civil de uma determinada situação histórica, em um movimento de contra hegemonia.