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Feldman (2002) verifica em Franca a existência de uma verdadeira “indústria do lote legal”. Embora se tenha detectado no município alguns casos de clandestinidade no parcelamento nos anos 1970 – regularizados logo no início dos anos 1980 –, atualmente a prática do loteamento clandestino inexiste. Mas o fato dos loteamentos serem aprovados não impede a irregularidade tanto na localização do empreendimento em área rural, quanto no processo de aprovação de loteamentos, como iremos demonstrar no capítulo 3. Assim, podemos considerar que nem todos os loteamentos aprovados pela prefeitura estão em condições de regularidade, seja jurídica, seja urbanística. No entanto, o que nos interessa para esta pesquisa é que o processo de expansão ocorre, não pela omissão, mas com o carimbo de aprovação do poder municipal.

Mais do que a ausência da clandestinidade nos empreendimentos habitacionais, Franca não possui favelas5. Conforme dados obtidos no IBGE (FIBGE, 2000), dentre os centros isolados não - metropolitanos de Piracicaba, Franca, Jaú, Marília, Bragança Paulista, Catanduva e Botucatu, a cidade de Franca é a única que não possui este tipo de ocupação. Se compararmos com o processo de formação de favelas na metrópole paulistana, caracterizado pelo "laissez faire urbano" que marcou as políticas públicas, e pela resistência da população inquilina em se afastar das áreas centrais, em Franca detecta-se uma aposta do poder público na ampla atuação do mercado imobiliário como forma de resolução do problema habitacional, além de uma ausência de resistência da população em se fixar nas áreas periféricas.

Desta equação decorre a grande oferta de lotes aprovados destinados à população de baixa renda, que vão sendo ocupados mesmo sem a instalação de infra-estrutura através de moradias autoconstruídas, com um padrão extremamente precário. Os empreendimentos promovidos pelo setor privado, em sua grande maioria, não exigiam comprovação de renda. (FELDMAN, 2002) Isto, acompanhado pelo fato da população de Franca ser predominantemente operária, com algum rendimento que possibilitava a aquisição do lote, pode ser uma das possíveis causas da não proliferação de favelas em Franca.6 Conforme

5 _{Considerando a definição do IBGE de favelas, como um agrupamento de casas com mais de 50 unidades.} 6 _{Em Franca houve a formação de apenas um núcleo de ocupações em área pública com menos de 50 casas,}

dados do IBGE, em 1991, apenas 2,9% dos chefes de família não possuíam renda e 54% tinham renda até 3 SM. (Figura 5)

FI GURA 5 Município de Fra nca

Populaçã o por rendim ent o ( S.M.) - 1 9 9 1

54% 6% 3% 2% 16% 19% ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10 A 20 MAIS DE 20 SEM RENDIMENTO

Em Franca não se detecta a especulação de grandes glebas. A localização do empreendimento está mais vinculada à disponibilidade das terras pelos proprietários e ao seu preço do que para fins especulativos. O que se verifica é a compra de lotes como uma forma de investimento, ou de especulação. Em entrevistas com moradores e loteadores, verificamos que na década de 1970 haviam pessoas que compravam quadras inteiras a espera de valorização. Outras investiam na aquisição de lotes como maneira de assegurar o futuro de suas próximas gerações.7

Esta forma de investimento resulta uma grande quantidade de lotes vazios. A pesquisa Programas de Gestão Integrada demonstrou que mais de 35% dos lotes cadastrados no município permanecem vagos. Diferentemente do que ocorre nas cidades maiores, não se trata de glebas vazias, mas lotes inseridos no tecido urbano consolidado, servidos por redes de água, esgoto tratado e energia elétrica. A pesquisa revelou também, em entrevista com loteadores, que a porcentagem de lotes vagos por loteamento varia de 20 a 50% e que apesar disto, os lotes são vendidos quase totalmente em menos de um ano.

7 _{Entrevista com o Sr. João Lima, proprietário da imobiliária Enterfran, em 14/12/2004}

Disto decorre uma cidade excessivamente desconcentrada que se estende desmensuradamente pelo território municipal, com altos custos dos serviços urbanos. Ferreira et. al. (1998) apontam que:

Apesar de não haver problemas de regularidade fundiária, as características difusas do crescimento da cidade são geradoras de deseconomias, que se traduzem em custos insustentáveis para a manutenção dos serviços e equipamentos públicos: a Prefeitura vem enfrentando um déficit operacional de 1,3 milhão de reais mensais em 1998.

Atualmente o município apresenta 99,32% da superfície urbana servida por água potável, 97,06 % por rede de esgoto e 98,92 por coleta de lixo. (FELDMAN, 2002) O abastecimento de água da cidade é feito através da captação do rio Canoas, um dos principais afluentes do rio Grande, protegido pela criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Canoas (Art. 55, Código do Meio Ambiente do Município de Franca). Apesar de Franca não ter problemas com a poluição dos cursos d'água pelos esgotos urbanos – a cidade tem quase 100% de seu esgoto tratado – verifica-se a ocorrência de aterros sanitários em cabeceiras de drenagens erodidas para a correção de antigas voçorocas, o que contribui para a contaminação do lençol freático.

O

O acelerado processo de expansão urbana acontece em Franca de maneira fragmentada, tanto nas ações – através da aprovação pontual de loteamentos, sem um plano geral de expansão – como no território, resultando uma área urbana tipo colcha de retalhos, conseqüência da justaposição dos loteamentos. O MAPA 2 permite visualizar este processo. Os loteamentos foram agrupados por década em função do ano de aprovação com base no trabalho de RINALDI (1982), que relaciona os loteamentos aprovados em Franca no período compreendido entre 1925 e 1975, e nos resultados da Pesquisa Programas de Gestão Integrada para o Município de Franca (FELDMAN, 2002), que

administrativos para a aprovação. Estes dados foram compatibilizados com as informações levantadas na Seção de Cadastro Físico da Prefeitura Municipal de Franca. As informações sobre o processo de expansão urbana anteriores ao ano de 1925 (ano em que há o primeiro registro de loteamento aprovado pela prefeitura – a Vila Chico Júlio), foram extraídas do Diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Integrado de 1972 e combinadas com os mapas da cidade realizados no início do século XX e com a planta do loteamento Cidade Nova, promovido pela Câmara em 1892.

A espacialização destes dados permite detectar dois momentos importantes no processo de expansão urbana em Franca. O primeiro, na virada do século XIX, com chegada da linha férrea e o desenvolvimento da economia baseada no cultivo do café, quando a área urbana passa de 68,7 ha em 1893 para 162,2 em 1902, aumentando mais que duas vezes num período apenas de nove anos. O segundo, na década de 1950, com a ampliação das estradas de rodagem e a intensificação da atividade industrial, especificamente da indústria calçadista, quando ocorre um verdadeiro boom da área urbana de Franca com a aprovação de 37 loteamentos relativos à 510,21 ha, dobrando mais uma vez a área urbana. Desta forma, pode-se dizer que a “indústria do lote legal”, detectada por Feldman (2002) no processo recente, tem suas origens nos anos 1950, acompanhado pelo processo de desenvolvimento econômico do município através da indústria.

Se por um lado estes dois momentos específicos se associam pela similaridade quanto aos saltos quantitativos na expansão da cidade, por outro configuram o start de dois períodos distintos, regidos por lógicas diferenciadas quanto à ocupação do território. O primeiro, ocupando lentamente os terrenos mais planos ao longo dos espigões do Planalto de Franca, desviando cuidadosamente dos condicionamentos naturais do meio físico. O segundo, se apropriando indiscriminadamente do território, ocupando beira de erosões e solos frágeis à procura de terrenos mais baratos, propícios à ocupação dos migrantes operários e ao agravamento das condições sócio-ambientais do município. Neste sentido, o processo de expansão urbana da cidade do café e da cidade do calçado merecem atenção individualizada.