Lese- og staveferdigheter før Kunnskapsløftet

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda às famílias pobres e extremamente pobres que vincula o recebimento do benefício ao cumprimento de algumas condicionalidades ligadas a área da saúde e educação. O Programa vem com a intenção de racionalizar e fortalecer as ações para o combate à pobreza, unificando antigos programas de transferência de renda como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio- Gás, Cartão Alimentação, que se encontravam dispersos e ligados a diferentes órgãos.

O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, em seu art. 4º, elenca os objetivos básicos deste.

• Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social;

• Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;

• Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;

• Combater a pobreza; e

• Promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sócias do Poder Público.

A abordagem mais usual de se tratar a pobreza é como sinônimo de renda ou privação da renda. O Programa, associa o alívio imediato da pobreza com a distribuição direta de renda, utilizando o corte renda para definir a questão da pobreza e extrema pobreza e o direito ao benefício, porém isto não significa dizer que o programa trabalha com uma visão limitada de pobreza, dado os desdobramentos deste com outras variáveis, que acabam por promover uma rede muito mais ampla de proteção social ao indivíduo do que simplesmente focada no quesito renda. A pobreza deve ser entendida como a incapacidade que as pessoas têm de atingir certos padrões mínimos, ou o não desenvolvimento de suas capacidades, o que as impede de viver sem a liberdade para adotar o tipo de vida que elas valorizam. Na análise de processos de desenvolvimento das sociedades, é importante considerar os encadeamentos empíricos daqueles que se tornam reconhecidos ao se olhar cuidadosamente a realidade em questão, que vincula os distintos tipos de liberdades, reforçando sua importância conjunta.

Amartya Sen (SEN, 2000, p. 10), por exemplo, refere-se à distinção entre considerar o sujeito social como Paciente ou como Agente na sociedade em que vive. Em sua perspectiva de desenvolvimento como liberdade, as pessoas são Agentes quando dotados de oportunidades sociais adequadas, podendo, efetivamente, de forma livre e sustentável,

construir seu próprio destino e ajudar uns aos outros. Essa é uma visão que difere substancialmente da visão de Paciente, que considera o indivíduo beneficiário passivo de engenhosos programas de desenvolvimento.

Com esses conceitos, demonstra ele as razões pelas quais a liberdade é central para o processo de desenvolvimento. Uma delas – a razão avaliatória – refere-se a avaliar esse processo verificando o aumento das liberdades das pessoas, e a outra razão – a razão da eficácia – refere-se à compreensão de que realizar o desenvolvimento depende inteiramente da livre condição de agente das pessoas.

Esse pesquisador destaca que liberdade política e liberdades civis são fundamentais, de forma direta e têm importância instrumental e constitutiva, ao mesmo tempo. Não é necessário justificar a necessidade dessas liberdades em função de conseqüências na economia, por exemplo, pois a privação dessas, por si só, implica restringir a vida política e social da pessoa. A liberdade política reside na oportunidade de os cidadãos debaterem sobre valores na escolha das prioridades e de participar da seleção desses valores (SEN, 2000, p. 46).

A concepção de desenvolvimento como liberdade atenta também para a expansão das “capacidades” das pessoas no sentido da iniciativa e da escolha, buscando levar o tipo de vida que valorizam, sendo a formação e o aproveitamento dessas capacidades influenciados pelo real apoio público no fornecimento de facilidades, tais como serviços básicos de saúde e educação. Tais capacidades refletem-se dinamicamente na sociedade, pois se uma determinada política pública contribui com o desenvolvimento de capacidades humanas, por outro lado, capacidades humanas, como a participação, por exemplo, também influenciarão a definição das políticas públicas.

São perspectivas que mudam o foco de pobreza, como ausência de renda para pobreza em termos das condições das vidas e liberdades. O desemprego, por exemplo, não é uma simples falta de emprego e renda, mas reflete um ônus gravíssimo de exclusão social de alguns grupos sociais que provocam, conseqüentemente, perda de autonomia, de autoconfiança, de saúde física e psicológica.

Nesta abordagem do desenvolvimento, outros conceitos importantes apresentados por Sen (SEN, 2000, p. 26) são Processo e Oportunidades e suas conexões múltiplas. Sen distingue também “resultados de culminância” como aqueles que são focalizados nos resultados, e “resultados abrangentes” como aqueles que são focalizados nos processos que possibilitam os resultados de culminância, sendo cada um desses processos o próprio exercício da liberdade. Esse conjunto de conceitos, inter-relacionados, mostram que não há

critério de desenvolvimento único e preciso para, a partir deste, classificar-se e comparar diferentes experiências.

Embora valha a pena ressaltar essas relações entre pobreza de renda e pobreza de capacidades, também é importante não perder de vista o fato fundamental de que a redução da pobreza de renda não pode, em si, ser a motivação suprema de políticas de combate à pobreza. É perigoso ver a pobreza segundo a perspectiva limitada da privação de renda e a partir daí justificar investimentos em educação, serviços de saúde etc. (SEN, 2000, p. 114).

Segundo a pesquisa realizada em junho de 2008, pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) sobre a repercussão do Programa Bolsa Família na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas, há a recomendação de políticas públicas no sentido intensificação das políticas sociais como ações complementares que possibilitem promover geração de trabalho e renda nas três esferas de governo.

Apesar de levar em conta a questão da pobreza ligado ao quesito renda, tratado pelo Programa Bolsa Família, esta definição por si só não consegue explicar todo o encadeamento de apoio ao indivíduo que o programa proporciona, como analisar-se-á logo a seguir.