preparar para a aposentadoria aos 4 7 anos de idade, era o então presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, e se tomou proprietário da CTBC (Companhia Telefõnica do Brasil Central) empresa de telecomunicações.
Municipal e a Praça Tuba/ Vilela, no Centro da cidade. Os mais velhos eram conduzidos a um ônibus e os menores para uma van acompanhada por conselheiros tutelares. Ninguém escapou da abordagem. "Vamos fazer uma varredura na cidade cadastrando as pessoasn, frisou o promotor Marco Aurélio Nogueira. Na avenida João
Pinheiro, a assistente social precisou conversar com um portad<;>r de deficiência que pedia esmola no semáforo. A vida e a família de cada pessoa vai ser investigada. 43
"Avaliar" quer dizer criar regras que irão classificar os indivíduos que serão ou não permitidos a ajuda assistencial. "Abordá-los" significa taxá-los, coagi-los, espancá-los e obrigá-los a explicar as razões da sua miséria. 'Conduzi-los a um ônibus' com destino incerto significa não dar opção de permanência em um local público. Sem contar que ao ler a reportagem temos a impressão de estarmos vivendo uma "operação de guerra" no qual há várias estratégias que são utilizadas para inutilizar um "inimigo periculoso". E mais adiante continuando a mesma reportagem.
A cada ponto visitado, o número de crianças surpreendeu os participantes da operação. De acordo com Zilma Garcia Ribeiro, conselheira tutelar, a metade dos que foram recolhidos têm família. "Então vamos dar advertência': comentou ela. Uma das preocupações da Promotoria é a migração de mendigos de outras cidades para Uberfândia. Um dos homens abordados na operação relatou ter saído de Belo Horizonte para Araxá, no Triângulo Mineiro e, quando desceu do ônibus teria sido abordado por um funcionário da Prefeitura que pagou uma passagem para ele vir a Uberfândia. O caso vai ser apurado. Segundo o promotor, este não é o único identificado. Há a suspeita de que pelo menos três municípios façam isso. Entre os moradores e pedintes, há revolta pela falta de ajuda. Para o promotor Marco Aurélio Nogueira, esta não é uma forma de repressão, mas de cidadania. Quinze pessoas foram apreendidas. Treze são de outras cidades como Uberaba e Araguari. Elas foram ouvidas pela policia e liberadas. Os menores foram encaminhados ao Conselho Tutelar. 44
A imagem que representa a miséria para a sociedade burguesa e também o medo da vinda de mendigos de outras cidades também permite que 43 OPERAÇÃO para conhecer pedintes e punir aqueles que cometem crime continua em Uberlândia.
MGTV/Megaminas.com, Uberlândia 15/03/2007, Disponível em:
<http://megaminas.globo.com/mgtv/>.
44 OPERAÇÃO para conhecer pedintes e punir aqueles que cometem crime continua em Uberlândi
a.
MGTV/Megaminas.com, Uberlândia 15/03/2007, Disponível em:
se desenvolvam estas ações em que são convidados a voltar para o lugar de onde vieram. Assim, essa "operação de guerra" desenvolvida atualmente pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra os mendigos de Uberlãndia é respaldada pela "Campanha de Lei e Ordem" baseada na Lej das Contravenções Penais:
DECRETO- LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
Lei das Contravenções Penais.
(Alterada por LEI NO. 6.416177, LEI NO. 9.521197, LEI NO. 6. 734179, LEI Nº. 6.815180, LEI NO. 10.74111°. 10. 2003 já inseridas no texto).
PARTE GERAL
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta:
Penas principais
Art. 5º -As penas principais são:
I - prisão simples; li- multa.
Prisão simples
Art. 6° A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em
estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto. (Redação da LEI Nº. 6.416, DE 24 DE MAIO DE 1977).
§ 1 º - O condenado à pena de prisão simples fica sempre separado dos condenados à pena de reclusão ou de detenção.
§2º - O trabalho é facultativo, se a pena aplicada não excede a 15 (quinze)
dias.
CAPITULO VII
DAS CONTRAVENÇÕES
RELA TIVAS A POLICIA DE COSTUMES Mendicância
Art. 60 - Mendigar, por ociosidade ou cupidez:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses.
Parágrafo único - Aumenta-se a pena de um sexto a um terço, se a contravenção é praticada:
a) de modo vexatório, ameaçador ou fraudulento;
e) em companhia de alienado ou de menor de 18 (dezoito) anos.45
Este Decreto-lei n.3.688, data de 3 de outubro de 1941 e foi editada sobre a égide da Constituição de 1937, durante o governo de Getúlio Várgas que alimentou uma ditadura cruel de caráter fascista que ficou conhecida por Estado Novo. Esta Constituição "concentrava o Poder Executivo e Legislativo nas mãos do Presidente da República, que legislava por via de decretos-leis que ele próprio depois aplicava, como órgão do Executivo".46
Por isso, a "Campanha de Lei e Ordem" contra mendigos pode ser claramente caracterizada e como sendo uma inspiração num modelo jurfdico penal totalitário contraditoriamente em plena vigência da Constituição de 1988 a qual é considerada democrática. Sendo a mendicância tratada como "flagrante falta de moralidade". 47
Segundo dados do CEPES/ IEUFU (Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-Sociais da Universidade Federal de Uberlãndia), dos imigrantes que chegaram a Uberlândia, 64,6% vieram em busca de emprego.48 E um dos motivos é o acompanhamento de parentes, mostrando que 21,5% dos responsáveis pelas famílias mudaram para Uberlândia acompanhando outro parente que, certamente, também chegou em busca de emprego, educação e outros recursos que este município supostamente oferece.49
E devido a isto, a prefeitura promove políticas de "prevenção" da mendicância que também tem a função de controlar a imigração para esta cidade. Não obstante, o que representa a prevenção da mendicância para a burguesia pode representar uma política totalitária para os mendigos. Vejamos o que diz o Jornal Coffeio de Uberlândia a respeito das campanhas realizadas. 45 BRASIL, Lei n. º 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais. Disponível em: <http://www.so leis.adv. br/contravencoespenais.htm>.