Legemiddelindustrien

Condições físicas e edafoclimáticas

Segundo informações do P.D.A. (2009) os solos do assentamento são constituídos na sua grande maioria por Podzólicos (97,4%) e uma pequena proporção de Latossolos (2,6%). a) Podzólicos (Argisolos): Os Podzólicos são solos minerais, não hidromórficos, bem desenvolvidos, profundos e, geralmente, bem drenados. São solos que têm como características diferenciais a presença de horizonte B textural de argila de atividade baixa, ou alta conjugada com saturação por bases baixa ou caráter alético. (JACOMINE, 2008/2009) b) Latossolo – Constituem 2,6% dos solos do assentamento, são solos minerais, não hidromórficos, altamente intemperizados e caracterizam-se por apresentar um horizonte B latossólico (Bl). Solos constituídos por material mineral, com horizonte B latossólico imediatamente abaixo de qualquer um dos tipos de horizonte superficial, exceto hístico. São solos em avançado estágio de intemperização, muito evoluídos, como resultado de enérgicas transformações do material constitutivo. São virtualmente desprovidos de minerais primários ou secundários menos resistentes ao intemperismo, e tem capacidade de troca de cátions da fração argila, inferior a 17cmol/kg de argila sem correção para carbono.(JACOMINE, 2008/2009).

Apesar de estes solos apresentarem diferenças bem marcantes quanto ao processo de classificação na prática representam desafios ao sistema produtivo do assentamento, pois ambos apresentam baixa fertilidade natural que foi agravada por vários anos de manejo inadequado, com pastejo intenso sem nenhuma reposição de nutrientes ou manejo das

pastagens, o que tornou os solos ainda mais pobres e as pastagens degradadas. Este fato pode ser facilmente constatado pela grande quantidade de grama mato grosso nas áreas de pastagem (característica das áreas com baixa fertilidade).

Relevo

De acordo com os dados do P.D.A. (2009) a área do imóvel desapropriado para a implantação do Assentamento Alecrim é constituída de duas classes de relevo, sendo predominante o “suave ondulado” (Tabela 6 e Foto 1).

Tabela 6 - Classes de relevo e de declividade existentes no Assentamento Alecrim.

Classe de Relevo % no imóvel Área Aproximada

Suave ondulado (2 a 5%) 93 1.422,96

Moderado ondulado (5 a 10%) 07 107,10

Total 100 1.530,06

Fonte: P.D.A. 2009.

Figura 4 - Vista parcial do relevo do Assentamento Alecrim, Selvíria (MS).

Fonte: P.D.A., 2009. Recursos hídricos

Segundo dados do P.D.A. (2009) e informações das famílias, o assentamento está situado na Bacia do Rio Paraná, microbacia do Rio Quitéria. O assentamento tem em parte de suas divisas dois córregos, o Queixada ao norte e, ao sul, o Cabeceira dos Morros, sendo que dentro do Assentamento ainda existem outras nascentes. Os recursos hídricos apresentam-se parcialmente conservados, pois já se pode notar início de assoreamento em alguns pontos

devido à falta de mata ciliar, mas principalmente pela presença do gado bovino dentro das áreas de A.P.P. (Área de Preservação Permanente). A maioria das famílias que possui gado no assentamento usa os córregos como fonte de água para o rebanho. Apesar de não terem sido feitas análises na qualidade e quantidade da água pode-se perceber que é uma água de excelente qualidade, pois as nascentes são divisa do Assentamento, portanto a água começa a correr praticamente dentro da área. Há ainda dois poços artesianos que estão em pleno funcionamento, ligados à rede elétrica e possuem uma vazão de cerca de 3.000 litros/lote/dia, o que equivale a 130.000 mil litros/poço/dia. A água bombeada é de excelente qualidade e é utilizada para consumo humano e demais utilidades domésticas. Nos lotes, onde já existe a presença de gado, algumas famílias também utilizam esta mesma água para fornecer aos animais. Recentemente a Eldorado Brasil (empresa do ramo de celulose e papel, instalada em Três Lagoas, na divisa com o município de Selvíria) passou a fazer aplicação de cloro na água, logo após sua extração nos poços.

Figura 5 – Vista parcial do Córrego Queixada, com uma margem sem mata ciliar em parte da margem que serve de acesso a água aos animais do Assentamento Alecrim.

Fonte: P.D.A. 2009 Flora

A vegetação antrópica que ocorre no imóvel é constituída de pastagens cultivadas do gênero Brachiaria e grama mato grosso (Paspalum notatum), esta última evidenciando o

adiantado grau de degradação da pastagem. A vegetação natural encontrada, segundo dados do P.D.A (2009) é da tipologia Savana Arbórea Densa, também denominada cerradão.

Entre os elementos arbóreos aparece uma grande quantidade de espécies cuja predominância varia ao longo da área, sendo que se pode perceber claramente que à medida que se caminha para as manchas de latossolos nas extremidades do assentamento, que apresentam maior fertilidade, a vegetação começa a apresentar árvores de espécies mais eretas, mais altas e de madeira de melhor qualidade, como jatobá, aroeira e sucupira. Nas áreas de A.P.P. a predominância de algumas espécies arbóreas, arbustivas ou de gramíneas se dá pela maior ou menor presença de umidade no solo, fator limitante para o desenvolvimento de algumas espécies arbóreas. Das espécies observadas a única que se encontra protegida pela legislação ambiental em vigor é a aroeira, que de acordo com a PORTARIA NORMATIVA N.º 83, DE 26 / 09 / 1991 do IBAMA, só poderá ser explorada na região após aprovação de plano de manejo. Outra espécie de extrema importância para o meio ambiente e para a população é o Pequi (Caryocar brasiliense), porém a Lei Federal de proteção e preservação dos pequizeiros se restringe ao Parque Nacional dos Pequizeiros, em Planaltina, Distrito Federal, no assentamento e Região sua preservação depende do bom senso dos proprietários (P.D.A., 2009).

Uso do Solo e Cobertura Vegetal

A área do assentamento possui cerca de 800 hectares antropizadas (60% do imóvel), com pastagens de Brachiaria decumbens que vinham sendo utilizadas para pastejo na pecuária de corte. Esta área foi subdividida formando a área dos lotes, área societária e demais áreas com exceção das áreas com remanescentes de vegetação.(Tabela 7)

Tabela 7 - Uso da terra no Assentamento Alecrim, em 2009.

Discriminação Área (ha)

Área Antrópica ocupada por lotes 391,4955

Área Antrópica de exploração societária (agrícola) 398,7657

Área Antrópica comunitária 1,3837

Área destinada à implantação de projetos de pesquisa 8,9247

Área destinada à implantação de escola 0,2347

Área de Preservação Permanente 199,6900

Área de estradas internas 15,5325

Área da Rodovia MS 444 0,5620

Área de Reserva Legal 314,8397

Área de Vegetação Natural remanescente 172,1165

Área Total 1.503,5445

Reserva Legal e Área de Preservação Permanente

De acordo com os dados do P.D.A. (2009) e do Mapa do Assentamento Alecrim, a área de reserva legal total do assentamento é de 314,8397 hectares. A área de reserva legal foi demarcada em condomínio e dividida em duas áreas distintas: 16,5873 hectares que é limitada pela estrada vicinal interna do assentamento e por parte dos sítios familiares; e uma segunda área, com 301,1978 hectares, que faz divisa com área societária, área de preservação permanente dos córregos queixada e córrego sem nome, localizada no extremo noroeste do Assentamento (Anexo 5). A área menor de 16,5873 hectares não apresenta nenhuma forma de corpo hídrico em seu interior ou em seus limites, a área maior de 301,1978 hectares é limitada a norte pelo córrego Queixada, a leste em parte por um córrego sem denominação e ainda apresenta em seu interior um leito seco de drenagem que deságua no córrego Queixada que é um dos afluentes do Rio Pântano. A vegetação em ambas as áreas é vegetação primitiva da região e se encontra preservada. Como as áreas ainda não foram isoladas por cerca, a área menor, por estar próxima aos sítios familiares, se encontra em processo de degradação pela presença do gado que entra sem nenhum controle na área. As áreas de Preservação Permanente correspondem a 199,6900 hectares, são formadas pela vegetação nativa da Região, mas em cerca de 50% da área houve algum tipo de intervenção antes da formação do Assentamento, o que levou ao predomínio de espécies pioneiras como Pimenta de macaco e outras na vegetação atual. As áreas de Preservação Permanente apresentam pontos específicos de sua área que com déficit da vegetação Ciliar e erosões que foram levantadas e estão contempladas no P.R.A.D.E. (Projeto de Recuperação de Área Degradada do Assentamento). A Área de Preservação Permanente do assentamento está localizada em duas microbacias, ambas correspondem a uma faixa de cerca de 30 metros ao longo dos principais cursos d’água do Assentamento. Uma abrangendo toda extensão do Córrego Queixada dentro do assentamento e três afluentes menores sem denominação e a outra porção compreendida na nascente do Ribeirão Dois córregos formada por mais três Córregos sem denominação.

Capacidade de uso do solo

Segundo dados do P.D.A. (2009) os solos do assentamento estão divididos basicamente em três classes de uso do solo. A Classe III corresponde a 75,92% da área, Classe VI a 20% e Classe VIII a 4,08%.

A Classe III são terras próprias para lavouras em geral, mas que, quando cultivadas sem cuidados especiais, ficam sujeitas a severos riscos de depauperamento, principalmente no caso de culturas anuais. Requerem medidas intensas de conservação do solo, a fim de

poderem ser cultivadas segura e permanentemente, com produção média a elevada, de culturas anuais adaptadas. A Classe VI corresponde a terras impróprias para culturas anuais, mas que podem ser usadas para produção de certos cultivos permanentes úteis, como pastagens, florestas artificiais e, em alguns casos, mesmo para algumas culturas permanentes protetoras do solo, como seringueira e cacau, desde que adequadamente manejadas e cuja produção seja possível de forma rentável. O uso com pastagens ou culturas permanentes protetoras deve ser feito com restrições moderadas, com práticas especiais de conservação do solo, uma vez que, mesmo sob esse tipo de vegetação, são medianamente suscetíveis de danificação pelos fatores de depauperamento do solo. A Classe VIII (Áreas de Preservação Permanente) são terras impróprias para serem utilizadas com qualquer tipo de cultivo, inclusive o de florestas comerciais ou para produção de qualquer outra forma de vegetação permanente de valor econômico. Prestam-se apenas para proteção e abrigo da fauna e flora silvestre, para fins de recreação e turismo ou de armazenamento de água em açudes. (PRADO, 1996).