Legal basis and what constitutes state aid

Sabe-se que, nas relações humanas, cada indivíduo desempenha um determinado papel em cada uma das esferas em que atua socialmente. Na esfera familiar, por exemplo, são atribuídos valores diversos aos diferentes membros da família, em que os pais, geralmente, desempenham papel de autoridade com relação aos filhos. Assim também acontece em esferas maiores da organização social humana. A depender da cultura e das convenções sociais, um indivíduo pode ou não ocupar uma posição superior e deter poder ou autoridade diante de outros. Nesse sentido, o papel e a posição hierárquica que cada um desempenha nos diferentes processos de interação é fundamental para se entender quem está subordinado a quem, quem obedece a quem.

Além de se organizar socialmente, dentre todos os seres vivos, o ser humano é o único a dispor de um sistema lingüístico, abstrato e complexo, que o auxilia a se relacionar uns com os outros. O homem, como ser social que é, dispõe da linguagem verbal para que possa interagir com outros seres humanos.

Sob um ponto de vista pragmático da linguagem, em sua gramática funcional, Dik (1997) propõe o que ele chama de “modelo de interação verbal”, preocupando-se com a linguagem verbal e sua relação com o contexto e com a intenção dos falantes. Nesse modelo de interação verbal proposto, a linguagem é concebida como mediadora do processo de interação entre os falantes, como se observa abaixo:

Figura 4: Modelo de interação verbal (Dik, 1997).

De acordo com Dik (1997), a maneira como se dá a produção das expressões lingüísticas depende de fatores como a intenção do falante, a sua informação pragmática e a antecipação que ele faz da interpretação do ouvinte, com base na informação pragmática que ele acredita estar disponível ao ouvinte. Por outro lado, a interpretação feita pelo ouvinte depende da expressão lingüística, da informação pragmática que ele dispõe e da hipótese sobre a intenção comunicativa do falante. Entende-se informação pragmática como um conjunto de conhecimentos, crenças, suposições, opiniões e sentimentos disponíveis a um indivíduo em dado momento da interação. Assim, no processo de interação entre falante e ouvintes, não são importantes apenas as informações contextuais e situacionais, mas também o conhecimento de mundo de que cada participante dispõe.

É importante dizer que no processo de produção lingüística falante e ouvinte levam em consideração o conhecimento partilhado entre eles, assim como a antecipação que cada um

Informação Pragmática do Falante Informação Pragmática do Ouvinte Intenção Interpretação Expressão Lingüística Antecipa Reconstrói

faz do conhecimento do outro. Assim, o falante faz uma antecipação do que acredita que o ouvinte já saiba para produzir sua fala e, da mesma forma, o ouvinte também faz uma antecipação daquilo que o falante conhece ao interpretar a expressão lingüística que lhe foi dirigida.

O conhecimento partilhado entre falante (F) e ouvinte (O) e a idéia que cada um faz sobre as informações pragmáticas do outro é assim esquematizado por Dik (1997a, p.11):

(PO)F o que (F) pensa sobre a informação pragmática de (O)

((PO)F)O o que (O) pensa sobre o que (F) pensa sobre a informação pragmática de

(O)

(((PO)F)O)F o que (F) pensa sobre o que (O) pensa sobre o que (F) pensa sobre a

informação pragmática de (O)28

O mesmo autor diz ainda que o ouvinte faz uso de muito mais informações do que as que estão contidas na expressão lingüística. O conteúdo semântico de uma expressão lingüística nem sempre é suficiente para que o ouvinte detecte a real intenção comunicativa do falante.

Segundo Dik (1997a), no processo de interpretação, o ouvinte leva em consideração não só a informação que já está contida na expressão lingüística, mas também a informação pragmática e contextual. Assim, do ponto de vista do falante, não é necessariamente preciso que a informação lingüística contenha suas intenções plenamente verbalizadas, uma vez que uma verbalização parcial de sua intenção já pode ser suficiente. Geralmente, uma verbalização indireta pode ser muito mais eficaz do que uma expressão direta da intenção.

28

(PA)S what S thinks about the pragmatic information of A.

((PA)S)A what A thinks about what S thinks about the pragmatic information of A.

(((PA)S)A)S what S thinks about what A thinks about what S thinks about A´s pragmatic

information.

Caso o ouvinte não seja capaz de chegar a uma interpretação razoável da intenção comunicativa do falante, haverá, então, um mal-entendido.

Tendo em vista o modelo de interação verbal de Dik (1997a), pode-se dizer ainda que no processo de interação entre os falantes de uma língua, a suposição que se fazem previamente falante e ouvinte é muito importante para que determinada expressão lingüística seja interpretada de uma forma e não de outra.

É a partir da suposição que o destinatário tem de um dado falante e da suposição que o falante tem de dado(s) destinatário(s) que se instaura a relação de autoridade entre os interlocutores. Feita a suposição de que um falante é superior hierarquicamente a um ouvinte e de que o ouvinte é hierarquicamente inferior a um falante, as expressões lingüísticas produzidas pelo falante na interação entre ele e seu(s) ouvinte(s) poderão ser interpretadas com sentidos diferentes daqueles que literalmente apresentavam. O reconhecimento do papel social e da superioridade hierárquica de um falante é fundamental para fazer com que se reconheça sua expressão de fala como ordem, pedido etc.

No inter-relacionamento humano, há, porém, uma troca de autoridade constante entre falante e ouvinte, dependendo das diferentes situações em que eles interagem. Há situações em que X tem autoridade diante de Y e há situações em que o mesmo Y tem autoridade diante do mesmo X. Há situações de interação em que a relação de autoridade entre falante e interlocutor é caracterizada por um papel mais ou menos fixo, como, por exemplo, um patrão que se dirige a um empregado, um professor a um aluno, um prefeito a seus secretários. Há, porém, determinadas situações interativas em que há troca constante de autoridade entre falante e ouvinte, a depender do tipo de situação e do tipo de relação entre cada um dos participantes (relação maior de amizade, conversa descontraída etc.). Há momentos em que, mesmo desempenhando um papel fixo de autoridade, um dado participante pode receber um

pedido ou ordem de um subalterno ou mesmo diluir essa relação assimétrica com seu interlocutor.

Assume-se, portanto, que o reconhecimento do papel social e da posição hierárquica ocupada por cada indivíduo é determinante para que se estabeleça uma relação de autoridade entre falante e ouvinte em determinadas situações interativas.