Lederstil og omstilling til fjernledelse

As atividades profissionais do assistente social estão inseridas na reprodução das relações sociais capitalistas. Assim, fazem parte dos trabalhadores coletivos da sociedade e, dessa forma, encontram-se submetidos às amarras do trabalho assalariado. É por essa razão que problematizar a inserção do Serviço Social na reprodução das relações capitalistas é importante a este trabalho de identificação de quais são as contribuições do trabalho profissional dos assistentes sociais inseridos nos serviços socioeducativos dos CRAS de Poços de Caldas, no que concerne ao fortalecimento, estímulo e consolidação de processos participativos dos usuários em espaços decisórios.

De acordo com Iamamoto e Carvalho (1998, p.38), o significado social da profissão define-se como “um dos elementos que participa da reprodução das relações sociais de classes e do relacionamento contraditório entre elas”, e suas implicações sociais conformam as condições do exercício profissional do assistente social na sociedade capitalista, estabelecendo os eixos que caracterizam a participação do Serviço Social no processo de reprodução das relações sociais, na perspectiva do capital e do trabalho. Isso supõe que o assistente social deve, em sua diretriz de trabalho:

Considerar a profissão sob dois ângulos, não dissociáveis entre si, como duas expressões do mesmo fenômeno: como realidade vivida e representada na e pela consciência de seus agentes profissionais expressa pelo discurso teórico- ideológico sobre o exercício profissional como atividade socialmente determinada pelas circunstâncias sociais objetivas que conferem uma direção social à prática profissional, o que condiciona e mesmo ultrapassa a vontade e\ou consciência de seus agentes individuais. (Ibid., p.73).

A intervenção do assistente social não é estanque, a despeito de o Serviço Social ser uma profissão situada na divisão social do trabalho, de ser partícipe do

processo de produção e reprodução das relações sociais e de ter sua atividade voltada ao auxílio do controle social e da difusão da ideologia dominante junto à classe trabalhadora. No cotidiano da atuação profissão, são criadas estratégias de favorecimento da população atendida, por intermédio de uma opção política voltada aos interesses dos trabalhadores. Essas alternativas são experimentadas no “face a face” com os usuários dos seus serviços, na apreensão do cotidiano dessa população e na conscientização do conflito entre as classes.

O Serviço Social surgiu no Brasil na década de 1930, dentro de uma ordem societária determinada pela hegemonia do capital industrial e serviu como mecanismo de dominação e exploração, reforçando as contradições que compõem o sistema capitalista. (IAMAMOTO e CARVALHO, 1998). O assistente social foi concebido como um profissional especializado para lidar com as diversas manifestações da questão social17. Ao inserir-se na relação de compra e venda, a força de trabalho do assistente social foi mercantilizada, ocorrendo um processo de ruptura entre a atividade desejada e às necessidades de reprodução desse trabalhador especializado.

O Estado nos anos de 1930 passou a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe trabalhadora, gerindo a organização e prestação dos serviços sociais como um novo tipo de enfrentamento da questão social. A atuação dos assistentes sociais esteve, neste primeiro momento, direcionada à adequação e ao controle da força de trabalho de seus usuários. Com a institucionalização do Serviço Social brasileiro, a partir dos anos 1950, a profissão inseriu-se na divisão social do trabalho em estreita ligação com o crescimento das grandes instituições na oferta de serviços sociais e assistenciais, geridas ou subsidiadas pelo Estado, com a finalidade de viabilizar a expansão do mercado de trabalho para estes trabalhadores especializados (IAMAMOTO e CARVALHO, 1998). Como afirmou Yazbek (2009, p. 06), a “institucionalização do Serviço Social, de uma forma geral, nos países

17 _{Entende-se nesse trabalho que a questão social não é senão as expressões do processo de formação}

e desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo o seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre proletariado e a burguesia, que passou a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e da repressão. O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho, através da legislação social e trabalhista específicas, mas gerindo a organização e prestação de serviços sociais, como um novo tipo de enfrentamento da questão social. (IAMAMOTO e CARVALHO, 1998, p. 77).

industrializados, está associada à progressiva intervenção do Estado nos processos de regulação social”.

Os serviços sociais, lócus privilegiado de atuação do Serviço Social no seu processo de institucionalização, são apresentados à classe trabalhadora, pelo Estado e/ou por empresas privadas, como expressão humanitária. Eles, porém, nada mais são do que parcela de um valor criado pelos próprios trabalhadores, sendo usados pelo capital como uma forma de controle da classe explorada (IAMAMOTO e CARVALHO, 1998). Eles não são, enfim, apenas um constructo de sua categoria profissional, mas também um constructo da sociedade, sendo, por esse motivo, fundamental que o assistente social faça:

[...] a reflexão de seu papel profissional numa dimensão eminentemente política, estando em jogo o sentido social da atividade desse agente. Coloca de frente indagações como: a quem vem efetivamente servindo esse profissional, que interesse reproduz, quais as possibilidades de estar a serviço dos setores majoritários da população. (Ibid., p. 88).

O agente profissional deve ser partícipe dos seus processos de trabalho. O assistente social, dependendo da sua opção política, será um mediador dos interesses do capital ou dos interesses do trabalhador nos confrontos em que se efetivam a ação profissional do Serviço Social. Ele orientará sua atuação para os fins de adequação da força de trabalho aos interesses da burguesia, ou pautará sua atividade na defesa de um projeto político alternativo de apoio e assessoramento ao trabalhador. Essa dualidade faz com que seja essencial que se tenha um entendimento teórico, histórico e político das implicações de sua atuação profissional.

Partindo da suposição de que o exercício técnico profissional está subordinado às suas consequências políticas, é possível entrever um maior controle dessas consequências quando o profissional reconhece a própria subordinação e a dimensão política dessa ação. Trata-se, eminentemente, de uma reflexão sobre o caráter político do trabalho profissional enquanto condição ao estabelecimento de uma estratégia teórico-prática, que viabilize, dentro de uma perspectiva histórica, a alteração do caráter de classe da legitimidade desse exercício profissional (IAMAMOTO e CARVALHO, 1998).

De acordo com Netto (1998), o Serviço Social historicamente vinculou sua ação profissional às demandas que lhes foram colocadas. Diante das transformações sociais e do desprestígio do Serviço Social “tradicional”, três vertentes profissionais surgiram. A perspectiva modernizadora foi formulada na segunda metade dos anos de 1960, e buscava fazer do Serviço Social um instrumento de intervenção de técnicas sociais voltadas à garantia do desenvolvimento capitalista (Id., 1998). No auge de sua formulação, grande parte da categoria vinculou-se à ela. Uma segunda vertente foi denominada de reatualização do conservadorismo, perspectiva legatária de características que conferem à profissão o traço “microscópico de intervenção”. Buscando por sua própria reatualização, porém por matrizes intelectuais mais sofisticadas, ela obteve significativa adesão profissional ao remeter o Serviço Social ao circuito da ajuda psicossocial, subjetivando os problemas sociais e resgatando sua vinculação com os valores da Igreja Católica. A intenção de ruptura, a terceira vertente teórica, assim nominada por Netto (1998), tomou forma na elaboração de quadros docentes e profissionais, cuja formação se dera nas vésperas do golpe militar.

A ruptura com o tradicionalismo, traço central da intenção de ruptura, foi o que diferiu, substancialmente, essa corrente da perspectiva modernizadoras e da de reatualização do conservadorismo. A intenção de ruptura possuía um caráter ineliminável: o de oposição ao capital em defesa intransigente da classe trabalhadora. Essa linha de recusa ao Serviço Social “tradicional” recebeu considerável influência do movimento de reconceituação ocorrido na América Latina, e fez, progressivamente, uso da tradição marxista. A quantidade de adeptos à ela aumentou à medida que a perspectiva modernizadora e de reatualização do conservadorismo foram sendo abandonadas (NETTO, 1998).

A intenção de ruptura foi a expressão, no plano do Serviço Social, das tendências mais democráticas da sociedade brasileira, oriundas nos anos 1970. Foi na particular relação da vertente da intenção de ruptura com um bloco sociopolítico definido (classe trabalhadora) que se forjou o caráter político desta vertente. Algo que inexistia nas vertentes modernizadora e na atualização do conservadorismo, visto que essas, ao contrário, preferiam escamotear suas vinculações sociopolíticas (Id., 1998).

A consolidação da defesa dos interesses da classe trabalhadora fez com que o Serviço Social iniciasse a construção de seu Projeto Ético Político. O marco político desse processo foi o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado na cidade de São Paulo, no ano de 1979. A época, a vanguarda profissional da época articulou-se para consagrar o compromisso dessa profissão com a classe trabalhadora. A consubstanciação do Projeto Ético Político da profissão, todavia, só viria a ocorrer em 1990, com o advento do Código de Ética de 1993. Fundamentado pela teoria marxista, esse documento foi emblemático das transformações sofridas pelo Serviço Social até então. FONTE

A ética e os valores dos assistentes sociais são produtos da práxis humana (BARROCO, 2012). Esses são, em outras palavras, construídos por mediações que os homens desenvolvem em seu processo de trabalho. O código profissional é a materialização das determinações da prática do ser social. A década de 1990 foi marcada por conquistas substanciais à categoria profissional dos assistentes sociais que tiveram como decorrência a elaboração do Projeto Ético Político (PEP) do Serviço Social, e é nesse sentido que:

O processo de construção do PEP é marcado por um desenvolvimento fantástico da capacidade intelectual da profissão: é evidente o seu amadurecimento no campo da pesquisa, da produção teórica, da interlocução crítica com outras áreas do conhecimento. Esse acúmulo permitiu avanços significativos na formação profissional por meio das reformulações curriculares (ABEPSS, 1983-1996) e do direcionamento social dos cursos de Serviço Social, colocando no mercado de trabalho gerações de profissionais competentes e afinados com os pressupostos da ética profissional. (Id., 2012, p.99).

Expressões do PEP podem ser encontradas na implantação de novo currículo mínimo para o curso, na aprovação de um novo código de ética profissional e de uma nova regulamentação profissional - frutos de um amplo debate iniciado pela categoria e estendido por suas entidades -, no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e na Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

O Serviço Social é uma especialidade profissional que tem nas expressões da questão social sua matéria-prima para a realização de suas atividades. A profissão organizou-se e consolidou-se em uma conjuntura sócio-histórica de agravamento dessa

mesma questão, um processo resultante de exigências impostas pelo modo produtivo em voga. É necessário, pois, discutir as transformações do mundo do trabalho, a fim de delinear seus reflexos no desenvolvimento da questão social.

Conformou-se no fordismo o trabalhador a atividades compartimentalizadas, serializadas e repetitivas, vez que essas técnicas haviam comprovado sua eficácia para o aumento do lucro e para a produção em massa. Sua crise, na década de 80, fez com que uma nova sistemática surgisse enquanto alternativa à superprodução, o principal fator de seu declínio. O modelo japonês, denominado de toyotismo, primava pela flexibilização produtiva:

O toyotismo penetra, mescla-se ou mesmo substitui o padrão fordista dominante, em várias partes do capitalismo globalizado. Vivem-se formas transitórias de produção, cujos desdobramentos são também agudos, no que diz respeito aos direitos do trabalho. Estes são desregulamentados, são flexibilizados, de modo a adotar o capital do instrumental necessário para adequar-se à sua nova fase. Direitos e conquistas históricas dos trabalhadores são substituídos e eliminados do mundo da produção. Diminui-se ou mescla-se, dependendo da intensidade, o despotismo taylorista, pela participação dentro da ordem e do universo da empresa, pelo envolvimento manipulatório, próprio da sociabilidade moldada contemporaneamente pelo sistema produtor de mercadorias. (ANTUNES, 2011, p. 24)

Enquanto uma resposta do capital a mais uma de suas crises emerge o toyotismo. Ele manteve, em sua essência, a redução dos trabalhadores a um número mínimo, numa lógica de diminuição do tempo de trabalho necessário, em contrapartida, do aumento do trabalho excedente, ou seja, do aumento das horas extras. Os principais reflexos da flexibilização toyotista, segundo Antunes (2011), foram: o aumento do trabalho feminino e infantil, a exclusão de jovens e velhos do mercado de trabalho, o desemprego em massa, o trabalho precário – terceirizado e o esvaziamento dos direitos sociais. Destacam-se, ainda, o encolhimento dos gastos públicos e uma retração do

Welfare State, em detrimento do avanço do neoliberalismo.

Pode-se afirmar que, a partir dos anos 1990, a questão social se apresenta, em um contexto de expansão mundial do neoliberalismo, configurando um fenômeno novo para o Serviço Social. Está-se defronte de um processo de heterogeneização,

complexificação e fragmentação da classe-que-vive-do-trabalho18_{, em o capital é}

extraído, cada vez, do sobre trabalho em tempo cada vez mais reduzido (ANTUNES, 2011). O neoliberalismo tem se expressado em reduções de investimentos públicos e na expansão do setor privado. De um lado, houve um grande salto nas áreas da tecnologia, automação, robótica e microeletrônica, invadindo o universo fabril, e reduzindo, consideravelmente, o número dos trabalhadores fabris e industriais (Id., 2011); de outro, a reestruturação produtiva, a internacionalização da economia e o Estado mínimo, entre outros, modificaram significantemente o universo do trabalho, o que gerou um aprofundamento da fome, da desigualdade social, da injustiça e do desemprego.

A categoria profissional enfrenta novas manifestações da questão social, vez que o mundo do trabalho também se manifesta de maneira inédita. Foram extensivas e substanciais as transformações do início do século XXI que atingiram não apenas a materialidade da classe- que- vive- do- trabalho, mas que afetaram também a subjetividade dos sujeitos, mudando sua forma de ser (ANTUNES, 2011). Diante deste contexto de expansão do modo capitalista, estruturado no processo de financeirização do capital, Iamamoto (2010), torna-se imprescindível que o assistente social desenvolva novas habilidades e competências capazes de possibilitar a construção de mediações direcionadas à apreensão das várias expressões que assumem as desigualdades sociais e à elaboração de formas de resistências nas relações sociais em que o Serviço Social encontra-se inserido (IAMAMOTO, 2010).

Nessa conjuntura de tensão entre a defesa dos direitos universais e a mercantilização do atendimento às necessidades sociais, faz-se necessário pensar na

18 _{Antunes (2009, p.03) defende a ideia de que a atual classe trabalhadora tornou-se em contexto}

contemporâneo muito ampliada e então a denominou de classe-que-vive-do-trabalho, já que: [...] uma noção ampliada de classe trabalhadora inclui, então, todos aqueles e aquelas que vendem sua força de trabalho em troca de salário, incorporando, além do proletariado industrial, dos assalariados do setor de serviços, também o proletariado rural, que vende sua força de trabalho para o capital. Essa noção incorpora o proletariado precarizado, o subproletariado moderno, part time, o novo proletariado dos McDonald’s, os trabalhadores hifenizados de que falou Beynon, os trabalhadores terceirizados e precarizados das empresas liofilizadas de que falou Juan José Castillo, os trabalhadores assalariados da chamada “economia informal”, que muitas vezes são indiretamente subordinados ao capital, além dos trabalhadores empregados, expulsos do processo produtivo e do mercado de trabalho pela reestruturação do capital e que hipertrofiam o exército industrial de reserva, na fase de expansão do desemprego estrutural.

afirmação da primazia do Estado, enquanto uma instância fundamental à sua universalização, na condução de políticas públicas (Id., 2010). Supõe-se, portanto, que se deva politizar o trabalho profissional do assistente social, considerando a gestão como arena de interesses que devem ser reconhecidos e negociados. As condições de trabalho e relações sociais, em que se encontram inscritos os assistentes sociais, são, por essa razão, indissociáveis da contrarreforma do Estado.

Segundo Raichelis (2011, p.17), o processo de reestruturação produtiva, que prima pela intensificação, precarização e terceirização do trabalho, produz, no âmbito do Serviço Social, uma “subcontratação de serviços individuais dos assistentes sociais por parte de empresas de serviços ou de assessoria”, na prestação de serviços aos governos e organizações não governamentais, “acenando para o exercício profissional privado (autônomo), temporário, por projeto, por tarefa, em função das novas formas de gestão das políticas sociais”. Essa fragilização das lutas coletivas na sociedade coloca o assistente social defronte à difícil tarefa de estimular a participação popular, posicionando-se contrariamente à lógica do individualismo e do sucateamento das instituições públicas e à ideologia dominante.

Constata-se o crescimento de um tipo de demanda dirigida aos assistentes sociais em diferentes áreas que afasta o profissional do trabalho direto com a população, já que são atividades prejudicadas pela dificuldade de se estabelecerem relações continuadas (RAICHELIS, 2013). Um exemplo dessa nova demanda consiste no “preenchimento de formulários e cadastros da população” que, quando são realizados de maneira burocrática e repetitiva, não produzem o conhecimento e a reflexão necessários sobre os dados e o trabalho realizado. Tarefas como essa, de acordo com Raichelis (2013, p.16), dizem respeito a uma dinâmica institucional que “vai transformando insidiosamente a própria natureza do Serviço Social, sua episteme de profissão relacional”, já que fragiliza o trabalho direto com a população “em processos de mobilização e organização, e o desenvolvimento de trabalho socioeducativo numa perspectiva emancipatória”.

Não são apenas as mudanças ocorridas nas dimensões objetivas do fazer profissional que importam aos assistentes sociais, mas também a consideração das dimensões subjetivas desse processo. É essencial a identificação do “modo pelo qual o

profissional incorpora na sua consciência o significado do seu trabalho, as representações que faz da profissão as justificativas que orientam a direção social que imprime ao seu exercício profissional” (Id., 2011, p.03). O assistente social deve desenvolver:

Muito mais do que apenas a realização de rotinas institucionais, cumprimento de tarefas burocráticas ou a simples reiteração do instituído. Envolve o assistente social como intelectual capaz de realizar a apreensão crítica da realidade e do trabalho no contexto dos interesses sociais e da correlação de forças políticas que o tencionam; a construção de estratégias coletivas e de alianças políticas que possam reforçar direitos nas diferentes áreas de atuação (Saúde, Previdência, Assistência Social, Judiciário, organizações empresariais, ONGs, etc.) na perspectiva de ampliar o protagonismo das classes subalternas na esfera pública. (Id., 2009, p.428)

Nesse sentido, Iamamoto (2011, p. 427) salienta o imperativo de que o Serviço Social deve “reassumir o trabalho de base, mobilização e organização popular, organicamente integrado aos movimentos sociais e instâncias de organização política de segmentos e grupos sociais subalternos”, o que parece ter sido “submerso do debate profissional”, a partir da década de 1990. Esses mecanismos supõem um trabalho profissional mediador que vislumbre direções coletivas, capazes de suscitar nos usuários a importância e a necessidade de sua organização, indo além das respostas profissionais exigidas pelas demandas instituídas.

Apreender que o assistente social é parte dos trabalhadores coletivos da sociedade implica também em compreender que esse profissional passa a atuar na operação de políticas sociais cada vez mais seletivas, com poucos recursos e uma demanda exponencial em crescimento constante. O mercado de trabalho para essa profissão, assim como para todas as demais, sofreu fortes impactos tanto no que diz respeito à redução de contratação, quanto ao que concerne o aumento dos vínculos trabalhistas precários.

A criação e a efetivação do SUAS, com sua proposta de implantação dos CRAS, vêm indicando, todavia, possibilidades de partilha do poder local, de estímulo ao protagonismo dos sujeitos e de elevação dos níveis de participação. A nova política pública de assistência social brasileira define a retomada do trabalho de base junto à população com vistas a ampliação e radicalização da democracia.

Não se pode, contudo, se furtar desta indagação: a PNAS tem conseguido garantir, aos trabalhadores dos serviços socioeducativos e, especificamente, os assistentes sociais, mecanismos que possibilitem o desenvolvimento de um trabalho social na direção coletiva, possibilitando aos usuários dos CRAS ações que possam promover a participação dessa população na construção e efetivação de direitos sociais