Para Singer (2000), a Economia Solidária ainda deve conviver por muito tempo com o capitalismo, visto que o reducionismo capitalista só ocorrerá quando os trabalhadores estiverem aptos a praticar autogestão. Sendo assim, o teórico propõe a reflexão de que a Economia Solidária é uma revolução cultural a partir do trabalho e defende ainda que:
O caráter revolucionário da Economia Solidária abre-lhe a perspectiva de superar a condição de mero paliativo contra o desemprego e a exclusão. Para os que desconhecem esse caráter, as cooperativas são meros substitutos dos empregos com carteira assinada, que as recessões vem aniquilando. Se a retomada do crescimento fizer o
numero de empregos formais voltar a crescer, os que tem esse ponto de vista esperam que as cooperativas deixem de ser necessárias e entre em um processo de definhamento. Há uma boa possibilidade no entanto, de que estejam enganados. É muito comum cooperadores recusarem emprego porque, como costumam dizer, ‘já não aguentam mais trabalhar para patrão’ (SINGER, 2000, p. 28).
Singer considera que a Economia Solidária, no passado, surgiu como ferramenta de sobrevivência. Já nos dias atuais, é possível optar por diferentes tipos de trabalhos nos quais ela pode ser inserida.
Nesse contexto, Políticas Públicas de Economia Solidária se transformam, tornando-se cada vez mais importantes como ferramentas de opção e contraposição a um modelo hegemônico e excludente da relação de trabalho.
As Políticas Públicas de fomento à Economia Solidária se inserem contextualmente como uma variação das Políticas Públicas de emprego. Essas últimas procuravam e ainda procuram explicar o desemprego como resultado da falta de qualificação de mão-de-obra. Essa política prega uma “disseminação massiva de cursos de capacitação técnica visando a um aumento das condições de empregabilidade da mão-de-obra e ainda acredita na capacidade desse mercado de absorver essa mão-de-obra recém qualificada (FRANÇA FILHO, 2006, p. 261).
Verificamos que as Políticas Públicas de Economia Solidária vão propor, contrariamente às políticas de emprego, a ideia de políticas de geração de trabalho e renda, apresentando o conceito de “desassalariamento da economia” e autogestão o que, por sua vez, propõe uma nova perspectiva em relação ao modo hegemônico das relações de trabalho.
De acordo com José Henrique de Faria (2006), a Economia Solidária pode ter uma relação “forte e perigosa” com as Políticas Públicas assistencialistas, dado que os empreendimentos de Economia Solidária possuem uma grande dependência das entidades as quais os apoiam.
Para Freitas (2012), assim como para Ribas e Debiazi (2007), a Economia Solidária tem como objetivo central a reintegração de excluídos pelo neoliberalismo, principalmente por meio da geração de trabalho e renda. Esta economia, apesar de indicar fatores positivos como o apelo ecológico, levanta como ponto negativo a confusão ideológica e conceitual.
Existem muitos posicionamentos, no que se refere a Políticas Públicas de Economia Solidária, que podem ser destacados como opiniões ora contrárias ora favoráveis a essas Políticas. França Filho (2006) defende essas Políticas como sendo complementares as falhas do Estado no que se refere ao sistema público de emprego, trabalho e renda. Para o autor, trata-se de uma política complementar da Assistência Social, no que envolve o combate a pobreza.
Políticas de Economia Solidária podem ser apontadas como federais, emanadas em grande parte pela SENAES, e estaduais, propostas e implantadas pelos Governos do Estado e Municípios, articuladas, localmente, com objetivos que, em grande parte, se relacionam com o desenvolvimento local, geração de trabalho e renda e apoderamento de pessoas historicamente excluídas.
Para esse estudo, consideramos as Políticas Públicas municipais de Economia Solidária, mais especificamente as do Município de São Carlos- SP, propondo a análise dessas Políticas, conforme será tratado no tópico a seguir.
1.4.1. Em busca de uma síntese
Em busca da síntese, realizaram-se formulações sobre Estado, Governo, Sociedade bem como, sobre os significados da Economia Solidária e Políticas Públicas.
Em um primeiro momento para esse trabalho, foi feito um esforço de apresentar a relação do estado do governo e da sociedade, buscando então na teoria geral do Estado formulações para explicar sua ação para com seu povo.
Além dessas questões apresentaram-se também aspectos de governo e relação com a sociedade, apresentando então o que deveria de fato ser uma relação do governo para seus governados, ou seja, uma relação de participação e que tem por fim assegurar o bem estar dos governados. Ressaltou-se que a sociedade é, ou ao menos deveria ser, o objetivo fundamental das ações do Estado e Governo, e que através de Políticas
Públicas deve ser atendida, emancipando assim essa sociedade, que por sua vez atende por varias denominações, civil, organizada ou somente por sociedade.
Em seguida, o trabalho propôs a análise da teoria das políticas públicas, ressaltando que essas políticas dependem de alguns componentes para acontecer, ou seja, intencionalidade política, orçamento, e ainda em uma abordagem mais ampliada, um fenômeno social.
Para tanto há a necessidade de critérios de análise dessas políticas e para esse trabalho elencou-se três métodos de análise, ou seja, estruturas elementares, abordagem cognitiva e por fim policy analysis, da qual foi escolhido para o desenvolvimento do trabalho a policy analysis em sua dimensão Policy (dimensão material) – que é composta pelos conteúdos concretos das Políticas Públicas, ou seja, que engloba os programas políticos, problemas técnicos, conteúdos materiais, e sendo assim, apresentou-se o programa político, bem como a institucionalização da política como um marco legal.
Já às visões da economia solidária na análise de quatro teóricos surgem diversas controvérsias no conteúdo estudado como, por exemplo, se a Economia Solidária é ou não outro modo de produção, alternativo ao capitalismo, se suas práticas colaboram para o ganho de autonomia dos trabalhadores ou se estas contribuem para aumentar sua dependência em relação ao capital e ao mercado, além da especulação se essas práticas devem ser fomentadas e apoiadas pelo Estado.
Existem alguns campos de posicionamentos contrários ou não. A primeira contrária é uma vertente que interpreta a economia solidária como incentivo ao trabalho precário.
A segunda contrária é aquela que defende que a Economia Solidária, como o refugio das lutas de classes e que esta desvia os trabalhadores da luta política para a construção de uma nova ordem social.
A primeira linha de concepções a favor das Políticas Públicas de Economia Solidária é aquela que defende estas como políticas complementares das falhas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, com o assalariamento como papel principal nestas políticas; e/ou como políticas complementares às políticas da Assistência Social, principalmente nas
ações de combate à pobreza. São encontradas nos exemplos estudados em nível municipal, em que as políticas foram classificadas como Insersional- Competitiva (FRANÇA FILHO, 2006)
A última vertente a favor são aquelas que defendem o direito ao trabalho associado e cooperado e acreditam que as Políticas Públicas de Economia Solidária podem colaborar na construção de estratégias de desenvolvimento, na perspectiva de superação do capitalismo.
Seja esta através de estratégias locais e territoriais, seja pelo fortalecimento dos empreendimentos e suas redes de colaboração. As tipologias Sustentável-Solidária (FRANÇA FILHO, 2006)
Esse trabalho vem com o propósito de demonstrar que as políticas públicas de fomento a economia solidária são de fato uma alternativa, como opção de geração de trabalho e renda, inclusão social produtiva sem nenhuma “ousadia” de pensar em contrapor o modo capitalista, mas sim se desenvolver juntamente a ele como opção de trabalho e renda.