Geralmente as agências de administração de recursos naturais conseguem dar impulso para pesquisas sobre um dado recurso, como parte da responsabilidade do governo para contribuir com sua conservação e assim promover planos de manejo. Mas é comum que em tal agência os recursos podem ser insuficientes para se obter a informação científica oportuna que permita ter uma ação consistente ao respeito dos recursos naturais (BERKES et al., 2006)
O manejo pesqueiro não foge deste tipo de argumento, porque algumas vezes se tem mais informação da pesca que dos próprios dados. Um típico exemplo é a pesca de pequena escala, onde a informação disponível pode ser ou aparecer qualitativa
ou informal a qual pode ser inadequada em face às exigências da ciência pesqueira (JOHANNES et al., 2000; BERKES et al., 2006).
No manejo da pesca de pequena escala tropical, especialmente nos países em desenvolvimento, geralmente as informações biológicas são insuficientes, escassas e/ou inexistentes, e um tipo de informação que pode ser de grande utilidade é o conhecimento tradicional dos pescadores de pequena escala (ACHESON, 1980; BERKES et al., 1993; ACHESON; WILSON, 1996; JOHANNES,1998; RUDDLE, 2000; BAIRD, 2006; BERKES et al., 2006).
Deve-se ressaltar que a pouca informação para o manejo de pescarias de pequena escala impulsionou argumentos para que fosse inserida a importância deste fato na Lei do Mar, e é um princípio norteador no Código de Conduta para a Pesca Responsável (FAO, 1992; BERKES et al., 2006).
Sistemas de manejo com limitação de dados não significam um manejo sem informação, pois esta pode ser obtida de duas fontes: (i) utilizando estudos de pescarias semelhantes, e (ii) utilizando o conhecimento local dos pescadores sobre seu ambiente de pesca (JOHANNES, 1998).
Atualmente o manejo das pescarias de pequena escala marinhas e continentais acompanha a tendência mundial de descentralizar a tomada de decisões (de acima para baixo). Portanto o conhecimento local dos pescadores passou a ter um papel muito mais determinante nesta nova forma de abordar o manejo do recurso, porque esse conhecimento contribui na coleta de dados, no monitoramento e no manejo de espécies (JOHANNES, 2000; RUDDLE, 2000; SILVANO, 2004; BEGOSSI, 2008; BEGOSSI; SILVANO, 2008).
O conhecimento dos pescadores tem a ver com os conceitos desenvolvidos nos campos da Etnociência e a Ecologia Humana. Assim ele é denominado academicamente de Conhecimento Ecológico Tradicional (CET), porque incorpora a Etnobiologia, que abarca o estudo das espécies e a Ecologia Humana, porque considera o entendimento que os povos tem dos processos ecológicos e as suas relações com o ambiente (BERKES, 2008).
Por conseguinte o Conhecimento Ecológico Tradicional é definido como:
um corpo acumulativo de conhecimentos, prática e crenças, que evolui por processos adaptativos e é repassado através de gerações por transmissão cultural, que diz respeito à relação entre os seres vivos (incluindo os seres humanos) entre si e com o seu ambiente” (BERKES, 2008, p. 3 ).
Portanto, considera-se o CET como acumulativo e dinâmico, sendo característico de sociedades com continuidade histórica no uso de recursos em um determinado ambiente, porque é estabelecido a partir das experiências e se adapta as mudanças que ocorram no seu entorno (BERKES, 2008).
O Conhecimento Local, e o Conhecimento Nativo são outros conceitos que se utilizam freqüentemente para definir o conhecimento acumulado pelos povos. O Conhecimento Local é “o conhecimento prático que não tem caráter histórico e multigeracional”, também se pode definir como o conhecimento não-Tradicional ou conhecimento recente. Por outro lado o Conhecimento Nativo é aquele que “é o conhecimento caracteristicamente local de povos nativos ou único de uma dada cultura ou sociedade” (BERKES, 2008).
Segundo Johannes et al. (2000) o conhecimento local dos pescadores está relacionado à sua observação das diferenças no comportamento inter-anual, sazonal, lunar, circadiano, da maré e também relacionado com o habitat, com a abundância das espécies alvo, e como isto afeta suas estratégias de pesca.
O conhecimento tradicional, segundo Berkes (2008) pode ser visto como um caso especial de conhecimento local, porque inclui as questões relacionadas com a Biologia e a Ecologia, e engloba a organização institucional e os sistemas nativos de manejo.
A visualização do CET como algo místico por parte de muitos cientistas requer, para sua compreensão e respeito, que estes invistam tempo e disposição para aceitar que esse conhecimento é embasado para servir às necessidades que por muito tempo tem sentido as populações humanas (ACHESON; WILSON; 1996; RUDDLE, 2000; CATELLA, 2005; BEGOSSI, 2008; RUDDLE; HICKEY, 2008).
Deste modo, o manejo dos recursos pesqueiros é um processo local, envolvendo um estreito vínculo entre pescadores locais (conhecimento local) e investigadores (conhecimento científico) (BEGOSSI, 2008).
Um exemplo clássico é o estudo documentado por Acheson e Wilson (1996) que estudaram a efetividade que eles denominaram manejo paramétrico, na pescaria da lagosta do Golfo de Maine. Estes autores relacionam os resultados deste modelo com as características assumidas pelas sociedades tribais e camponesas a respeito das variáveis que afetam a manutenção do sistema pesqueiro, e não a quantidade de peixes que capturam. Segundo esses autores, o objetivo do manejo paramétrico
não é tentar controlar o rendimento pesqueiro (MSY), mas sim manter o sistema num estado onde o intervalo normal de variabilidade seja preservado. Se este enfoque é considerado, o objetivo das regulamentações da pesca pode manter os processos críticos de vida, tais como o desova, proibindo a pescar durante certas etapas do ciclo de vida ou mantendo áreas essenciais para o bem-estar das espécies (áreas de cria, migração, reprodução).
Por outro lado, Begossi (2008) aponta os aspectos do conhecimento local que são considerados no manejo das pescarias: (i) compreensão da natureza e do ambiente da pesca e sobre a utilização dos recursos naturais pela população local; (ii) o conhecimento da área utilizada por pescadores, ou seja, a localização dos pontos de pesca das diferentes espécies; (iii) a compreensão do comportamento dos pescadores; e (iv) o conhecimento que os pescadores tem sobre a biologia e ecologia das espécies.
Begossi (2008) conduziu um estudo em duas comunidades costeiras artesanais no Brasil tendo o robalo (Centropomus undecimalis) como espécie-alvo utilizando as ferramentas da teoria de forrageamento ótimo para compreender o comportamento do pescador, e combinando informações científicas com as informações locais para compilar dados sobre a biologia da espécie. Assim a autora propõe um método integrativo de coleta de dados e de formação dos pescadores para contribuir com o manejo de pescarias local como uma combinação do conhecimento científico e local, com as práticas locais. A Figura 12 esquematiza a proposta como outro sistema onde ambos são concebidos, proporcionando a integração de conceitos e pontos de vista de ambos os sistemas. Desse modo poderia ser operacionalizado um diálogo através da formação dos pescadores com um método simples para se obter informações sobre a biologia das espécies e de atividades prática (por exemplo, monitoramento das espécies-alvo em pontos de desembarque). Portanto um sistema poderia complementar o outro.
Figura 8: Esquema de conexão dos sistemas de conhecimento local e cientifico para o manejo de pescarias de pequena escala.
Fonte: Begossi (2008).
Assim, os métodos usados para alcançar um manejo local devem ser simples, a fim de ser transmitidos e aplicados em escala maior. Métodos práticos podem ser aplicados em toda a comunidade, e poderão ser ampliados em comunidades vizinhas, a fim de obter informações biológicas e ecológicas sobre as espécies, principalmente sobre a dieta e reprodução, que são informações importantes para tomar decisões de manejo (BEGOSSI, 2008).
Por outro lado Berkes et al., (2006), sugerem que o fundamento teórico para o novo manejo pesqueiro deverá ser tal que possa acomodar o conhecimento local, indicadores qualitativos e variáveis aproximadas, como a forma de avaliar o estado de uma pescaria e determinar direções futuras.
Segundo Ruddle e Hickey (2008) sérias limitações prejudicam a potencial utilidade do conhecimento ecológico local, pelas distorções, críticas e visão romântica que tem se atribuído a este para sua não aceitação ou manipulação em prol da conservação dos povos e suas tradições.
2.2.6 Abordagem de Meios de Vida Sustentáveis (Livelihoods Approach)