administrativa e institucional. É assim que no ano de 1951 foi criada a Comissão Nacional de Política Agrária, para cuidar da política agrária; a Comissão de Desenvolvimento Industrial, visando apoiar o processo de industrialização; a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Transportes, para melhorar os transportes e melhorar o abastecimento interno; a Comissão Nacional de Bem-Estar, para cuidar "da melhoria das condições do povo brasileiro", além de outras comissões de natureza mais específica (Carvão Nacional, Babaçu, Material Automobilístico, Indústria de Material Elétrico, Comissão Nacional de Alimentação, Comissão Nacional de Abastecimento e Preços) e outros órgãos e agências: Instituto Nacional de Imigração e Colonização; Carteira de Colonização do Banco do Brasil; Banco Nacional de Crédito Cooperativo; Companhia Nacional de Seguros Agrícolas; Conselho Nacional de Administração de Empréstimos Rurais; PETROBRÁS; Banco do Nordeste; Banco de Crédito do Amazonas. E, entre essas e outras tantas entidades, são criados o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), com os quais a CAPES deverá ter importante e contínuo vínculo institucional, eis que ambos terão papel destacado na formulação e implementação de uma política de desenvolvimento científico e tecnológico da qual fará parte integrante a política de pós-graduação, sua área específica de atuação. (Córdova, Rogério de Andrade, A Brisa dos Anos Cinqüenta – A Origem da Capes, Infocapes, Vol. 4 n.2. 1996).
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necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam o desenvolvimento econômico e social do país.
2. Oferecer aos indivíduos mais capazes, sem recursos
próprios, acesso a todas as oportunidades de
aperfeiçoamento".
Este momento não representou, de imediato, a definição de uma política específica para a pós-graduação que viesse significar resultados mais abrangentes e profícuos. O período compreendido entre 1951 e 1964, em que seu fundador, Anísio Teixeira, esteve à frente da Capes, foi um período de aprendizado e de busca por um modelo de atuação. No período que vai de 1964 a 1974 a agência busca redefinir sua identidade institucional em razão de várias crises e, a partir de 1974, vai se voltar, especificamente, para o fomento à pós - graduação por meio, principalmente, da concessão de bolsas e de programas de fomento a algumas áreas específicas de interesse estratégico para o país. É também neste momento que a CAPES vai iniciar sua atuação em uma área que atualmente é de grande importância para a educação brasileira como um todo e um dos pilares de sua atuação: a avaliação dos cursos de pós -graduação.
São, portanto, inicialmente, três períodos distintos na história da agência e que foram fundamentalmente distintos em termos institucionais, políticos e com respeito às suas consequências para a pós-graduação brasileira. O primeiro período, aquele em que Anísio Teixeira esteve à frente da agência, tendo Almir de Castro como diretor executivo, pautou-se, principalmente, por um trabalho de...
Estruturação, de escolha e planejamento de ações, de organização e composição de staff, de contato com instituições estrangeiras vinculadas à formação de pessoal especializado de nível superior. Como estratégia básica, optou-se pela articulação institucional tanto com o setor econômico (principalmente com a indústria), quanto com a administração pública, de modo a atender às necessidades de pessoal
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Este período vai de 1951 até 1964. No início dos anos 1950, a Capes, assim como fazia o CNPq, enviou um número considerável de estudantes para o exterior a fim de realizarem cursos de mestrado e doutorado. Estes pioneiros são os que, de volta no final dos anos 50, vão proporcionar o crescimento observado pela pós-graduação brasileira já nos anos 1960, quando ocorre também um crescimento considerável no ensino superior.
O segundo momento inicia-se em abril de 1964, quando Anísio Teixeira e Almir de Castro são afastados da Capes. Em maio, por meio do Decreto nº 53.932, a agência passa a fazer parte da estrutura do Ministério da Educação, vinculada à Diretoria de Ensino Superior-DESu. Esta vinculação vai ser regulamentada em setembro deste mesmo ano, por meio do Decreto 54.356, que reestrutura a Capes e define sua constituição institucional e suas funções no universo da educação superior brasileira. Neste ano, inaugura-se um período de instabilidade que somente vai terminar com a transformação da Capes em órgão autônomo dentro da estrutura do Ministério da Educação, mesmo tendo que atuar de modo articulado com o Departamento de Assuntos Universitários (DAU), que substitui a DESu em 1970.
O terceiro período, que dura até o presente, tem início em 1974, quando é criado o I Plano Nacional de Desenvolvimento-PND. A partir daí, vários outros Planos são criados, como o Plano Setorial de Educação e Cultura e o I Plano Básico de Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia-PBDCT. É a partir deste último que vai surgir o Conselho Nacional de Pós-Graduação e, posteriormente e como conseqüência, o I Plano Nacional de Pós-Graduação - I PNPG.
Um quarto período pode ser delimitado a partir do surgimento do Plano Nacional de Pós-Graduação 2005-2010. Concebido ao longo de um ano de consultas à comunidade científica brasileira, o PNPG 2005-2010 inova ao projetar os níveis de crescimento da pós-graduação no período e informar os recursos que seriam necessários para que tais níveis viessem a ser atingidos.
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O I Plano Nacional de Pós-Graduação-PNPG é resultado da ação direta do Conselho Nacional de Pós-Graduação15, instituído por meio do Decreto nº 73.411, em 4 de janeiro de 1974. Antes, em 1973, o então Ministério da Educação e Cultura-MEC, instituiu um grupo de trabalho, no âmbito da sua Secretaria Geral que tinha por objetivo promover uma análise do jovem sistema nacional de pós-graduação que se anunciava e propor medidas que viessem a se constituir em um modelo de política para a área. Tratava-se de constituir as bases para um ordenamento do setor com o objetivo explícito de fazer frente a um projeto de desenvolvimento que contemplava ações as mais diversas.
Inicialmente, o I PNPG vai diagnosticar a existência no país de algo em torno de 50 instituições de ensino superior ofertantes de cursos de pós- graduação, sendo 25 instituições federais, 10 estaduais e municipais e 15 instituições particulares. Estas instituições concentravam um total de 195 núcleos de mestrado e 68 núcleos de doutorado instituídos em 158 áreas de concentração para os cursos de mestrado e 89 áreas de concentração para os de doutoramento.
Em 1973, foram preenchidas cerca de 7.000 vagas nestes cursos, havendo, em suas várias fases, cerca de 13.500 alunos, assim distribuídos: 5.000 nas instituições federais, 5.800 nas estaduais e municipais e 2.700 nas particulares. Na mesma época, estavam envolvidos com as atividades de pós -graduação cerca de 7.500 professores, dos quais 50% doutores, 20% mestres, 12% livre-docentes e catedráticos, e 18% sem titulação. O sistema titulou, até 1973, cerca de 3.500 mestres e 500 doutores, dos quais cerca de 50% foram absorvidos pelo magistério e os demais pelo mercado de trabalho profissional(Capes, s/d, 2).