11. Gjennomgang av tiltakene
11.5 Langsiktig kunnskapsoppbygging
Para falar da ‘polícia em ditadura’ temos de falar dos antecedentes, o que nos leva à reforma das polícias havida em Portugal a partir de 1893 (na senda da reforma que acontecia a nível internacional) e em que se verificou um aumento considerável dos efectivos policiais. Em Portugal, esse aumento “que já vinha sendo reclamado nos anos anteriores, ficou também a dever-se à instabilidade política, social e económica que se vivia [nomeadamente] em Lisboa, na época pós Ultimatum inglês de 1891” (Gonçalves, 2007, p. 64).
Em 1834 seria criada a Guarda Municipal de Lisboa e, no ano seguinte, a do Porto (incumbidas da segurança das cidades - onde era feito um policiamento, principalmente, a cavalo), mas cujo sucesso não se repetiu noutras cidades devido a problemas financeiros, que não permitiam suportar esses corpos de polícia. Atente-se que, em meados de Oitocentos, a esquadra/posto policial ainda não se referia a um lugar específico, a um edifício. A esquadra designava globalmente uma determinada zona da cidade que era objecto de acções de patrulhamento. Só com a reforma de 1893 é que esta passou a funcionar de porta aberta durante 24 horas – até aí funcionavam apenas oito horas diárias, normalmente, entre as oito horas da manhã e as quatro horas da tarde.
A revolução republicana viria a extinguir as Guardas Municipais, criando no seu lugar as Guardas Republicanas de Lisboa e do Porto, enquanto não se concretizava a criação da Guarda Nacional Republicana (GNR ou a Guarda como também é conhecida). Tal viria a acontecer em 191110 fazendo dela a primeira força com funções policiais de âmbito nacional e
que com o seu vínculo militar, respondia duplamente perante, os então, Ministérios do Interior e da Guerra. A lei nº 1 de 1 de Julho de 1913 consagraria num anexo (repetindo o decreto de criação de 19911) a implantação da GNR no terreno, distribuindo-a por unidades de tipo batalhão para o continente e de tipo companhia para as ilhas (controlo costeiro e acção fiscal) numa distribuição e organização que pode ser consultada no Anexo I.
10 Criada pelo decreto de 3 de maio de 1911 como parte integrante das forças militares da República,
composta de um grupo de esquadrões e seis batalhões no continente e duas companhias de infantaria nas ilhas adjacentes.
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As condições na época eram muito difíceis socialmente e, consequentemente, para as forças de polícia. Na indefinição politica que caracterizou as primeiras décadas do republicanismo em Portugal e em períodos de forte agitação, era habitual os polícias entrarem de prevenção11. Esses momentos de recolhimento forçado não eram do agrado dos
polícias, sendo mesmo abominados, pelos perigos que lhes estavam associados. Ribeiro (1954) retrata da seguinte forma esses momentos de concentração:
“Os polícias concentravam-se por vezes durante alguns dias e ficavam à espera de serem chamados [não sendo raro] alguém ser abruptamente acordado com uma dentada no rosto, nas mãos ou nas orelhas, dada pelas sempre esfomeadas e atrevidas ratazanas, que num à vontade estupendo deambulavam por sobre os pobres polícias e os deixavam dessa forma assinalados” (p. 58).
Mesmo assim, a Guarda, começou logo a ter muita procura para ocupar os lugares que se abriam. Num edital de 1921 que abria a incorporação a praças destacavam-se entre outras curiosidades, que na GNR existiam escolas para as praças analfabetas - ver Anexo II.
Na divisão territorial feita, o Governo, fazia corresponder à zona centro do país uma unidade de tipo batalhão com comando em Viseu (o comando da dita unidade passaria para Coimbra em 3 de Junho de 1919). A 13 de Março de 1922 concretizava-se mais uma remodelação (das muitas acontecidas nos anos a seguintes à implantação) que distribuía as companhias pela malha territorial do centro do país e os efectivos seguintes (ver tabela 2):
Tabela 2 – A GNR no centro do país
Comando Secções /locais Oficiais Sargentos Praças Solípedes
1ª Companhia de
Guarnição (Coimbra) 6 10 232 41 2ª Companhia (Aveiro) Aveiro, Anadia e
Ovar 5 15 292 54 3ª Companhia
(Coimbra) Coimbra, Arganil e Figueira da Foz 5 12 323 54 4ª Companhia (Guarda) Guarda, Gouveia, Pinhel e Trancoso 5 16 337 66 5ª Companhia (Viseu -
sul do distrito) Viseu e Tondela 4 10 232 34 6ª Companhia (Viseu -
norte do distrito)
Lamego e
Moimenta da Beira
3 7 166 41 Fonte: Diário do Governo (13 de Março de 1922) Com protagonismo crescente12 que não era bem aceite pelos diferentes quadrantes
socio-políticos (nomeadamente nos militares) e motivava frequentes brigas de café e de rua
11 Ainda hoje acontece em períodos conturbados ou por necessidades específicas.
12 O Chefe de Estado Maior da GNR (Tenente-coronel Liberato Pinto) chega à chefia do Governo em
novembro de 1920 (onde esteve durante 92 dias) e o Comandante da GNR de Coimbra é nomeado Governador Civil de Coimbra. Além disso, a Guarda e os seus efectivos tinham recebido recentemente um louvor pela correcção manifestada no cumprimento dos seus deveres que foi publicado em Diário do Governo de 9 de Março de 1918.
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entre militares da GNR e do Exército, como salienta Salgado (2004). Perante o ambiente hostil que se agravou pelo envolvimento nos acontecimentos da revolução de Outubro de 1921, logo em 1922 (pela lei 1242), a Guarda Republicana foi reduzida em efectivos (perde um terço dos seus homens), foi desarmada (perde a artilharia e as metralhadoras pesadas) e foi dispersa pela província nas unidades rurais (relembra-se ter aparecido como polícia das grandes cidades - Lisboa e Porto, conforme decreto de 12.10.1910 e depois integradas na criação na GNR).
No terreno, os campos eram policiados (patrulhados) a pé ou de bicicleta (tinha um apoio para a arma ‘Mauser’), numa imagem típica que caracteriza o policiamento do país rural na época da ditadura (ver figura 3):
Figura 3 – A bicicleta como meio de locomoção policial
Fonte: Andrade (2011) Centrando-se o estudo na área do distrito de Castelo Branco, consideramos os números relativos e este distrito. Depois da criação da Companhia em 27 de Março de 191213
com secções em Castelo Branco, Covilhã e Sertã, numa reformulação do decreto de criação de 1911, criar-se-ia ainda a secção de Idanha-a-Nova e seriam instalados os postos de Zebreira, Rosmaninhal e Malpica do Tejo. Em 1941, a guerra civil em Espanha provocaria a instalação dos postos de Medelim, Toulões, Monfortinho e Vale Feitoso como postos provisórios, entretanto extintos em 1943. Em 1946 foi instalado o posto do Tortosendo no
13 Sob proposta de lei nº 66-B de 27 de Março de 1912 do Senado (sessão nº 61), a data da criação
constitui-se, ainda hoje, como dia comemorativo da Unidade (o Anexo I mostra também como o semanário ‘Notícias da Beira’ noticiou a chegada da Guarda Republicana à cidade de Castelo Branco).
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concelho da Covilhã (relação próxima com as greves operárias dos anos 40 – particularmente graves em Novembro e Dezembro de 1941, resultantes do descontentamento laboral14 que
Ferreira de Castro tão bem relata na ‘Lã e a Neve’) e foi continuada a instalação de outros postos mediante necessidades de fiscalização fronteiriça e controlo da criminalidade na ligação entre o aumento populacional e a actividade económica (Minas da Panasqueira).
Logo nas primeiras décadas do século XX verificou-se a estabilização do modelo de organização policial, na fórmula que foi adoptada pelo Estado Novo, para fazer face aos problemas de criminalidade que se colocavam - ver figura 4, com o comando geral da Polícia de Segurança Pública (PSP) a ser criado em 1935 pelo decreto 25 338 de 16 de maio.
Figura 4 - Organização das polícias no período do Estado Novo
Fonte: Adaptado de Gonçalves (2007, p. 61) A estabilização do modelo durante a ditadura permitiu centrar na criminalidade, apresentando-se os polícias como a face visível da polícia e a rua como espaço principal de encontro entre a polícia e a sociedade:
“O governo da rua tornou-se uma parte essencial do mandato policial. Limpar a rua de comportamentos indesejáveis e promover a rápida circulação eram objectivos que abrangiam um amplo conjunto de assuntos com os quais a polícia deveria lidar. Noutro sentido, era a presença constante de polícias na rua que permitia à polícia descortinar e agir rapidamente sobre um vasto conjunto de ocorrências. Era a partir
da rua que a intervenção policial se poderia tornar eficaz. Em qualquer dos sentidos a
rua aparece como factor estruturante do mandato e da organização policial. A presença de polícias nas ruas da cidade possibilitou que o Estado actuasse de forma mais rápida devido à situação de proximidade com os acontecimentos O aparecimento das “classes perigosas” não se restringia à preocupação com questões relacionadas com a criminalidade. Os perigos de uma degradação moral da nação entraram nos discursos públicos dos políticos e da opinião pública em geral (prostituição, mendicidade, trânsito de veículos, comércio ambulante e incêndios passaram a ser preocupações da polícia)” (Gonçalves, 2007, p. 115-119).
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Contribuindo em cerca de 66% do total dos lanifícios do país os operários da zona da Cova da Beira não eram beneficiados em nada. Antes pelo contrário. Existem registos de trabalharem cerca de 12 horas a mais que os demais por semana e ganhando significativamente menos, como contrapartida a estarem distantes dos grandes centros, que era para onde seguia a produção (para as grandes cidades ou para exportação).
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Durante o período de Estado Novo, a polícia apresentou uma faceta que dialogava bem com denúncias gratuitas, repressão violenta de greves ou manifestações e intervenções com cargas fortes por parte da polícia de choque, contra todos aqueles que se manifestavam nas ruas (e mesmo contra quem estava sossegado em casa). Criada por Silva Pais em 1937 segundo o modelo francês, a polícia de choque iria contribuir (assim como mais tarde contribuiria também, fortemente, a criação em 1960 da Companhia Móvel de Polícia) para a modernização das tácticas e técnicas policiais antimotim/anti-distúrbio, numa preparação específica para o combate urbano (leia-se repressão através de cargas policiais) com uso de matracas (dois paus unidos por uma corrente) e gás lacrimogéneo.
O uso da força física deixava marcas visíveis, mas tinha a vantagem de não matar as pessoas. A preocupação de não causar vítimas mortais nos manifestantes está sempre presente na actuação policial (também em ditadura), na medida em que a imagem do Estado (interna e principalmente externamente) fica debilitada (e também a da polícia obviamente). Da matraca passou-se ao bastão; as companhias móveis substituíram os pelotões de infantaria; por sua vez, o gás lacrimogéneo e os canhões de água (meios não letais) substituem a utilização das armas de fogo na confrontação com os manifestantes em acções de rua mais enérgicas. Essa preocupação não impediu, contudo, que não raras vezes tenham acontecido mortes violentas de activistas às mãos da polícia que praticava a tortura (não só para conseguir informações, mas sobretudo para conseguir o silêncio) e desacreditava as pessoas. Essa actuação vem dar razão a Scarry (1985), quando escreve que “quando pela tortura não se elimina permanentemente a voz, mutilando ou assassinando, ela é domesticada de forma a operar uma desagregação das estruturas de significado” (p. 4-5). Manter a ordem traduzia-se em impossibilitar os cidadãos de manifestar a opinião, pois esta estava amordaçada mediante o cultivar do ‘silêncio’, que Achino-Loeb (2006) define como a “experiência da presença disfarçada de ausência” (p. 2).
O sistema político que sustentava esta forma de actuação da polícia, fomentava também os campos de prisioneiros, as deportações e o exílio, sendo normais os julgamentos políticos ou a aplicação de medidas de segurança que deixavam as pessoas sem tutela judicial. Os espancamentos nos postos policiais eram uma prática corrente e na ponta do bastão moldavam-se condutas e amansavam-se espíritos rebeldes ou ideias reivindicativas fomentadoras da ‘desordem’, considerando que a polícia “adquire uma margem de acção tanto mais ampla quanto o é a sempre extensível noção de defesa da ordem” (Ribeiro, 1995, p. 78).
A ideia de autoridade ligada à ‘força’ era trabalhada em moldes próprios. A GNR ganhava cada vez mais ligação ao exército. Segundo o Decreto nº 33 905 do Ministério do Interior de 2 de Setembro de 1944, era mesmo considerada um prolongamento do exército. Este decreto refere especificamente não se tratar de uma reorganização da GNR mas de uma:
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“simples adaptação da sua estrutura e condições de actuação à melhoria dos serviços, em correspondência com as necessidades de momento. Prolongamento do exército, não poderia o organismo militar votado à causa da segurança e ordem pública manter- se alheio ao espírito renovador das notáveis reformas publicadas nos últimos anos pelo Ministério da Guerra”.
É dentro desse espírito que cabem as inovações deste decreto e cujas linhas fundamentais são as seguintes: “organiza-se a formação do Comando Geral; motoriza-se a GNR com material moderno indispensável ao exercício da sua missão; organiza-se a companhia de transportes automóveis”(…)15. Esta ligação ao exército tinha sido herdada das
forças policiais suas antecessoras: a Guarda Real de Polícia (criada em 1801) fazia parte do Corpo de Exército e era considerada uma tropa de linha. Nas Guardas Municipais era bem visível a dupla dependência: do exército (no âmbito da disciplina e das promoções) e do Ministro do Reino em relação à manutenção da segurança pública.
A face mais negra e principal controlo da segurança e da acção social no país acontecia, no entanto, através da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), que substituiu a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) nas suas atribuições de segurança do Estado, fronteiras e emigração. Criada em 1945 (Decreto-Lei n.º 35 046 de 22 de Outubro), a PIDE viria a ser extinta em 1969, passando a Direcção Geral de Segurança (DGS). No trecho que apresentamos a seguir, são evidenciadas as características da acção da PIDE enquanto protectora do regime:
“A PIDE tinha a seu cargo a protecção do regime contra qualquer ameaça interna ou externa, e, para isso, perseguia, prendia e torturava os seus opositores: políticos, estudantes, operários, artistas, [jornalistas], simples cidadãos que fossem acusados de conspirar contra o regime. Era um instrumento político repressivo que servia para semear uma atmosfera de medo e desconfiança na população, que vivia no obscurantismo e na desinformação. A PIDE ficou conhecida por ter causado a morte a vários antifascistas, quer através de torturas, quer através do "simples" assassinato. A tortura era uma prática corrente para a PIDE. As mais comuns eram a tortura do sono e a da estátua (o preso tinha que ficar imóvel e de pé durante longas horas)” (Correia, 2010).
A PIDE enquanto polícia política protegia o regime contra as ameaças (fossem elas de ordem interna ou externa) e para isso vigiava, perseguia, interrogava e prendia16 quem se
opusesse (ver gráfico 1).
15 Ver exemplos dessa concretização através dos diferentes tipos de meios que constam em imagem do
Anexo III.
16 De forma arbitrária a PIDE podia manter à sua ordem em prisão preventiva uma pessoa durante 180
dias, findos os quais tinha ainda possibilidade de prorrogação por via da medida de internamento, na aplicação do disposto no decreto lei 35 007 de 13 de Outubro de 1945.
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Gráfico 1 – Detenções feitas pela PIDE
Fonte: Accornero (2009) No gráfico anterior ressaltam os três momentos em que aconteceram mais detenções feitas pela PIDE. As detenções acontecidas no período inicial da implantação do Estado Novo (a que não é alheia a situação de Guerra Civil em Espanha no apoio que mereceu em Portugal); posteriormente no período pós 2ª Grande Guerra (atendendo a que foi um período de grande convulsão social); e entre 1960-64, numa manifesta associação aos movimentos de sublevação estudantil acontecidos então.
Após a detenção, as pessoas eram conduzidas aos calabouços da polícia, onde eram torturadas para serem obtidas informações. Como práticas habituais de tortura usavam-se a agressão, o espancamento, a chantagem, insultos, variações de temperatura (muito quente e muito frio), a ‘estátua’ (imobilidade prolongada), altifalantes com gravações (forjadas ou adulteradas), o ‘tormentum insoniae’ (o suplício da insónia ou tortura do sono, muito usado no tempo da Inquisição), choques eléctricos e uso de aguilhão para gado, em pessoas, ou ainda o isolamento (a ‘solitária’). Num clima de medo e sem defesa (que vinca o receio) é sabido que o isolamento faz crescer a expectativa da dor constituindo por si mesmo uma das mais fortes formas de tortura.
“Uma reacção significativa era a dos presos em «isolamento» chamados a interrogatório. Como se ansiava dia a dia essa chamada. Ir a interrogatório era como que ir ver o que se passava «lá fora». Um regresso ao mundo. E quando se ouviam no corredor os passos da brigada que vinha buscar um preso para interrogatório, e ela se dirigia para a cela ao lado, sentia-se uma amargurada mistura de alívio e frustração. A «sorte» de não ter ido, de não suportar provavelmente novos vexames ou violências; e o não ter tido a «sorte» de ir, de ir «lá fora»” (Pimentel, 2007, p. 371). O controlo era essencial. A PSP em 1954 dispunha de 33 esquadras em Lisboa com a curiosidade de, a cada Esquadra, estar adstrita uma informação específica difundida pelos agentes, relativa aos principais edifícios culturais e artísticos da cidade (monumentos históricos) que deviam ser policiados para evitar vandalismos. Isso servia ainda para que os polícias pudessem dar informações correctas aos visitantes e também facultar informação aos
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jornalistas. Nas acções de controlo, eram parceiras da polícia, a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa. Estas duas instituições construíam essa ligação através da elaboração de listas bem informadas sobre os oposicionistas ao sistema fascista. Salienta-se igualmente o papel dos governos civis nessa prática de informações com carácter semanal (que eram entregues regularmente já desde o tempo da PVDE) e que a tabela 3 evidencia.
Tabela 3 – Informação prestada ao Ministério do Interior
Fonte: Accornero (2009) Nesta tabela destaca-se claramente a informação fornecida pela PSP e pelos Governos Civis que, a par das restantes entidades, faziam chegar os seus relatórios à tutela.
As mortes nas manifestações eram evitadas, mas não deixavam de acontecer. Um dos exemplos marcantes do uso da violência por parte da polícia tem a ver com a morte da camponesa Catarina Eufémia, cujo relato feito pelo Comandante do Posto da GNR (em modelo tipo de relatório em uso na época), dava conta da situação em causa relativa à área do Posto (no caso de Baleizão onde se verificou a ocorrência) em opinião reportada ao escalão superior - ver Anexo IV que inclui ainda outros dados de abusos policiais além desse. Esta era a tónica dominante e apesar de a GNR ser uma força ao serviço do regime, também entre os seus elementos havia quem tivesse por si, ou por influência, ideias contrárias às defendidas e aplicadas pela Ditadura. Talvez o caso mais conhecido seja o do guarda-republicano Alves, que colaborou activamente na evasão de Álvaro Cunhal e outros nove dirigentes comunistas em 3 de janeiro de 1960, que se encontravam presos em Peniche (uma das prisões políticas17
de então) e cujo papel o líder histórico dos comunistas evidenciaria: “fomos acompanhados
17 As outras no Continente, eram as do Aljube (Lisboa), Caxias e ainda o edifício da PIDE no Porto e nas
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por um guarda da GNR, que na verdade contribuiu para essa fuga, com a sua coragem e a sua decisão” - entrevista a Diana Andringa exibida na RTP em 1992 no programa ‘Geração de 60’.
A política salazarista concretizou um estado repressivo e autoritário, que dominava pelo medo e pela ignorância a população em geral. Para esta situação contribuíam também as más condições de vida e as elevadas taxas de analfabetismo. Era mais fácil para Salazar dominar uma sociedade pobre e sem instrução do que uma sociedade informada. O ‘domínio’ da sociedade (através da escuta asfixiante permanente) implicava a proibição da liberdade de expressão, e com ela, tornava-se mais fácil o controlo dos meios de comunicação social.