Langsiktig grunnleggende forskning inkl. basisbevilgning

A questão em torno de Resende teve início em 2004. Como vimos anteriormente, a fábrica de Resende faz parte de um convênio firmado entre a INB e a Marinha do Brasil em 2000 para a construção de um conjunto de módulos de ultracentrífugas que devem capacitar o país no enriquecimento de urânio em escala industrial, ampliando a autonomia do país na fabricação de combustível nuclear. Em

abril desse ano, uma delegação dos EUA participou de uma inspeção das instalações ainda em construção. As autoridades locais colocaram coberturas no módulo de enriquecimento já instalado, negando aos inspetores o acesso visual completo às centrífugas. O governo brasileiro apresentou como argumento a necessidade de proteção do sigilo industrial da tecnologia desenvolvida pelo país. Além disso, as autoridades argumentaram que as inspeções da agência tinham como função principal atestar as quantidades de urânio enriquecido produzidas na instalação e seu destino, identificando assim eventuais desvios para fins bélicos. Para tanto, o exame visual das centrífugas não só não seria necessário, como tal procedimento não podia ser exigido do país. O Brasil não assinou o Protocolo Adicional, que daria maior liberdade de ação para os inspetores nesse caso. O fato foi posteriormente confirmado pela agência (FLEMES, 2006).

Segundo o chefe do centro de pesquisas do CTMSP em Aramar, Almirante Alan Arthou, a tecnologia utilizada nas centrífugas foi totalmente desenvolvida no Brasil, sendo tecnicamente superior aos equipamentos adotados nos EUA e na Europa. Segundo ele, as centrífugas brasileiras teriam como inovação a rotação por meio de suspensão magnética, que evita a geração de resistência friccional do equipamento. Essa tecnologia teria um consumo menor de energia evitando também a necessidade da instalação de abafadores de som e de resfriamento. Com uma eficiência estimada cerca de 25% superior aos demais materiais usados internacionalmente, as ultracentrífugas nacionais não só reduziriam os gastos brasileiros na produção de energia nuclear, mas eventualmente permitiriam ao país participar do mercado internacional de fornecimento de combustível nuclear como um rival competitivo (FLEMES, 2006).

Na realidade, esse procedimento de inspeção mais restrito já vinha sendo adotado na planta-piloto de Aramar em anos anteriores, tendo sido aceita pela AIEA, o que, em tese, indicaria que a agência já havia aceitado esse modelo como viável para a realização das inspeções no país (PALMER et MILHOLLIN, 2004). Deve-se ter em mente, no entanto, que a questão de Resende foi levantada no mesmo período em que a comunidade internacional estava debatendo os programas nucleares da Coréia do Norte e, em especial, do Irã, o que havia renovado a demanda internacional não só por inspeções mais aprofundadas, mas também por limitações à tecnologia nuclear em prol da não-proliferação. Para alguns analistas, a instalação de Resende havia se tornado um “teste decisivo” para os limites das restrições à enriquecimento (SQUASSONI et FITE,

2005), gerando um precedente para que outras nações demandassem o mesmo tratamento dado ao Brasil (PALMER et MILHOLLIN, 2004). Nas palavras de Rublee:

Outros países podem demandar concessões similares em inspeções – países que estão interessados em construir uma capacidade nuclear. Em um sentido maior, se a AIEA encarar desafios sérios à sua autoridade de inspeção, o futuro para o desarmamento torna-se mais sombrio. Desarmamento irá requerer inspeções intrusivas que vão ao coração da segurança nacional do Estado; se alguns países não confiam na AIEA para conduzir inspeções visuais básicas em pequenas instalações comerciais de enriquecimento, outros Estados podem considerar porque eles deveriam permitir a mesma agência nas suas reservas de armas nucleares. (RUBLEE, 2012)

As restrições brasileiras, por outro lado, começaram a abrir espaço a boatos, compartilhados entre chancelarias das potências nucleares, de que a tecnologia tão defendida pelas autoridades nacionais, longe de ser uma conquista doméstica, teria sido obtida de forma clandestina (FLEMES, 2006). Uma das possibilidades é que o país teria contado com a colaboração de um ex-empregado da empresa alemã Man

Technologie AG, uma das fornecedoras de centrífugas da URENCO. Esse funcionário teria sido preso no Brasil por espionagem industrial em favor do regime iraquiano de Saddan Hussein (PALMER et MILHOLLIN, 2004). Outros ainda levantam a dúvida de que essa tecnologia teria sido obtida por meio de colaboradores da rede do cientista paquistanês Khan, como tantas outras nações em desenvolvimento (SQUASSONI et FITE, 2005). Dessa maneira, o exame visual das ultracentrifugas pelos especialistas da AIEA os levaria a identificar o design da URENCO nas centrífugas brasileiras. Meios de comunicação estrangeiros, em particular nos EUA, passaram a criticar o double

standard adotado pela comunidade nacional no tratamento do problema em comparação

com os contenciosos iraniano e norte-coreano (DIEHL et FUJII, 2010).

A polêmica levantada, no entanto, não parece ter encontrado maior ressonância nos círculos decisórios do regime internacional de controle. Em outubro de 2004, o chanceler Celso Amorim e o secretário de Estado Colin Powell informaram que a questão de Resende não se tratava de um problema bilateral, estando os EUA confiantes que o Brasil conseguiria resolver a questão com a AIEA (APPLEGARTH, 2004). Ainda no mesmo ano, o Brasil e a agência conseguem alcançar um acordo acerca das próximas inspeções, tendo o país concordado na redução das coberturas das

centrifugas, deixando à mostra partes da estrutura do módulo. A relativa rapidez com que a questão foi tratada dá a impressão de que os EUA e as demais potências acreditam que a intenção do país é realmente de apenas enriquecer urânio em baixo grau para alimentar seus reatores termonucleares, mas as restrições em Resende podem dar a entender que o país deseja deixar em aberto a possibilidade de produzir armas nucleares relativamente livre do escrutínio internacional. Por outro lado, é possível que o problema tenha sido postergado, uma vez que há dúvidas se as inspeções no formato proposto pelo país seriam eficientes em uma fábrica em larga escala, de acordo com os projetos brasileiros (RUBLEE, 2012).

Não é possível afirmar se a questão de Resende motivou ou foi apenas uma primeira indicação da oposição mais assertiva do Brasil em relação ao aumento das prerrogativas de fiscalização da AIEA. O certo é que, com o governo Lula, e em especial a partir de seu segundo mandato, a crítica ao Protocolo Adicional ganha centralidade na política nuclear brasileira, convertendo-se em um verdadeiro símbolo da resistência do país ao regime internacional de não-proliferação (PATTI, 2010; HERZ, Monica et MISSARI, Nizar, 2012; RUBLEE, 2012). Não só o Brasil manteve sua recusa em ratificar as novas regras de inspeção, como se tornou um de seus mais vocais opositores, manobrando nos diferentes foros internacionais para tentar conter a universalização compulsória do protocolo (MUKHATZHANOVA, 2012). Um dos marcos dessa iniciativa brasileira veio com a edição de sua Estratégia Nacional de Defesa que, além de apontar a área nuclear como um dos setores estratégicos para a segurança do país, esclareceu o posicionamento do Brasil em relação ao protocolo:

O setor nuclear tem valor estratégico. Transcende, por sua natureza, a divisão entre desenvolvimento e defesa. (...) Por imperativo constitucional e por tratado internacional, privou-se o Brasil da faculdade de empregar a energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico. Fê-lo sob várias premissas, das quais a mais importante foi progressivo desarmamento nuclear das potências nucleares. (...) O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear (END, 2008)

do TNP, e defendida tradicionalmente pela chancelaria brasileira da relação simbiótica entre desarmamento-não-proliferação, apresentando a posição oficial de que a adoção de novas obrigações ao Brasil está condicionada a contrapartidas das Potências Nucleares e de seus aliados. Dessa maneira, o país tem usado o Protocolo Adicional como instrumento de barganha para tentar pressionar pelo desarmamento geral e completo (SLAVIN, 2011).

Em uma perspectiva mais pragmática, o Protocolo Adicional poderia ser visto como um instrumento de limitação do desenvolvimento nuclear comercial, cuja implementação acarretaria em mais encargos financeiros aos projetos domésticos do país (RUBLEE, 2012). No entanto, em telegramas do Consulado dos EUA no Rio de Janeiro e da Embaixada desse país em Brasília liberados pela organização Wikileaks constam que o Diretor da Divisão de Desarmamento do MRE Santiago Mourão, o Presidente da CNEN Odair Dias Gonçalves, o Presidente da INB Tragan e o secretário- geral da ABACC Antonio Abel de Oliveira afirmaram que não haveria dificuldades “técnicas” para a eventual implementação do protocolo, mas a oposição do governo se deveria a “dificuldades de natureza política”. Mourão em particular apontou que um dos principais articuladores da recusa ao referido documento era o Ministério da Defesa, à época dirigido pelo Ministro Nelson Jobim, em face do receio de ampliação das inspeções em unidades militares do país, como Aramar e as futuras instalações do submarino nuclear brasileiro (Consulado dos EUA no Rio de Janeiro. 2008; Embaixada dos EUA em Brasília. 2009).