Lagmannens stevner

Tabela 12 - Evolução das manifestações no eixo Rede de Serviço de Saúde do SUS no período de 2008 a 2010.

Rede de Serviço de Saúde do SUS 2008 % 2009 % 2010 % TOTAL %

Inacessibilidade procedimento cirúrgico 8 42% 9 40% 21 55% 38 48% Inacessibilidade a consulta especializada 0 0% 0 0% 4 11% 4 5% Inacessibilidade a exames especializados 2 11% 2 9% 2 5% 6 8%

Inacessibilidade a tratamento clínico 4 21% 3 14% 4 11% 11 14%

Outros 0 0% 1 5% 0 0% 1 1%

Inacessibilidade a Quimioterapia 1 5% 4 18% 0 0% 5 6%

Inacessibilidade a Radioterapia 4 21% 3 14% 7 18% 14 18%

TOTAL 19 100% 22 100% 38 100% 79 100%

Fonte: Hospital Ophir Loyola (2011) adaptado pela autora.

a) Inacessibilidade a consulta especializada, com menor percentual apresentado 5%, com quatro manifestações a respeito de falta de disponibilidade de consulta com hematologista e interrupção do tratamento por falta de médico especialista em hematologia. Esse tipo de manifestação esta relacionado ao excesso de demanda reprimida causado pelo grande fluxo de paciente e a falta de serviço na rede de referência do SUS, visto que o HOL é o único hospital público que realiza tratamento do câncer completo, sendo o único a fazer radioterapia e quimioterapia, devido a isso não há sistema de referência no município de Belém que possa atender essa demanda.

Falcão (2010) em estudo semelhante obteve resultado parecido, ressalta: “a idéia do sistema é que funcione, nos termos da Lei, um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, dispostos em uma rede de serviço que contemple atenção básica, secundária e terciária” (FALCÃO, 2010, p. 100). Mas para isso é necessário que o todo o sistema tenha efetividade, entretanto a prática revela dificuldades de ordem política e operacional para o adequado funcionamento dos serviços da rede, diante disso a realidade mostra as enormes filas de espera para atendimento especializado (FALCÃO, 2010).

Essa contradição nos faz lembrar o que Bresser-Pereira (1995) afirma sobre políticas públicas. “Nesta perspectiva, o exercício do governo, ou seja, a ação do Estado editando leis, formulando políticas públicas e cobrando sua execução, é eminentemente contraditória” (BRESSER-PEREIRA, 1995, p. 101). O que não causa surpresa, uma vez que a sua sociedade civil é contraditória e apresenta traços de conflitos de todos os tipos (BRESSER-PEREIRA,

1995). O Estado estabelece Leis, cobra a sua efetividade, mas não dá condições reais para que isso aconteça.

Esses problemas interferem diretamente na efetividade da prestação de serviço pelo HOL e se relaciona diretamente com questões de ordem gerenciais da organização, para ficar claro ressalto fato ocorrido relacionado à especialidade em questão, a profissional em questão citado acima, saiu de licença maternidade e de férias, direitos esses garantidos por lei. Diante disso, o estudo identifica um sério problema de ordem gerencial da instituição, quando a agenda de consulta da referida profissional não foi bloqueada no sistema de marcação de consulta, isso provocou desgaste e estresse ao pacientes e equipe, causando muitas vezes conflito nessa relação, pois muitos tiveram que remarcar a consulta para outro médico, com uma distancia de meses até, tendo o usuário retornado para sua residência sem ter a sua necessidade atendida. Há relatos de espera de meses na especialidade, há uma solicitação pertinente para ilustrar, datada de 15.01.2010, o paciente solicita consulta com hematologista, pois está aguardando desde outubro de 2009, este usuário obteve como resposta que as agendas dos médicos estão lotadas e há uma médica de licença por problema de saúde (HOSPITAL OPHIR LOYOLA, 2010).

É válido ressaltar que é responsabilidade do hospital organizar o serviço de forma a causar menos danos ao usuário, visto que esse problema na marcação de consulta, que é recorrente, como já discutido anteriormente é de ordem de gerência de processo, de fluxo de atendimento interno.

Ressalto o trecho da manifestação de uma usuária a seguir, que ilustra a situação:

Registro aqui minha insatisfação com os serviços de quimioterapia, posto que meu pai tinha uma consulta marcada para hoje dia 16/0/2008, e somente agora fiquei sabendo que a médica que o atende Drª x, encontra-se de licença, e por esse motivo terei de marcar a consulta para outro dia com outro médico. Quando isso acontecer vocês façam o favor de ligar e avisar o paciente sobre o que esta acontecendo, com antecedência. Isso é o mínimo que vocês poderiam fazer, em consideração ao paciente (HOSPITAL OPHIR LOYOLA, 2008).

b) Inacessibilidade a procedimento cirúrgico com maior percentual de 48% conforme tabela acima descrita, esse dado está relacionado à excessiva demanda reprimida, há pacientes com câncer diagnosticado na fila de espera por mais de ano, isso se deve a problemas já mencionados anteriormente na rede de serviço do SUS. A referência principal do hospital em estudo é o câncer, mas trata também de casos cirúrgico benignos, como já discutido

anteriormente. Dessa forma os casos benignos ficam ainda mais comprometidos nesse contexto, o que pode ser comprovado na manifestação de um usuário, que solicita realizar cirurgia de prostatectomia (por doença benigna) e recebe como resposta, que o centro cirúrgico esta em reforma, sendo priorizada cirurgia de câncer (HOSPITAL OPHIR LOYOLA, 2009).

O estudo aponta que a urgência em realizar o procedimento cirúrgico, fica muitas vezes a cargo da equipe, que tem de escolher dentre os muitos casos, visto que a ordem de chegada é comprometida, em grande parte pelo estágio de comprometimento da doença dos pacientes. O que pode ser comprovado nas diversas manifestações dos usuários, dentre as quais ressalto como ilustração: a reclamação de um usuário na demora em realizar cirurgia na especialidade de cabeça e pescoço, o mesmo possui câncer na língua, com AIH emitida desde 11.03.2010, a reclamação data de 05.08.2010, ou seja, cinco meses depois. A Assistente Social6 da clinica, responde que o paciente deve procurar o médico, pois é ele que tem competência técnica, para definir a prioridade em relação aos demais pacientes que aguardam, visto que a AIH é recente (apenas cinco meses de emitida) e existem aproximadamente 600 pacientes aguardando cirurgia na fila de espera. (HOSPITAL OPHIR LOYOLA, 2010b, nº55).

c) Inacessibilidade ao serviço de Radioterapia com 18% das manifestações, Inacessibilidade a quimioterapia com 6% e Inacessibilidade a tratamento clínico com 14%, esse último, dispensado à pacientes Fora de Possibilidades Terapêuticas Curativas (FPTC), todos relacionados à oncologia. Como já discutido no item um, todos esses dados estão também relacionados à grande demanda reprimida por falta de serviço de referência na rede de assistência do SUS. No que se refere ao serviço de Radioterapia e quimioterapia, as manifestações estão relacionadas ao acesso de primeira vez, início do tratamento. É válido ressaltar que o hospital possui uma clínica denominada de Clínica de Cuidados Paliativos e Oncológicos (CCPO), com 14 leitos para atender os casos de tratamento clínicos dispensados aos pacientes fora de possibilidades terapêuticas atuais (FPTA), entretanto, se depara também com uma demanda maior que oferta de leitos, esses pacientes aguardam leitos na Unidade de Pronto Atendimento Oncológico, hoje denominada de Unidade de Atendimento Imediato (UAI), a qual possui oito leitos de internação, um isolamento e 13 leitos de observação,

6_{No HOL o fluxo de atendimento da AIH fica sob a coordenação do Serviço social, cada especialidade médica}

possui uma assistente social que fica responsável pelo encaminhamento das AIH‟s para o DERE para serem autorizadas.

destinados a pacientes da urgência e emergência em tratamento do câncer e nefropatias. Esse tipo de serviço tem a finalidade de tirar o paciente da urgência e encaminhá-lo, de acordo com a necessidade, porém, há relatos de pacientes que aguardam nesse serviço por dias e até meses para internar nas clínicas do hospital. Dentre esses pacientes há um que a família buscou o Ministério Público solicitando providencias, pois o paciente aguardava há 17 dias por internação (HOSPITAL OPHIR LOYOLA, 2008). O paciente que não conseguem tratamento em tempo de cura termina entrando nessa condição pelo avançar da doença.

d) Por último temos a Inacessibilidade a exames especializados com 8%, o qual esta também relacionada à grande demanda reprimida na rede de serviços do SUS, já discutido anteriormente.

Os problemas enfrentados pelos hospitais públicos, na sua maioria, estão vinculados ao sistema de saúde, a sua organização e gestão. Os princípios que norteiam às políticas de saúde, a universalidade do acesso, a integralidade das ações e a equidade, garantidos na constituição do SUS, são frágeis por uma série de fatores que caminham na contra mão dessas diretrizes. Entretanto, não podemos negar que mesmo diante de tantos problemas o SUS se concretiza diariamente nos espaços públicos das instituições de saúde, mas é necessário repensar o SUS de forma a garantir o acesso, organizar a rede para que as demandas possam fluir de acordo com o nível de atenção, trabalhar a promoção e prevenção das doenças, dentro da transversalidade, passando por todos os eixos que favorece uma vida saudável: saneamento básico, educação, saúde, trabalho, lazer.