Lager av viktigere varer'

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , Lei nº 9394, sancionada em 20 de dezembro de 1996, abre a possibilidade de implantação de Centros Universitários no painel das instituições de ensino superior do país e os dispositivos nela constantes são normatizados, posteriormente, na forma do disposto no artigo 6º do Decreto nº 2207,de 15 de abril de 1997; na Portaria nº 639, de 13 de maio de 1997; no Decreto nº 2306/97, de 19 de agosto de 1997, artigos 8º,12,16,17; na Portaria nº.2041, de 22 de outubro de 1997 e no Parecer CES nº 618/99, emanados pelo Conselho Nacional de Educação – MEC.

Dessa legislação, destacamos o Decreto nº 2306, de 19 de agosto de 1997, que regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no artigo 10 da Medida Provisória nº 1497-39, de 8 de agosto de 1997, e nos artigos 16, 20, 45, 46, 52, 54 e 88 da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. Também a Portaria nº 639, de 13 de maio de1997, uma vez que esses dois textos trazem delineadas as características dos Centros Universitários.

O artigo 8º desse Decreto dispõe sobre a organização acadêmica das instituições de ensino superior do sistema federal de ensino, classificando-o em:

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II- centros universitários; III- faculdades integradas;

IV- faculdades;

V – institutos superiores ou escolas superiores.

Cabe, neste momento, explicar alguns aspectos que são determinantes para diferenciar essas cinco modalidades de instituições de Ensino Superior. As universidades e os Centros Universitários gozam de certas prerrogativas que os distinguem das demais modalidades, como será visto abaixo:

No artigo 12 do Decreto nº 2306/97, temos que:

São Centros Universitários as instituições de ensino superior pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas do conhecimento, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido , comprovada pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar, nos termos das normas estabelecidas pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto para o seu credenciamento.

No parágrafo primeiro desse artigo, fica estendido aos Centros Universitários credenciados autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursos existentes.

No parágrafo segundo, diz que os mesmos poderão usufruir das outras atribuições da autonomia universitária, tais como: aprovar os currículos dos cursos a serem instalados na instituição; autorizar o funcionamento de cursos bem como a cessação dos mesmos; determinar o número de vagas para cada curso e turnos de funcionamento; reduzir ou ampliar esse número, de acordo

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com as exigências do mercado, assim como,posteriormente, no decreto nº 5786,de 24 de maio de 2006 passam a ter o direito de registrar os diplomas de seus alunos concluintes. Essa autonomia não é conferida às modalidades restantes, faculdades integradas, faculdades, institutos superiores ou escolas superiores.

A Portaria nº 639, de 13 de maio de 1997 dispõe sobre o credenciamento de centros universitários, para o sistema federal de ensino superior. No seu artigo 3º, trata das condições que retratariam a excelência de ensino de que nos fala o artigo 12 do Decreto nº 2.306, de 19/8/97, conforme texto que se segue:

Artigo 3º - A comprovação da excelência de ensino, exigida para o credenciamento como centro universitário, será feita mediante a análise dos seguintes critérios:

I- capacidade financeira, administrativa e de infra-estrutura da instituição;

II- qualificação acadêmica e experiência profissional do corpo docente;

III- condições de trabalho do corpo docente;

IV- resultados obtidos no exame nacional de cursos e em outras formas de avaliação da qualidade do ensino;

V- atividades de iniciação científica e de prática profissional para os alunos.

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Esses cinco critérios, apontados pelo artigo transcrito, são os enunciados que, subsidiam, legalmente, os eixos de análise abordados no capitulo IV,conforme já foi antecipado.

Um Centro Universitário , segundo a legislação, efetiva-se ,também, por meio de um corpo docente titulado e qualificado para o exercício da condução dos procedimentos didático-pedagógicos capazes de formar egressos, com base em um perfil delineado pela instituição e capacitado com habilidades e competências necessárias para sua atuação no mercado de trabalho da profissão em que se graduou.

Em nossa tese, pretendemos estender essa busca a autores que vêm analisando como essas atividades se correlacionam à formação acadêmica na universidade e, desta forma, podermos analisar o tema, no contexto do Centro Universitário e , em especial, no contexto da Instituição cenário do estudo em questão.

Aspectos inerentes à constituição dessa modalidade de Instituição de Ensino Superior devem ser objeto de discussões, como realinhamentos em relação a alguns conceitos , pré-conceitos e preconceitos das pessoas quanto ao surgimento de modelos e modalidades de instituições, bem como a missão desse tipo de IES (Instituição de Ensino Superior) que ora se enfoca e também fatores relativos à formação do professor, quer na sua formação inicial, como na formação continuada, nas propostas oferecidas pela IES para melhor formação do profissional que compõe o quadro docente dessas Instituições.

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análise para podermos refletir sobre a atuação do docente do Centro Universitário, já que acreditamos que, por meio de suas respostas, possamos avaliar o trabalho desenvolvido em sua sala de aula, assim como seu perfil. Antes ,porém, alguns dados legais e reflexões pertinentes.Há quase dez anos Lucchesi (2002) nos alertava:

Os centros universitários são ainda uma incógnita. Só o tempo e a observação poderão evidenciar seu comportamento, seus resultados e sua aceitação pela comunidade e pelos alunos. Centro universitário não deve ser apenas um novo nome pomposo para um grupo de velhas faculdades. A mudança nas estruturas de ensino são indispensáveis (LUCCHESI, 2002,p.127).

A autora nos chama a atenção para um aspecto lançado quando foram criados os Centros Universitários: surgia uma nova modalidade de ensino superior, com autonomia universitária, mas, segundo a própria legislação, com uma única missão:o ensino, sem outros propósitos que o remeteriam à idéia de uma formação em nível superior completa, de qualidade, capaz de atender as demandas da sociedade e do mundo em que se insere.

Passados cerca de dez anos dessa publicação, as palavras de Lucckesi ainda encontram eco na realidade dessas instituições.Parece-nos que pouco ou quase nada se avançou em termos de desenvolvimento dos Centros Universitários.

2.1 - O Cenário da Pesquisa

O cenário da presente pesquisa é um CENTRO UNIVERSITÁRIO do interior

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do estado de São Paulo, em uma cidade polo *do interior norte do Estado , que possui cerca de quatrocentos e cinquenta mil habitantes e, num raio de 50 quilômetros , atinge cerca de cem cidades. O Centro teve sua criação no segundo semestre de 1998, por decreto governamental. Reuniu duas Faculdades que já funcionavam, uma delas há 25 anos , oferecendo cursos da área das Licenciaturas . A segunda faculdade, instalada em 1994, iniciou suas atividades, oferecendo os cursos nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas.Em 1998, com a autorização de funcionamento do Centro Universitário, fundiram- se as duas faculdades e foram criados novos cursos , incluindo alguns da área da Saúde, Computação e Exatas. Posteriormente, foram introduzidos cursos superiores de tecnologia.Em 2009 , os cursos Tecnológicos chegam a 14, as Licenciaturas são 5 e 23 cursos de Bacharelado, perfazendo um total de 42 cursos oferecidos.

O crescimento apresentado em relação aos cursos oferecidos e,consequentemente, ao número de alunos, é um dos fatores que leva a reitoria e , em especial, a pró – reitoria acadêmica a, constantemente, se preocupar com estudos capazes de desencadear ações e providências no tocante à assessoria pedagógica aos professores e subsidie medidas que visem à formação adequada em exercício, ao acompanhamento e ao aperfeiçoamento de seu corpo docente.A procura pela contratação de professores titulados (especialistas, mestres e doutores), ainda que enfrentando as dificuldades inerentes a algumas áreas e à própria região, revela-se tarefa essencial ao que se pretende.

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Todos os cursos são oferecidos no período noturno e alguns deles (Psicologia, Direito, Fisioterapia, Educação Física,Odontologia) mantêm turmas no período matutino. O quadro discente, em sua grande maioria, trabalha e cerca de 90% dele é composto por alunos egressos da rede pública de ensino, fato determinante para traçarmos o perfil do ingressante.

Portanto, trata-se de uma instituição que busca a integração, a parceria, a cooperação e o compartilhamento.Itens previstos no rol de seus trabalhos.

Esse panorama do Centro Universitário, ao contextualizar os dados coletados e o objeto de nossa análise: a ação do docente em um Centro Universitário e sua formação na sua prática: limites e possibilidades, permitirá maior entendimento da própria atuação do docente e suas implicações.

O corpo docente do Centro Universitário em questão compunha-se em 2009 de 196 professores, atuando nos diversos cursos da IES, conforme sua formação. Abaixo apresentamos, obedecendo aos critérios de titulação, obtida em programas de pós-graduação lato e stricto-sensu.

Quadro 7:

Titulação do Corpo Docente Titulação

Ano

Graduados Especialistas Mestres Doutores Total

2009 39 89 48 20 196

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Em 2009, a todos os professores graduados da IES foi oferecido, como já fora mencionado, um curso de pós-graduação lato-sensu em Didática do Ensino Superior, para que não houvesse mais docentes apenas com graduação na instituição, a qual a partir de Março de 2010 passa a contar com um maior número de especialistas. Esse aspecto, certamente, é um dos que favorece a relação ensino-aprendizagem e, como consequência, a atuação do docente em sala de aula.

O decreto nº 5786, de 24 de maio de 2006 fala, em seu inciso II, do parágrafo único do artigo 1º, que os Centro Universitários devem ter “um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado”.

A IES, também, conta com 17 núcleos de Estudo, Ensino, Pesquisa e Atendimento, dimensionados por curso ou por área de atuação, responsáveis por incrementar e enriquecer atividades de sala de aula, assim como, possibilitar uma efetiva relação entre teoria e prática nos diferentes cursos da IES.

Além desses núcleos, foi criado e implantado em 2009 , 2º semestre, o Núcleo de Inclusão Social ,que tem por objetivo oportunizar aos diferentes cursos da IES, seus docentes e discentes, atividades relacionadas à inclusão social por meio da organização e oferta de eventos, ações, convênios com órgãos, entidades do poder público e privado e a comunidade em geral para atender pessoas com deficiência física, mental e pessoas excluídas sócioeconomicamente da sociedade, da cidade e da região. A oportunidade de extrapolar os muros da escola nos parece sempre um elemento favorecedor

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ao professor e seus alunos em projetos .relacionados ao ensino e à aprendizagem.

2.2 - O aluno atendido pelo Centro Universitário : algumas características Embora o aluno não seja o foco direto deste trabalho, acreditamos ser conveniente apresentar alguns dados de seu perfil,pois ele é a razão de ser da existência do Centro Universitário, do trabalho dos professores, coordenadores e outros profissionais ali alocados ou não.

Em relação aos alunos , lembramos que são, na grande maioria,

oriundos da escola pública, na sua maioria do Ensino Médio, mas há um grande contingente que provém de cursos supletivos e do ensino técnico profissionalizante. O grande afluxo de alunos é para o período noturno (cerca de 90%) e a grande maioria trabalha em um período de 8 horas diárias, sendo que muitos vêm de outros municípios que chegam a distar 100 quilômetros da cidade do Centro Universitário, cenário deste trabalho, conforme levantamentos elaborados pela instituição.Essas características do alunado nos deixam entrever limites e possibilidades para a ação docente que serão depreendidas das falas dos professores no capitulo IV., Da mesma forma, outros limites e possibilidades assomam-se neste trabalho e elucidam-se nos capítulos subsequentes.

O próximo capítulo busca , na voz dos teóricos , trabalhar limites e possibilidades para a ação docente, assim como para a sua formação considerando- se uma relação biunívoca entre ação formação e vice versa. No capítulo IV , abordando-se a pesquisa de campo, limites e possibilidades

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se explicitam na voz de quem os vivencia no cotidiano da ação pesquisada: professores e coordenadores. Os limites e as possibilidades, muitas vezes, são explicitados por essas vozes , outras vezes, estão implícitas., são categorias de análise que, não raro, se confundem, apresentando-se como face de uma mesma moeda.

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CAPÍTULO III

A VOZ DOS TEÓRICOS – ALGUNS ASPECTOS

Este capítulo apresenta revisão da literatura, pesquisa bibliográfica, conceitos e pressupostos básicos, considerando como um dos pressupostos que os limites e as possibilidades percebidos na ação desses docentes só serão identificados e trabalhados, na medida que haja uma política de formação continuada para a elaboração de projetos de programas de formação na própria ação docente , pois, o professor, ao formar-se, agrega à formação inicial, a formação continuada, e é nesse processo de construção de sua profissionalização continuada que contempla diversos elementos que conectam vários saberes da docência (PIMENTA;ANASTASIOU,2010).Nesse sentido, é importante reconhecermos que o perfil do docente faz-se pela intersecção de diversos aspectos,conforme Pimenta :

Os saberes da experiência, os saberes do conhecimento e os saberes pedagógicos, na busca da construção da identidade profissional, vista como processo de construção do profissional contextualizado e historicamente situado (PIMENTA,1996,p.108).

Há alguns aspectos que devem ser levados em conta para nortear o trabalho do coordenador pedagógico ao subsidiar a ação docente nas atividades de formação continuada. Esses aspectos são apresentados ao longo deste capítulo: provável perfil do professor adequado para o ensino superior no século XXI, formação docente; relação teoria-prática, cultura da escola;interação professor-aluno na sala de aula.São aspectos que redundam em limites e/ou possibilidades para a ação docente em um Centro