Lack of Economic Opportunities…………………………………7-28

Considerando-se as diferenças existentes em cada país ou região, os critérios norteadores das escolas de Bioética serão individualizados.

Dentro deste contexto, Oselka, Costa e Garrafa relatam que dois assuntos têm merecido atenção especial e certamente continuarão compondo a pauta básica das preocupações dos governos dos diferentes países e das comissões científicas dos congressos bioéticos internacionais nos próximos anos:

Apesar de algumas ‘situações bioéticas persistentes’, como o aborto e a eutanásia, continuarem dividindo o planeta com posições opostas e aparentemente inconciliáveis, e em que pese a fecundação assistida ter ocupado os principais espaços da mídia nas últimas décadas no que se refere às ‘situações emergentes’, dois assuntos passaram a receber atenções redobradas dentro do contexto histórico atual – apesar de uma delas ser originária das épocas bíblicas e a outra mais recente. Esses assuntos são, respectivamente, a ‘saúde pública e coletiva’, pelo lado dos velhos problemas que – se o atual estado de coisas permanecer inalterado – não serão resolvidos tão cedo de modo satisfatório pela inteligência humana; e a ‘engenharia genética’ (incluindo o Projeto Genoma Humano), pelo lado das ‘novidades’ (OSELKA; COSTA; GARRAFA, 2002, p. 169- 170).

Segundo o discurso de Callahan, as reflexões bioéticas sobre os modelos de atenção à saúde podem ser dividas em três tipos: “a individualista”, como é o caso dos Estados Unidos da América onde não se leva em consideração a finitude de recursos e o resultado é uma prática médica que onera a população daquele país; “a de orientação comunitária”, sedimentada na Europa após a II Guerra Mundial, que se baseia na necessidade de oferecer atenção primária e serviços de saúde pública; e “a terceira via”, a assistencial, que se define como uma necessidade social demarcada pela limitação de recursos como algo eticamente imprescindível para assegurar a universalidade, a justiça e a eqüidade na assistência à saúde, como propõe o Sistema Único de Saúde do Brasil (CALLAHAN, 1996, p. 6-8).

Com uma percepção filosófica e humanista, Leisinger32, citado por Pessini (1996), avalia que:

Corremos o risco de enfocar questões que são importantes para uma minoria nas nações ricas, enquanto ignoramos tragédias humanas de dimensões sem precedentes nos estratos mais baixos dos países pobres de hoje. Nossa tendência é lidar com um número menor de questões e num nível de profundidade e complexidade maior, com os objetos investigados e dissecados sob o microscópio e perdemos a visão global dos problemas mais cadentes. A bioética como eu a vejo é uma disciplina holística e deve, portanto, também ter uma apreciação mais profunda das questões pertinentes à política de desenvolvimento nos países pobres (PESSINI, 1996, p. 18-19).

Devemos avaliar o modelo teórico a ser adotado, se os princípios são adequados à tradição da sociedade latino-americana. Maria do Céu Patrão Neves, professora de Filosofia (Ética) na Universidade de Açores/Portugal, em conferência proferida no I Congresso de Bioética da América Latina e do Caribe (São Paulo, 1995), assinalou:

Os fatores intervenientes na formação das diversas sensibilidades em Bioética são múltiplos e verdadeiramente impossíveis de enunciar em todas as nuanças de que se revestem decorrentes das diversas articulações que tecem entre si. Podemos, no entanto, indicar alguns que por sua simplicidade são significativos. Referimo-nos, então, a fatores de ordem histórico-cultural, econômico-social e religioso. [...] Mas há um outro fator que, a par dos anteriores, merece referência explícita. Trata-se da tradição filosófica, que molda a mentalidade analítica e crítica de uma comunidade, a partir do que a fundamentação da Bioética se torna uma exigência. Também sob esta perspectiva, sobretudo, as diferenças entre a sensibilidade anglo-americana e européia são manifestas (NEVES, 1996, p. 3).

Pessini salienta que é preciso reconhecer que a bioética recebeu uma profunda influência do pragmatismo filosófico anglo-saxão tanto na análise dos casos quanto nos procedimentos e nas decisões. Guillén33, citado por Pessini (1996), se fundamenta nas diferenças culturais entre Europa e Estados Unidos. Segundo ele, não é possível resolver os problemas de procedimentos sem abordar as questões de fundamentação. Fundamentação e procedimentos são duas facetas do mesmo problema e, portanto, são inseparáveis (PESSINI, 1996, p. 19).

32 _{LEISINGER, Klaus M. Bioethics Here and in Poor Countries: a Commennt. Cambridge Quarterly of}

Health Care Ethics. v. 2, n. 1, 1993, p. 7.

33 _{GUILLÉN, Diego Gracia. Procedimientos de decisión en ética clínica. Madrid: Eudema, 1991, p. 95-96.} GUILLÉN, Diego Gracia. Fundamentos de la bioética. In GAFO, Javier (Ed.). Fundamentación de la

bioética y manipulación genética. Madrid: Publicaciones de la Universidad Pontificia Comillas, 1988,

Frente a estas duas realidades, o pragmatismo norte-americano e a filosofia comunitarista européia, pergunta Guillén, citado por Pessini (1996), “se não estaria próxima a hora em que fosse possível integrar as duas tradições”. Drane34, que tem se preocupado com a bioética na dimensão transcultural, comenta que:

[...] ao estar na Europa e ao identificar-me com o horizonte mental e com as preocupações de meus colegas, observo o caráter pragmático e casuístico de nosso estilo de proceder a partir de vossa perspectiva. Certamente, nossa forma de fazer ética não é correta e as outras são erradas. De fato estou convencido de que todos nós temos de aprender uns dos outros (PESSINI, 1996, p. 20).

Pessini (1996, p. 27) afirma que não podemos “beber e aceitar passiva e acriticamente as propostas e marcos conceituais sobre bioética provenientes de países do chamado Primeiro Mundo”. O autor assegura que:

O grande desafio é desenvolver uma bioética latino-americana que corrija os exageros das outras perspectivas e que resgate e valorize na cultura latina no que lhe é único e singular, uma visão verdadeiramente alternativa que possa enriquecer o diálogo multicultural. Há, contudo, outro aspecto fundamental a ser levado em conta e que surge a partir da realidade social. Na América Latina a ‘bioética’ tem encontro obrigatório marcado com a ‘pobreza’ e a ‘exclusão’ em nível da ‘macroética’. Elaborar uma bioética somente em nível de ‘microética’ de estudo de casos de sabor deontológico somente, sem levar em conta esta realidade, não responderia aos anseios e necessidades por mais vida digna reinvindicada. Não estamos questionando o valor incomensurável de toda e qualquer vida que deve ser salva, cuidada e protegida. (PESSINI, 1996, p. 18).

São também importantes as observações de Drane35 citado por Pessini (1996), ao comentar a implantação do Programa Regional de Bioética pela OPAS/OMS no diálogo com a “bioética made in USA”, salientando que:

A tecnologia médica impulsiona o desenvolvimento da bioética clínica. Isto é verdade, tanto na América Latina como na América anglo-saxônica. No início, nos EUA, as perguntas que se faziam com mais freqüência tinham a ver com o uso humano de uma nova tecnologia: o uso ou retirada de aparelhos, a aceitação ou recusa do consentimento. Em algumas partes da América Latina, a simples existência de alta tecnologia e centros de cuidado médico ultra-especializados levanta perguntas adicionais acerca da discriminação e injustiça na assistência médica. As indagações difíceis nesta região não são em torno de como se usa a tecnologia médica humanamente, mas quem tem acesso a ela. Um forte ‘sabor social’ qualifica a bioética latino-americana. A solidariedade é um conceito que

34 _{DRANE, James F. La Bioética en una sociedad pluralista: La experiencia americana e su influjo en España.} In: GAFO, Javier (Ed.). Fundamentación de la bioética y manipulación genética. Madrid: Publicaciones de la Universidad Pontificia Comillas, 1988, p. 87-105.

35 _{DRANE, James F. Preparacion de un Programa de Bioética: Consideraciones Basicas para el Programa} Regional de Bioética de la OPS. Santiago: OPS, 1994. 36 p. (Mímeo).

poderá ocupar, na bioética latino-americana, um lugar similar no que é ocupado pela autonomia nos EUA. Na América Latina, bioeticistas tendem a criticar a ênfase na autonomia do paciente que existe na bioética dos EUA. A ênfase latina na justiça, eqüidade e solidariedade ou nos antecedentes sociais de normas morais, penso que é correta. Contudo, a autonomia é importante nos EUA e na América Latina no começo da bioética moderna e seria um erro ignorar ou minimizar a sua importância constante. Os programas de bioética na América Latina deveriam usar conceitos norte-americanos, sem deixar-se dominar pelos interesses e perspectivas dos norte-americanos (DRANE apud PESSINI, 1996, p. 17). Apesar de várias construções e modelos existentes nos blocos de países orientais e ocidentais, vale uma proposta inovadora para a América Latina, conhecendo-se que a apreciação bioética é um recurso para ser utilizado com cautela, caso a caso, projeto a projeto, experiência a experiência, para que o limite entre a ciência e a política possa ser delineado, utilizando-se o bom senso, em situações limítrofes particularmente complexas para a tomada de decisões (MARQUES, 1996, p. 156).

Nos últimos 50 anos, a tecnologia, os novos fármacos e o refinamento das práticas médicas têm contribuído para o suporte avançado de vida. Todavia, a história é mais do que um despertar da ciência em busca de novas descobertas. Já os avanços da tecnologia médica e os correspondentes aumentos nos custos dos serviços, por um lado, e a escassez de recursos, de outro, principalmente nos países em desenvolvimento, contribuem para a desigualdade e a limitação do acesso aos serviços básicos de saúde.