Problemàtica actual

Inicialmente, o trabalho de pesquisa fora desenvolvido no sentido de identificar a existência, ou não, de uma Gestão Hídrica Municipal institucionalizada no Município de Belém, assim utilizou-se as técnicas de entrevista semiestruturada, e conversa direta com os gestores envolvidos e que possuem função de comando dentro do órgão de governo, seja o municipal, seja o estadual. Desta maneira, e considerados os dados qualitativos angariados em campo, no lapso temporal de 1997 a 2017, passa-se a analisar a perspectiva do Município de Belém para a instituição de uma Gestão Hídrica Municipal, mesmo que com atos de gerenciamento compartilhados com o estado do Pará.

5.1.1 Análise e interpretação dos dados

O procedimento de análise utilizado para a busca do significado dos materiais textuais, entrevistas, conversas e demais dados será o da “análise do conteúdo”. Assim, já considera-se que o produto final da análise desse tipo de interpretação teórica emerge do material pesquisado conforme a teoria de preferência do autor. No entanto, para que o material seja interpretado, é necessária a redução do material original, até o ponto em que as categorias estejam claramente visíveis (APPOLINÁRIO, 2010). Desta maneira, as categorias abstraídas do material de pesquisa de campo foram: a perspectiva do Município de Belém; a atuação do Governo do Pará em matéria hídrica; a necessidade de gerenciamento hídrico por parte dos municípios; a percepção dos gestores acerca da situação hídrica do Município de Belém.

É sabido que, em sede de pesquisa hipotética, é útil o desenvolvimento de uma investigação qualitativa tendo por material analisado documentos, e-mails, observações, entrevistas, todos devidamente categorizados para execução do

procedimento de análise do conteúdo. Ademais, passa-se à discussão acerca das ações do município frente à necessidade de gerenciamento hídrico.

5.1.2 Discussão acerca das ações do município frente à necessidade de gerenciamento hídrico.

Em relação às ações municipais referentes aos recursos hídricos em geral, e isto envolve, obras de micro e macrodrenagem, esgotamento, abastecimento, averiguação da qualidade da água dos rios, entre outros, o Município de Belém tem adotado uma atuação eminentemente operacional. Longe de exercer função tática ou estratégica perante o Estado e a União, o que demanda conhecimento em gestão acerca dos recursos envolvidos, o município se exime da responsabilidade de gerenciamento dos recursos hídricos locais, possibilidade esta concedida pela Lei Estadual n° 6381/2001. Reitere-se, nesta discussão, que a gestão difere da mera execução de projetos. A gestão nada mais é que o gerenciamento sistemático e, para tanto, integrado de diversos subsistemas. A unidade da gestão que trata dos recursos hídricos, ao enfatizar o uso múltiplo das águas (Lei n° 9433/1997), abrange seus variados usos para o governo, para a sociedade humana, para os animais, plantas e para o equilíbrio do nosso planeta. Ademais, para valorizar ainda mais a água como recurso, a lei a caracteriza como bem comum dotado de valor econômico.

Apesar das perspectivas de gerenciamento previstas no Plano Diretor, poucas são as ações de gestão integrada relativa aos recursos hídricos do Município de Belém. Retomada a discussão acerca das ações do município referentes à água, neste trabalho elencamos algumas, a exemplo do PROMABEN (município) e do Projeto de Macrodrenagem do Rio Tucunduba (estado). Ambos os projetos estão em desenvolvimento, sendo que o da Bacia do Tucunduba está sob a responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas-SEDOP do Estado, como afirmou em entrevista Bruno Penna, Gerente de Regulação Técnica da Agência Municipal de Água e Esgoto do Município de Belém (AMAE/BELÉM).

A necessidade de gerenciamento é premente principalmente em se tratando da situação paradigmática que vive o estado. Conforme dados do SNIS em 2014, sendo que tais dados não se alteraram no SNIS 2015, o Estado do Pará possui um índice de atendimento urbano por rede de água entre 40 e 60% (BRASIL, 2016), o

que é alarmante para um estado da região amazônica, considerando que o Brasil possui 12% das reservas de água doce disponíveis no mundo, sendo que a Bacia Amazônica concentra 70% desse volume (BRASIL, 2014). O paradigma se torna ainda mais premente, na medida em que estados do nordeste e do sudeste possuem Índice de Atendimento Urbano maior que 90%. Observa-se, então, conforme o Mapa 2, que a abundância de água doce na bacia hidrográfica amazônica não é garantia para o acesso livre, digno e adequado às populações do entorno, afinal estados que sofrem com a seca, e com a crise hídrica possuem maior acesso que a população amazônica ao norte do país.

Mapa 2- Índice médio de atendimento urbano por rede de água dos participantes do SNIS-14.

Como visto, a realidade acima ressalta ainda mais a necessidade de gerenciamento dos recursos hídricos locais, no sentido de que se estimule a gestão integrada de recursos hídricos progressivamente em cada município paraense. Afinal, a Política de Recursos Hídricos não é responsabilidade apenas da União e dos Estados, mas também, dos municípios, e com ela traria benefícios aos recursos hídricos da região paraense. A situação se agrava mais, quando no Ranking do Saneamento 2017, promovido pelo Instituto Trata Brasil, os municípios paraenses aparecem nas últimas posições, conforme o Mapa 3, sendo o Município de Belém ocupante da 94ª posição nacional (TRATA BRASIL, 2017).

Mapa3-Os melhores e piores colocados do Ranking Trata Brasil

Ademais as limitações e dependências políticas e burocráticas, nitidamente observadas nas entrevistas e visitas aos locais, é evidente que o município precisa desenvolver e gerenciar a área hídrica como um todo local. A existência de decretos e lei, como destacado pelo gestor da AMAE, possibilitam que o Município de Belém avance na matéria hídrica. Mesmo assim, a secretaria municipal não exerce a autonomia que a lei lhe dá para desenvolver políticas locais relativas à água (ENTREVISTA AMAE, 2017).