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Neste ponto apresenta-se, de forma sucinta, um estudo da implementação do PTS realizado, em 2000, na Austrália. Para o efeito o Department of Heath and Ageing (DHA) associou-se ao

Health Outcomes International Pty Ltd (HOI) e ao National Centre for HIV Epidemiology and Clinical Research (NCHECR) levando a cabo uma análise económica (custo-

efectividade) dos programas de agulhas e seringas (NSPs) na Austrália.

A mesma análise foi utilizada no presente estudo em que se demonstra o retorno financeiro do investimento e o impacto na melhoria da qualidade de vida dos UDI.

No entanto, ressalva-se que a metodologia adoptada no estudo Australiano – comparação entre cidades com implementação PTS e cidades sem implementação PTS – não pode ser

aplicada na realização deste trabalho, uma vez que o PTS em Portugal abrange todas as cidades a nível nacional.

Neste estudo analisou-se a efectividade dos NSPs na prevenção da transmissão do VIH e Hepatite C (HCV), na Austrália, desde 1991 (data a partir da qual os NSPs foram devidamente estabelecidos em todas as jurisdições, excepto na Tasmânia) até ao final de 2000. Tendo como objectivos estimar a efectividade dos NSPs em relação à prevenção da transmissão do VIH, bem como das hepatites B, C e calcular o retorno do investimento em NSPs desde 1991 a 2000, para além de fornecer uma pesquisa actualizada sobre efectividade e eficiência dos NSP.

Para isso, foram recolhidos dados relativos ao custo da operacionalidade dos NSPs em todas as jurisdições da Austrália, e os custos do tratamento do VIH, HCV no actual ambiente clínico, de forma a possibilitar a determinação de valores de qualidade de vida para as pessoas com VIH e HCV assim como o desenvolvimento e a aplicação de um modelo económico de avaliação do retorno do investimento e impacto na qualidade de vida dos portadores.

Assim, tendo como pressuposto que a introdução dos NSPs não resultou no aumento da população que usa drogas injectáveis, os resultados do estudo demonstram que as NSPs foram, de qualquer modo, uma importante parte da estratégia de combate ao VIH/SIDA e hepatite C. Os NSPs representaram um medida de Saúde Pública criada com a finalidade de reduzir o contágio por via venosa do VIH e HCV entre os UDI, suportados por uma rede de redução de danos. Esta rede fornece uma série de serviços, que inclui material para injecção e locais para o efeito, educação e formação em redução de danos, referência para tratamento, cuidados médicos, serviços legais e sociais. Os NSPs são, também, um importante ponto para a recolha de material utilizado de injecção.

Nesta análise, repete-se o estudo da variação da prevalência do HIV nas cidades com e sem NSPs, visto que várias cidades introduziram NSPs após o estudo anterior (Hurley, Jolley, Kaldor, 1997), para além da utilização de uma metodologia similar para obter a efectividade dos NSPs na prevenção da infecção do HCV.

O estudo ecológico foi usado para comparar UDI com HIV e HCV em cidades com e sem NSPs.

A análise demonstrou que as cidades que introduziram NSPs apresentam um decréscimo anual de 18,6% na seroprevalência do HIV, comparativamente ao incremento anual de 8,1% nas cidades que nunca introduziram NSPs. Em média, a prevalência do HCV em cidades com NSPs é 37% inferior à das que não têm NSPs constatando-se que a seroprevalência do HIV diminui nos estudos dos UDI das cidades com NSPs, enquanto em cidades sem NSPs a seroprevalência de HIV aumenta.

É importante realçar que não é possível separar os efeitos da implementação dos NSPs das outras estratégias de prevenção do VIH, dado que os mesmos são componente de um pacote de redução de danos de forma a reduzir o risco de transmissão do sangue viral e outros danos associados à injecção de drogas. Salientam-se outros componentes, como a educação e aconselhamento, estratégias de tratamento da toxicodependência com metadona e o fornecimento de material para injecção.

Os NSPs influenciam a transmissão do HIV e HCV através do incremento do uso de seringas esterilizadas, baixando a taxa de partilha de seringas e reduzindo, portanto, o contacto com estes vírus. Estima-se que aproximadamente 25.000 casos de VIH foram evitados entre UDI com a introdução do NSPs em 1998, como também providenciaram referências para centros de tratamento, preservativos e educação sobre redução de riscos.

Relativamente aos encargos financeiros dos NSPs foram incluídos apenas os custos directos1, e os custos “equiparados” ou “económicos”2

, não estando reflectidos os custos indirectos, como os suportados pelas famílias, acomodações, etc.

Nesta análise existe evidência da significante poupança para o governo no investimento em NSPs e que as mesmas serão potencializadas no futuro. Em 2000, o governo conseguiu poupar $373 milhões.

O estudo sobre os efeitos dos NSPs no HIV e HCV e consequente retorno do investimento desses programas reforçaram as “descobertas” (“achadis”) iniciais de Hurley, Jolley e Kaldor.

1

Custos directos: que incluem os custos de funcionamento próprio dos NSPs, as infra-estruturas associadas com o seu desenvolvimento e funcionamento e os custos de recuperação de agulhas e seringas usadas.

2_{Custos “equiparados” ou “económicos” são os relacionados com a redução dos custos resultantes da prevenção ou o evitar} de casos de HIV e HCV atribuíveis aos NSPs.

Os resultados demonstraram que os NSPs são efectivos na redução da incidência de ambas as

doenças e que representam um efectivo investimento financeiro por parte do governo.

Quando considerados os efeitos dos NSPs na vida dos toxicodependentes, em especial os UDI, o estudo demonstra que estes têm um impacto positivo. Tal foi medido em termos de mortes evitadas, ganhos na duração e melhoria na qualidade de vida dos UDI. Esses benefícios são adicionais aos benefícios financeiros demonstrados.

O estudo demonstra, que os NSPs constituem um importante benefício de saúde pública e que a continuidade do investimento resultará em outras poupanças financeiras para o governo e na melhoria da quantidade e qualidade de vida dos UDI com acesso aos NSPs.