3.3.1. Características das zonas costeiras
As zonas costeiras constituem importante domínio ambiental não somente por representar a interface oceano-continente, mas, também, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2011), abrigarem cerca de um quarto da população brasileira, fato que acarreta constante e crescente pressão sobre este ambiente, em vista, principalmente, da urbanização.
Além disso, tais áreas são de relevante interesse econômico e paisagístico. São onde se localizam os pontos de escoamento e recebimento de mercadorias exportadas e importadas, estratégicos à logística, através dos terminais marítimos; atividades extrativistas, como a pesca e a exploração mineral (petróleo), bem como as turísticas, sendo as zonas costeiras uma das mais atraentes a este setor. Entretanto, estas são afetadas diretamente pela expansão urbana irregular e todos os problemas decorrentes, como o lançamento de esgotos e efluentes industriais, além da ocupação em áreas públicas e de patrimônio da União e das faixas marginais dos corpos d'água. Os investimentos insuficientes em saneamento básico, tratamento de esgotos e de efluentes industriais acabam causando ao país prejuízos de bilhões de reais, além de enormes riscos à saúde pública (CIRM, 2005).
3.3.2. Impactos das águas urbanas
As zonas costeiras frequentemente são impactadas pelas atividades e concentrações urbanas, recebem os subprodutos líquidos oriundos dos sistemas de drenagem sanitário e pluvial, além dos resíduos sólidos carreados por estes, os quais são fonte de carga bacteriológica afluentes a estes ambientes, alterando a qualidade das águas, especialmente na orla marítima (SILVA, 2009; PEREIRA, 2012; MARCHIS, FRENI & NAPOLE, 2013; PEREIRA et al., 2015; YANG & HARARI, 2016). A Figura 8 apresenta um fluxograma simplificado das interações entre as águas urbanas e seu receptor final.
Desta forma, as condições de saneamento básico existentes nas cidades litorâneas influenciam na qualidade das águas costeiras, principalmente das praias. Muitas das capitais brasileiras são localizadas à beira-mar e, na maioria dos casos,
não possuem infraestrutura de saneamento suficiente para atender a toda população, tornando o aporte de esgotos domésticos às praias uma condição bastante corriqueira. Portanto, uma maior cobertura da rede de esgotos diminui a chance de ocorrência desse aporte, contribuindo para a manutenção das boas condições de balneabilidade (CETESB, 2017), conforme será exposto a seguir. Figura 8 - Fluxograma simplificado das interações entre as águas urbanas e receptor final (oceano).
Fonte: elaborada pela autora.
3.3.2.1. Rede de esgoto
Em aglomerações urbanas localizadas em zonas litorâneas, as redes de esgoto normalmente afluem a uma estação de pré-condicionamento, sendo descarregadas no oceano através de emissários submarinos. Estes são fundamentais no afastamento dos esgotos das praias, o que contribui para a proteção da saúde pública. No entanto, antes do lançamento, realiza-se apenas a remoção de parte dos sólidos grosseiro e da areia (gradeamento, peneiramento e caixa de areia) e em alguns casos, a desinfecção com a cloração. Tal prática pode impactar significativamente o mar no local do lançamento (CETESB, 2017).
Esgoto Sanitário Rede de Esgoto Solução individual Drenagem Pluvial Água subterrânea poluída Água Subterrânea Água subterrânea Estação de Pré- Condicionamento de Esgoto Oceano Escoamento superficial Escoamento superficial
Os emissários submarinos constituem-se de uma longa tubulação, assentada no fundo marinho atingindo grandes profundidades em seu trecho final, onde ocorre o lançamento do efluente por meio de vários orifícios (difusores) permitindo, deste modo, uma diluição eficaz do mesmo. Embora traga muitos benefícios para a qualidade das praias na medida em que afasta o esgoto, pode também acarretar prejuízos ambientais se estes sistemas não forem bem dimensionados e operados (LAMPARELLI, 2006).
Diversos estudos avaliaram as interferências das plumas de efluentes sanitários sobre a orla marítima. Pereira (2012) e Pereira et al. (2015) estudaram o impacto do emissário submarino de Fortaleza sobre a balneabilidade e concluiu que a pluma de efluentes não ocasiona interferências na qualidade da água da orla. Yang e Harari (2016) chegaram a resultados semelhantes modelando as plumas três emissários submarinos e de um rio afluentes ao litoral Centro-Sul de São Paulo, no Sudeste do Brasil.
Apesar de muitas vezes a rede de esgotamento sanitário não impactar diretamente nas águas da zona de orla através dos emissários submarinos (PEREIRA, 2012; PEREIRA et al., 2015; YANG & HARARI, 2016), a manutenção da rede, frequentemente deficitária, pode ocasionar o extravasamento de efluentes domésticos, por falhas ou desgaste nas junções e tubulações. No período chuvoso, os eventos podem ser potencializados devido à sobrecarga em decorrência da infiltração de águas pluviais à rede de esgotamento, levando ao rompimento das tubulações e a contaminação do lençol freático e águas da drenagem pluvial, com posterior deságue no oceano (PEREIRA, 2012; PEREIRA et al., 2015; TOSIC et al., 2017).
Aliado a isto, outro grande problema no litoral é o número de ocupações irregulares. Nestes locais há impossibilidade de instalação de equipamentos de saneamento básico. Em vista disso, mesmo que a coleta de esgoto abranja toda a população estabelecida regularmente, o esgoto gerado pela parcela que apresenta ocupação irregular pode continuar a comprometer a qualidade das praias (CETESB, 2017).
3.3.2.2. Rede de águas pluviais
As águas das redes de drenagem pluviais diluem poluentes da atmosfera, da superfície da bacia e de lançamentos diretos de esgotos nos rios, canais e galerias (BRITES & GASTALDINI, 2007; ZAFANNI, 2012; ARAUJO, 2016; TOSIC et
al., 2017). Desta forma, podem ocasionar alterações significativas nas águas das
zonas costeiras, principalmente no período de alta pluviosidade (CROWTHER et al., 2001; SCHIFF et al., 2003; PEREIRA, 2012; PEREIRA et al., 2015; MESQUITA, PEREIRA & LIMA NETO, 2017).
Pereira (2012) e Pereira et al. (2015) constataram que as principais fontes de poluição bacteriológica aportadas ao litoral de Fortaleza, CE são oriundas da rede de drenagem pluvial (rios, canais e galerias).
Yang & Harari (2016) concluíram que as principais fontes responsáveis pelos parâmetros em desacordo com a legislação são possivelmente a drenagem dos córregos ao litoral centro-sul de São Paulo.
Tosic et al. (2017) observaram que o esgoto doméstico é o maior responsável pelo aporte de coliformes totais do sistema de drenagem dos rios à baía de Cartagena, Colômbia.
Portanto, observa-se a representatividade no aporte de poluentes das bacias urbanas às zonas costeiras, comprovando a necessidade de avaliações que subsidiem a adoção de estratégias/ações mitigadoras.
3.3.2.3. Balneabilidade
Pode ser definida como a qualidade da água para fins de recreação de contato primário (contato direto com a água). O estabelecimento de critérios objetivos é necessário a sua avaliação. Estes estão baseados em microrganismos indicadores de contaminação fecal a serem monitorados e seus valores confrontados com padrões preestabelecidos, possibilitando a identificação das condições de balneabilidade em um determinado local. Inclusive, visando uma melhor orientação aos usuários, classes de balneabilidade podem ser definidas (CETESB, 2017).
Desta forma, a necessidade de estabelecer parâmetros ambientais, objetivando definir os limites entre as substâncias presentes no ambiente de modo a evitar prejuízos decorrentes de suas interações com os indivíduos expostos, é
regulada por meio de marcos legais. No Brasil, a Resolução 274, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), define os critérios de balneabilidade, utilizando como parâmetros de referências os microrganismos do grupo Coliforme (Coliformes Fecais ou Termotolerantes e Escherichia coli) e Enterococos (Enterococcus sp.), sendo avaliadas através das categorias própria e imprópria, de acordo com a quantidade de organismos detectados de um conjunto de amostras coletadas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local (BRASIL, 2000).
3.3.2.3.1. Microrganismos indicadores
São utilizados como indicadores de contaminação fecal, não sendo necessariamente patogênicos, mas oferecem uma satisfatória indicação de contaminação da água por fezes humanas ou animais. O grupo mais comumente utilizado são as bactérias do grupo coliformes: totais, fecais ou termotolerantes e
Escherichia coli (VON SPERLING, 2007).
As bactérias patogênicas tendem a diminuir a população mais rapidamente em comparação às bactérias do grupo coliforme, fato que oferece a segurança na utilização deste último como organismos indicadores das condições sanitárias das águas (IDEM).
Sidhu et al. (2013) estudaram três bacias urbanas na Austrália e concluíram que o esgoto sanitário pode ser a principal fonte responsável pela contaminação de patógenos entéricos nas águas pluviais. Já Zeilhofer et al. (2010) constataram aumento da tendência de concentração de coliformes totais em bacias com superfícies mais impermeabilizadas.
A origem dos microrganismos nas águas pluviais pode ser, além das ligações clandestinas de esgotos à rede, de excretas de animais (como: cães, gatos, pássaros) (JACOBSEN et al., 2010).