L EVERANDØRRELASJONER

Na VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, em Brasília, firmaram-se os princípios e as linhas de ações norteadoras das políticas públicas de saúde, que resultaram por configurar uma formulação de proposta de reforma sanitária para o Brasil, assim como a vigência do Sistema Único de Saúde. Regulamentado pela Constituição federal de 1988 e pelas Leis Complementares, é de fato em 1994 que o Ministério da Saúde passa a reorganizar a atenção básica à saúde por meio do PSF, objetivando dar concretude à integralidade da assistência e à criação de vínculos de compromisso e de responsabilidades compartilhadas entre os serviços de saúde e a população.

No âmbito do conceito ampliado de saúde como direito de todos e dever do Estado, o Programa Saúde da Família nasce, então, como uma nova estratégia de intervenção na operacionalização do SUS, capaz de implementar novas modalidades de alocação de recursos para a área e estruturar os serviços públicos em saúde dentro de novos parâmetros, proporcionando mudanças na estrutura organizacional dos serviços de saúde coletiva e realizando intervenções que extrapolem a prática curativa.

Assim é que o Programa Saúde da Família, ao visar ações em promoção, prevenção e atendimento à saúde dos indivíduos e família, ganha destaque no cenário brasileiro enquanto estratégia estruturante do SUS, capaz de viabilizar a construção de um novo modelo de atenção básica, centrado no fortalecimento do espaço e poder local. Ao expandir sua atuação para além das práticas curativas e hospitalocêntricas que, embora importantes não são suficientes para atender à saúde da população, sobretudo no que concerne à atenção primária, o Programa Saúde da Família ensaia uma ação conseqüente como saúde coletiva.

Ao alargar o olhar em saúde para os contextos culturais onde vivem as populações empobrecidas, será sempre fundamental se ter em conta que “as respostas aos problemas criados pela doença constituem-se socialmente e remetem diretamente a um mundo compartilhado de práticas, crenças e valores”. (RABELO & ALVES, 1999:171)

Ao ter como perspectiva estabelecer novas relações entre profissionais de saúde e a comunidade, o Programa Saúde da Família resulta por se configurar como força emergente no poder local, detentora de potencialidades que podem levar ao desenvolvimento de novas práticas e iniciativas sob o enfoque da promoção da saúde. (WESTPHAL, 2003; GOYA, 2003)

É importante assinalar que a base do Programa Saúde da Família, em nível nacional, data de 1991, com a implantação do Programa Agentes Comunitários de Saúde – PACS, quando se passou a viabilizar o enfoque à família, e não apenas ao indivíduo, como unidade a quem deveriam ser direcionadas as práticas de saúde (VIANA et. al., 1998).

Em 1994, tentando manter-se em consonância com estas diretrizes, formam-se as primeiras equipes de saúde da família, que incorporam, enquanto membros dessa equipe, os agentes comunitários de saúde. De uma maneira geral o Programa de Saúde da Família se configura, pois, como uma “reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência, orientado para a cura de doenças e realizado principalmente no hospital”. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001)

Dentro dessa orientação, o Programa Saúde da Família – PSF, prioriza assistir aos grupos sociais que apresentam maior vulnerabilidade dentro do processo saúde-doença. É assim que é proposto que a atenção básica possa se centrar na família, inserindo-se dentro do contexto político-social local, destacando-se, então, a necessidade de compreender a construção da saúde no seu espaço comunitário, no sentido de alcançar ações mais eficazes. Reiteramos, no entanto, que a noção de espaço, aqui abordada, ultrapassa o contexto geográfico, abrangendo todas as relações que envolvem o indivíduo e, conseqüentemente, a família, inserta em um grupo cultural específico.

Nessa perspectiva, a resolução dos problemas de saúde e, por conseguinte, a manutenção de condições de vida dignas, demanda ações não

somente da equipe de saúde, mas dos indivíduos, da comunidade e do Estado. Dessa forma, oportunizar uma interação dos serviços de saúde com a família e os diversos setores da sociedade torna-se primordial, bem como o reconhecimento dessa família como um agente de mudança social. (TRAD, 1998)

O Programa Saúde da Família, pois, como estratégia de funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, que tem como sentido básico uma reorientação do modelo assistencial, parece representar, hoje, o que o Estado conseguiu traduzir em termos das demandas do movimento popular organizado.

Não desconhecemos, contudo, que esse mesmo possível avanço luta cotidianamente com o fantasma de “funcionar como uma medicina pobre para pobre”. É assim que vários estudos sobre Programa Saúde da Família o identificam como um programa que simplifica (no sentido redutor do termo) a atenção à saúde dos excluídos (SENNA, 2002). Isso parece implicar dizer que o Programa Saúde da Família se enquadra na denominação proferida por Testa de “atenção primitiva à saúde”, que seria o tipo de atenção aplicada em países preocupados em estabelecer uma redução nos gastos da área da saúde e, com isso, desenvolvem serviços de “segunda categoria para uma população considerada inferior”. (PAIM & ALMEIDA FILHO, 1998)

Na verdade, se não se pode perder de vista a interlocução com essas análises, não parece importante para a luta popular deixar de buscar transformações em todas as esferas do espaço do poder político.

Convém destacar, ainda, que o Programa Saúde da Família traz em seu bojo a preocupação de efetivar ações centradas na saúde coletiva, enquanto “campo de práticas diversas socialmente determinadas, que se apóiam em diferentes disciplinas científicas, numa zona de interdisciplinas”. (FELIPE apud MATUMOTO, 2001:236)

Dentro de um contexto que é atravessado por análises tão múltiplas, o Programa Saúde da Família é certo que se configura como um espaço de desafios, onde contradições e conflitos são fatos constantes no cotidiano dos profissionais, pois apesar de apresentar-se como uma estratégia de reorganização dos serviços, sua prática ainda se apresenta baseada exclusivamente no modelo biomédico. Também as próprias contradições

expostas no corpo social – a exclusão social que constrói as determinantes que causam a doença – se refratam nas práticas de saúde do Programa.

6. O CENÁRIO DAS LUTAS POPULARES NO PLANALTO PICI