Os aspectos observados neste trabalho, embora sejam de grande relevância para a gestão empresarial no que tange às obrigações tributárias, não significam que foram exauridas as possíveis abordagens de pesquisas em torno do tema. No decorrer da pesquisa realizada neste trabalho, fato observado foi a escassez de trabalhos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis sobre a tributação incidente no comércio exterior brasileiro e seu tratamento sob a ótica da gestão empresarial. Dessa forma, novos trabalhos podem ser desenvolvidos em torno desse tema, dada a riqueza de informações que podem ser exploradas de maneira útil por
estudantes que objetivem evidenciar as características inerentes à gestão tributária de empresas que tratem com operações voltadas para o comércio internacional.
É possível se desenvolver trabalhos acadêmicos com o objetivo de analisar, por exemplo, i) o custo de oportunidade dos tributos recolhidos no despacho de importação; ii) o tratamento dos tributos não recuperáveis com a utilização de métodos de custeio; iii) o planejamento tributário nas importações de uma empresa de determinado setor da economia; iv) o tratamento dos tributos incidentes em outras modalidades de importação; v) o tratamento dos tributos relacionados à operações de exportação; entre diversas outras futuras pesquisas a serem realizadas pelos estudantes deste curso, em sua contribuição para o acervo acadêmico e empresarial.
REFERÊNCIAS
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ANEXO A – CLASSIFICAÇÃO DA TIPI, DAS POSIÇÕES 33.03 a 33.07 NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) 3303.00 Perfumes e águas-de-colônia. 3303.00.10 Perfumes (extratos) 42 3303.00.20 Águas-de-colônia 12 33.04
Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.
3304.10.00 -Produtos de maquilagem para os lábios 22
3304.20 -Produtos de maquilagem para os olhos
3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 22
3304.20.90 Outros 22
3304.30.00 -Preparações para manicuros e pedicuros 22
3304.9 -Outros:
3304.91.00 --Pós, incluídos os compactos 22
Ex 01 - Talco e polvilho com ou sem perfume 12
3304.99 --Outros
3304.99.10 Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas 22
3304.99.90 Outros 22
Ex 01 - Preparados bronzeadores 12
Ex 02 - Preparados anti-solares, exceto os que possuam propriedades
de bronzeadores 0
33.05 Preparações capilares.
3305.10.00 -Xampus 7
3305.20.00 -Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos
cabelos 22
3305.30.00 -Laquês para o cabelo 22
3305.90.00 -Outras 22
Ex 01 - Condicionadores 7
33.06
Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em
embalagens individuais para venda a retalho.
3306.10.00 -Dentifrícios 0
3306.20.00 -Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 0
33.07
Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes.
3307.10.00 -Preparações para barbear (antes, durante ou após) 22 3307.20 -Desodorantes corporais e antiperspirantes
3307.20.10 Líquidos 7
3307.20.90 Outros 7
3307.30.00 -Sais perfumados e outras preparações para banhos 22 3307.4 -Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas
as preparações odoríferas para cerimônias religiosas:
3307.41.00 --Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão 22
3307.49.00 --Outras 22
3307.90.00 -Outros 22