O grande mérito de Marx é ter elaborado uma grande teoria econômica da sociedade capitalista. Seus escritos sobre o Estado, Direito são esparsos, porém, indicam um guia teórico para aqueles que pretendem estudar o estado atualmente, já que radica a existência do Estado às condições materiais de vida da sociedade. Gramsci conseguiu, a partir de Marx, aprofundar a “filosofia da práxis”, buscando compreender a forma de exercício político da burguesia, mesmo sob uma situação adversa, compreendeu que não é somente a força repressiva que
mantém o poder burguês, mas um emaranhado de instituições que constroem o que foi chamado de hegemonia dominante.
O Estado em Gramsci assume o caráter de “todo o complexo de atividades práticas e teóricas com o qual a classe dominante não somente justifica e mantém seu domínio, mas procura conquistar o consentimento ativo daqueles sobre os quais exerce a dominação” (GRAMSCI apud CARNOY, 2004, p. 90). Além de identificar o método de dominação burguesa, Gramsci propõe formas de sua superação revolucionária.
A partir da tradicional definição entre estrutura econômica e superestrutura ideológica, já presente em Marx na Ideologia Alemã, Gramsci vai além, identificando que também faz parte do estado a dominação através da superestrutura. A razão dos trabalhadores não compreenderem a forma de dominação da sociedade capitalista não é fruto somente das ações de instituições como a família e a igreja, mas é a própria ação do estado, em nível superestrutural, que reproduz as relações de produção capitalistas, reforçando um complexo sistema de dominação.
Gramsci situa a sociedade civil na superestrutura, ao contrário de Marx, que indica que a sociedade civil está na estrutura, e ela vai definir o estado. Pra Gramsci:
Podemos, para o momento, fixar dois grandes “níveis” superestruturais: o primeiro pode ser chamado de “sociedade civil”, isto é, o conjunto dos organismos vulgarmente denominados privados; e o segundo, de “sociedade política” ou do “Estado”. Esses dois níveis correspondem, de um lado, à função de “hegemonia”, que o grupo dominante exerce em toda a sociedade; e, de outro, à “dominação direta” ou ao comando, que é exercido através do Estado e do governo jurídico. (GRAMSCI apud CARNOY, p. 93)
Abalado pela derrota proletária na Itália da década de 20 e o surgimento do movimento fascista de Mussolini levou Gramsci a buscar compreender o motivo da classe dominada consentir com a dominação. Não seria somente o poder repressivo e a opressão do modo assalariado de produção. Seria a ação do poder ideológico, surge então o conceito de hegemonia.
O conceito gramsciano de hegemonia tem dois significados principais: o primeiro é um processo na sociedade civil pelo qual uma parte da classe dominante exerce o controle, através de sua liderança moral e intelectual, sobre outras frações aliadas da classe dominante. A fração dirigente detém o poder e a capacidade para articular os interesses de outras frações. Ela não impõe sua própria ideologia ao grupo aliado; mas antes “representa um processo politicamente transformativo e pedagógico, pelo qual a classe (fração) dominante articula um princípio hegemônico, que combina elementos comuns, extraídos das visões de mundo e dos interesses dos grupos aliados.” (...)
O segundo é a relação entre as classes dominantes e as dominadas. A hegemonia compreende as tentativas bem sucedidas da classe dominante em usar sua liderança política, moral e intelectual para impor sua visão de mundo como inteiramente
abrangente e universal e para moldar os interesses e as necessidades dos grupos subordinados. (CARNOY, 2004, p. 95)
A hegemonia é método de expansão da classe, consolidando sua visão de mundo por toda a sociedade. Consiste assim em uma sofisticada forma de dominação.
O aparelho da escola (educação superior e básica), o aparelho cultural (os museus e as bibliotecas), a organização da informação, o planejamento da vida, urbanismo, sem esquecer a importância específica dos aparelhos possivelmente herdados de um modo de produção anterior (por exemplo, a Igreja e seus Intelectuais). (BUCI- GLUCKSMANN, 1980, p. 70)
É o estado ampliado, indo além de Lenin e sua compreensão de estado repressor para uma formulação que implique uma atuação decisiva e não secundária do Estado na superestrutura. A formação da consciência assume um papel fundamental em Gramsci. A filosofia da práxis é realizada por homens e mulheres, o papel ideológico e a consciência têm uma função primordial em Gramsci. O Estado assume, então, os dois papeis: reprime e expande a dominação burguesa através da hegemonia.
Permanecemos sempre no terreno da identificação de Estado e governo, identificação que não passa de uma representação da forma econômico-corporativa, em outras palavras, da confusão entre sociedade civil e sociedade política, pois é necessário salientar que a noção geral de Estado inclui elementos que também são comuns à noção de sociedade civil (neste sentido poder-se-ia dizer que o Estado = sociedade política + sociedade civil, em outras palavras, a hegemonia garantida pela couraça da coerção). (GRAMSCI apud CARNOY, 2004, p. 98).
A construção hegemônica é complexa, implica em um conjunto de elementos, ações e disseminações que, mesmo com a garantia de autonomia entre os aparelhos ideológicos (igreja, escola, família, etc), mantém a coesão do modo de vida burguês, sempre se constituindo como visão de mundo geral de toda a sociedade.
A hegemonia se expressa tanto na sociedade civil como no Estado, todavia, há grande autonomia dos aparelhos hegemônicos privados frente ao Estado. (frequentemente há tensão entre os dois, em particular quando a fração da classe dominante que detém o poder político não é a classe hegemônica). Podemos mesmo argumentar que a função da hegemonia na sociedade civil – onde os aparelhos ideológicos são muito menos óbvios e, portanto, muito mais eficazes na mistificação da dominação de classe – difere dos aparelhos hegemônicos do estado, que são muito mais evidentes no seu papel reprodutivo, especialmente porque eles são portadores da couraça da coerção ( o sistema jurídico e a escola, por exemplo)., (CARNOY, 2004, p. 100)
Por defender liberdades democráticas, igualdade e valores de cunho universais, ao contrário de outras classes dominantes, a burguesia necessita estar em permanente movimento, constantemente convencendo as demais classes de que suas ideias são universais.
A revolução que a classe burguesa operou na concepção do direito, portanto, na função do Estado, consiste especialmente na vontade de ajustar-se (logo, moralidade do direito e do Estado). As classes dominantes precedentes eram essencialmente conservadoras, no sentido de que não tendiam a construir uma passagem orgânica das outras classes à sua, isto é, a ampliar a sua esfera de classe tecnicamente e
ideologicamente: sua concepção era a de uma casta fechada. A classe burguesa situa-se como um organismo em contínuo movimento, capaz de absorver toda a sociedade, assimilando-a a seu nível cultural e econômico. Toda a função do Estado se transforma; o estado torna-se um “educador”. (GRAMSCI apud CARNOY, 2004 p. 101).
Não há desprezo do papel do “econômico” e sim a valorização de que a luta político- ideológica é tão importante quanto a disputa econômica. Uma vez perdendo o domínio cultural, a burguesia tenderá a buscar a repressão direta como meio de poder. O estado atua como educador e o direito é seu mecanismo civilizador, leva normas e repressão a toda a sociedade.
Diante dessas características surge o conceito de revolução passiva, como a constante reorganização do Estado para perpetuação da hegemonia dominante, impedindo as classes dominadas de exercerem qualquer tipo de influência nas instituições políticas e na economia. Nesse sentido, até mesmo certas reivindicações populares são atendidas, como forma de não abrir uma crise de hegemonia, mantendo a dominação sem necessidade de socorro à repressão direta, sempre mais arriscada.
A aceitação de certas exigências vindas de baixo, enquanto ao mesmo tempo encoraja a classe trabalhadora a restringir sua luta ao terreno econômico- corporativo, é parte desta tentativa, de impedir que a hegemonia da classe dominante seja desafiada, enquanto mudanças no mundo da produção são acomodados dentro da formação social vigente. (SHOWSTACK SASSOON apud CARNOY, 2004, p. 104).
Não havendo apenas uma luta contra o aparelho repressivo do Estado, também não é suficiente apenas a “guerra de movimento” ou assalto ao estado. É preciso minar o sistema de crenças burguesas, em um movimento contra hegemônico, que permita à classe trabalhadora construir uma nova consciência. A luta pelo poder do estado é apenas um elemento da revolução.
Com esses argumentos, Gramsci cria o conceito de “guerra de posição” que consiste em quatro elementos:
Em primeiro lugar, ela enfatiza que cada país particular exigiria um “reconhecimento acurado”. Tratava-se de um argumento contra a posição “internacionalista” primeiramente desenvolvida por Marx e Engels e depois levada adiante por Trotsky como “revolução permanente”, uma revolução de todos os trabalhadores do mundo (do mundo industrial), simultaneamente usando a mesma estratégia (um ataque frontal ao estado - uma revolução armada contra o braço armado da burguesia).
(...)
Em segundo lugar (...) se baseia na ideia de sitiar o aparelho do Estado com uma contra-hegemonia, criada pela organização de massa da classe trabalhadora e pelo desenvolvimento das instituições e da cultura da classe operária.
Isso nos leva ao terceiro elemento da guerra de posição: a ênfase de Gramsci na consciência como o ingrediente chave no processo de transformação.
O quarto elemento traduz essa tipologia do desenvolvimento ideológico em ação. Gramsci, como Lenin, via o partido político como o instrumento de elevação de consciência e de educação junto à classe trabalhadora e de desenvolvimento das instituições de hegemonia proletária. Mas, ao contrário de Lenin, ele não via o partido revolucionário como uma vanguarda, trazendo a consciência socialista do exterior. (...) Gramsci, por sua vez, relaciona o partido revolucionário à classe trabalhadora como um todo. (CARNOY, 2004, p. 108-112).
Com Gramsci a teoria marxista do Estado tem um salto, ao ampliar as formulações acerca do papel revolucionário da formação de consciência, bem como plantar novas formas de verificar e analisar a existência do fenômeno estatal, a partir de uma estratégia de luta que engloba da guerra de movimento à guerra de posição.