Da perspectiva socioespacial do desenvolvimento do capitalismo, a questão energética tem implicações noutros aspectos, como a produção do espaço agrário, a partir da reestruturação técnico-produtiva da agricultura diante das pressões globais no sentido da garantia de segurança alimentar, energética e ambiental. A agroenergia de modo geral e os agrocombustíveis em particular, podem ser situados nesse sentido, como partes
integrantes de um sistema de técnicas, que vem imprimindo grandes transformações ao espaço agrário, através das formas geográficas que se derivam desse sistema.
A aplicação de um dado sistema de técnicas no espaço geográfico depende da disponibilidade e da escolha desse sistema pelos agenciamentos sociais. A aplicação da técnica reflete uma série de interações no espaço, advindas da esfera política, econômica e cultural, isto é, advindas da sua formação econômica social. Inversamente, as inovações e mudanças dos sistemas técnicos também provocam transformações nas instancias sociais e no próprio caráter da formação econômica social. Qualquer mudança no sistema técnico é capaz de provocar reestruturações no meio geográfico, podendo torná-lo palco de conflitos e tensões (GEIGER, 2003, p.38).
Para Santos (2011b), as formas geográficas são meios de intervenção espacial pública e privada, através das quais tem se processado a difusão e ação do capital sobre o ordenamento espacial agrário, em função do seu ajustamento ao esquema da economia global. A forma espacial é o aspecto exterior do sistema de objetos e técnicas, aparentemente neutras em sua utilidade e desprovidas de intencionalidade. Nas condições históricas presentes, as formas geográficas têm revelado a sua função como mecanismo de expansão do capital sobre o espaço, que tem se dado mais facilmente através de seu uso como uma espécie de “cavalo de Tróia”, um meio de penetração territorial nos países da periferia da economia global.
Borras Jr. (2014, p. 2, grifo nosso) corrobora com isso, argumentando que: Contemporary agrarian transformations are shaping and being shaped globally by a complex and dynamic mix of interests and concerns around food security, energy/fuel security, climate change mitigation, the recent global financial crisis, and rising demand for natural resources and commodities from traditional hubs of capital (primarily North Atlantic), but also increasingly from the BRICS countries and some middle income countries (MICs), which represent emerging centres of international capital.
O cenário acima, tem como seu eixo central o controle e uso territorial dos recursos naturais, portanto, é uma problemática geopolítica, que vem se acentuando mundialmente, desde o ano de 2008, quando o capital financeiro se defronta com a sua maior crise de rentabilidade e o mercado mundial enfrenta um forte processo inflacionário dos preços das commodities. Em meio ao abalo à rentabilidade de outros ativos, os investidores estrangeiros, através fundos de investimento, “redescobrem” mundialmente a agricultura, ao explorar as terras agricultáveis e a sua destinação produtiva, como meios de recuperação das taxas de retorno do mercado financeiro.
A aquisição de terras não é um movimento recente, mas tem se tornado cada vez mais característico do atual momento histórico do capitalismo (OLIVERIA, 2010;
CLEMENTS; FERNANDES, 2013). Através de fundos de investimento, capitais estrangeiros associados aos nacionais, tem se articulado para pressionar economias emergentes ou de renda média (MICs)3 com a demanda por terras para especulação futura sobre o mercado de culturas flexíveis e de commodities agrícolas.
O que convencnionou chamar por “Land grabbing” (SAUER, 2010) ou “Green grabbing” (FAIRHEAD; LEACH; SCOONES, 2012) é uma resposta do capital financeiro à sua crise de rentabillidade e dos alimentos deflagrada, a partir de 2008 e que vem se desdobrando em diversas frentes desde então. Clements e Fernandes (2013, p. 3), ao conceituarem a Grilagem Verde ou de Terras, afirmam que ela se refere:
[...] principalmente ao processo de apropriação territorial, inclusive pela compra e arrendamento para a produção monocultora em grande escala para exportação, que denominamos de “commoditização”. Se compreendemos a grilagem de terras como um processo de apropriação de territórios pelo agronegócio, é também um processo de desterritorialização do campesinato e indígenas. [...] quando nos referimos a grilagem de terras por estrangeiros, estamos afirmando o domínio do agronegócio de capital estrangeiro e nacional no processo de concentração fundiária. Nas duas últimas décadas, a grilagem de terras por estrangeiros no Brasil tem aumentado significativamente. Em 1992, aproximadamente 2,6 milhões de hectares de terras rurais estavam nas mãos de indivíduos ou empresas estrangeiras. De acordo com o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), em 2008 cerca de 5,6 milhões de hectares eram de propriedade de estrangeiros. No contexto contemporâneo, a grilagem de terras por estrangeiros constituiu uma dimensão geopolítica dando nova característica a atual questão agrária. Mais de metade do capital estrangeiro investido em terras no Brasil vem de apenas sete países: Portugal, Japão, Itália, Líbano, Espanha, Alemanha e Nederland.
Na raiz desse fenômeno, encontra-se ainda a emergencia das Flex Crops, que são cultivos agrícolas flexíveis, que caracterizam o estágio atual da agricultura capitalista globalizada.
One notable, yet still underexplored dimension of the current era is the rise of “flex” crops and commodities: crops and commodities that have multiple uses (food, feed, fuel, industrial material) that can be, or are thought to be, flexibly inter-changed. These include, but are not limited to soya (feed, food, biodiesel), sugarcane (food, ethanol), oil palm (food, biodiesel, commercial/industrial uses) and corn (food, feed, ethanol) (BORRAS Jr., 2014, p. 2).
Eles também são denominados por commodities ambientais, como define Khalili, (2009, p. 57):
3 Conforme o Banco Mundial, Middle Income Countries (MICs) compõem um grupo de países, diverso por seu tamanho, população e nível de renda média. Sua renda nacional bruta per capita varia de US $ 1.026 a US $ 12.475 (World Bank, 2011). Disponível em: <http://www.worldbank.org/en/country/mic>.
As commodities ambientais são mercadorias originadas de recursos naturais em condições sustentáveis e são os insumos vitais para a manutenção da agricultura e da indústria. Constituem um complexo produtivo que envolve sete matrizes: água, energia, minério, biodiversidade, madeira, reciclagem e controle de emissão de poluentes (água, solo e ar). As commodities ambientais obedecem a critérios de extração, produtividade, padronização, classificação, comercialização e investimentos e dá um tratamento diferente aos produtos que no jargão do mercado financeiro são chamados de commodities (mercadorias padronizadas para compra e venda).
Com a crise de 2008, muitos países se depararam com a dependência das importações desses produtos, sobretudo, por conta das questões relativas à sua insegurança agroalimentar e agroenergética. Nesse contexto, grupos de investidores, tem agido extraterritorialmente em busca de adquirir terras agricultáveis, tendo em vista garantir o suprimento das principais commodities, como: óleos vegetais, cana-de-açúcar, soja, arroz, milho e plantação de florestas, o que tem impulsionado a expansão da demanda mundial por terras.
Conforme estudo do Banco Mundial (2011), intitulado “Aumento do interesse global em terras agrícolas – Pode produzir benefícios sustentáveis e equitativos?” (Rising Global Interest in Farmland – Can it yield sustainable and equitable benefits?), esse cenário pode ser visto como uma oportunidade de reversão do subinvestimento em grandes áreas agrícolas de paises em desenvolvimento, permitindo- lhes através da venda ou arrendamento de terras, obter investimentos, tecnologia e gerar empregos para categorias de agricultores em condições de pobreza e segragação social.
Noutra perspectiva, Oliveira (2012) afirma que essa estratégia de “desenvolvimento” agrário, a partir do mercado de terras, é tipica da convergência ideológica entre o Banco Mundial e os interesses financeiros de investidores. O seu histórico na África do Sul e noutros países tem revelado ao longo do tempo, que ao tentar resolver as questões sociais do meio agrário, mediante estratégias financeiras, essa lógica tem gerado conflitos socioambientais de maior gravidade aos camponeses, pois ela é implementada em países onde o Estado assume uma postura submissa ao capital financeiro e os direitos sobre o uso dos recursos naturais dos territórios camponeses são frágeis e mal definidos.
Permitir a investida do capital nesse sentido, apesar de gerar certos benefícios econômicos para um diminuto segmento de classe no campo, significa considerar como contrapartida o aprofundamento da exclsuão socioambiental de um segmento muito maior de camponeses expropriados dos seus meios de vida e a dilapidação ecológica dos agroecossitemas. O crescimento da demando por terrar tem se apresentado como uma
tendência mundial e vários países tem caminhado para a liberalização desse mercado em detrimento da sua soberania nacional sobre seus recursos territoriais.
Empresas e governos de diversos países estão arrendando, comprando, dando em arrendamento gigantescas áreas de terras. Apresentamos esses países em três conjuntos: 1) países arrendatários e/ou compradores de terras; 2) países arrendatários e/ou compradores de terras que são ao mesmo tempo países arrendadores e vendedores de terra; 3) países arrendadores de terras. Os países arrendatários e/ou compradores de terra são predominantemente ricos, interessados na produção de agrocombustíveis e na produção de alimentos. Estão arrendando terras de países pobres, usando seus territórios para produzir alimentos e energia (FERNANDES, 2013, p. 314).
Deininger e Byerlee (2011) afirmam que o interesse dos investidores em projetos de aquisição de terras, tem se voltado para países da África Subsaariana, América Latina e Caribe e do Leste Asiático, considerados como vulneráveis quanto à governança sobre a terra e ao reconhecimento dos direitos territoriais locais. Entre 1 de outubro de 2008 e 31 de agosto de 2009, o estudo demonstrou a existência de 464 projetos de aquisição de terras realizados ou em processo, dos quais apenas 203 informam algum dado sobre a dimensão da área de terra, que totaliza 56,6 milhões de hectares: 39,7 milhões ha na África Subsaariana; 8,3 milhões ha no Leste e Sul da Ásia; 4,3 milhões ha na Europa e Ásia Central; 3,2 milhões ha na América Latina e Caribe.
[...] the demand for land has been enormous. Compared to an average annual expansion of global agricultural land of less than 4 million hectares before 2008, approximately 56 million hectares worth of large-scale farmland deals were announced even before the end of 2009. More than 70 percent of such demand has been in Africa; countries such as Ethiopia,Mozambique, and Sudan have transferred millions of hectares to investors in recent years. [...]. In contrast to Sub-Saharan Africa, Latin America is characterized by greater variation in availability of area for expansion, yield gaps, and area cultivated per rural individual. [..]. Some countries in the region, such as Argentina, Brazil, and Uruguay, combine large areas for expansion with other factors attractive to potential investors (DEININGER; BYERLEE, 2011, p. XXIV e XXXVIII).
Em matéria recente do Jornal Estadão (2017), em 2010, o Chongqing Grain Group, da China, manifestou a intenção de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. No Brasil, esse tipo de assédio tem sido assimilado pelas representações políticas do agronegócio, esperando-se atrair investimentos estrangeiros da ordem de R$ 50 bilhões para a exploração de commodities no País.
Isso tem refletido no âmbito político, onde já se discute a aprovação de um projeto de lei, que “prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil
hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição” (GOVERNO FINALIZA PROJETO..., 2017). A formalização do mercado de terras no Brasil pode ser interpretada como uma extensão da reforma agrária de mercado, que vem se desenhando mundialmente pelo Banco mundial, desde a década de 1990.
Oliveira (2012, p. 69) afirma que:
A implantação da reforma agrária de mercado do Banco Mundial no Brasil aconteceu legalmente em 1996. Ela teve como concepção fundante a política de reforma agrária assistida pelo mercado, desenhada pelo Banco Mundial e desenvolvida em países com forte desigualdade social, rígida concentração fundiária e constantes conflitos no campo, como Brasil, África do Sul, a Colômbia e outros.
Ainda em conformidade com a análise da referida autora (OLIVEIRA, 2012), esse movimento pode corresponder no Brasil a uma evolução da racionalidade da especulação fundiária das oligarquias regionais de outrora – agora uma burguesia ruralista – que, desde a Lei de Terras de 1850 e a Constituição de 1891, reivindicam o direito de propriedade privada da terra, de mercado e, portanto, de decisão sobre a sua função social. O mercado de terras e a reestruturação da agricultura que vem sendo levada a efeito pelo capital financeiro, tem em seu cerne um caráter estritamente economicista, sintetizado nas decisões entre a expansão da produção de agrocombustíveis ou de alimentos, tomadas em função das taxas de retorno esperadas pelos investidores. As decisões em órbita dessas duas produções concorrentes, se dão sob o comando de dois processos monopolistas, que determinam o perfil da produção agrícola mundial.
Nas palavras de Oliveira (2010, p. 26):
De um lado estava e está a territorialização dos monopólios que atuam simultaneamente, no controle da propriedade privada da terra, do processo produtivo no campo e do processamento industrial da produção agropecuária, o exemplo era e é o setor sucroalcooleiro, ou sucroenergético como eles estão autodenominando-se na atualidade. De outro lado, estava e está a monopolização do território desenvolvido pelas empresas de comercialização e/ou processamento industrial da produção agropecuária, que sem produzir absolutamente nada no campo, controlava e controla através de mecanismos de sujeição, camponeses e capitalistas produtores do campo. Estas empresas monopolistas do setor de grãos, atuavam e atuam como players no mercado futuro das bolsas de mercadorias do mundo, e, muitas vezes têm também, o controle igualmente monopolista da produção dos agrotóxicos e dos fertilizantes.
Esse é o atual esquema de acumulação de capital, a partir da mundialização do agronegócio, o qual tem permitindo ganhos fáceis aos players dos monopólios internacionais, através dos complexos agroindustriais, que sujeitam produtores e consumidores de produtos agrícolas à sua lógica de obtenção de lucro. A crise dos alimentos deflagrada em 2008, bem revelou isso, quando a redução dos estoques internacionais destes cereais e a consequente elevação de seus preços e dos demais grãos, como: trigo e arroz, resultou na destinação de terras agricultáveis para a produção agroenergética.
Sobre a disponibilidade de terras para atender a ambas demandas, Laschefski e Zhouri (2010, p. 276) observam que “alguns cálculos mostram não existir terras agricultáveis suficientes para suprir a demanda por energia para o transporte motorizado. A consequência seria a inevitável competição entre áreas para biocombustíveis e para alimentação da população mundial”.
Mendonça e Rosset (2010, p. 219), afirmam que:
Inegavelmente o boom dos agrocombustíveis contribui para a crise dos preços dos alimentos. A despeito de ainda não ser um fator causal dominante – até agora, estes têm sido o desmantelamento da capacidade produtiva, privatização, acúmulo e especulação com reservas, liberalização do comércio e o papel do capital financeiro especulativo –, a demanda por agrocombustíveis só faz exacerbar a crise.
Gerogescu-Roegen (2008, p. 106) anteviu, que em termos ecológicos, apesar dos avanços tecnológicos e os ganhos produtivos por eles permitidos:
Uma agricultura altamente mecanizada e pesadamente fertilizada permite a sobrevivência de uma população muito grande , mas à custa de uma esgotamento acrescido dos recursos , o que, permanecendo iguais todas as outras coisas, significa uma redução proporcionalmente acrescida da quantidade de vida futura. Além disso, se a produção de alimentos nos ‹‹complexos agroindustriais›› se tornar uma regra geral, várias espécies associadas à agricultura orgânica tradicional poderiam desaparecer pouco a pouco, correndo o risco de conduzir a humanidade para um beco sem saída ecológico, sem retorno possível.
Oliveira (2010) explica que a motivação para os investimentos em aquisição de terras para a expansão agroenergética, tem derivado da elevação dos preços internacionais do petróleo (decorrência da aproximação do pico de suprimento desse combustível, do qual os agrocombustíveis são substitutos) e o reflexo disso na elevação dos custos agroquímicos com fertilizantes e agrotóxicos.
Assim, o aumento do consumo de grãos como milho e soja, não se deu pela demanda do setor agroalimentar, mas como resultado dos interesses econômicos atiçados pela preocupação com a segurança da oferta de energia, a partir de agrocombustíveis, o que suscitou a ampliação da produção do etanol e/ou agrodiesel, respectivamente do milho, celulose, cana-de-açúcar e soja.
Clements e Fernandes (2013, p. 4), afirmam que:
Nesse processo, a soja tornou-se um dos principais produtos primários agrícolas produzidos no Cerrado. A maior parte da soja produzida nesta região do país é direcionada para processamento agroindustrial e destinada ao mercado internacional. Inevitavelmente, a expansão das monoculturas de soja no Cerrado criou espaços para a participação dos investimentos estrangeiros pelas corporações transnacionais como a ADM, Bunge, Cargill, Dreyfus, Monsanto, Syngenta e Dupont. Essas empresas, entre outras, têm colhido benefícios consideráveis com o controle em grande escala sobre a terra agrícola nacional e com o controle das instalações de processamento através de um processo complexo e contínuo de fusões e aquisições. No espaço de apenas uma década, entre 1995 e 2005, a participação do capital internacional no setor de grãos do Brasil agroindustrial aumentou drasticamente, passando de 16 para 57%. Mais recentemente, o boom do agrocombustível despertou interesse ainda mais forte sobre os solos agrícolas brasileiros. O aumento do fluxo de investimento estrangeiro direto no país, como a criação da joint venture entre Cosan e a Shell, tem estimulado os investidores globais. Uma onda de fusões e aquisições entre empresas nacionais e internacionais nas áreas de energia, agricultura, biotecnologia e química, possibilitou às corporações estrangeiras o controle de 22% das empresas de etanol.
As ações estrangeiras no mercado de terras não ocorrem à revelia dos Estados-nacionais, ao contrário, elas têm ocorrido subsidiadas pelos governos de cada país, com a criação de mercados institucionais e o estabelecimento de mandatos de agrocombustíveis, como instrumentos econômicos de incentivo ao lucrativo negócio de aquisição de terras e commodities ambientais.
Rising energy prices and public subsidies and mandates, with secondgeneration (cellulosic) biofuels still at least a decade away, led to rapid increases in the demand for biofuel feedstock starting in 2003. In 2008, the total area under biofuel crops was estimated at 36 million ha, more than twice the 2004 level,with 8.3 million ha in the European Union (mainly rapeseed), 7.5 million ha in the United States (mainly maize), and 6.4 million ha in Latin America and the Caribbean, mainly sugarcane (UNEP 2009). Experts have long been concerned that, by affecting prices, biofuel mandates will have sizable impacts on land use far beyond the countries where they operate (Renewable Fuels Agency 2008). General equilibrium models that allow for trade, substitution among crops, and land use conversion suggest that biofuel mandates may have large indirect effects on land use change, particularly converting pasture and forest land (DEININGER; BYERLEE, 2011, p. 13). A despeito do impacto sobre o uso da terra e da competição com as produções agroalimentares, de acordo com a REUTERS Brasil em matéria intitulada: “Brasil avalia mandatos de biocombustíveis para distribuidores” (2017), atualmente, o governo
brasileiro está, através do programa RenovaBio, objetivando revitalizar o setor de agrocombustíveis do país, que no momento está competindo com gasolina e diesel mais baratos. A intenção é estabelecer mandatos de agrocombustíveis para distribuidores de combustíveis, tendo em vista aumentar o consumo de combustíveis renováveis e reduzir emissões de carbono, conforme manifesta o Ministério de Minas e Energia (MME).
As usinas de etanol e de agrodiesel passariam assim, a emitir certificados de reduções de emissões (CREs) e a transferir estes aos distribuidores quando da compra de agrocombustíveis. Cada distribuidor teria uma meta anual de CREs, de acordo com os mandatos estabelecidos pelo governo. O sistema é integrado também ao mercado financeiro, pois se criaria um mercado secundário para os CREs, possivelmente na bolsa B3, onde os distribuidores de combustíveis que não conseguissem atingir o número exigido de certificados, teriam de comprá-los no mercado para atingir seus mandatos, instrumento bastante similar aos mercados de carbono na Europa e na Califórnia.
A financeirização da agricultura somada ao avanço e facilidade de substituição de culturas e de conversão do uso da terra, caracterizam o estágio de