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As Planícies Fluviais formadas pelo canal principal, o Riacho Feiticeiro e seus diversos tributários, permeiam toda a sub-bacia, ou seja, perpassam pelos demais sistemas ambientais. Caracterizam-se por serem áreas planas resultantes da acumulação fluvial, compostas por areias finas e grosseiras, cascalhos e argilas. Com altitude entre 125 e 250 m, possuem escoamento intermitente sazonal, com estreitas planícies marcadas fundamentalmente pelo controle estrutural.

Em virtude das condições climáticas e do regime de drenagem, estas planícies comportam um número considerável de barramentos, uns pequenos e outros de maior porte.

As Planícies Fluviais são de grande importância não só para a bacia, mas também para toda a região do médio Jaguaribe, marcada pelas condições semiáridas, como mostra o histórico de povoamento do sertão cearense, já tratado neste trabalho.

Domínio natural: Sertões

Sistema Ambiental: Depressão Sertaneja Município: Jaguaribe

Características naturais e de Uso Dominante: Superfície pediplanada e aplainadas dos sertões do Médio Jaguaribe,

com solos rasos, extensivamente recobertos por caatinga arbustiva aberta degradadas. Ocupada pelo agroextrativismo e pecuária extensiva.

Capacidade de suporte Impactos e

Riscos de ocupação

Diretrizes Ambientais

Potencialidades Limitações Vulnerabilidades

Reservas hídricas superficiais;

Agricultura de vazante, nas margens dos açudes e riachos; Silvicultura, desde que

existam trabalhos de recuperação das florestas;

Média a alta fertilidade natural dos solos devido ao material de origem; Relevos favoráveis à agropecuária e assentamentos humanos. Irregularidade pluviométrica; Degradação da vegetação e dos solos, em função das práticas agrícolas inadequadas; Chãos pedregosos e frequentes afloramentos de rocha; devido aos processos intempéricos e à erosão;

Biodiversidade

fortemente afetada por causa da degradação da cobertura vegetal; Áreas Susceptíveis à Desertificação;

Baixo potencial de água subterrânea, devido ao embasamento cristalino.

Alta, pois a

capacidade produtiva dos recursos naturais da área vem sendo

fortemente afetada

face aos processos de degradação ambiental configurados; Ambientes de transição com tendências à instabilidade em função das ações morfogenéticas que também contribuem para os processos de degradação e desertificação. Processos erosivos acelerados em áreas fortemente degradadas; Empobrecimento significativo da biodiversidade; Erosão e remoção dos solos tornando-os improdutivos; Susceptibilidade à desertificação. Recuperação ambiental das áreas degradadas, através de práticas de conservação do solo e de atividade de florestamento e reflorestamento; Execução das ações elaboradas no Plano Estadual de Controle da Desertificação; Prevenção ou redução da degradação para reabilitação de solos parcialmente degradados.

Na sub-bacia em questão, a situação não é diferente. A sede do distrito municipal do Feiticeiro está diretamente ligada ao riacho e ao açude construído na década de 1930.

As planícies são formadas por sedimentos aluviais, sujeita a inundações periódicas, em relevo plano, com declividade entre 0 a 3%. Além de maior facilidade de acesso à água, seja superficial, seja subterrânea, através da abertura de poços no leito fluvial, esses ambientes apresentam melhorias significativas de solos, o que justifica o processo de ocupação das planícies.

A cobertura vegetal das planícies está completamente descaracterizada das condições originais. Relatos de um antigo morador que presenciou e trabalhou na construção do açude na década de 1930 mostra as condições da vegetação antes da ocupação, que possibilitou as atuais condições de degradação.

A entrevista foi concedida pelo senhor Raimundo Nonato da Silva, em 2002, e apresentado por Peixoto (2015) na sua dissertação de mestrado. O entrevistado se referia ao Riacho Feiticeiro na época da construção do açude Joaquim Távora, em 1932.

Segundo o senhor Raimundo Nonato:

Isso aqui era uma mata fechada, entrançada. Nesse tempo, só tinha uma casa onde hoje é a ponta da parede. Essa casa foi feita em 1911, era dos Bertos. Mais lá pra cima, ali donde hoje é o cemitério, ali pertinho era do outro lado da rodagem, era o véi Osmídio. A dele, a inspetoria comprou pra fazer o hospital. E lá pra baixo, na entrada do Juá, a casa de Manuel Tomais, o pai de Glória. Aqui era uma mata medonha de pau de aroeira, oliveira, oiticica, juazeiro, mangueira. Onde é o açude tinha cajarana, pitomba, cajueiro, e aí foi tudo cortado pra fazer o açude. Aqui, nunca faltava água, antes desse açude, porque, no inverno tinha o riacho, na seca onde cavava dava água bem raso, tinha cacimba pra tudo que lado. No tempo do serviço teve muita cacimba porque era gente demais (SILVA Apud PEIXOTO, 2015, p. 54).

A vegetação exuberante no passado se encontra bastante degradada. Verificam-se processos de erosão tanto laminar, que varia de ligeira a moderada, quanto em sulcos, dependendo da torrencialidade das precipitações.

Dentre as principais atividades ali desenvolvidas, está a ocupação urbana, a pecuária, a agricultura de vazante e de sequeiro, no período chuvoso, a pesca e o extrativismo vegetal.

É um sistema ambiental que possui expressivas potencialidades naturais, como reservas hídricas superficiais e subterrâneas, patrimônio paisagístico, atrativos

turísticos e de lazer, agroextrativismo e educação ambiental. Tais potencialidades propiciam o desenvolvimento da pecuária, através das pastagens (Figuras 37 e 38).

Figura 37 – Planície Fluvial à jusante do açude Feiticeiro.

Fonte: Arquivo da autora.

Quanto às limitações de uso, podem-se destacar os riscos de inundação, a expansão urbana nos baixos níveis dos terraços fluviais e as restrições legais, uma vez que as matas ciliares devem ser protegidas pela legislação ambiental.

Nessa perspectiva, as Planícies Fluviais se comportam como ambientes de transição, com tendência à instabilidade frente aos processos de degradação ambiental. Quando em equilíbrio, apresentam-se medianamente estáveis e com vulnerabilidade moderada.

Dentre os principais problemas desencadeados pelas formas de ocupação, pode-se destacar a degradação das matas ciliares, os processos erosivos, os assoreamento dos canais, a ampliação das áreas inundadas, a poluição dos solos e recursos hídricos, os cultivos no leito maior do riacho, as construções urbanas nas suas margens e o cerceamento dos canais, que se tornam propriedades privadas.

Os recursos naturais das Planícies Fluviais apresentam sustentabilidade moderada, possuindo razoável capacidade produtiva. Entretanto, este sistema ambiental vem sendo comprometido pelos processos de degradação ambiental vigente, o que faz com que seja necessária a implementação de diretrizes ambientais.

O Quadro 14 apresenta uma síntese da caracterização das Planícies Fluviais do Riacho Feiticeiro.

10/2015 10/2015

Figura 38 – Agricultura irrigada na Planície Fluvial no alto curso da sub-bacia

Quadro 14 - Caracterização Ambiental das Planícies Fluviais do Riacho Feiticeiro

Fonte: Elaborado pela autora e adaptado de Souza et al., 2005; Souza et al., 2006; Ceará, 2007.

Após esta breve contextualização geoambiental da sub-bacia hidrográfica do Riacho Feiticeiro, a Figura 39 apresenta o mapa dos sistemas ambientais da referida sub-bacia. Nele pode-se verificar que a Depressão Sertaneja ocupa a maior área da sub-bacia e se divide em duas porções: os sertões dissecados e os sertões aplainados.

A Figura 40 apresenta o mapa do estado atual de conservação do Feiticeiro. Nele pode-se verificar que o Maciço do Condado é o sistema ambiental que possui melhor estado de conservação dos seus recursos naturais. A área apresenta cobertura vegetal parcialmente degradada, porém, no contexto da sub- bacia, é quem possui melhores condições, pois a vegetação ainda apresenta estrato arbóreo associado ao arbustivo.

Os sertões dissecados apresentam estado de conservação da sua cobertura vegetal variando de degradado a fortemente degradado. Ali, ocorrem forte alterações da vegetação primária, com predominância da caatinga arbustiva aberta. Os sertões aplainados apresentam-se mais degradados. Sua cobertura vegetal apresenta-se extremamente degradada, com presença de solo exposto e marcas da desertificação.

Domínio natural: Vale

Sistema Ambiental: Planícies Fluviais do Riacho Feiticeiro Município: Jaguaribe

Características naturais e de Uso Dominante: Áreas planas resultantes de acumulação fluvial, sujeitas a inundações

periódicas; Neossolos Flúvicos revestidos por mata ciliar extremamente degradada; ocupados pela agricultura de subsistência, pecuária e ocupação humana.

Capacidade de suporte Impactos e Riscos de

ocupação

Diretrizes Ambientais

Potencialidades Limitações Vulnerabilidades

Reservas hídricas superficiais e subterrâneas; Patrimônio paisagístico, possibilitado pelas características das planícies; Agricultura de vazante, aproveitando o potencial hídrico; Atrativos turísticos e de lazer. Restrições legais (áreas de proteção permanente); Inundações periódicas, devido à ocupação nas margens do riacho; Expansão urbana nas margens do riacho.

Moderada: uma vez que apresenta boa capacidade produtiva, entretanto há restrições legais. Ambientes de transição, com tendência à

instabilidade frente aos impactos provocados pelas atividades humanas. Degradação da mata ciliar, ocasionando assoreamento dos canais, bem como alargamento dos vales e por consequência ampliação das áreas inundáveis; Desencadeamento de processos erosivos, devido à exposição dos solos;

Uso controlado dos corpos d’água; Preservação do patrimônio paisagístico; Controle da expansão urbana; Saneamento ambiental; Educação ambiental, visando à importância dos canais fluviais.