Kva moglegheiter finnast knytt til digital distribusjon og promotering?

pobreza

A educação, conforme consta no PRELAC, tem um papel crucial e isso é consenso na região, tanto para o “crescimento econômico, quanto para a melhoria das condições de bem-estar (e até, para os avanços na) construção da cidadania democrática”. (REVISTA PRELAC, 2004, p. 22) A educação é condição necessária, afirma Rolando Franco, mas não suficiente, pois ao dotar de capital humano os agentes, ela poderá criar as condições

193 de melhoria para o desenvolvimento econômico, além de permitir a incorporação dos agentes aos processos produtivos, utilizando novas tecnologias, o que tornaria a economia mais competitiva e assim, mais desenvolvida (REVISTA PRELAC, 2004).

Advoga-se que é preciso criar condições alheias à educação, mesmo esta sendo considerada um canal redistributivo, “um bem posicional”, para a concretização do desenvolvimento econômico, e para que se aproveite devidamente a contribuição educacional. Conforme o Projeto:

As vantagens dos anos de educação estão relacionadas aos avanços que alcançam paralelamente as outras pessoas que competem no mercado do trabalho, (...) obrigando, assim, os sistemas educativos a mudar suas metas tradicionais. O umbral educativo que uma pessoa tem que ter hoje na América Latina, para alcançar uma probabilidade alta de não cair na pobreza em algum momento de seu ciclo de vida, é de 12 anos de educação formal (REVISTA PRELAC, 2004, p. 23).

Nota-se assim que pela via da educação, a Revista PRELAC afirma que se poderá individualmente “escapar” da situação de pobreza, mais ainda, quando se contar com um nível de educação além do ensino primário, sendo, desta forma, o desafio dos sistemas educativos “assegurar o acesso e o término da educação média para todos, como se coloca na convocatória dessa reunião da UNESCO, (…) por outro lado, como postulam as metas do milênio estabelecidas pelas Nações Unidas, para o mundo em geral” (REVISTA PRELAC, 2004, p. 23).

O “avanço” do Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe, o PRELAC, é ultrapassar a educação básica, no que diz respeito ao ensino primário, propondo que os sistemas educativos assegurem a conclusão do ensino médio, que na condição de um crescimento no número de anos escolares, poderá ser vantajoso ao indivíduo alcançar as condições para competirem no mercado de trabalho e, assim, sair da linha de pobreza.

A Revista busca reconhecer os avanços que considera notáveis em direção à universalização da educação na América Latina e Caribe, pois a cobertura do ensino primário subiu, ao final dos anos 1990, de 88% para 93%, e o acesso secundário chegou a 70%. Com esses dados, atesta-se que “diminuíram os fossos urbano-rurais, registrando que no âmbito rural houveram maiores avanços, que favorecem por igual homens e mulheres, além da redução da deserção escolar” (REVISTA PRELAC, 2004, p. 24), na qual se verifica de forma mais significativa nas zonas rurais.

194 Ao se referir sobre as deficiências dos sistemas educativos, a retenção das crianças no ensino primário é colocada como fator de reforço da cadeia de desigualdade, que começa na infância, e afeta principalmente os extratos de menores rendas, ou seja, a retenção de crianças no primário afeta as crianças pobres, o que “gera altos custos em termos de rendas futuras. Sobre isso é necessário agir para assegurar o sucesso dos novos objetivos da educação” (REVISTA PRELAC, 2004, p. 24). Afirma-se, ainda, no documento que os desafios para o setor educativo continuam sendo elevados pelas graves repercussões sociais no contexto de incertezas no plano econômico (Idem, 2004).

Outros autores como Roberto Carneiro, consultor do Banco Mundial, da OCDE, da UNESCO, dentre outros, que compõem o documento (2004) reconhecem que a aprendizagem desempenha um papel central na sociedade moderna, acrescentando que a educação é a principal propulsora do desenvolvimento integral, sendo através da aprendizagem que se poderá alcançar a sustentabilidade. Há, notavelmente, uma dependência do conhecimento para que se dê impulso às economias, fazendo, nesse sentido, renascer o tradicional capital humano, sob o disfarce de teorias de gestão do conhecimento, na qual a economia prioriza, desta forma, o domínio do cenário educacional (REVISTA PRELAC, 2004).

Questionam se poderia a aprendizagem erguer-se por si mesma para além do crescimento econômico; diante do cenário de progresso da humanidade, como o avanço da ciência e da tecnologia, a democracia, etc. Ao lado disso, confronta-se, diariamente, com assuntos que indignam a humanidade, dentre tantos, a “pobreza endêmica, a superexploração do meio ambiente, os continentes castigados por pestes, o crime organizado e a anomia no coração das cidades modernas” (REVISTA PRELAC, 2004, p.27), resultando numa “generalizada incredulidade na política, e uma inquietude generalizada referente à volatilidade da economia e dos mercados de capital, asseguram.”

Diante de todas as inquietações da humanidade perante tais problemas e sobressaltos, há desacordos quanto aos “remédios de política apropriados ou a melhor direção que a sociedade deveria tomar” (2004, p. 28), embora, constatem, a aprendizagem merece “o atributo essencial de comunidades e indivíduos desenvolvidos”. Desta forma, é a educação que foi reconhecida como aquela que é “o único provedor de uma prosperidade humana sustentável” (REVISTA PRELAC, 2004, p. 27), não importando quão incerto e perigoso seja o contexto, a qualidade da vida humana e os limites da compreensão humana podem melhorar

195 de forma indefinida”. Conforme atestam:

Num mundo impulsionado pelo conhecimento, onde a própria economia transformou-se em ecognomia, as desigualdades da inteligência humana e as oportunidades dissímeis de aprendizagem definiram um fosso fundamental entre os povos e entre os países. Nosso acossado mundo é uma vitrine de ferozes competições de conhecimento. O valor do conhecimento patenteado, seja no âmbito da pesquisa avançada ou no da tecnologia de defesa de última geração, cresce de forma desmesurada. (REVISTA PRELAC, 2004, p. 27)

Os desafios postos no Prelac (2004) são exatamente às questões da aprendizagem e do conhecimento como paradigma do domínio do “empreendimento humano”, pois, conforme questionam, na “análise final, o destino das culturas continuará associado com sua capacidade de aprender e evoluir?” (Idem, p. 28); assim como questionam se as instituições sociais e as organizações corporativas conseguiriam assimilar as “funções avançadas de aprendizagem adaptável e geradora” (idem), pois, a “nossa nova agenda está repleta de 'condicionamentos de aprendizagem” (Idem, 2004, p. 27).

Afirma-se no PRELAC que as sociedades desenvolvidas nunca estiveram fundamentadas em níveis tão altos de educação, devendo-se considerar antes dessa afirmação, que o discurso sobre capital humano adquiriu um segundo impulso, tendo o conhecimento como a mola propulsora para o auge da economia; essas são questões que ampliaram o debate sobre educação e capacitação. Paradoxalmente, convive-se com sinais de descontentamento em relação aos dados/resultados obtidos nos sistemas de educação, os quais recebem acusação de pais, professores, empregadores, sindicatos e políticos, ora por causa da deterioração das escolas, ora pela sua qualidade desigual.

O documento ressalta que “as avaliações comparativas revelaram a existência de profundas disparidades entre os sistemas e países” (2004, p. 29), mas deixam claro que os desacordos mais complexos são aqueles que tratam de quais “remédios”, ou quando se formula a justificação para uma reforma estrutural. Consta no PRELAC, uma série de prioridades urgentes apresentadas pela Comissão de Educação do Século XXI, que apregoa estarem relacionadas à aprendizagem para a vida toda. Segundo a referida Comissão, as áreas principais da série contemplariam um renovado impulso de reforma política, as quais buscariam:

196

educação obrigatória; examinar cuidadosamente os pontos fortes do sistema duplo e entendê-los, de maneira a superar a atual 'crise de confiança' entre as escolas e as empresas; desenvolver a aprendizagem através de redes e estreitas associações, com o fim de melhorar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida; e colocar os professores e educadores no centro da sociedade de aprendizagem e incentivá-los a adotar estratégias de aprendizagem ao longo da vida (REVISTA PRELAC, 2004, p. 38).

Outro documento intitulado Oficina Regional de Educação para a América Latina e Caribe, (OREAL) submisso à UNESCO79, publicado em 2013, destaca o projeto “Ser Docente na América Latina e Caribe no século XXI”, afirmando que o projeto contribuiu de maneira fundamental para a implementação da primeira fase da Estratégia Regional de Docentes, liderada pela OREAL/UNESCO no ciclo 2011-2013. Os professores foram colocados na série de prioridades, como sujeitos que merecem atenção nessa tarefa de melhoria da qualidade da educação, pois estão no centro das preocupações como protagonistas do processo educativo, atores chave para a qualidade da educação em 2015.

A Oficina apresenta-se também com o objetivo de demonstrar os resultados alcançados até 2012, com vistas ao alcance das metas estabelecidas por todos os países no ano 2000 em Dakar, Senegal, para avançar na realização de uma educação de qualidade para todos no ano de 2015, quais sejam: primeira infância, educação básica para todos, alfabetização, educação de jovens e adultos, gênero e qualidade, as quais vem dando seguimento através de diversos mecanismos técnicos e políticos80.

Na região, o EPT/PRELAC se configura como uma das estratégias concebidas para cumprir os objetivos da Educação para Todos em todos os países da região de maneira contextualizada, que tem esse ano de 2015 como período em que se finaliza o Projeto. Como dito anteriormente, o EPT/PRELAC tem por objetivo impulsionar mudanças substanciais nas políticas e práticas de educação com o objetivo de tornar realidade os objetivos enunciados no

79 A OREL/UNESCO foi criada desde 1963 com o propósito de apoiar os Estados Membros da região na definição de estratégias para o desenvolvimento de suas políticas educativas. Em resposta ao acordo firmado na UNESCO pelos Estados Membros no Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar, no ano 2000, o plano estratégico da Oficina Regional se inscreve no Marco de Ação de Educação para Todos (EPT), e no Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe (PRELAC). Enquanto o primeiro responde a um compromisso mundial de educação de qualidade para todas as pessoas, como um direito, o segundo identifica as prioridades e desafios específicos da região para o alcance das metas de EPT. Ambos os marcos, concebidos desde o enfoque de direitos constituem o grande referencial do trabalho da Oficina Regional. http://portal.unesco.org/geography/es/ev.php-

URL_ID=7466&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html. Acesso em 20 de Maio de 2015. 80 Disponível em: http://www.unesco.org/new/es/santiago/regional-bureau-of-education/programme- strategy/ Acesso em 20 de Maio de 2015.

197 Marco de Ação de Dakar.

A referida Estratégia tem contado com uma rede de peritos e uma secretaria técnica para a construção coletiva de resultados relevantes, que teve como resultado um informe fundamental intitulado “Antecedentes e Critérios para a elaboração de Políticas Docentes na América Latina e Caribe” (2013), que contou com a participação de diversos atores nacionais, entre eles, o Brasil. O Informe descreve “o estado da arte sobre temas chave do desenvolvimento docente e apresenta orientações para o projeto consensuado de políticas públicas a favor de seu fortalecimento” (EPT/PRELAC, 2013, p. 6).

De acordo com a OREAL/UNESCO, o documento apresenta orientações para o projeto de políticas públicas que assegurem aos professores o direito de uma formação contínua, relevante e pertinente, centrada na formação integral que considere as necessidades de aprendizagem dos estudantes e da escola, embora um dos principais objetivos da OREAL/UNESCO tem sido analisar de maneira integral a qualidade e equidade dos sistemas educativos dos países da região, realizando uma série de atividades de caráter técnico-político em 2012, utilizando para isso, indicadores, avaliações, dentre outros, que “permitam determinar a situação regional e seu progresso no sentido de atingir uma educação de qualidade para todos em 2015” (2013, p. 7).

As informações sobre o avanço e desenvolvimento da qualidade da educação regional, enquanto instrumento de diagnóstico, o Tecer Estudio Regional Comparativo y

Explicativo (TERCE), que conta com um sócio importante, Escritório Regional da UNICEF

para a América Latina e Caribe (UNICEF TACRO)81, e tem a incumbência de fornecer materiais específicos, tais como captura de dados, provas com perguntas abertas e análises de fatores associados, bem como fornecer informações para diagnosticar o avanço dos sistemas educativos e estabelecimento de estratégias de melhoramento para o cumprimento das metas de qualidade da educação dos países (OREAL/PRELAC, 2013).

Os projetos em desenvolvimento para a educação de qualidade, argumentam, necessitam desenvolver temas relacionados à educação ambiental e social para a prática e comportamentos sustentáveis, ou seja, na inter-relação entre temais ambientais, como a biodiversidade e a água, e de temas econômicos e sociais, como o combate à pobreza, o consumo responsável, a equidade de gênero e a diversidade cultural, tudo em favor da

198 sustentabilidade do planeta (OREAL/PRELAC, 2013), a partir de comportamentos individuais (sic). A educação oferecida deve “fomentar o pensamento crítico e a mudança de comportamento dos indivíduos de maneira que as pessoas tomem ações e decisões informadas a favor da sustentabilidade do planeta” (OREAL/PRELAC, 2013, p. 7), conforme afirmam:

La UNESCO promueve la Educación para el Desarrollo Sostenible (EDS) como una educación de calidad que asegura la pertinencia de metologías e contenidos educativos para preparar a los niños e niñas y jóvenes para la construcción de un modelo de desarrollo que no valore únicamente el crecimiento económico82.

As ações concretas que, segundo o OREAL/UNESCO afirma realizar para a implementação da EDS, foi um curso intitulado: “Educación para el Desarrollo Sostenible: un desafío em el mejoramiento de la calidad de la educación escolar”, no ano de 2012 para professores de escolas inscritas no Sistema Nacional de Certificacion Ambiental de Establecimientos Educacionales (SNCAE, Chille), na comunidade de Pintana, Santiago de Chile.

Alguns Relatórios de Monitoramento Global de EPT foram elaborados desde 2002 para monitorar e avaliar as ações do PRELAC, dentre os quais nos debruçaremos sobre dois Relatórios para verificação do nível de alcance das metas estabelecidas. O Relatório de 2009, intitulado “SUPERANDO DESIGUALDADES: por que a governança é importante”, bem como o Reltório de Monitoramento Global de EPT 2010 reafirmam a educação como um direito humano e catalisador de desenvolvimento.

Um dos desafios que permeiam o século XXI, conforme o Relatório “Superando Desigualdades”, é a expansão da educação para todos, pois mesmo sendo a educação um direito humano básico, a mesma ainda não é oferecida na mesma proporção de igualdade para toda a sociedade. Para salientar a educação como superação das desigualdades e injustiças sociais, assinalam que:

EPT significa mais do que cinco ou seis anos de educação primária e mais do que paridade de gênero, embora ambas as metas sejam fundamentais. Em sentido mais amplo, são igualmente importantes qualidade da educação e realizações de aprendizagem, acesso a oportunidades educacionais no nível secundário e pós-

82 A UNESCO promove a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) como uma educação de qualidade que garante a relevância de metodologias e conteúdos educativos para preparar os meninos e meninas e os jovens para a construção de um modelo de desenvolvimento que que não valorize unicamente o crescimento econômico.

199

secundário, letramento e igualdade de gênero. As metas do Marco de Dacar e os ODM são, no entanto, complementares. Progressos em educação dependem de avanços em outras áreas, entre as quais redução da pobreza extrema, equidade de gênero e melhoria na saúde infantil. (RELATÓRIO GLOBAL DE EPT 2009, p. 27)

A educação, conforme o documento acima citado, é considerada um complexo que influencia as demais esferas sociais. Salientam, seus idealizadores, que essa superação poderá ser alcançada com oportunidades educacionais de qualidade, com condições para o fortalecimento da economia e do desenvolvimento social.

Constatam os avanços das metas estabelecidas no Marco de Ação de Dakar, advogando que os programas de Cuidados e Educação na Primeira Infância (CEPI) são considerados um dos fundamentos da agenda de EPT, visto que a saúde e nutrição da criança, sobretudo durante os dois primeiros anos de vida, são cruciais para o desenvolvimento cognitivo e para um bom desempenho escolar. Dessa forma:

O caminho rumo à Educação para Todos começa muito antes da escola primária. Nutrição adequada, boa saúde e um ambiente doméstico emocionalmente seguro e linguisticamente rico nos primeiros anos de vida são vitais para o sucesso posterior na educação e na vida. No entanto, milhões de crianças estão desprovidas dessas vantagens, e aprisionadas desde cedo em ciclos duradouros de privação. O fracasso na realização do objetivo relativo à primeira infância é um obstáculo aos progressos gerais na direção dos objetivos de EPT estabelecidos em Dacar. (RELATÓRIO GLOBAL DE EPT, 2009, p. 48)

Nesse sentido, a desnutrição infantil e a negligência das condições de saúde constituem-se como duas premissas fundamentais que impedem a propagação da EPT. Constata-se que as crianças chegam à escola com o desenvolvimento cognitivo e o potencial de aprendizagem nitidamente prejudicados em função da fome, bem como devido as péssimas condições de saúde. Destarte, a relação saúde e educação é bastante explicitada e recomendada, pois:

A saúde e a sobrevivência das crianças, e seus efeitos sobre o desenvolvimento cognitivo e a educação, são fortemente influenciados por padrões de desigualdade. Em muitos países, ser pobre e viver em área rural reduz dramaticamente a perspectiva de sobreviver ao quinto aniversário (…) As tendências na mortalidade infantil indicam uma direção preocupante para a educação em dois sentidos. Em primeiro lugar, existe um desacerto crescente entre o rápido progresso das matrículas na escola primária e o progresso lento na redução da mortalidade infantil. A implicação: doenças infantis irão corroer os benefícios potenciais do maior acesso à educação. Em segundo lugar, na medida em que as disparidades da mortalidade infantil refletem condições mais gerais de saúde, há o risco de que desigualdades de saúde reforcem outras desvantagens educacionais enfrentadas por crianças provindas