8.5 Fordeling av bruk av kostnadsdrivere
9.1.2 Kundegruppene
A Região Centro-Oeste é a que menos investe em C&T no país, segundo dados (Anexo B) dos gastos dos próprios governos estaduais divulgados pelo MCT. Os baixos níveis de gastos na área representam não só uma fragilidade na infra-estrutura do subsistema, mas também certa debilidade da estrutura institucional e de recursos humanos. Tendo, por exemplo, poucos institutos de pesquisa de expressão nacional e o segundo menor número de doutores, apenas 4.339 (Censo 2006), de acordo com informações do CNPq.
Contudo, a relação entre doutores e o número de habitantes mostra que, por exemplo, o Distrito Federal possui o melhor índice do país, sendo um doutor para cada 1355 pessoas. Na Região o segue o Estado do Mato grosso do Sul com 3395 habitantes para cada doutor pesquisador. Para Goiás e Mato Grosso, os números são de 5244 e 14819, respectivamente28. A partir desses dados já é possível observar a grande diferença encontrada entre os Estados da mesma Região, enquanto o Distrito Federal fica em primeiro lugar no ranking nacional, o Estado do Mato Grosso fica em vigésimo quinto. Lamentavelmente, essas discrepâncias são comuns no Brasil, como se verá no decorrer do capítulo, dando-se inclusive em termos de gastos Estaduais e federais.
Gráfico 6: Dispêndios dos governos estaduais em Ciência e Tecnologia (C&T)29
Fontes: Balanços Gerais dos Estados e levantamentos realizados pelas Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia ou Instituições afins. Elaboração: Própria.
28
Os dados são referentes ao ano 2000 e foram obtidos no Ipeadata, o número de habitantes e no CNPq, o número de pesquisadores doutores.
Em termos de inversão de recursos e apesar da grande instabilidade na condução das pesquisas, os destaques são o Estado do Mato Grosso e o Distrito Federal. Ambos vêm aumentando significativamente seus dispêndios na área. O gráfico 6 mostra como em dez anos, por exemplo, as inversões foram instáveis. Instabilidade esta que poderia ser causada por fatores como o ciclo político ou mesmo o crescimento econômico de cada um dos Estados. E como se pode verificar nos gráficos abaixo, seria difícil afirmar que haja uma correlação entre o crescimento do PIB Estadual e os gastos com C&T.
Gráfico 7: Região Centro-Oeste – Taxa de crescimento do PIB Estadual (1997-2006) Fonte: Ipeadata.
Gráfico 8: Região Centro-Oeste - Taxa de Crescimento dos Gastos com C&T (1997-2006)
Fonte: Balanços Gerais dos Estados e levantamentos realizados pelas Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia ou Instituições afins. Elaboração: Própria.
Em relação à estrutura institucional, a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) são as mais representativas do Centro-Oeste. Os projetos mais notáveis nacionalmente são realizados pela UnB, destacando-se também pela excelência na formação de pesquisadores. À FAP compete a elaboração e excussão de
programas de apoio a C&T, de acordo com as diretrizes propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e pelo Conselho de Ciência e tecnologia do DF.
E a partir da interação dessas Instituições são realizados programas de apoio a C&T como os de demanda induzida e espontânea, iniciação científica e apoio a núcleos de excelência (programa que incentiva as pesquisas dos melhores centros do país) e aos eventos científicos e tecnológicos. Além dos programas típicos, a Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FADF) possui ainda quatro programas especiais: rede de pesquisa, apoio à pesquisa por empresas, capacitação laboratorial e o Geração III30.
O Programa de Capacitação Laboratorial apóia a Infra-Estrutura de Pesquisa, a fim de melhorar a qualificação das Instituições de ciência do Distrito Federal. O último edital desse Programa aconteceu em 2005 e foram selecionados 10 projetos para contratação que deveria acontecer em 2006. Mas foi somente em 2007 que a FAPDF reativou esses processos que estão na Procuradoria Jurídica para análise e possível contratação em 2008.
A FADF incentiva a criação de redes de pesquisa científica de alto nível no Distrito Federal. As redes são formadas por universidades e centros de pesquisa que passam a trabalhar em um mesmo projeto. Em 2007 houve a aprovação da Rede Proteoma em convênio com o MCT, com o valor de R$ 600.000,00, que deverá ser implementada em 2008. A FADF estimula a criação de redes por acreditar que a articulação entre pesquisadores e Instituições possibilita a criação de competência em diversos projetos de pesquisa. Otimizando ainda o uso de recursos, evitando duplicação e, ao mesmo tempo, aumentando a gama de Instituições e pesquisadores beneficiados.
O estimulo a formação de rede de pesquisas é um importante passo para aumentar a interação entre os mais diversos pesquisadores locais e as Instituições, viabilizando a troca de informações e experiências em determinadas áreas, potencializados ainda pelo programa de capacitação laboratorial. O programa de apoio a realização de pesquisas pelas empresas, estimula a sua capacidade inovativa, melhorando o perfil competitivo e abre portas para que as empresas possam se interessar mais sobre pesquisas realizadas em centros públicos de pesquisa, propiciando assim sua participação ativa dentro do sistema inovativo.
Já no Estado de Goiás as políticas referentes ao subsistema de C&T são coordenadas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, pela Fundação de Apoio à Pesquisa e pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. A Secretaria é responsável pela gerência do fundo estadual de C&T, o qual é destinado ao incremento das atividades de C&T, como capacitação de
30 Programa de inclusão social por meio do conhecimento básico em microinformática às pessoas da terceira idade.
recursos humanos e ampliação/atualização da infra-estrutura dos centros de pesquisa. A FUNDAP apóia vários programas de capacitação de pesquisadores (mestrados e doutorados), financia projetos nas diversas áreas (como exatas, humanas e saúde), além de investir na infra-estrutura. Em geral, os projetos são desenvolvidos pelas universidades do Estado, a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Universidade Católica de Goiás (UCG), além de algumas universidades privadas.
Seguindo a mesma estrutura organizacional, o subsistema do Estado do Mato Grosso tem também a Secretaria de Estado e de Ciência e Tecnologia como responsável pelo desenvolvimento e execução de políticas de apoio a C&T, entre as quais se destacam: i) o Programa de desenvolvimento científico e tecnológico, com quatro eixos temáticos de apoio, que são: a popularização da ciência, a pesquisa científica, a inovação tecnológica e ampliação da formação técnico-científica; e ii) o programa de desenvolvimento regional (MT regional) que tem como objetivo aumentar a competitividade das regiões do Estado e seu desenvolvimento sustentável. O MT regional busca otimizar recursos humanos e financeiros.
O subsistema conta também com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, da Ciência e da Tecnologia do Estado (FUNDECT) que atua com base em quatro diretrizes:
a) A primeira refere-se aos pontos gerais, como ampliação das pesquisas em C&T, promoção de maior interação entre os agentes envolvidos e interessados nas pesquisas (universidades, empresas e comunidade em geral), além de garantir condições básicas para as pesquisas.
b) Atuar na formação de recursos humanos, criando cursos de mestrado e doutorado, inserção em pesquisas de C&T, além da capacitação continua.
c) Apoio a pesquisa científica e tecnológica, desde a capacitação e elaboração de projetos tecnológicos e inovadores, até provisão da infra-estrutura necessária para o desenvolvimento dos projetos.
d) E, por fim, o fortalecimento e a gestão de C&T.
Dentro dessas diretrizes foram criadas algumas modalidades regulares de apoio como os programas especiais31, programa de apoio a Projetos de pesquisa científica e tecnológica, programa de desenvolvimento científico regional (DCR), Programa de Apoio à Pesquisa em
31 Em geral esses programas procuram financiar projetos que não estão previstos em programas regulares, ou como definido pela Instituição, o projeto é uma forma de apoiar novas oportunidades.
Empresas (PAPPE), além de outros programas de bolsas para iniciação científica e para pesquisadores seniors.
Em termos de políticas é importante ressaltar o esforço do Estado para promover o subsistema de C&T incluindo como uma das metas do Plano Plurianual 2004 – 2007, o apoio a área de C&T. No programa são ressaltas algumas carências na área como a falta de informação sobre fatores como sua infra-estrutura, tecnologias disponíveis, especialistas, entidades, fontes de financiamento e serviços tecnológicos.
O plano Plurianual trás programas como o Desenvolvimento Regional Sustentável, que visa contribuir com o aprimoramento competitivo das MPMEs através da superação de gargalos tecnológicos e estímulo à inovação. Nesse sentido previa-se o financiamento de projetos de inovação tecnológica, articular a implantação dessas tecnologias junto às empresas, desenvolvendo tecnologias especificas para micro e pequenas mineradoras.
Como se pode ver, além do apoio à pesquisa também é destacado a importância de se aumentar a interação dentro do sistema inovativo do Estado, principalmente o subsistema produtivo e de C&T, de forma que ambos possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social. Contudo, ainda se observa que apesar de propor uma estruturação do SI, a visão sistêmica ainda não foi totalmente compreendida pelos formuladores de políticas, sendo possível se encontrar equívocos na elaboração do plano como, por exemplo, a proposta de criação, ampliação e organização de Arranjos Produtivos Locais – APLs (fato impossível de acordo com o conceito considerado no presente trabalho), o que poderá dificultar a obtenção dos resultados.
Os programas de apoio à pesquisa científica, inovação tecnológica e a ampliação da formação técnico-científica, são importantes para fomentar o subsistema de C&T, mas é fundamental que as pesquisas sejam orientadas para as necessidades da economia local. Sendo a economia do Estado do Mato Grosso tradicionalmente voltada para a agropecuária, seriam úteis projetos de pesquisa que fossem concebidos tendo como objetivo o aumento da eficiência e da produtividade da economia local, principalmente de forma sustentável. Ainda mais se tendo em vista o alto nível de exploração territorial por parte de plantadores de soja e criadores de gado.
A adaptação dos programas às especificidades do Estado, somando ações das Secretarias de desenvolvimento econômico e de C&T, pode acabar por refletir positivamente tanto no aspecto econômico como sobre o subsistema. Pois ao atrelar as políticas de C&T às estratégias de desenvolvimento de longo prazo, a sazonalidade que se observar nos investimentos na área pode ser mitigada e os resultados científicos e tecnológicos podem ser
observados na prática, dando retorno positivo à sociedade e aos investimentos realizados pelo Estado. E, principalmente, contribuem para o fortalecimento do subsistema de C&T ainda com pouca relevância local.
No Estado do Mato Grosso do Sul o subsistema de C&T tem como um dos principais representantes a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do MS (FAPEMS), criada para incentivar programas de pesquisa e capacitação de recursos humanos da Universidade Estadual do Estado (UEMS). A FAPEMS é responsável pela execução de programas ambientais (como o de gás-natural e do Rio Negro), biológicos, assessoria técnica, turismo e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisas na área.