Os dois últimos governos têm feito um esforço tremendo, tendo como base o programa Simplex, para disponibilizarem cada vez mais serviços públicos via Internet.
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À custa do Simplex, os cidadãos portugueses podem a partir de sua casa (quem tiver acesso à Internet) preencher a sua declaração de IRS ou IRC e pagar o respectivo imposto se assim tiver que ser, pode efectuar o pagamento à Segurança Social, pode registar a sua nova empresa ou instituição, ter acesso ao Registo Civil on-line, pedir prestações sociais ou pensões de reforma, entre muitos outros serviços. Nota de destaque apenas para o serviço mais recente a ser disponibilizado; trata-se o e-Agenda – https://servicos.min-saude.pt – que permite ao cidadão marcar consulta para o Centro de Saúde da área de residência, evitando assim as deslocações ao mesmo apenas para a marcação da dita consulta.
Fig. 34 – Vista da página “e-Agenda”.
Esta aposta do governo português tem tido os seus efeitos, pelo menos nos rankings internacionais. Segundo o estudo Smarter, Faster, Better eGovernment divulgado em Setembro de 2010 e produzido pela Comissão Europeia que compara em duas vertentes – „Disponibilidade de serviços on-line‟ e „Sofisticação dos serviços on-line‟ as Administrações Electrónicas na Europa, Portugal ocupa o primeiro lugar em ambas. O estudo em causa engloba para além dos 27 Estados da União Europeia, os países da Noruega, Islândia, Suíça e Croácia.
«Na categoria de 'Disponibilidade de serviços on-line' dos 20 serviços básicos, Portugal obtém, a par da Áustria, Reino Unido e Malta, o primeiro lugar no ranking com 100% de classificação, conquistando também o primeiro lugar „ex-aequo' com Malta na categoria de 'Sofisticação dos serviços on-line'» [in Diário Económico [Em linha], 2010].
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«Estes resultados confirmam, assim, o crescimento sustentado de Portugal em matéria de Administração Electrónica: em 2004 Portugal apresentava-se na décima sexta posição em matéria de disponibilidade e na décima quarta no nível de sofisticação; em 2007 Portugal ocupava o terceiro e quarto lugares, respectivamente, na avaliação dos indicadores 'Disponibilidade on-line' e 'Sofisticação on-line'. Este ano assume a liderança nos dois indicadores tradicionais de comparação» diz o gabinete do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira [in Diário Económico [Em linha], 2010].
Apesar deste reconhecimento europeu, será que os portugueses estão “ligados” a estes serviços? No nosso questionário de investigação, colocamos duas questões sobre o tema: na primeira questão quisemos saber se os inquiridos utilizavam os serviços on-line disponibilizados pelo governo.
Fig. 35 – Número de utilizadores ou não utilizadores das aplicações
do Governo Electrónico português.
Como se pode verificar, das 1401 respostas registadas, 1136 inquiridos – cerca de 81% – afirmam que já utilizaram ou utilizam os serviços electrónicos do governo, contra 265 – 19% – que dizem nunca o terem feito.
Na segunda questão, perguntamos se concordavam com esta política governamental de colocar a Administração Central à distância de um clique. As respostas são claras, como podemos verificar a seguir na figura 36.
Fig. 36 – Nº de utilizadores que concorda ou não com a política
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A esta questão já responderam a totalidade dos inquiridos – 1411 –, desses só cerca de 4% – 58 pessoas – afirma ser contra esta política digital por parte do governo português, os restantes são todos a favor.
A tabela 9 mostra-nos as razões para os cidadãos estarem de acordo com a disponibilização dos serviços do Estado na Internet. Mais à frente, a tabela 11 mostra os motivos daqueles que não estão de acordo com a mesma disponibilização. É necessário ter em conta que nos dados apresentados, cada indivíduo pôde dar mais que uma resposta.
Tabela 9 – Motivos para estar de acordo com os serviços do Estado na Internet.
Como podemos verificar, os dois factores mais escolhidos para justificar a concordância com a governação electrónica são a 'Maior rapidez na disponibilização dos serviços' e o facto de 'Estar sempre disponível, independentemente da hora do dia' com 1122 e 1086 – 84% e 81% – respectivamente. Isto demonstra que as pessoas estão a dar muito valor à rapidez e disponibilidade dos serviços que a Internet fornece a cada um. Tal situação é cimentada com os dados recolhidos de quem apresentou „Outro‟ motivo para estar a favor desta política.
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Os motivos apresentados nas 44 respostas – expressas na tabela 10 –, estão muito relacionados com o “bem-estar” das pessoas, onde o destaque maior vai para o „Evitar as filas de espera‟ com 18% de respostas dadas, o que mostra que as pessoas não gostam de esperar. Apesar de não ser das mais ditas, não resistimos em abordar os 9% – 4 indivíduos – que apontaram o seu agrado pela disponibilização dos serviços na Internet para “não aturar” o mau humor dos Funcionários Públicos.
Tabela 11 – Motivos para não estar de acordo com os serviços do Estado na Internet.
O facto dos serviços em causa não estarem disponíveis para todos os cidadãos, como podemos verificar na tabela anterior, é a razão mais apontada para se “reprovar” a política da governação electrónica. Remetendo o „Outro‟ motivo para mais adiante, não podemos deixar de mencionar que dentro das 58 pessoas que não estão de acordo com a disponibilização dos serviços públicos via Internet, 14 afirmam que estes serviços aumentam ainda mais a burocracia e 11 dizem que tais sistemas aumentam as despesas do Estado e consequentemente dos contribuintes.
O que podemos dizer sobre estes dois números é que eles demonstram algum “desconhecimento” (para não sermos demasiados severos nas palavras) por parte dos cidadãos. Tal como já foi referido neste trabalho, a disponibilidade dos serviços na Internet tem como principal objectivo combater a tão pouco desejada „burocracia‟; quanto aos custos e salientando a massa salarial usufruída pelos imensos funcionários existentes nos balcões da Administração Pública por este país fora, de certeza que ficará mais barato ao contribuinte os serviços on-line. Como defende Gouveia «é necessário considerar meios que possam escalar e lidar de forma a permitir não reagir ao aumento da procura com mais funcionários – a lógica que levou ao actual estado das coisas (uma administração pública enorme, pesada, complexa, difícil de gerir e demasiado cara)».
Voltando as nossas atenções para o „Outro‟ motivo com cerca de 26 respostas. Repare- se nos dados expostos na tabela 12.
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Tabela 12 – Outros motivos para não estar de acordo com os serviços do Estado na Internet.
O motivo mais indicado para justificar o “não” dado à política governamental é o facto de não as usarem. Parece-nos um motivo irrisório para se justificar o facto de não se concordar com determinada matéria, mas depois de feito o apanhado das respostas ”abertas” dos inquiridos, esta é a realidade encontrada; como não utilizam também não estão de acordo que os outros cidadãos utilizem os serviços disponíveis.
Respostas que nos parecem mais sensatas são as: „Não sentir segurança para confiar nos serviços (medo de roubo de dados pessoais‟ – com 4 respostas dadas – e a „Apreensão de que as tecnologias simplifiquem o “sacrifício” dos empregos‟ – com 3 respostas. As questões da segurança na Internet são as questões que mais discussão tem originado entre todos os intervenientes no mundo virtual como tal falaremos com maior ênfase no Capítulo 11 deste trabalho; mas é importante realçar este medo por parte das pessoas em usar os serviços on- line; medo também é o que se poderá dizer quando se refere à questão do emprego, pensamos que é um dos problemas que as pessoas relacionam ao uso das TIC seja em que plano for. O facto de se sentirem ameaçadas em perder o emprego para uma máquina, causa constrangimentos nas pessoas.