A educação é um sector central para o desenvolvimento do país. Ao ensino escolar, no seu conjunto, reserva-se-lhe a tarefa de satisfazer não só às necessidades de formação técnica da sociedade, mas, acima de tudo, à necessidade de formação cultural e humana do estudante. Para que tenha uma visão global da vida e do mundo que o rodeia, de modo a poder integrar- se com dinamismo na sociedade com uma atitude crítica e ética válida. Para a concretização da referida tarefa de formação do estudante a escola conta com a participação de diversos parceiros sócias, nos diferentes níveis de ensino.
Para o desenvolvimento de qualquer país ou localidade, a educação formal funciona como o centro de todos os demais factores que concorrem para o efeito, nomeadamente, a saúde, habitação condigna, emprego, produção agrícola e industrial ao nível das necessidades da população.
As políticas neste sector visam, de modo geral, garantir que todas as crianças completem um ensino básico de qualidade e visam gerir a continuação de estudos a diferentes níveis após o ensino básico, de modo a fazer face à procura, sobretudo do mercado do trabalho (INE, 2011).
Os indicadores que Angola apresenta, sobretudo no sector da educação, de habitação, do melhoramento das vias e em outras, representam passos seguros de crescimento que determinam o desenvolvimento. Só com uma educação coesa, devidamente estruturada, sistematizada e dirigida à pessoa humana esta se torna o “motor” do Desenvolvimento, como
defende (PNUD, 2006:263) “As pessoas são a verdadeira riqueza das nações”. Logo, o Desenvolvimento Humano pressupõe a existência de pessoas à altura para o dirigir, já que o conceito de Desenvolvimento Humano, segundo (PNUD, 2010:23) “[…] tem a ver com a sustentação regular de resultados positivos e o combate contra os processos que empobrecem as pessoas ou suportam a opressão e a injustiça estrutural.”
Os objectivos e metas de Desenvolvimento do Milénio, 1990/2015, preservam este princípio no Objectivo 2 que visa alcançar o ensino primário universal, estabelecendo como meta 3 que até 2015, as crianças de ambos os sexos em todo o mundo e, neste caso de Angola, tenham o ensino primário (PNUD, 2003).
Embora, alguns indicadores de crescimento económico-social apontem para esta direcção dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, estamos muito longe de atingir os níveis preconizados. É longa a distancia a percorrer para alcançar a meta, a julgar pela realidade angolana.
Angola depara-se com problemas de falta de infra-estruturas escolares. As existentes anteriormente e as erguidas recentemente ainda não cobrem as aldeias rurais longínquas, onde vive uma boa parte da população angolana62. A falta de professores em quantidade e em qualidade para assegurar o ensino afectam todo o tipo de resultados de desenvolvimento humano. Os poucos professores existentes nem todos aceitam trabalhar junto das comunidades rurais por falta de condições de vida (habitação, água potável, sanidade, transporte, perspectivas de desenvolvimento individual, etc.).
Enquanto prevalecer o medo e a incerteza da sobrevivência dos filhos nascidos não é possível em algumas famílias, sobretudo, do nível baixo de escolaridade falar-se de planeamento familiar. “Os filhos que Deus nos deu são para acabar na barriga, quem sabe os que vão morrer e os que vão ficar.”63
Aliás, (PNUD, 2003:85) prevê que “Quando sobrevivem mais crianças, as famílias reduzem o número de filhos que têm.” Mas, no que toca à esperança de vida, Angola regista progressos significativos a partir da altura em que se conquistou a paz efectiva. A título de exemplos, em 2003 a esperança de vida para os angolanos era de 0,25, passando para 41,0 em 2006, 48,1 para 2010, 51,1 para 2011 e, finalmente, destrinçado por
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De acordo com os resultados preliminares do recenseamento geral da população e da habitação de Angola 2014, a população angolana é estimada em 24.383.301 pessoas. Destas, apenas 9.200.403, correspondente a 37,7% estão localizadas no meio rural (INE, 2014:27).
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Foi desta forma que reagiu uma mãe camponesa quando sua filha já instruída pedia opinião sobre o aconselhamento (planeamento familiar que lhe estava a ser proposto), obtida durante uma conversa informal com Maria Amélia, em 1997, no âmbito da pesquisa para a dissertação de licenciatura, ISCED/Lubango.
género em 2014, cabendo as mulheres 53,4 e aos homens 50,4 (PNUD, 2003:240; 2006:286; 2010:153; 2011:51,1; 2014:236).
Em Angola, o crescimento do número de estudantes matriculados, de diplomados e de professores é um fato. O Plano Nacional de Formação de Quadros 2013-2020 perspectiva, por exemplo, para o ensino superior um aumento de alunos matriculados de 200.000 em 2015, 275.000 em 2020 e 360.000 em 2025; de diplomados 910 em 2015, 1.100 em 2020 e 1.300 em 2025, numa relação entre alunos matriculados e alunos diplomados de 1,5% em 2015, 2,0% em 2020 e 10,0% em 2025; E um aumento de professores de 4.400 em 2015, 6.900 em 2020 e 9.000 em 2025 (Plano Nacional de Formação de Quadros 2013 – 2020 (2014: 18).
Comparando com outros países em matéria de Desenvolvimento Humano, Angola apresenta um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 149 em 2013 que comparado com alguns países da região quer da África Central como da SADC – South African
Development Comunity, se situa abaixo dos IDH da África do Sul (121), da Namíbia (128), da
Suazilândia (141), do Congo (Brazzaville) (142) e acima do Madagáscar (151), da Tanzânia (152), do Lesoto (158), Zâmbia (163), do Malawi (170) e do Zimbabwe (172). Os progressos registados e em curso em Angola, no âmbito do Desenvolvimento Humano, têm como referência a paz efectiva vigente há 12 anos ao distanciar-se do IDH do índice 164 atingidos anteriormente, passando para o IDH de 148, bem como superou os países do nível médio do IDH como a República do Congo e a África do Sul, com 127,7%, contra 119,5% e 101,2% da taxa de escolaridade, respectivamente, conforme o quadro 2.19 (PNUD, 2003:325).
Quadro 3.19– Indicadores sobre Desenvolvimento Humano
Classificação IDH Países
Taxa de Alfabetização
desde os 15 anos
Primário Secundário Terciário
120 Namibia 88,5 12,1 64,7 8,9 123 África do Sul 88,7 101,2 93,9 ––––––– 137 Rep. Congo ––––––– 119,5 43,1 6,4 148 Angola 70,0 127,7 23,0 2,8 164 Zambia 70,9 112,9 ––––––– ––––––– 187 Rep. Dem. Congo 66,8 90,3 36,7 6,0
Fonte: PNUD – Relatório de Desenvolvimento Humano, 2011, p. 166
Educar é despertar a consciência do indivíduo para com a sociedade e o mundo que integra e desenvolver nele as competências para actuar sobre esta sociedade e o mundo, de forma
consciente e tecnicamente capaz. Agindo desta maneira está-se a valorizar os pressupostos da cidadania64.
Os objectivos da educação escolar para os dias de hoje, consistem em levar o cidadão a ter um nível de conhecimentos que o levem a agir em conformidade com o previsto pelo seu estatuto de cidadão. O artigo 22º da Constituição Angolana consagra aos cidadãos os direitos e os deveres nele previstos.
A construção da democracia65 que envolve as participações de todos de forma consciente é a grande meta que o país se propõe a atingir. Para atingir este desiderato passa, necessariamente por investir nesta linha de educação, para tal, a escola e os programas de ensino necessitam de serem conformados com os fins democráticos.
Angola, na IV República, três das quais resultantes de processos eleitorais (1992, 2008 e 2012), a educação estatal e seus parceiros e partidos políticos têm participado activamente nos debates que visam promover melhorias no sector da educação. Na terceira República, por exemplo, atingiram-se níveis bastante significativos com os programas da rádio e da televisão a apelarem pela necessidade da participação de todos nas tarefas de desenvolvimento comunitários. A livre expressão também é um facto. Trata-se de um processo lento por
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O Conceito de Cidadania pode ser analisado a partir de dois ângulos: o primeiro, o ocidental, conta com o contributo de Marshall (1963), Barbalet (1989), Hoffiman (2004) Étienne etal (1998) e outros. Étienne et al, (1998), por exemplo, define Cidadania como uma envolvência de uma série de unidades como, local, etnia, nacionalidade, estado, trans-estado e supra-estado. Um conjunto de direitos e de deveres definidos juridicamente que sossego sobre um sentimento de pertencer a colectividade política, sendo que os actos de poder votar e ser votado, pagar impostos, ser membro de um Estado, ter direitos sociais e beneficiar de um bem-estar, como por exemplo o subsídio de desemprego. O segundo ângulo, o africano, não só partilha a definição ocidental como acresce que a vinculação do indivíduo à terra é um acto de cidadania, a sua expropriação constituindo um gesto de usurpação da sua cidadania (Mazula, 2000).
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O Conceito de Democracia é amplo e bastante desenvolvido pelos estudiosos. Da sua definição retivemos a perspectiva de Etienneet al (1998) na vertente moderna e a perspectiva de Mamdani (1996) na vertente comunitária. Para Etienne et al (1998) Democracia é um composto de igualdade, liberdade, participação dos cidadãos na vida pública e uma construção política virada para a concretização deste ideal nas instituições. Manifesta-se no sufrágio universal (exercício do voto em intervalos regulares), para a escolha de dirigentes, a limitação do exercício do poder dos governantes, a separação e controlo do poder e, a concessão de garantias às liberdades dos indivíduos e dos grupos. Quanto a outra vertente a comunitária defendida por Mamdani (1996) compreende a participação do povo na constituição do poder real, onde é representado por um conselho de anciãos com poderes de destituir o rei, caso não corresponda às exigências da comunidade.
depender do nível de educação dos cidadãos que paulatinamente vai dando passos seguros e estender-se às zonas longínquas.