A atuação política de Leonel de Moura Brizola em mobilização pela legalidade à posse de João Goulart foi muito marcante para a história política do País. Aqui, numa breve menção sobre sua vida, o governador gaúcho nasceu em 22 de janeiro de 1922, em Cruzinha, no Rio Grande do Sul. Em janeiro de 1947 elegeu-se deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 1954 foi eleito deputado federal pelo mesmo partido. Brizola irá lutar, tenazmente, da região sul do país, para movimentar uma campanha pró João Goulart. De acordo com Jorge Ferreira (2003, p. 327), “o precário dispositivo militar e o entusiasmo popular em Porto Alegre, no entanto, eram insuficientes para garantir a posse de Goulart”. Na verdade, havia a necessidade de mobilizar o restante do Brasil74, não somente a parte sul. Qual seria a estratégia?
73Nas discussões acerca do momento político circunstanciado pela renúncia inopinada de Quadros,
Lindenberg se encontrava em São Paulo. O jornal A Gazeta de 27 de agosto de 1961, capa, noticia: “Lindenberg (de volta de São Paulo) faz importantes revelações sobre sua participação na crise política”.
74 No Espírito Santo, a campanha pela legalidade surtiu um efeito muito grande. O periódico Folha
Capixaba noticiou no dia 31 de agosto de 1961 como matéria principal: “povo capixaba unido pela legalidade e pela posse do senhor João Goulart”, relatando a vontade da maioria da população em ver Jango assumindo a presidência.
As circunstâncias promovidas para tornar Goulart o novo Presidente do Brasil, sendo Constitucionalmente o legítimo sucessor, desencadeou uma corrida desenfreada para interceptar a fatalidade de um golpe. De Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Brizola fazia discursos inflamados. Dono de uma boa oratória procurou mover as massas para pegar em armas e combater as tropas antidemocráticas.
Assim, acerca do precário aparato militar favorável ao movimento em Porto Alegre, isto é, o dispositivo dos defensores da legalidade, a alternativa era o alardeamento da situação. Como advoga Jorge Ferreira,
Era preciso, por amplos meios de comunicação, disseminar ideias, imagens e representações que atingissem a dignidade das pessoas, mobilizando-as e incitando-as a ações e atitudes de rebeldia em grande escala. (FERREIRA, 2003, p. 327).
Naquele momento, toda a mobilização possível foi realizada, a incitação necessária despontou sem hesitar. O momento exigia rápida ação. Como continua Ferreira em sua narrativa, no dia 27 de agosto, a Guarda Civil invadiu os estúdios da Rádio Guaíba colocando-a à disposição da Secretaria de Segurança. Na verdade, a Campanha da Legalidade, como assim ficou divulgada, impediu o golpe em iminência de se realizar, arquitetado pelos ministros militares de Jânio. Na afirmação de Jorge Ferreira em sua obra intitulada, João Goulart, uma biografia, de 2011, no Rio de Janeiro, trabalhadores dos transportes e de outros ramos, declararam-se, em greve, reagindo contra o golpe. Neste sentido, demonstra assim, tal postura politizada desses trabalhadores, uma vez que, os sindicatos estavam com uma atuação muito forte naquele período.
Por conseguinte, como se prosseguiu dias depois, independente de religião, do time de futebol, não interessava a diferença dos grupos, a maioria estava unida na cidade porto alegrense para que Goulart pudesse ser empossado como presidente da República dentro da legalidade que lhe era de direito.
Quando da decisão concernente ao parlamentarismo, essa imposição foi tomada após intensos dias de discussão. A pesquisadora Argelina Figueiredo (1993) atesta que Goulart foi relutante sobre governar sob o parlamentarismo. De acordo com ela, a preferência, a tradição para Goulart era o presidencialismo. Como continua a
autora, Cordeiro de Farias75 concordava com a ideia do novo sistema de governo, e ainda, para ele, o parlamentarismo era uma excelente fórmula: a proposição da legalidade com a estabilidade política (FIGUEIREDO, 1993).
No mais, como prossegue a autora, acerca dessa postura deliberativa sobre parlamentarismo, a ala esquerda do PTB e os representantes socialistas denunciaram o “golpe branco” implícito na lei que impunha o parlamentarismo. Na verdade, o PSD era condizente com o novo sistema de governo, porque sendo um partido majoritário, teria um papel importante na formação do gabinete.
Em reforço a tal argumentação, a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático, encerrados em seus interesses, como chama a atenção o pesquisador Caio Toledo (1984), estavam articulando, desde o começo da crise política, o que ficou conhecido como “solução de compromisso”. Nessa altura, a decisão pelo parlamentarismo expressou-se com grande força. Como observa Toledo,
[...] Se o golpe militar era derrotado, um golpe político, no entanto, era perpetrado contra o regime vigente, pois a carta de 1946 proibia, taxativamente, toda e qualquer reforma constitucional num clima insurrecional. (TOLEDO, 1984, p. 18).
O parlamentarismo, por natureza, retira a eleição do Presidente da República do âmbito popular para o espaço reduzido da Câmara Federal. Por sua vez, para João Martins Filho (2003), em citação à observação de Nelson Werneck Sodré concernente à tentativa de golpe (já mencionado em linhas anteriores) a ser desferido pela cúpula militar de Jânio Quadros, em agosto de 1961, o excesso de autoconfiança daqueles ministros militares e a falta de sensibilidade política que a caracterizava, a derrota desses militares conspiradores foi a relação de forças desfavorável naquele momento. Destarte, pode-se concluir que, esses atores sociais, produto das circunstâncias ainda não oportunas em 1961, trabalharão na modificação dessas circunstâncias, cujo desfecho será no ano de 1964. Em uma palavra, tal cúpula militar terá as forças necessárias a seu favor para atingir seu objetivo, e isto significa afastar a ameaça do comunismo e Goulart do poder político.
75 Segundo Argelina Figueiredo (1993), Cordeiro de Farias além de ser leal aos ministros militares de
Jânio Quadros, era chefe do estado-maior das Forças Armadas. Os ministros militares durante o governo de Quadros eram: Odílio Denys (Pasta da Guerra); Gabriel Grum Moss (Marinha), e Golbery do Couto e Silva (Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional).
Em capital conclusão, a preocupação do governador Brizola para com a legitimidade do governo de João Goulart comoveu o país, conclamando o povo para apoiar Jango, conforme discutido, e fez duras críticas àqueles que estavam colocando em risco a democracia, tanto os civis quanto os militares. Percebendo um complô golpista, como advoga o historiador Paulo Vizentini, a campanha pela Legalidade obstou o golpe, “obrigando a direita a aceitar um compromisso. A implantação do parlamentarismo foi a solução encontrada e Tancredo Neves tornou-se o primeiro- ministro”. (VIZENTINI, 2003, p. 26). Como acuradamente observa Figueiredo (1993), o parlamentarismo diminuía a implantação das reformas sócio-econômicas mais profundas exigidas por grupos nacionalistas e de esquerda.
Entretanto, Jango assume a Presidência da República no dia 07 de setembro de 1961. Uma data que é uma solene efeméride nacional, de acordo com Toledo (1984). O discurso de posse de Goulart foi finalizado da seguinte forma, como nos mostra Marechal Lopes:
Senhores Congressistas: O destino, numa advertência significativa, conduziu-me à Presidência da República, na data da Independência política do Brasil. Vejo, na coincidência, um simbolismo que me há de inspirar e orientar, na mais alta magistratura da Nação.
Peço a Deus que me ampare, para que eu possa servir à nossa Pátria, com todas as forças, com energia e sem temores, para que possa defender, como nossos maiores souberam fazê-lo, a Independência do Brasil, a grandeza Nacional e a felicidade do Povo Brasileiro. (João Goulart, [1961]). (LOPES, 1980, p. 108).
A partir de então, Jango passou a liderar a nação sob a forma de governo parlamentarista, baseada na limitação de poderes do presidente da República, tornando-se apenas um mero chefe de Estado. E, de acordo com a emenda parlamentarista, o Poder Executivo passava a ser exercido pelo presidente da República e por um Conselho de Ministros (TOLEDO, 1984).
Dentro do governo parlamentarista de João Goulart (07 de setembro de 1961 a 06 de janeiro de 1963), o Primeiro-Ministro Tancredo Neves e o Chanceler Francisco San Tiago Dantas deram continuidade à PEI. Interessante é a carreira do Ministro das Relações Exteriores (Chanceler). Francisco Clementino San Tiago Dantas era, em sua juventude, década de 1930, um integralista. Mas, agora estava “confiante” em seu cargo. Sua responsabilidade repousava num homem maduro, sendo o integralismo algo do passado. Como advoga Bezerra (2010), San Tiago Dantas
procurou fazer uma diplomacia amigável em relação a Cuba. Na Conferência de
Punta del Este, no Uruguai, em 1962, discursou no sentido de abstinência sobre a
expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Contudo, os próximos anos do também conturbado governo de João Goulart serão de angústias e tensões políticas: greves, reivindicações pelas reformas de base, enfim, toda sorte de protestos, tanto da direita quanto da esquerda. O novo Presidente foi acusado de comunista, recebeu a pecha de pusilânime, de pouca leitura, de estar do lado dos comunistas (FICO, 2008), entre outras atribuições, e uma imprensa que, na maioria das vezes, o colocou em situação negativa (ABREU, 2006). Sua derrocada final é o golpe que o afastará da administração do país.