2 FORBEREDELSESHANDLINGER OG ALMINNELIG FORSØKSANSVAR
2.2 Kriminalisering av forberedelseshandlinger
EB). Por meio desse programa o Exército tem feito um considerável esforço para atingir altos níveis de desempenho organizacional, utilizando as modernas técnicas de gerenciamento organizacional das empresas privadas. Entre as técnicas que tem usado podemos citar a aplicação do BSC (Balanced Scorecard). Existe um sitio internet com abundante informação sobre o assunto: http://www.portalpeg.eb.mil.br
5555 O SIPLEx-Extrato define: “Hipótese de Emprego é a antevisão de possível emprego da F Ter em
Quando o oponente possuir poder militar semelhante ou inferior ao nosso, procurar- se-á a rápida decisão do conflito, com o emprego de força regular, em combate convencional. A estratégia a ser privilegiada será a da OFENSIVA.
No caso de agressão por poder militar incontestavelmente superior, serão empregadas forças regulares e mobilizadas, preponderando as ações não- convencionais, em um combate prolongado, evitando-se o engajamento direto com as forças inimigas. A estratégia a ser privilegiada será a da RESISTÊNCIA. (“SIPLEx-Extrato”, 2002, p. 37/52).
Como se pode notar, essa concepção doutrinária é muito diferente das outras duas concepções, digamos, mais “tradicionais” do Exército Brasileiro; nomeadamente, a Doutrina Delta, que cuida das operações na AOC (Área Operacional do Continente, excluída a Amazônia) e que supõe o emprego da Força Terrestre, com o uso de forças blindadas e/ou mecanizadas, sempre que o terreno permita; e a Doutrina Alfa, que cuida das operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A diferenciação mais aguda está contida em seu terceiro parágrafo, que trata da hipótese de uma agressão externa por uma força militar incontestavelmente superior àquela do Exército Brasileiro. Nesse caso, supõe-se o emprego de ações não-convencionais em um combate prolongado, privilegiando-se a resistência. Deve-se fazer um reparo a respeito do uso da expressão “combate prolongado”; um pequeno deslize semântico, uma vez que a expressão adequada seria “campanha prolongada”, mas isso não prejudica a compreensão do conceito. Na hipótese da Área da Amazônia ser agredida por força militares iguais, ou inferiores, às do Exército Brasileiro, essa inovação doutrinária não se aplica; as forças utilizadas são regulares e a concepção operacional é de uma ofensiva.
Para a análise estratégica, a declaração da Doutrina Gama desperta grande interesse, pois ela se presta a uma discussão que pode ser feita por uma variedade de ângulos. Infelizmente, não é possível se ter acesso a outras informações, certamente contidas nos planos operacionais que materializam a Doutrina Gama, e que
completariam a visão que o Estado-Maior possui sobre o assunto. Enfim, a análise deve procurar se concentrar naquilo que é possível se inferir da conceituação proposta; lançar algumas indagações que ficarão sem resposta; e procurar ter cautela nas suposições a serem feitas.
Qual é a situação imaginada pela Doutrina Gama? Aquela que desperta o maior interesse é a suposição de uma agressão externa – talvez uma invasão – por uma força militar mais poderosa que a do Exército Brasileiro. A questão subjacente a este quadro é se saber como esse agressor agiria em relação aos centros industriais brasileiros, colocados todos a grande distância da Amazônia. Não sabemos como, na operacionalização da Doutrina Gama, essa questão é contemplada, e teremos que deixá- la de lado para não desenvolvermos um amontoado de suposições; mas, fica aqui registrado que a resposta à esta questão é fundamental para se desenhar o quadro estratégico geral, que envolveria toda a realidade brasileira. E também deixaremos assinalado que, em alguns aspectos da análise a seguir, é crucial resolver-se uma situação dicotômica, a saber: a Doutrina Gama supõe, ou não, que o Estado brasileiro sobreviveria, politicamente, a uma ocupação militar da Amazônia por forças estrangeiras?
De qualquer maneira, a Doutrina Gama, no enunciado citado acima, faz menção a dois balizadores conceituais: de um lado, trata-se de uma concepção doutrinária que supõe uma campanha prolongada, travada como guerra de resistência contra uma força com poderio militar superior; e por outro lado, preconiza o uso de táticas não convencionais. Ainda que não esteja declarado explicitamente, a locução “não convencional” que adjetiva a tática a ser usada, é sinônima de “guerrilha”, ou seja, táticas de guerrilha.
Existem indícios que nos permitem supor que na confecção da Doutrina Gama, o EB teria se inspirado no conjunto de doutrinas estratégicas do qual faz parte, entre outras, a doutrina chinesa da “guerra popular”; ou a doutrina vietnamita da “guerra popular prolongada”56, que seria uma variante da primeira. De certa forma haveria uma analogia entre essas doutrinas e a Doutrina Gama.
No entanto, essas analogias são enganadoras, pois elas se apóiam no equivoco muito comum de se confundir um recurso tático, com uma estratégia político-militar. Examinemos a analogia mais tentadora. Seria aquela que procuraria as semelhanças entre a Doutrina Gama e a bem sucedida orientação doutrinária que guiou os vietnamitas a baterem os exércitos da França e dos Estados Unidos, em uma campanha que se iniciou durante a Segunda Guerra Mundial e estendeu-se até 1975. Uma suposta semelhança geográfica entre as selvas tropicais do sudeste asiático e a da bacia amazônica, ajuda a imaginação. O desequilíbrio das forças também; principalmente se a suposição, que não se declara, é aquela do inimigo ser o mesmo. De qualquer maneira, o teatro de operações em meio a uma selva tropical; a desigualdade de forças que obriga o resistente ao uso dos meios não convencionais; o prêmio da vitória do mais fraco sobre o mais forte; tudo isso pode forçar as analogias e imaginar-se o mesmo resultado final e, dessa maneira, levar o analista a buscar as semelhanças onde, talvez, não existam. Talvez a comparação mais adequada, que se aplica um exército regular que trava
56 A experiência vietnamita foi objeto de um artigo intitulado “Dois historiadores, duas histórias, duas
doutrinas”, do Maj. Eng. Cláudio Ricardo Hehl Forjaz, (Revista do Exército Brasileiro,vol. 140, 2003): artigo especialmente interessante pela comparação que faz entre dois professores de história, que se transformaram em expoentes do pensamento estratégico: o britânico Sir Basil Liddell Hart, e o vietnamita Nguyen Vo Giap (FORJAZ, C.R.H., 2003). O mesmo Major Hehl Forjaz fez parte de uma comitiva do Exército Brasileiro que esteve em visita de estudos no Vietnã, no primeiro semestre de 2005, conforme a publicação eletrônica “Revista do Exército”. No atual momento (2008) as três Forças mantém adidos militares na Embaixada Brasileira em Hanói , conforme informação do sitio da Embaixada Brasileira em Hanói (http://www.brazil.org.vn/relacoes.asp).
combates convencionais, mas também se apóia em forças guerrilheiras, seja com a história do Exército de Libertação do Povo, da China. Essa comparação (para fins de esclarecer melhor a Doutrina Gama) teria que lidar com situações mais ou menos semelhantes: a resistência nacional contra o invasor estrangeiro; a desigualdade militar; o princípio de evitar os combates em situação de inferioridade; usar o tempo para desgastar o inimigo, etc. São, aparentemente, semelhanças, que teriam que ser cuidadosamente verificadas.
Não se trata de invalidar a Doutrina Gama, como uma espécie de fantasia estratégica do Exército Brasileiro. Ela, por assim dizer, se impõe ao Exército pela somatória dos imperativos: a vastidão do território a ser defendido; os seus vazios demográficos; o clima tropical; o porte das riquezas existentes na região, das quais a água doce parece crescer em importância com o tempo, etc.; enfim, uma soma de superlativos à qual se opõe a escassez de meios e de recursos do Exército. Essa situação, por si mesma, configura uma luta de desiguais. No entanto, em uma campanha prolongada na Área da Amazônia, com o recurso tático da guerrilha, alguns aspectos dessa concepção doutrinária necessitam ser pensados.
Um aspecto tem a ver com a questão da defesa territorial e da soberania e, para examiná-lo, devemos deixar explícito aquilo que está oculto nos pressupostos da Doutrina Gama, pois eles podem resultar em situações muito diferentes. Aquilo que não está oculto, e que justifica a alternativa estratégica, determinante para segunda alternativa da Doutrina Gama, é a inferioridade militar brasileira que constrange o EB a adotar a tática da guerrilha; este é o dado fixo, e o único que podemos saber com certeza sobre a Doutrina Gama. Porém, se a Doutrina Gama é uma concepção estratégica de
variáveis, não declaradas que, ainda que correndo o risco de estarmos elaborando hipóteses na ausência de bases documentais, precisamos explorar. A primeira variável é o cenário no qual o território da Amazônia teria sido ocupado. Talvez em parte, mas a ocupação é o fato contra o qual se irá resistir militarmente. Não sabemos, nessa concepção, qual teria sido o destino dos principais centros do poder político e militar do Brasil. Estão operando? Não existem mais? Não se sabe, o resumo da Doutrina não o diz. No entanto, está implícito na Doutrina Gama que a situação político-militar já terá avançado para muito além de uma simples observação armada, ou guerra de atrito (fronteiriça, ou não). Vamos admitir que as forças de ocupação estejam articuladas como um exército convencional; o tipo de campanha que essa força inimiga irá deflagrar contra as forças brasileiras será aquela conhecida, classicamente, como guerra de derrubada. Ou seja, o seu alvo será o centro de gravidade político do Brasil; talvez pela tomada de sua capital.
O quadro acima descrito pode parecer por demais clausewitziano e esquemático. Sem prejuízo da superioridade militar em relação ao Exército Brasileiro, talvez forças militares não estatais57 possam atuar na Amazônia e não necessitariam derrubar o poder político instalado em Brasília, e nem sequer paralisar os centros industriais do sul. Não seria difícil imaginar-se diversos cenários hipotéticos que desembocariam em uma intervenção militar não-estatal na Amazônia, que buscaria a sua legitimação por meio do argumento da proteção ao meio-ambiente; reserva de água doce; autonomia dos povos indígenas, etc. Seria uma situação político-militar muito complexa; porém do ponto de vista operacional, bastaria que essas forças tivessem a capacidade militar de controle e interdição sobre a Amazônia, ou parte dela, para impor ao Exército
57 Essas forças militares não-estatais já existem em abundância, operando no Oriente Médio, como
Brasileiro, a necessidade de acionar suas forças na Amazônia orientadas pela Doutrina Gama.
Quanto à segunda variável de qualquer maneira, travando ou não uma guerra de derrubada, as forças inimigas pretenderiam o domínio do território da Amazônia. Não parece ser razoável se pensar numa ocupação de um território tão difícil, tão grande e tão rico, para servir apenas como moeda de troca para a conquista de outros objetivos políticos; no caso de uma intervenção militar estrangeira na Amazônia, o objetivo político mais razoável é o domínio do próprio território. Assim, o domínio territorial passa pela questão da legitimação da conquista, ou seja, pelo estabelecimento de uma “soberania por aquisição”, para nos expressar numa linguagem hobbesiana. Se, conforme as nossas considerações anteriores, o objetivo político-militar das forças invasoras for, além de uma ocupação da bacia amazônica, uma derrubada do poder político estabelecido em Brasília, então estaremos cogitando no mais extremo dos casos. A vantagem, ao se fazer análise estratégica, em se pensar nas hipóteses extremas é que elas iluminam os aspectos relevantes de situações que, na sua manifestação real, às vezes ficam esmaecidas, mas nem por isso perdem o seu papel na dinâmica dos fatos58.
Como estamos supondo as piores das situações, parece ser lícito pensarmos que, nessas circunstâncias, o Exército Brasileiro teria se transformado no núcleo da resistência nacional, operando talvez sem uniformes, mesclado à população que com ele se identifica, o alimenta, esconde seus armamentos fornece seus combatentes, e com ele engaja o inimigo. Nessa situação dramática, o Exército e a Nação do Brasil estariam retornando, por assim dizer, às suas origens de Guararapes e, Exército e Nação estariam,
58 É esse o mecanismo de operação do conceito de “guerra absoluta” em Clausewitz. Por outro lado,
novamente, no mesmo corpo e sangue, decidindo o seu futuro. O destino político da Nação estaria encapsulado no êxito estratégico da campanha de resistência; que seria o prêmio final a ser obtido por meio de cada êxito tático das forças guerrilheiras do Exército. Em poucas palavras, o Estado brasileiro e seu Exército, teriam se reduzido às dimensões de um foco guerrilheiro.
Na concepção “foquista” da guerrilha, o quadro acima descrito é familiar e, talvez, só se tenha a reclamar certa inversão hegeliana da sua dinâmica estratégica. Para o foquismo esquerdista, toda a potencialidade revolucionária estava contida na guerrilha que, ao final, transformava-se em Estado. Para a Doutrina Gama, se essa nossa análise estiver em conformidade com o seu detalhamento operacional, a soberania nacional juntamente com todo o aparelho do Estado, por assim dizer, se retrai, se dobra em si mesma, transforma-se em proto-Estado, e em potencialidade que sobrevive como guerrilha. Ao se colocar a teoria foquista em frente à Doutrina Gama ocorreria, por assim dizer, um espelhismo: a imagem se assemelha ao objeto, mas está invertida.59
A concepção “guerrilheira” que faz parte da Doutrina Gama da atualidade, é a segunda ocorrência desse “espelhismo” estratégico por parte do Exército Brasileiro. A primeira vez em que isso ocorreu foi quando o Exército adotou os princípios da “guerre révolutionnaire” francesa. Os militares franceses após a derrota para as forças guerrilheiras do Vietminh, na Indochina; e percebendo que iriam enfrentar outra campanha anti-guerrilheira na Argélia, desenvolveram uma concepção estratégica para a luta anti-insurrecional a qual procurava imitar as táticas do inimigo que deveriam