Conforme vimos no Capítulo II, o Programa de Assistência Estudantil - PAE da UFVJM tem sua previsão legal no Decreto Nº 7234/2010 - Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, cujos objetivos são expressos da seguinte forma:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II – minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III – reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV – contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. (BRASIL, 2010)
Na UFVJM, para boa parte dos estudantes, a inserção no PAE é condição sine qua non de permanência na universidade. À época de aplicação do questionário, aproximadamente 40% dos jovens pesquisados recebiam ou já tinham recebido bolsa do PAE durante a graduação. Um estudante contemplado pelo PAE pode receber cumulativamente bolsa atividade/acadêmica no valor de R$ 350,00; auxílio manutenção, de R$ 150,00 e, se tiver filho com idade até 06 anos matriculado em instituição privada de ensino, auxílio creche de até R$ 200,00, além de cota de
100 A participação em projetos desta natureza pode se dar nas modalidades “bolsista” e “voluntário”. O fato de participar deste tipo de projeto não significa que o estudante perceba bolsa. De acordo com normatização institucional o bolsista de iniciação científica ou extensionista não pode cumular bolsas nem manter vínculo empregatício de nenhuma natureza.
xerox, no valor de R100,00 mensais. Cerca de 600 estudantes do Campus do Mucuri são contemplados com alguma modalidade do PAE.
Atualmente, um bolsista contemplado nas modalidades bolsa acadêmica ou bolsa atividade e auxílio manutenção mais auxílio cópias, recebe em espécie R$ 500,00 e R$ 100,00 em cotas para reprodução de textos, totalizando R$ 600,00. Este valor, conforme relato de estudantes, é insuficiente para o atendimento integral das demandas relativas à permanência na universidade. Contudo, há situações em que, consideradas as condições de trabalho (tipo de contrato, jornada de trabalho, remuneração, possibilidade de articulação trabalho/estudo, função desempenhada), recorrer à “bolsa permanência” como principal fonte de recursos financeiros pode contribuir para a ampliação das possibilidades de vivenciar a universidade. Além disso, em relação a boa parte dos jovens dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha que não tiveram acesso a este nível de ensino, o valor percebido no PAE, em muitos casos representa uma fonte de renda superior à média de rendimentos mensais na região, o que também pode ser um fator impulsionador para a decisão de dedicação exclusiva à vida universitária. Em Novo Oriente de Minas, por exemplo, cidade da nossa entrevistada Aline, em 2010 o rendimento médio mensal dos ocupados com 18 anos ou mais, segundo o Atlas Brasil (2013), era de R$ 439,00. Além disso, a taxa de desocupação de jovens de 18 a 24 anos, na região era de 15,78% no Vale do Mucuri e 15,85% no Vale do Jequitinhonha. Na cidade da jovem entrevistada a taxa de desocupação era de 19,6%, ou seja, muitos jovens nestas regiões não conseguem sequer se inserir no mercado de trabalho, tampouco obter algum rendimento.
No caso dos jovens estudantes da UFVJM, para alguns, os auxílios percebidos da assistência estudantil são complementares à renda obtida por meio de trabalho e/ou proveniente de familiares ou fontes externas. Para outros, constitui a única fonte de manutenção na universidade. Na primeira situação encontramos a jovem Aline, que declarou que contava com o apoio financeiro de familiares e com recursos provenientes de aulas particulares. Além disso, recebia recursos do Programa de Assistência Estudantil. Segundo a estudante, ao longo do curso o grau de exigência das disciplinas a impossibilitou de continuar trabalhando. Analisando a sua condição, a jovem conclui que a UFVJM oferece condições para a sua permanência na universidade, conforme relato:
Eu não sei como é a condição de outras pessoas, mas, no meu caso, está dando para levar. Está dando para conciliar, para garantir minha permanência aqui. Até porque eu, graças a deus, tenho muitas ajudas atualmente. Assim, já passei por mais dificuldades do início, quando eu vim para cá, mas dá para levar. (Aline, 22 anos)
Liberdade Livre (30 anos) vivenciou períodos em que os recursos da assistência estudantil eram complementares aos provenientes de trabalho; outros períodos em que foram complementares aos provenientes de iniciação científica e/ou extensão; e períodos em que estes recursos eram os únicos disponíveis para a sua manutenção, embora nos últimos tempos contasse com o apoio familiar em relação à garantia de moradia e alimentação. Para esta jovem, a UFVJM não oferece condições para a permanência do estudante na universidade:
Não oferece e para você conseguir você tem que gritar para as pessoas que você é pobre, que você é preto, que você não consegue trabalho, é uma situação de o estudante se humilhar. Às vezes, para você conseguir a permanência ou algum tipo de auxílio, você tem que chorar para a assistente social para ver se ela acredita em você. Se você chega lá com a cara limpa, ela não acredita. (Liberdade Livre, 30 anos)
A estudante do curso de Serviço Social, que também é militante do movimento estudantil, tece críticas ao trabalho desenvolvido pela assistente social da instituição, destacando a falta de um acompanhamento sistemático acerca da permanência dos estudantes na universidade.
João (23 anos) é um desses estudantes que renunciou ao trabalho para vivenciar a
universidade “por inteiro”. Para este jovem, a inserção nos programas de assistência estudantil,
articulada à sua inserção no Projeto Jovens com Futuro, permitiu sua renúncia ao mercado de trabalho para dedicação integral aos estudos.
[...] por mais que é um recurso pouco, ele não é suficiente para muitas coisas, mas ele te garante, apesar das dificuldades, você ter mais um tempo para se dedicar aos estudos e vivenciar a universidade. (João, 23 anos)
Durante a graduação João (23 anos) foi bolsista de projeto de iniciação científica e,
posteriormente, desenvolveu atividades relativas à “bolsa atividade”. Alguns recursos
provenientes da assistência estudantil podem ser acumulados a outras modalidades de bolsa, como as de pesquisa e extensão. Desta forma, para alguns estudantes, a possibilidade de dedicação exclusiva às atividades acadêmicas torna-se um diferencial na sua formação.
Como eu falei, tenho o apoio do projeto suíço, fora isso a questão de bolsa, bolsa atividade, também era bolsa de iniciação científica, auxílio alimentação. É uma coisa pouca? É. Mas, por mais que é pouco, por mais que é precário, te possibilita vivenciar a universidade. Para mim, é bem mais valioso do que estar no comércio ganhando salário mínimo e não ter esses espaços, não poder vivenciar a universidade. Vou estar ganhando mais? Vou. Vou estar trabalhando mais? Vou, mas não vou ter essa vivência. Então, deixa a gente
lá com essa bolsa aí. Não que está ótimo, mas está dando para a gente vivenciar aquilo ali, um ambiente bom, gostoso para mim. (João, 23 anos)
Do depoimento de João (23 anos) destacamos a ênfase na vivência da universidade, que se revela, além das experiências relativas ao tripé ensino, pesquisa e extensão, na adesão ao movimento estudantil, na participação em órgãos de representação estudantil, na participação em eventos e atividades acadêmicas, culturais, esportivas promovidas dentro e fora da universidade, na sociabilidade com outros jovens (estudantes ou não) dentre outras coisas. Todavia, o jovem estudante ressalta o caráter paliativo da assistência estudantil que, isolada, não oferece condições de permanência na universidade.
[...] a questão da assistência estudantil é uma coisa que está ajudando paliativamente, mas ela é mínima, não é... acho que é menos do que mínima, porque, por exemplo, se eu não tivesse apoio do projeto suíço, não tivesse um lugar para ficar, se fosse somente, eu não estou falando que... a princípio está suprindo as necessidades porque eu tenho alimentação, tenho água, luz, custeada pelo projeto. Mas, se eu sobrevivesse exclusivamente com as bolsas, não tinha como me manter, manter uma república, minha alimentação, uma conta de água, uma conta de luz. Então, não tem nenhum tipo de condição para a questão: cheguei aqui em Teófilo Otoni, não tem nada, você tem que voltar, porque não dá para você sobreviver com as bolsas da universidade, não. (João, 23 anos)
Gilson (28 anos) é o único jovem entrevistado que não demandou recursos da assistência estudantil no período em que esteve vinculado ao Campus do Mucuri. Todavia, levanta aspectos importantes acerca da condição estudantil de jovens estudantes que realizam cursos de tempo integral. Para este estudante, a universidade não trata com equidade os
estudantes nesta condição: “Na minha opinião, aluno que não tem possibilidade de trabalhar
deveria ser visto com outros olhos” e, referindo-se aos estudantes do curso de Odontologia, pondera:
[...] no terceiro período em diante começam os gastos com material. Algo em torno de R$3.000,00, R$ 4.000,00 de uma vez. Aluno pobre, que não tem condições de trabalhar pela integralidade do curso, acaba abandonando, como já soube que acontece aqui. Apesar de haverem projetos específicos para a área da saúde, são em número insuficiente (Gilson, 28 anos).
O jovem ressalta que em cursos de tempo integral, com alto custo de manutenção, como é o caso da Odontologia, muitos estudantes trancam ou evadem do curso por não conseguirem manter as necessidades da graduação. De acordo com Gilson (28 anos), “A universidade não dá bolsa nem deixa trabalhar. O processo seletivo pode até ser democrático,
mas permanecer e se formar é só pra rico”, o que reitera a clivagem de classe em algumas áreas de formação.
Os depoimentos dos jovens estudantes nos dão mostra de que o financiamento dos estudos é um dos elementos da condição estudantil diretamente vinculado às condições de permanência no ensino superior. Em contextos como o dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, programas de assistência estudantil são essenciais à permanência dos jovens estudantes na universidade, aqui entendida como possibilidade real de fruição da universidade, portanto, não restrita à sala de aula. Para que o PAE/UFVJM corresponda aos objetivos do PNAES e
contribua, efetivamente, para a “democratização das condições de permanência dos jovens no ensino superior” e “minimização dos efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior”, há que se investir na sua articulação com as
atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de ampliar sua abrangência e frentes de atuação, garantindo moradia estudantil, alimentação (com oferta de Restaurante Universitário), transporte (que atenda, também, as necessidades dos estudantes oriundos de cidades circunvizinhas ao campus), atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, conforme prevê o Parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil.
4.4 Outras vivências na universidade: uso do tempo, relação com os estudos e