O Serviço Social historicamente surge em um momento de crise do capitalismo. Para o caso brasileiro, se situa nos anos 30, quando a intervenção do Estado procurava regular a vida social e dar conta das novas dinâmicas que dita conjuntura tinha desencadeado. Pensando então no enfrentamento da questão social, o Serviço Social se institucionaliza e legitima, profissionalizando-se como uma das ferramentas que o Estado e o empresariado, sustentados na Igreja Católica, instauraram com essa finalidade.
As condições estavam dadas: o inconformismo da população com as injustiças sociais, trabalhadores e setores empobrecidos engajados nas lutas sociais, ações assistencialistas e filantrópicas que não dão conta das necessidades da população, entre outras, vem a ser o contexto propício para que o Serviço Social encontre seu espaço de ação e tome a questão social como a sua matéria-prima (YAZBEK, MARTINELLI e RAICHELIS, 2008).
Afiançam-se, então, como sustentadores da ação dos assistentes sociais o Estado, a Igreja Católica e grupos sociais com forte presença feminina, dando características particulares ao perfil e à organização dos profissionais. Depois da criação da primeira Escola de Serviço Social, em São Paulo, em 1936, evidencia-se uma direção particular da visão sobre a questão social, “a contribuição do Serviço Social, nesse momento, incidirá sobre valores e comportamentos de seus „clientes‟ na perspectiva de sua integração à
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sociedade, ou melhor, nas relações sociais vigentes. Trata se de um enfoque psicologizante e moralizador centrado no indivíduo e na família” (Ibid.: 11).
É assim que o Estado, como ente regulador, após a fundação de outras escolas e com ampla demanda laboral, se vê instigado a pensar e ampliar uma série de ações sociais, as quais serviriam, por sua vez, tanto para possibilitar o processo de acumulação capitalista como de resposta às demandas da população, dando assim espaço à implementação das políticas sociais.
Abre-se um novo campo estatal de mercado de trabalho para os assistentes sociais, sustentado numa nova perspectiva de atuação.
Há então uma reorientação da profissão, que para atender às novas configurações do desenvolvimento capitalista avança na perspectiva de ampliar seus referenciais técnicos e sistematizar seu espaço sócio-ocupacional. Esse processo mantém a profissão no caminho do pensamento conservador pela junção do discurso humanista cristão com um suporte técnico-científico de base positivista. (Ibid.: 14)
Mas as mudanças seguem seu curso, e, chegando nos anos 1960, o Serviço Social brasileiro, assim como o latino-americano, abre espaço ao Movimento de Reconceituação, em que a profissão se questiona sobre si e sobre a sociedade, dando-se uma “renovação profissional em diferentes níveis: teórico, metodológico, técnico/operativo e ideopolítico” (Ibid.: 16). Compromisso, construção, mudança e ruptura são elementos com os quais os assistentes sociais pensam um novo projeto profissional, uma nova forma de intervir, de se aproximar da realidade, fundamentados nos postulados da organização popular, da esquerda católica, da educação de base, entre outros. É assim que a profissão busca novas linhas de fundamentação teórico- metodológica e política, que respondessem mais aos contextos, aos novos debates, e fossem uma ruptura com a tradição conservadora, perspectiva fundante desde a gênese da profissão. Esse é o caso da teoria social de Marx, a qual tem uma apropriação por parte da profissão e passa a ser um referencial hegemônico para a mesma a partir dos anos 1980 e 1990, expressando-se também nas diretrizes curriculares do Curso de Serviço Social e no Código de Ética de 1993. Dá-se, então, a partir de 1970, um incremento na produção acadêmica, assim como se deu a implantação dos cursos de pós-graduação
(PUC-SP e PUC-RJ), ampliando-se o número de profissionais qualificados para docência, onde
O Serviço Social desenvolveu-se na pesquisa sobre a natureza de sua intervenção, de seus procedimentos, de sua formação, de sua história e, sobretudo, acerca da realidade social, política, econômica e cultural onde se insere como profissão na divisão social e técnica do trabalho. (YAZBEK, MARTINELLI e RAICHELIS, 2008:
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O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, como construção coletiva e em estreita relação com o projeto societário, resultado de um debate que vinha se desenvolvendo desde a década de 1970 com a luta contra o conservadorismo profissional, e que teve sua materialização nos anos 90, responde assim de forma particular ao contexto e dá um enquadramento específico e marcos de ação determinados, já que
Nesse contexto, tensionado pelas mudanças em curso, enfrentando novos interlocutores nos espaços públicos, convivendo cotidianamente com a violência da pobreza e com as incontáveis faces da exclusão social, o assistente social brasileiro avança na construção de seu projeto ético-político na direção de uma sociabilidade justa, igualitária e onde direitos sociais possam ser assegurados. (Ibid.: 23)
Martinelli (2009) assinala uns requisitos que foram atingidos no processo de construção e consolidação do projeto ético-político, e que foram constitutivos do contexto no qual esse processo se gestou e desenvolveu:
- uma concepção clara de profissão;
- uma concepção ideopolítica explícita e assumida como hegemonia conquistada legitimamente;
- uma legislação profissional substantiva;
- um conjunto de diretrizes para a formação profissional; - um currículo de curso capaz de viabilizar essas diretrizes;
- um lugar social claro e definido para a profissão em suas relações com as demais profissões e com a sociedade mais ampla. (p. 155)
O Código de Ética, como uma das materializações do projeto ético- político, aprovado em 1993, sustentou-se em valores como a liberdade, em suas intrínsecas relações com a autonomia e emancipação, visando atuar sempre na defesa de direitos humanos; assim mesmo, na procura da justiça social e a equidade, recusando também qualquer tipo de preconceito, promovendo a ampliação e efetivação da cidadania e uma nova relação com os usuários, comprometendo-se com a melhoria na prestação dos serviços. Da mesma forma, deu-se um avanço em relação à busca de fazer efetiva das competências e atribuições que estavam previstas na Lei de Regulamentação da profissão.
Assim, o Código de Ética estabelece-se como uma referência para a ação profissional, alimentando debates acadêmicos para a sua efetivação e materialização na prática cotidiana, em consonância com as dinâmicas próprias da profissão e da sociedade.
É um código vigoroso, que fundamenta o projeto ético-político profissional e o articula a um projeto social mais amplo. É um código que pressupõe um profissional competente, crítico, qualificado teoricamente e, sobretudo, com muita coragem para lutar contra os obstáculos que se interpõem em sua trajetória. (MARTINELLI, 2009: 158)
Para Yazbek (2009),
É assim desafiado pelas mudanças em andamento, convivendo cotidianamente com a violência da pobreza e com as incontáveis faces da exclusão social que o assistente social trava o embate a que se propõe: o de avançar em seu projeto ético-político na direção de uma sociabilidade mais justa, mais igualitária e em que direitos sociais sejam observados (p. 119)
Nesse contexto, é evidente o amplo esforço da categoria profissional para situar e efetivar o Código de Ética respondendo aos desafios que cada vez reconfiguram a ação profissional. Esse é o caso das políticas públicas afetadas pelo contexto neoliberal, cuja prioridade é o mercado e a redução da
atuação do Estado na esfera pública, e, de forma especial, nas políticas sociais.
O foco na efetivação dessas políticas e na filantropia com seu acionar reativado são algumas das formas de responder a esse contexto de retrocesso em termos das políticas agenciadas pelo Estado. O campo social sofre um déficit no seu investimento, os trabalhadores se desenvolvem em situações de pauperização das condições de trabalho, das condições de vida. Assim, a profissão
se vê confrontando com esse conjunto de transformações societárias, no qual é desafiado a compreender e intervir nas novas configurações e manifestações da questão social, que aprofundam a
precarização do trabalho e agravam as condições de vida dos
trabalhadores. Enfrenta processos e dinâmicas que trazem para a profissão novas temáticas, novos (e os de sempre) sujeitos sociais e questões como o desemprego estrutural, os sem-terra e os sem-teto, o trabalho infantil, a violência doméstica, a discriminações de gênero e etnia, as drogas, a Aids, as crianças e adolescentes em situações de rua, os doentes mentais, os portadores de deficiências, os velhos, e outras tantas questões e temáticas relativas à exclusão. (YAZBEK, MARTINELLI e RACHELIS, 2008: 23)