No primeiro leilão de energia eólica realizado no Brasil, a ANEEL fechou a compra de 1.806,90 megawatts (MW) de potência, a partir de 14 de julho de 2012. Essa potência é três vezes maior que a capacidade até agora em operação no País. O preço médio ficou em R$ 148,39 por megawatt-hora (MWh), o que representou um deságio de 21,49% em relação ao valor mínimo determinado pelo governo de R$ 189 o MWh. Foram negociados 753 lotes e venceu a disputa quem ofereceu o menor preço. Ao todo, foi 71 o número de projetos que venceram o certame e que investirão R$ 9,35 bilhões no setor de energia eólica, conforme demonstra a Tabela 12 .
Tabela 12 - Resultados do 1º Leilão de Energia Eólica 2009 por Estado Estado Projetos (Qtde) % Investimento (R$ mil) Potência (MW)** % Bahia 18 25,4 1.681.194 390 21,6 Ceará 22 31,0 2.998.258 573 31,7
Rio Grande do Norte 22 31,0 3.237.022 628 34,8 Rio Grande do Sul 8 11,3 1.274.761 186 10,3
Sergipe 1 1,4 162.398 30 1,7
Total 71 100,0 9.353.633 1.807 100,0
Fonte: CCEE 2009 / Elaboração Própria
Foram necessárias 75 rodadas e quase oito horas de negociação para a definição dos contratos, que terão validade por 20 anos. Neste período, o volume financeiro movimentado para a compra de energia somará R$ 19,59 bilhões. O leilão foi realizado na modalidade de energia de reserva, que se caracteriza pela contratação de um volume de energia além do que seria necessário para atender à demanda do mercado no País (CCEE, 2009).
Cabe ilustrar que o menor preço ofertado no leilão foi de R$ 131,00 com deságio de 30,7%, dado pela usina Coxilha Negra, um projeto da Eletrosul, enquanto que o teto não passou de R$ 153,07, com diferença de 19,01% em relação ao preço mínimo.
Apesar de a maioria dos projetos habilitados a participar do primeiro Leilão de Energia de Reserva (LER), para contratação de energia elétrica gerada por fonte eólica, ser do Ceará, foi o Rio Grande do Norte que venceu o certame. Com 108 projetos habilitados para o leilão, o Ceará conseguiu negociar 572,70 MW, enquanto o estado vizinho negociou 628,20 MW, com 105 empreendimentos habilitados. Segue, ainda, o Estado da Bahia com 390,00 MW, o Rio Grande do Sul com 186,00 MW e Sergipe com 30,00 MW. A participação de cada um desses estados na fase de habilitação está evidenciada na Figura 16 (CCEE, 2009).
390; 21% 573; 32% 628; 35% 186; 10% 30; 2% POTÊNCIA (M W ) Bahia Ceará
Rio Grande do Nort e Rio Grande do Sul Sergipe
Figura 16 – Participação dos Estados no Leilão Fase de habilitação Fonte: CCEE 2009 / Elaboração Própria
Diante dos 339 projetos habilitados para o leilão, somando cerca de 10 mil MW de capacidade instalada, havia uma expectativa do mercado de que pudesse ser contratada pelo sistema a potência compreendida entre 2 mil a 2,5 mil MW.
Apesar de o número final do leilão ter ficado pouco abaixo das previsões, a disputa mostrou a viabilidade da produção de energia eólica no País. Esses resultados confirmam a viabilidade da fonte eólica no Brasil, principalmente quando alcança preços competitivos.
Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, o resultado do leilão permitiu que se contratasse energia de origem eólica a um preço reduzido para o consumidor.
Este leilão mostra que a diferença de preço entre as fontes eólicas e térmicas vem se aproximando e hoje é pequena, e, além disso, que a energia gerada através dos ventos é uma alternativa interessante, do ponto de vista econômico e ambiental, como complementação à geração hidrelétrica (EPE, 2009).
Para Lauro Fiúza, presidente da ABEEÓLICA, a energia eólica contratada no leilão, mesmo aquém dos 10 mil MW habilitados, consolida o segmento dentro da matriz energética brasileira e justifica os investimentos que têm sido feitos no País. "A quantidade de energia contratada demonstra que o segmento é atrativo e que justifica os projetos que empresas como GE, Siemens, Alstom e Vestas vêm desenvolvendo no Brasil". (ABEEOLICA, 2009).
Vale destacar que o preço mínimo obtido pelo leilão ficou acima do preço da energia gerada pelas hidroelétricas, porém mais baixo do que o custo de geração das térmicas movidas a óleo combustível contratadas nos últimos leilões. O leilão mostrou, na prática, o que muitos desconfiavam – a energia eólica é mais barata do que térmicas a diesel e, dependendo das condições de oferta, do que térmicas a gás natural.
Segundo Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, os resultados obtidos no leilão propiciarão ganhos de escala, otimização de custos, melhores preços e, consequentemente, a viabilização de novos leilões (Novo 2009).
Discorrendo sobre o assunto, o diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner, fez a seguinte avaliação do leilão:
O preço ficou próximo até mesmo da energia de projetos termelétricos. [“...] isso mostra que também esses projetos terão de ficar mais competitivos ao longo do próximo ano, já que existe a tendência de que todas as fontes de energia possam vir a concorrer em um mesmo leilão” (GOULART, 2009).
Para Antônio Carlos Fraga Machado, presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o primeiro leilão de energia eólica realizado marca o início da inserção dessa fonte na matriz energética no País.
Com esses resultados e a maneira como ela se apresentou competitiva, a energia eólica se habilita para disputar o espaço com as térmicas e as demais fontes renováveis na complementaridade do sistema hídrico. Ou seja, aquilo que era uma coisa remota está passando a ser factível. Esse é o grande marco desse leilão (CCEE 2009).
Investimentos, tecnologia, empregos e energia limpa, eis aí o resumo desse passo importante dado pelo Brasil, sendo necessário, porém, que o governo invista e incentive essa modalidade, assim como outras que, por serem renováveis e ambientalmente corretas, devem merecer a preferência. Ainda que um pouco mais caras num primeiro momento, elas significam o futuro do Brasil e do planeta que precisa ser assegurado.
Segundo Carlos Rittl, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil43, o leilão contribui de forma positiva para a diversificação das fontes de geração de energia elétrica no País, minimizando eventuais impactos climáticos no setor de energia elétrica e contribuindo para um futuro livre de emissões de gases de efeito estufa. “É um passo muito importante na direção certa. Além disso, demonstra o potencial da energia eólica para alavancar o desenvolvimento regional, já que o Nordeste acolherá 63 dos 71 empreendimentos contratados”. (WWW-Brasil 2009).
43
Criada em 1961, nas últimas décadas a Rede WWF (formerly known as the World Wildlife Fund), antes conhecida como Fundo Mundial para a Natureza, consolidou-se como uma das mais respeitadas redes independentes de conservação da natureza.