Kontraktshåndtering og prosjektgjennomføring

a) Sujeito, direito e indivíduo

Para o pensamento moderno, o mundo, os seres humanos e as relações entre as pessoas são governados por leis naturais, leis estas descobertas pela       

35  razão, contrapondo-se à concepção de que tais realidades eram coordenadas por leis divinas. Aparecem aqui dois temas centrais da modernidade: o Sujeito e o Direito Natural.

Estudaremos o tema do Sujeito a partir da ótica de Touraine e da sua análise de Santo Agostinho e de René Descartes. Curiosamente, Touraine indica, nas religiões da revelação, sobretudo no judaísmo e no cristianismo, a origem de “um princípio de subjetivação do divino que é o começo do desencantamento do

mundo”33. Para ele, o desencantamento do mundo, tema de Max Weber, é

constituído, por um lado, pela secularização ou racionalização e, por outro, pela afirmação de um Sujeito colocado como substituto de um deus.

Mas esse apelo ao cristianismo é geral demais. É preciso isolar, neste conjunto histórico por demais diverso, a linha de pensamento que confere uma importância particular à relação pessoal entre o ser humano e Deus, o agostinismo, cujas expressões mais modernas são o pensamento de Descartes, as teorias do direito natural e o próprio pensamento de Kant, além do qual já se vislumbravam a sociologia de Max Weber.34

O aparecimento desse Sujeito é indicado por Touraine, inicialmente, em Santo Agostinho, no seu livro Confissões, para encontrar sua maturidade conceitual e cultural em Descartes e Kant. De fato, é nas páginas do Livro X dessa obra de Agostinho que é colocado o movimento da alma em direção à interioridade mesma do ser humano: a beleza das coisas criadas pela razão divina é descoberta voltando-se para o interior do homem onde a luz, que é a da razão, ilumina o conhecimento humano das coisas criadas. Agostinho nos lega, com o seu

movimento para a interioridade, as duas linhas mestras da modernidade: a razão ou

a racionalidade e o Sujeito ou a subjetivação, afirma Touraine.

A consolidação do surgimento do Sujeito acontece em Descartes. Na sua busca metódica e intensa pelo caminho seguro a partir de onde se pudesse fazer ciência, face à crise do paradigma medieval, Descartes descobre e afirma o cogito. É através do caminho da dúvida metódica que ele chega à primeira verdade a partir da qual será possível afirmar todas as outras: eu penso. De fato, na quarta parte do livro Discurso do Método Descartes afirma:

33 _{Touraine, Alain. Crítica da Modernidade, pág. 43.}  34 _{Ibidem, pág. 43.} 

36  Eu sei, pois, que sou uma substância cuja essência ou natureza é só pensamento e que, para ser, não precisa de nenhum lugar, nem depende de coisa material alguma. De sorte que Eu, isto é, a alma pela qual eu sou o que sou, é inteiramente distinta do corpo, e também que ela é mais apta a conhecer do que ele, e ainda que ele não fosse nada, ela não deixaria de ser o que é.35

Assim, a certeza de todas as coisas, do mundo e de Deus me é dada não pela experiência que se faz delas através dos sentidos, mas pelo fato de elas serem pensadas pelo Sujeito. Segundo Touraine,

o mundo de Descartes não é nem o mundo da natureza nem o do Espírito universal; é o do homem que duvida e nisso está separado de Deus, mas também o que só encontra apoio firme nele mesmo, por uma inversão que faz surgir o Sujeito, o Eu no seio do Ego.36

Outro assunto apontado por Touraine, dentro do tema do aparecimento do Sujeito, é o surgimento de duas questões: a questão do direito natural (o naturalismo) e a questão do indivíduo, no contexto do pensamento político e jurídico. Segundo ele, essas duas questões surgem a partir da destruição da ideia do Bem definido pela instância divina e presente nos Dez Mandamentos.

Desprendido da ideia do Bem divino, o naturalismo sustenta que a moral e a política são definidas pela ideia do bem comum, do interesse da vida e da sociedade. Aqui, os conceitos chaves são os de contrato e obrigação, e a obediência à lei é o que define o direito. Para evitar que a ideia de bem comum não se transforme no poder do Estado, é concebida a ideia de um direito natural “como um conjunto de ideias, de princípios jurídicos preexistentes a toda situação particular e mesmo à existência de Deus”,37 fundamentado totalmente na razão. Segundo Touraine, a concepção do direito natural, separado do contexto divino e da política e independente dela, alicerçada somente na razão, representa o momento principal do aparecimento da filosofia do Sujeito e da liberdade.

O tema do indivíduo é apresentado por Touraine a partir das ideias de Locke em sua teoria do entendimento. Para esse filósofo, Deus deu ao homem o entendimento para dirigir suas ações e concedeu-lhe também a liberdade da vontade, liberdade de agir, ação que é fundamentalmente trabalho. Ora, se todos os       

35 _{Descartes, René. Discurso do Método. Coleção Os Pensadores, pág. 47.}  36 _{Touraine, Alain. Crítica da Modernidade, pág. 54.} 

37  homens têm direito às coisas naturalmente criadas, é pelo trabalho, indústria e inteligência que o homem interfere no estado das coisas, transformando-as em bens para si, próprios e únicos, e somente ele tem direito sobre elas. Aqui a lei não deve partir do bem comum, mas sim da liberdade de ação, empreendimento e posse (propriedade). Ela deve proteger o indivíduo. Referindo-se a Locke, Touraine afirma que

o direito à propriedade, à liberdade, à resistência à opressão é o princípio sobre o qual repousa uma sociedade civil que não pode ser confundida com um Príncipe, seja ele monárquico ou democrático.38

b) Sujeito, direito e indivíduo na escola moderna

O sujeito é o centro da ação educativa, na escola moderna, com variáveis na sua denominação: pessoa, ser humano, indivíduo, educando. Não pretendemos aprofundar as origens e as diferenciações de cada um desses conceitos. O que desejamos salientar é que, sob uma ou outra denominação, a partir de Descartes, do empirismo e do pensamento de Kant, o foco das atenções, na educação escolar, coloca o sujeito no centro. Vejamos a definição da missão ou dos objetivos de algumas instituições educativas (em alguns casos, por questões éticas, omitimos a identificação das instituições:

 A missão do Colégio (...) é a educação da pessoa a partir dos valores cristãos, dando-lhe uma formação acadêmica e humana que desenvolva de forma harmoniosa suas dimensões cognitiva, afetiva, comunitária, social e espiritual, em um ambiente comprometido com a busca do bem comum, preparando-a para a vida e para o serviço aos demais.

 Educar para conhecer, viver e ser. Eis a missão do Colégio (...). Conhecer para reconhecer diferentes culturas e realidades. Conhecer-se como pessoa humana e, portanto, agente de uma sociedade onde a autoridade, o saber e os bens da natureza promovam a vida e a sustentabilidade do planeta. Fazer uma educação integrada, pautada nas vivências pessoais e coletivas que promovam uma ação concreta (sic) e responsável. Viver segundo os valores evangelizadores que humanizam e libertam. Ser uma pessoa que reflete, tematiza e problematiza as diferentes realidades, amparada pela excelência acadêmica e pautada nos valores cristãos.

 O Colégio (...) tem como objetivo desenvolver equilibradamente processos educacionais de informação e formação para estimular o exercício da liderança e habilitar o educando a atuar na sociedade com senso crítico, iniciativa, criatividade, independência e responsabilidade social.

38 

 Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.39

Podemos apresentar, a partir da literatura crítica da educação moderna, dos exemplos citados acima e da nossa prática educativa, algumas reflexões sobre a ‘centralidade’ do sujeito na educação escolar moderna.

Uma primeira reflexão diz respeito ao lugar dado ao homem na escala evolutiva e na sua relação com a natureza. Ele é considerado o ápice da evolução das espécies, a forma mais perfeita e acabada de todos os seres existentes, dotado de uma racionalidade e uma estrutura comunicativa e simbólica que o fazem superior e senhor de todas as outras formas de vida. Todas as outras coisas do mundo, inclusive as outras pessoas - quando objetivadas, estão à sua disposição e à sua mercê e delas ele faz uso como bem entende. Tal compreensão do homem e da sua relação com a natureza foi amplamente ensinada nas escolas, alimentada e reforçada pelos conteúdos dos livros didáticos.

Uma segunda reflexão diz respeito à ciência moderna. Ela é uma criação desse sujeito, dotado de razão e capaz de, pela observação e experimentação, decodificar as leis que regulam os fenômenos naturais, sociais e psíquicos. O aluno, na escola, aprende que o conhecimento e a explicação do mundo são resultado do esforço humano, de sua razão e sua ação no mundo. As ciências, criadas pelo       

39  homem, são o atestado do seu senhorio sobre o mundo e a autorização para fazer deste o que desejar.

Uma terceira reflexão aponta para o lugar privilegiado dado à pessoa na escola: afirmações tais como “educação personalizada”, “atendimento pessoal”, “orientação das pessoas”, “direitos dos alunos”, “direito à privacidade” são comuns no cotidiano escolar e nas relações entre professores e alunos. Há um “culto” à pessoa, à individualidade nas escolas atuais. Nelas, se ensina que a pessoa é livre e sujeito da sua história e seu destino. Nesse sentido, ganharam lugar de destaque nas escolas o conhecimento e o estudo da Declaração Universal dos Direitos

Humanos, do Código do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem

como o espaço para a organização dos estudantes nos Grêmios Estudantis.

Uma quarta reflexão nos remete ao movimento de psicologização presente na escola moderna. Segundo Bernhard Bueb40, há, na escola, uma tendência a psicologizar as tensões, conflitos e dificuldades naturais da aprendizagem e da convivência social. Para o autor, uma autêntica educação deve preparar os alunos e oferecer-lhes, através de método e disciplina, as ferramentas para que eles enfrentem as dificuldades naturais do ambiente e do convívio escolar, superando-as e amadurecendo a partir delas. Entretanto, o que acontece é que, diante das dificuldades, professores e pais têm procurado transferir a solução das dificuldades de seus alunos ou filhos para o âmbito da psicologia e da intimidade do sujeito, tratando-as num plano pessoal, com análises e terapias. Se eles conseguirem resolver seus próprios conflitos a partir das referências e ferramentas da psicologia, tudo bem. Se não conseguirem, então o problema é dos outros e do mundo, e não delas.

3.3 – TERCEIRA CARATERÍSTICA: O ILUMINISMO