Em que pese o direito à higidez ambiental configurar-se como um pressuposto importante do projeto de superação do subdesenvolvimento, residem contradições inevitáveis no capitalismo sob a atual forma de organização do sistema mundial na relação centro-periferia.
Primeiramente, é preciso perceber que o sistema capitalista é o sistema de organização dos meios de produção que se sustenta através da produção do excedente, que por sua vez é atingido a partir do elemento trabalho. Não se pretende aprofundar na compreensão do conceito do sistema capitalista e nas contribuições feitas por teóricos como Marx, Smith, entre outros, mas sim focar na mola propulsora do capitalismo: a busca do excedente (lucro).
Assim sendo, a introdução da preocupação ambiental dentro dos meios de produção eleva o custo do produto. Em outras palavras, diminui o lucro. Ou seja, para uma fábrica colocar em circulação um produto que acarrete em menos impacto ambiental, é preciso fazer investimentos – “em termos econômicos, os investimentos implicam custos adicionais aos produtos, custos que são repassados ao consumidor, e a tendência é a queda do consumo com a elevação dos preços, afetando a maximização do lucro da grande empresa” (BAGNOLI, 2009, p. 63). Um exemplo é a sacola plástica de supermercado: o custo da sacola plástica convencional gira em torno de R$ 0,05 a unidade, enquanto a sacola biodegradável custa em torno de R$ 0,25 a unidade. Assim, o custo da sacola convencional é absorvido pelo supermercado, enquanto o custo da sacola biodegradável é repassado ao consumidor. Portanto, no estágio atual da sociedade, consumir produtos ambientalmente recomendáveis está diretamente relacionado com o poder aquisitivo.
Constata-se, então, uma contradição intrínseca à essência do sistema capitalista: uma disputa do valor econômico com o valor ambiental. E, para a lógica do sistema capitalista, o valor econômico tem um peso maior, bem maior. Essa contradição não se resolve por completo nos marcos do sistema capitalista. Entretanto, em alguns países é possível que essa contradição se
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concretize ou não, a depender do nível de imposição estatal da preocupação ambiental como uma limitação ao poder econômico.
Outra contradição a se explorar entre o sistema capitalista e a preocupação ambiental é a inserção desse valor ambiental no sistema-mundo organizado em centro, semiperiferia e periferia.
As relações entre Estados, grandes empresas, ONGs e outros atores no plano internacional vêm se tornando cada dia mais complexas. Esses atores têm uma capacidade alta de influenciar as normas e acordos internacionais que no âmbito jurídico consolidam as relações de poder para se manter concentradas (GUIMARÃES, 2001), com um centro e uma periferia.
Como se insere o valor ambiental nas relações internacionais de poder? O melhor referencial para elucidar essa questão é o valor econômico. Ou seja, a questão ambiental ganha relevância se o valor ambiental é a outra face do valor econômico, como ocorre com a inovação que tende a aumentar a competitividade. Por outro lado, quando a preocupação ambiental é oposta ao interesse econômico, usualmente restringindo uma atividade econômica, o valor ambiental fica prejudicado. Alcança-se a interlocução entre países, mas as consequências são pouco eficazes. Ilustra-se essa situação a partir da posição norte-americana em relação a valores ambientais diversos. Em que pese os Estados Unidos não terem assinado o Protocolo do Quioto, há investimentos e políticas públicas para mitigar o impacto ambiental das indústrias nesse país. Dessa maneira, o governo dos EUA investe em inovação nas indústrias com o objetivo de ganhar eficiência energética, diminuir a poluição e a quantidade de resíduos sólidos produzidos. A motivação dessa política pública executada pelo Energy´s Office of Industrial Technologies (OIT) é diminuir o custo total das indústrias pelo aumento da eficiência energética e tornar os produtos norte-americanos competitivos no cenário internacional (SCHEILHING, 1997). Já a preocupação ambiental no Climate Wise Program norte-americano aparece apenas de maneira tangencial, pois o que motiva o investimento do governo federal não é diminuir a poluição, é o interesse econômico na competitividade – diminuir a poluição é uma consequência. Contudo, é uma política que impacta positivamente na busca do meio ambiente saudável. Por outro lado, quando a postura em relação ao valor ambiental é restritiva – como no protocolo de Quioto, que impõe metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa e é, portanto, um limitador da atividade industrial –, o valor ambiental some, tomando como exemplo o fato de que os Estados Unidos nunca assinaram esse acordo internacional.
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Assim, o valor ambiental é um componente do discurso político do conjunto de países submetido à ONU, porém é um valor que isoladamente não tem força suficiente para alterar a agenda política dos países e substituir o interesse econômico. Nesse sentido, na última conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável, Rio + 20, compareceram 198 países – em sua grande maioria países que estão em condição periférica, inclusive aqueles da semiperiferia como Índia, China, Rússia e África do Sul –, mas dentre os países participantes não estavam países centrais como os Estados Unidos e Alemanha. Assim, a resolução da conferência identificou como principal desafio ambiental para o mundo o combate à pobreza40, respondendo a interesses dos países periféricos. Porém, indubitavelmente tais políticas internacionais terão dificuldade de se concretizar plenamente em função da hegemonia dos países centrais.
Diante desse contexto, sugere-se que a preocupação ambiental no Brasil caminhe em conjunto com o crescimento econômico e combate às heterogeneidades sociais, atendendo aos interesses da superação da condição periférica. Em específico, na atualidade, concretizar o texto constitucional nesse sentido acarretaria em posicionar no centro da preocupação ambiental brasileira a questão do saneamento.