A partir deste ponto de vista, tem-se que um entrave para um desenvolvimento urbano mais eficiente e justo atualmente é a restrição do fluxo de informação que fazem, consciente ou inconscientemente, os interessados em transformá-la em capital.
As novas tecnologias permitem que muitos dados sejam intercambiados instantaneamente, abrindo para discussão os diferentes aspectos da vida política; mas há diferentes formas de tratar a captura e o processamento de dados urbanísticos. A expressão
cidade inteligente descreve a cidade dotada de sistemas responsáveis por esta captura e
conversão; mas ser inteligente não significa difundir esta inteligência; ela pode ser restrita, divulgada seletivamente e usada como ferramenta de poder político e econômico (GREENFIELD, 2013; TOWNSEND, 2013).
A mesma revolução informacional, descrita por Rifkin (2014) como a “terceira revolução industrial”, que criou a situação conveniente para transformar o fluxo de informação em capital financeiro pode permitir reverter isso. Como no exemplo citado do bilhete de loteria, se todos souberem do resultado do sorteio imediatamente não será possível explorar a contenção informacional para ganhos individuais especulativos. O essencial é criar mecanismos para que as informações sobre qualquer coisa que se relacione com a vida na cidade estejam imediatamente disponíveis para todos. Isso passa por duas formas de abertura de dados.
Primeiro, os dados urbanísticos devem ser disponibilizados de forma abrangente e irrestrita. Qualquer projeto de lei, proposta de obra pública, discussão política ou dado de diagnóstico poderia estar disponível para o mundo todo em tempo real. Se mudanças na legislação têm impacto reverberante em todo o desenvolvimento na cidade, o acesso privilegiado a essa informação permite que certos agentes se apropriem do capital alheio de forma não produtiva. Mas esforços no sentido de dar sigilo absoluto às tramitações, além de desnecessários, são frequentemente frustrados por vazamentos seletivos de informação; ao
45 contrário, essas discussões deveriam estar disponíveis a todos, o tempo todo. Assim, qualquer impacto que venham a ter na complexa sobreposição de redes urbanas poderá ser devidamente avaliado e incorporado pelos diferentes agentes da cidade. O acesso imediato a todas as discussões e movimentos das forças que direcionam os rumos do planejamento urbano é perfeitamente possível por meio da internet e, atualmente, de dispositivos móveis. A forma atual de desenvolvimento de propostas por trás de portas fechadas, para que elas apenas venham ao conhecimento do público depois de submetidas às câmaras de vereadores, não é compatível com o desenvolvimento realmente participativo19. Além disso,
as bases de dados que balizam as decisões podem ser abertas. Uma iniciativa espanhola, o
SmartCitizen, permite inclusive que as pessoas comprem e instalem sensores polivalentes
em suas casas, registrando e disponibilizando informações sobre ruídos, incidência solar, temperatura, umidade e outras características físicas; iniciativas como esta permitem que qualquer um tenha acesso a dados que, ainda hoje, empresas e planejadores colhem de forma fechada e passível de manipulação para subsidiar objetivos próprios.
Em segundo lugar, a forma de disponibilização de dados que tem que ser avançada diz respeito à abertura da caixa preta do conhecimento técnico. A complexidade urbana justifica, frequentemente, que dispositivos legais muito complexos sejam utilizados para definir parâmetros urbanísticos. Ainda que seja interessante simplificá-los tanto quanto possível, não se pode perder a capacidade de fazer ajustes finos nas cidades em nome da simplificação. Por outro lado, também não é razoável imaginar que o conhecimento técnico avançado seja pré-requisito para a participação. A exigência de educação formal em arquitetura e urbanismo para tomar parte da produção do espaço urbano seria um contrassenso. Parte da solução talvez por fazer uso das novas tecnologias. Um cidadão médio pode não entender os significados e implicações de parâmetros como coeficiente de aproveitamento, quota de terreno por unidade habitacional e taxas de ocupação e permeabilidade; mas ele certamente sabe como se sente quanto à iminência da construção de uma torre de trinta andares a dez metros de seu jardim, podendo – e devendo – opinar sobre o assunto20. Ferramentas digitais
de simulação legal podem permitir essa interface, permitindo que se desenvolva uma
19 Parte desta afirmação decorre da minha participação na IV Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte; vários dados que serviram de subsídio para as propostas apresentadas pela prefeitura não foram disponibilizados; setores da construção civil e entidades representantes de arquitetos abandonaram “por falta de transparência” (http://www.otempo.com.br/cidades/participantes-querem-prazo-e-amea%C3%A7am-deixar- confer%C3%AAncia-1.829363, acesso em 19/12/2015). [N. do A.]
20 Para um de vários exemplos possíveis sobre este tipo de mobilização popular, ver http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/05/grupo-ocupe-estelita-protesta-em-frente-ao-predio-do-prefeito- do-recife.html, acesso em 20/01/2015.
46 legislação detalhada, quando necessário, ao passo em que se mantém a abertura e legibilidade das discussões para que as propostas estejam abertas ao escrutínio de todos.
A facilidade com que se produz e se obtém informação hoje em dia permite que ela, além de ser aberta, possa ser restrita e capitalizada para o benefício de poucos. Mas também é uma oportunidade para que a sociedade dê um importante passo em direção à autonomia plena, diminuindo ou eliminando a participação de mediadores (políticos, econômicos, culturais, informacionais, dentre outros) nos processos de desenvolvimento e atualização do planejamento urbano. Se devidamente aberta, seja pela mera disponibilização de dados, seja pela criação de ferramentas de interface que tornem esses dados inteligíveis e por todos, e sobre os quais possam influenciar, a informação pode ser incorporada ao nosso habitus como um bem comum, tão útil quanto a educação e a saúde. O engajamento político não precisa ser um evento extraordinário e traumático, que se alterna com meses ou anos de passividade. Ele pode ser incorporado ao cotidiano de todas as camadas da população. Os riscos inerentes à chamada era da informação só podem ser combatidos com ainda mais informação, incondicional, ampla e acessível.