O movimento feminista trouxe para o debate a questão do problema da violência vivenciado pelas mulheres, tirando-a da privacidade e deslocando-a para o público, cobrando dos governos políticas efetivas para o seu enfrentamento, como veremos, em especial, no Capítulo 3, que tratará, parte dele, sobre a implementação das Delegacias de Defesa da Mulher, no Brasil.
No Brasil, a articulação e a luta das mulheres em busca da garantia dos seus direitos teve dois momentos importantes, influenciados pelo movimento feminista. O primeiro vai desde o final do século XIX até a década de 1930, no século XX, em que a luta se deu pela defesa dos direitos civis e políticos das mulheres. É preciso dizer que no
século XIX, a luta das mulheres se confundia com a luta contra a escravidão e pela instauração do Regime Republicano.
O período da luta liderada por Bertha Lutz, iniciado em 1919, no seu retorno da Inglaterra, denominou-se Movimento Sufragista, cujo objetivo fundamental era a conquista do direito ao voto. Em 1932, Getúlio Vargas, respondendo a esta luta, “concede” o direito as mulheres, que somente foi incorporado à Constituição de 1934. Contudo, as mulheres só puderam votar com a redemocratização do país, uma vez que a ditadura Vargas foi de 1937 a 1945.
De acordo com Pinto (2003), ainda no século XIX, algumas mulheres já lutavam pelo direito ao voto, porém, de forma individual. Esta questão foi discutida na Constituinte de 1891. Revela que esta Constituição estabeleceu quais eram os cidadãos brasileiros com direito ao voto. A cidadania não abrangia homens e mulheres. Desta forma, estas últimas foram excluídas da cidadania política, assim como no caso da França. Conforme anteriormente mencionado, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, excluía as mulheres, e Olympe de Gouges, francesa revolucionária, subverteu a ordem ao escrever em 1791 o documento intitulado: Declaração Universal dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Como assinala Scott (1991), pagou com a vida, foi guilhotinada dois anos depois, considerada louca e imaginativa, uma mulher que queria ser homem.
O Brasil no início da República era um país rural, recém-saído da escravatura, com uma grande população de pobres e, segundo Pinto (2003), incapaz de construir uma cidadania republicana, cenário que se dá até os anos de 1930.
Após a conquista das mulheres pelo direito ao voto, Alves e Pitanguy (1982) apontam para um refluxo do movimento de mulheres, em virtude da conjuntura política, principalmente no Estado Novo, de 1937 a 1945, impossibilitando as mobilizações de cunho reivindicatório.
A partir de 1945, como afirmam Alves e Pitanguy (1982), o período de democratização trouxe um grande número de mulheres nas campanhas nacionais e nas organizações das associações de bairro pela luta contra a Carestia.
Durante o período da II Guerra Mundial, mulheres participaram da luta pela democracia e contra o nazi-fascismo. Com o fim da Guerra, em 1945, surgiu o Comitê de Mulheres pela Democracia.
Estados. Ainda no mesmo ano, foi criada a Federação das Mulheres do Brasil – FMB – que propunha debater questões de interesse das mulheres, como os seus direitos e questões relacionadas à paz mundial.
O primeiro Congresso da FMB foi organizado em 1951, com participação de delegadas de todos os Estados, donas-de-casa, operárias, camponesas, professoras, estudantes, dentre outras. Em 1952, houve a primeira Assembléia Nacional de Mulheres, pela defesa dos direitos das mulheres, da infância e pela paz no mundo. Já em 1956, foi realizada a primeira Conferência Nacional das Trabalhadoras.
O segundo grande momento da articulação das mulheres compreende o final da década de 1960, isto é, o período da resistência à ditadura militar. Mulheres lutaram pela anistia e pela democracia do país.
Num contexto diverso da América do Norte e Europa, nas décadas de 1960 e 1970, em que, a primeira defendia o capitalismo e, a segunda, lutava pelo sonho socialista, no Brasil o cenário era totalmente político, menciona Pinto (2003). É neste contexto que ressurge, com todo fôlego, o movimento feminista.
Já o movimento de Mulheres, desde a década de 1940 até 1970, se mantém na luta pela carestia, creche, melhorias em serviços de educação e saúde, dentre outros. Estes movimentos diferenciam-se do movimento feminista por constituir objetivo deste último o questionamento da opressão e das desigualdades das mulheres em relação aos homens, e da defesa de seus direitos, da sua cidadania e autonomia, embora seja o movimento feminista uma face do movimento de mulheres. Mas, praticamente, todas as bandeiras eram as mesmas, o problema residia no preconceito contra o feminismo.
Nessa década, as mulheres contaram com a aliança da Igreja Católica, que, anos mais tarde, seria sua adversária na questão dos direitos reprodutivos reivindicados pelas mulheres, ocasião em que o corpo passa a ser tema político.
No final dos anos 1960 e início dos anos 70, o segundo momento do movimento feminista, no Brasil, desenvolve-se num contexto da luta pela democracia no país e da luta das mulheres pela anistia. Criou-se, a partir de 1968, o Movimento Feminino pela Anistia. O feminismo deste período trouxe também novas temáticas e demandas, como direitos reprodutivos, aborto, violência doméstica, dentre outros que, posteriormente, foram incorporados pelos partidos políticos.
Para Soares (1994) as mulheres transcendem seu cotidiano doméstico, despontam como novo sujeito social ao se lançarem nos movimentos, criarem
associações, entrarem nos sindicatos, realizarem encontros. O movimento de mulheres, nos anos de 1970, é composto por mulheres que vão às ruas na defesa de seus direitos e realizam manifestações de denúncia de suas desigualdades em relação aos homens.
Em 1979, um dos acontecimentos que teve influência para o movimento feminista foi a reforma partidária. Uma ameaça para o movimento feminista é abordado por Pinto (2003): com a redemocratização e as eleições, as feministas se dividem nos diferentes partidos políticos.
Soares (1994) enfatiza a participação da nova militante nos partidos políticos – a feminista – que introduziu a temática da mulher no debate, obrigatória nos programas e plataformas eleitorais dos partidos progressistas. Foi um período de incorporação das reivindicações das mulheres nas políticas sociais do Estado, visando a sua igualdade em relação aos homens.
Na década de 1980, após o período da ditadura militar, destacou-se o problema da violência contra mulheres e as pressões dos movimentos de mulheres levaram à criação das Delegacias de Defesa da Mulher, inicialmente no Estado de São Paulo, que trouxe à tona uma realidade até então velada. A Constituição Federal de 1988 reconhece a violência doméstica e impulsionou o Estado a criar mecanismos para coibi-la, um problema que até hoje está na pauta do dia, no entanto, todas estas ações ainda não foram capazes de erradicá-la.
CAPÍTULO III
DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO
[...] Aí um dia, eu estava falando sobre as mulheres [...] aí começamos a discutir. Isso eu já estava no terceiro mês do curso (Promotoras Legais Populares), já tinha aprendido um monte de coisa lá, sobre os direitos da gente, até onde a gente pode ir, com os nossos direitos, com nossa liberdade (risos). Aí nós começamos a discutir, eu comecei a debater com ele. Eu achava que ele estava errado, não estava certo o jeito que ele estava pensando das mulheres. Aí eu me defendi, nós discutimos, brigamos e ele falou que não daria para a gente continuar mais juntos, porque eu era boca dura (risos), eu sempre estava com a resposta na ponta da língua, e que não daria para a gente continuar. Eu falei: ah, tudo bem, não tem problema nenhum (risos), é duro escutar a verdade, não é? Vocês gostam daquelas que quando vocês falam, abaixam a cabeça, não é? Eu falei: eu já fui assim, um dia, só que agora, eu não sou mais, agora posso até cair em algum golpinho, mas logo eu descubro, logo saio fora, [...] eu vejo que não está certo, eu saio fora. Aí nós desistimos, não ficamos juntos.