Sobre os tipos de revitalização urbana e o PRHBH:
Já há algumas décadas a grande intensidade de ocorrência de projetos de revitalização para áreas centrais de cidades de médio e grande porte, por todo mundo, vem se destacando entre os projetos urbanos.
Os tipos de intervenção em áreas centrais variam bastante. A prática mais criticada foi, e ainda é, a renovação urbana datada do período pós-Segunda Guerra Mundial. Isto se deve à prática de devastação que muitas vezes atingiu os menos favorecidos numa tentativa de removê-los do centro, e à tendência de desconsiderar os estoques construídos, importantes tanto pelo seu custo financeiro-ambiental quanto pelo seu valor simbólico-histórico-cultural.
Apesar de haver uma classificação de tipos de projeto de revitalização baseada no pensamento e na prática predominante de cada período histórico, vimos que nem sempre a denominação dos projetos de revitalização coincide com o título do tipo de prática no qual ele se insere. Também vale ressaltar que nem todos os projetos praticados num mesmo período refletem a corrente de pensamento principal daquele momento. Este foi o caso do Plano de Reabilitação do Hipercentro de Belo Horizonte (PRHBH).
Atualmente, as práticas de revitalização urbana estão inseridas no contexto da “Reinvenção Urbana”, baseada principalmente nos Grandes Projetos Urbanos, conforme classificação feita por Vargas e Castilho (2006) e apresentada na primeira parte deste trabalho. Apesar de o PRHBH ter sido publicado há menos de um ano, e de tratar sobre uma cidade de relativa importância no contexto nacional, seus objetivos não se enquadram na categoria “Reinvenção Urbana”. Ele apresenta características muito mais próximas daquelas classificadas como de “Preservação Urbana”. E isto é um aspecto positivo do ponto de vista da sustentabilidade.
Sobre revitalização urbana e a sustentabilidade:
É grande a importância da incorporação das questões ecológicas nos projetos de revitalização urbana, inclusive, este tipo de intervenção é um dos critérios de sustentabilidade urbana adotado pelo LEED. Dentre as várias razões para a valorização da revitalização está o fato de que as áreas virgens para novas propostas projetuais são cada vez mais escassas.
Como os projetos de revitalização se aplicam normalmente a áreas adensadas e construídas, a dificuldade de converte-las em áreas ambientalmente corretas, com condições de eficiência energética e baixo impacto ambiental é significativamente alta, porém essencial diante da crise ambiental e da necessidade de mudanças do padrão de funcionamento das cidades. A dificuldade pode ser ainda maior no retorno de traços da natureza para o meio urbano, como na viabilidade de restauração dos cursos d’água e habitats florísticos e faunísticos já alterados.
As principais questões de vitalidade de áreas centrais relacionam-se com a proporção harmoniosa de usos comerciais, institucionais e residenciais. O predomínio acentuado do uso comercial e de serviços vem sendo reconhecido como prejudicial para manutenção constante de vitalidade do centro. Sendo assim, vem sendo fortemente incentivada a volta do uso residencial na área, o que também é um aspecto positivo do PRHBH no que tange à sustentabilidade.
Outra questão relaciona-se ao trânsito e aos transportes. Pela característica intrínseca das áreas centrais de fluxo intenso de veículos e pessoas, é necessário conservar o movimento de pedestres e diminuir o dos veículos. Desde a popularização do veículo motor particular, o planejamento das cidades vem sendo orientado para ele. Contudo, em favor da sustentabilidade, o planejamento urbano deve ser orientado para pedestres, ciclistas e transporte público, outro fator positivo contemplado no PRHBH.
Quanto ao reuso do estoque construído, em se tratando de projetos de revitalização de áreas centrais, ele torna-se duplamente importante, porque além do custo financeiro e ambiental embutido nestas áreas, elas possuem o custo do valor simbólico, que é insubstituível.
Uma ressalva à característica de sustentabilidade dos projetos de revitalização urbana deve ser feita e refere-se ao fato de que muitas vezes esses projetos promovem a gentrificação. Nesses casos, esses projetos podem gerar melhorias ambientais e ecológicas, porém promovem injustiça social, indo neste âmbito contrariamente ao que se propõe como sustentabilidade urbana.
Sobre processos de certificação verde para edificações e áreas urbanas:
Quanto à certificação de edificações, vê-se que os países mais desenvolvidos já estão dando passos mais consistentes em prol da sustentabilidade. No entanto, no Brasil, e na América Latina de modo geral, ainda há muito para fazer. Há apenas um exemplo de edifício certificado em toda América Latina, que fica em São Paulo, Brasil.
Quanto à certificação de áreas urbanas, o primeiro sistema de certificação do mundo ainda está em fase de testes. Espera-se que em breve esse processo finalize. No entanto, a transformação de cidades inteiras em ambientes sustentáveis é uma tarefa árdua dada a complexidade de muitos fatores envolvidos. A dificuldade é maior quando se trata de cidades de países em desenvolvimento, onde constam níveis altos de pobreza junto dos problemas ambientais.
O sistema LEED de certificação é positivo quando tenta abranger todos os aspectos necessários para promoção da sustentabilidade urbana de forma pontual e prática. No entanto, o sistema apresenta exigências baseadas em legislação estadunidense e em condições climáticas e culturais específicas dos Estados Unidos, apesar de poder ser aplicado em qualquer lugar do mundo. Assim muitos detalhes da sua aplicação em locais com características distintas ficam distorcidos ou mesmo inadequados, o que significa que deveria se adequar às particularidades dos países.
Em 2007, o Brasil se tornou membro do World Green Building Council significando que um primeiro passo foi dado para inserção da realidade brasileira nas preocupações ambientais por um mundo mais sustentável. Esta instituição pretende propor adaptações do sistema do LEED para adequá-lo às características ambientais e culturais nacionais.
Sobre o Plano de Reabilitação do Hipercentro de Belo Horizonte (PRHBH):
Um aspecto positivo do PRHBH é o valor e respeito dirigido à manutenção e incentivo das vocações da área hipercentral de Belo Horizonte. Nesse sentido, o plano atua apenas na proposição de melhorias para aqueles que vivem e usam normalmente o hipercentro. A intenção de agir com respeito local representa uma atitude que evitará o processo de gentrificação.
A preocupação expressa no PRHBH com o sistema de transporte e com a redução dos fluxos de trânsito de veículos é outro ponto pertinente, bem como a adequação proposta de toda a área para acessibilidade universal.
O processo de elaboração do Plano baseado no processo participativo, elemento essencial quando se trata de sustentabilidade, pareceu-nos ter sido bem implementado, o que também é favorável para a população do hipercentro.
Os pontos negativos principais do PRHBH referem-se à falta de diretrizes relativas à eficiência energética, à geração e destino dos resíduos, à drenagem pluvial, ao Ribeirão Arrudas, e às áreas verdes enquanto “habitats” florísticos e faunísticos.