A primeira experiência realizada pelo Governo Federal, por meio da SENAD, com o objetivo de formar educadores para a prevenção, foi o projeto “Prevenção ao Uso Indevido
de Drogas: Diga Sim à Vida", um curso realizado entre 1999 e 2000, e que utilizou o ensino
a distância, com vistas a formar uma rede preventiva para o enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas. Na época, os temas abordados foram: drogas e seus efeitos, consumo de drogas no Brasil, drogas e adolescência, família, redução de danos, trabalho comunitário, tratamento e aspectos legais (Sudbrack, Seidl & Costa, 2000).
O curso foi realizado em parceria com a Universidade de Brasília, por meio do PRODEQUI e, partia da ideia de que, na formação da rede escolar para o enfrentamento do tema, é preciso potencializar os recursos existentes na própria comunidade, de forma a reduzir os custos sociais decorrentes do uso dessas substâncias. Inicialmente, as 30 mil vagas ofertadas eram destinadas somente a educadores. Posteriormente, o público alvo acabou sendo ampliado para outros segmentos sociais (Castro, 2000).
Em 2004, foi estabelecida mais uma parceria entre a SENAD e a Universidade de Brasília - UnB para a implementação de um novo curso piloto na modalidade a distância, voltado para o contexto escolar. A metodologia do curso enfatizou o trabalho em rede e foi operacionalizada pelo PRODEQUI em parceria com a SENAD. Com uma carga horária de 60
horas, o material didático era organizado em quatro módulos e 16 aulas, em que eram abordados os seguintes temas: o adolescente em desenvolvimento na família e na escola; conceitos e informações básicas sobre drogas; a prevenção como questão educacional e de saúde; estratégias de prevenção na escola (Brasil, 2004b).
Esta capacitação foi concebida com o objetivo de instrumentalizar educadores com conhecimentos que permitam a implementação de ações preventivas do uso de drogas no âmbito de suas escolas, em consonância com a metodologia das redes sociais (Sluzki, 1997) e a prática sistêmica (Esteves de Vasconcellos, 2002). Como resultado, buscou alcançar a proteção do adolescente em relação a diferentes fatores de risco, como, por exemplo, situações de conflito e violência no contexto escolar e a formação de uma rede de educadores alinhados com políticas e ações preventivas mais avançadas. Outro foco do curso foi o fortalecimento dos diferentes fatores de proteção presentes no contexto, além da articulação com as redes sociais da escola e do adolescente. Além disso, o curso procurou estimular a participação da comunidade, das redes de saúde, de assistência e de segurança pública, na resolução de situações-problema enfrentadas pelos educadores e pela comunidade escolar. Cabe destacar também que, esta primeira edição inaugurou a parceria intersetorial entre a SENAD e o Ministério da Educação - MEC para a abordagem da temática drogas no contexto escolar de forma articulada com o projeto pedagógico da escola, processo esse que, sete anos depois, continua em construção.
A principal inovação do curso foi a exigência da participação de, no mínimo, cinco educadores de cada escola, e a realização de todas as tarefas em conjunto, sendo esse grupo, responsável pela elaboração de um projeto específico para seu ambiente escolar. Essa prática foi inovadora para um curso nos moldes de educação a distância. A estratégia está de acordo com a ideia de Gadotti (2003), em relação à importância de se realçar a troca de experiências entre pares, por meio de relatos de experiências, oficinas e grupos de trabalho. Conforme o seu conceito, quando os professores aprendem juntos, cada um pode aprender com o outro e “isso os leva a compartilhar evidências, informação e a buscar soluções” (p.31). A partir daí, os problemas importantes das escolas começam a ser enfrentados com a colaboração entre todos.
Nos cursos de formação, geralmente observa-se um investimento na formação individual do professor, mas “é preciso formar-se para a cooperação” (Gadotti, 2003, p. 32), pois “nós, seres humanos, não só somos seres inacabados e incompletos, como temos
consciência disso. (...) precisamos aprender ‘com’. Aprendemos ‘com’ porque precisamos do outro, fazemo-nos na relação com o outro, mediados pelo mundo, pela realidade em que vivemos” (Gadotti, 2003 p. 47). Por isso, consideramos que a metodologia do curso para educadores é avançada e inovadora, por ter utilizado uma abordagem participativa em um curso mediado por tutores via internet.
O curso piloto atendeu, gratuitamente, cinco mil educadores de todo o Brasil e foi considerado exitoso, tanto para a SENAD quanto para o MEC. Por ser uma ação avaliada como prioritária para o Governo Federal no âmbito das políticas públicas, a UnB foi chamada para executar mais três edições do curso – em 2006, 2009 e 2010/2011. A segunda edição, revista e ampliada em 2006, contou com a participação de 20 mil educadores e cerca de 3.000 mil escolas de todo o país e teve sua carga horária ampliada de 60 horas para 120 horas de extensão universitária. Ao final, em 2007, os educadores que apresentaram os melhores projetos foram convidados a participar da cerimônia comemorativa da IX Semana Nacional
Antidrogas, realizada em Brasília, no Palácio do Planalto, como forma de reconhecer e
valorizar o trabalho por eles desenvolvido.
No ano de 2009, foi ofertada a terceira turma, com a ampliação para 25.000 vagas, no intuito de promover uma maior participação de educadores em todo o Brasil. Para tal, foi realizada uma nova mobilização em nível nacional, visando incentivar a participação de educadores que atuavam em escolas localizadas em regiões com altos índices de vulnerabilidade social, prioritárias do Programa PRONASCI4 do Ministério da Justiça. Da mesma forma, foram mobilizados também educadores que atuavam em escolas que funcionavam em unidades de internação para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O objetivo era capacitar os educadores do sistema socioeducativo com instrumentos adequados para a realização de ações de prevenção, junto a uma população que já vive em situação de extrema vulnerabilidade, seja pelo uso de drogas, seja pelo envolvimento com o tráfico de drogas.
Os resultados dessas duas edições do curso trouxeram maior visibilidade para a necessidade de ações voltadas a este contexto, além de viabilizar a demarcação de mudanças paradigmáticas necessárias acerca do tema, a partir da metodologia proposta.
4 O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – o PRONASCI, será explorado em maiores
Na última edição, executada entre 2010 e 2011 para mais 25.000 educadores, foi realizado um aprimoramento do conteúdo didático, com a atualização de capítulos, módulos e a criação de um caderno de tarefas. Foram incorporados achados e pesquisas mais recentes, além da inclusão de quatro novos temas: o crack; intervenção breve; as políticas públicas sobre drogas no Brasil; e os programas e políticas do MEC (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, 2010). Outra inovação foi a destinação de vagas para profissionais de segurança pública que atuam com ações preventivas no contexto escolar, a saber: policiais educadores do programa PROERD, membros da polícia comunitária e batalhão escolar. Além disso, na nova versão, foi realizado um módulo adicional de 60 horas, como um piloto para a supervisão dos projetos de prevenção apresentados pelas escolas. Dessa forma, a carga horária total do curso passou de 120 horas para 180 horas de extensão universitária.
Nesta última edição, o curso foi estruturado com atividades distribuídas nos quatro módulos executados em 19 semanas, totalizado as 120 horas regulares de conteúdo. Após a conclusão desta etapa, os educadores aprovados tiveram a opção de participar do módulo adicional de 60 horas, visando a implementação do projeto elaborado. Este módulo adicional, denominado de “módulo V”, foi realizado em sete semanas de aula, dividido em três partes. Na primeira parte, os cursistas foram orientados a aperfeiçoar os projetos de prevenção, a partir das considerações avaliativas do tutor e das reflexões entre os próprios educadores. Na segunda parte, foram organizados momentos de socialização dos projetos, nos fóruns de discussão da plataforma. Na terceira parte, os educadores elegeram e executaram uma das ações planejadas no projeto de prevenção (Sudbrack & Conceição, 2011).
Desde 2004, o Brasil vem construindo uma rede que já conta com cerca de 75.000 educadores sensibilizados para a abordagem da temática álcool e outras drogas nas suas escolas. Parece pouco, ao levarmos em conta as dimensões continentais do país, mas entendemos que, já é um começo importante para o preparo das diversas redes para o encaminhamento da questão.
A ambição da SENAD é tornar o curso uma política pública permanente, que garanta a continuidade de ações e a formação dos educadores brasileiros para a abordagem do tema nas escolas. Assim, espera-se uma melhor qualificação no enfrentamento das situações- problema vividas neste contexto.