- Konklusjon og egenevaluering

Diante da importância do Programa Selo Município Verde para o estado do Ceará (PSMV), várias são as pesquisas que consideram o PSMV como uma ferramenta de grande valia para a promoção do desenvolvimento sustentável local e integrado. Com isso, essa seção apresenta estudos que contribuíram para a realização da atual pesquisa.

Hempel (2007) considerou que crescer economicamente, mas com sustentabilidade ambiental, é o que se deseja para o Ceará e, para que isso ocorra, o modelo operacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável baseado no princípio protetor- recebedor, utilizando como ferramentas o PSMV que identifica o protetor e o ICMS Ecológico que premia o município, era um instrumento importante a ser utilizado pelos administradores municipais deste Estado.

Cabral (2008) considerou que, por meio do programa de certificação do PSMV, é possível diagnosticar qual o compromisso do município frente às questões ambientais, bem como de que maneira se encontra o seu arranjo formal para enfrentar o desafio de possibilitar o desenvolvimento econômico em consonância com a qualidade ambiental requerida para este município. Além disso, ressaltou que o PSMV pode ser um caminho viável na construção de um modelo de desenvolvimentos sustentável para o estado do Ceará, uma vez que permite aos municípios a capacidade local de planejamento, identificando-se os ―gargalos‖ ambientais ou a inadequação do uso dos recursos, bem como o estímulo à capacidade de mobilização de

recursos e iniciativas locais, permitindo, também, aos municípios redesenhar suas políticas no sentido de consolidar ações que possibilitem o desenvolvimento com a desejável qualidade ambiental.

Girão (2010) estudou o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) proposto pelo PSMV, analisando-o na perspectiva de sua aplicabilidade no ICMS socioambiental para o estado do Ceará, como instrumento de operacionalização do desenvolvimento sustentável, por meio da descrição dos indicadores e variáveis que formam o PSMV. Para tanto, foram realizadas simulações dos ISA junto aos 184 municípios cearenses dos anos base de 2008 e 2009 com a finalidade de reforçar que este índice pode ser recomendado como critério base para a repartição do ICMS Socioambiental, bem como para concessão do Selo Município Verde.

Moraes (2011) apontou avanços no tocante à gestão ambiental em municípios do Estado do Ceará após a implantação do Programa Selo Município Verde e, com base neste, sugeriu a criação de políticas públicas ambientais, por meio de instrumentos econômicos e instrumentos de comando e controle, que estimulassem a sustentabilidade ambiental no âmbito municipal. Como resultado da criação do PSMV, esse autor ressaltou o aumento do número de COMDEMAs, que passou de 39, em 2003, para 163, em 2010, consolidando o referido Programa como importante instrumento de incentivo para as políticas ambientais municipais.

Mayorga et al. (2011) constataram que o PSMV é realmente um instrumento de política de gestão ambiental e, apesar de que se tem discutido bastante que o PSMV é um programa de Estado e não de Governo, o que observaram em sua pesquisa foi que alguns municípios perderam suas certificações em 2009 e 2010, como no caso de Araripe, Tauá e Viçosa do Ceará e, diante disso, sugeriram que o Programa seja monitorado a cada 5 anos para avaliar a sua eficiência, eficácia e efetividade por meio de um pequeno questionário que deveria ser respondido pelos municípios independente ou não da sua participação.

Braga (2012) propôs verificar a contribuição das políticas públicas para a gestão ambiental dos municípios cearenses, utilizando como base de estudo o Programa Selo Município Verde do governo do estado do Ceará que tem como meta promover a proteção ambiental, apoiado na mobilização da comunidade e de órgãos públicos. Os resultados mostraram que o PSMV é uma ferramenta eficiente para Gestão Municipal Ambiental no Ceará.

Ao analisar a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Batista (2013) retratou que o PSMV fornece às municipalidades diretrizes para que os mesmos atinjam índices de

sustentabilidade adequados ao desenvolvimento sustentável, através de análise de variáveis como legislação ambiental, infraestrutura, biodiversidade, saúde e educação ambiental e, mesmo que os municípios da RMF, em maior parte, tenham participado de seminários ou até mesmo se inscrito no Programa, sua atuação ao longo do período equivalente de 2004 a 2011 não tem sido satisfatória, haja vista, que alguns nem mesmo foram certificados, o que demonstra um baixo compromisso com a questão.

Diante desses estudos, constata-se que nenhum foi voltado para a implementação dos princípios da boa governança propostos pelo Banco Mundial. A partir dessa condição, a atual pesquisa torna-se inédita. Assim, o próximo capítulo retratará a metodologia utilizada para analisar a governança para o desenvolvimento sustentável no estado do Ceará promovida ou não por esse Programa onze anos após a sua elaboração.

7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A atual pesquisa trata-se de um processo de investigação que ainda há pouco conhecimento acumulado sobre o tema – boa governança, assim, as técnicas utilizadas justificam-se por identificar e apontar as características qualitativas e quantitativas essenciais envolvidas na boa governança. Dessa forma, o presente trabalho é considerado exploratório por ter

como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista, a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. (...) Pesquisas exploratórias são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato. Esse tipo de pesquisa é realizado especialmente quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se difícil sobre ele formular hipóteses precisas e operacionalizáveis. Muitas vezes as pesquisas exploratórias constituem a primeira etapa de uma investigação mais ampla. Quando o tema escolhido é bastante genérico, tornam-se necessários seu esclarecimento e delimitação, o que exige revisão da literatura, discussão com especialistas e outros procedimentos. O produto final deste processo passa a ser um problema mais esclarecido, passível de investigação mediante procedimentos mais sistematizados (GIL, 1999:43).

Diante dessa característica, será possível, em longo prazo, alcançar um conhecimento aprofundado a respeito das possíveis alterações nas variáveis internas e externas sobre a boa governança das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável no estado do Ceará. O levantamento do comportamento de variáveis permitirá alcançar informações adicionais que, organizadas e esclarecidas, complementam estudos anteriores que trataram sobre o assunto de forma não conclusiva (ANDRADE; CONSENZA; ROSA, 2013).

Salienta-se que essa pesquisa também assume contornos de um estudo descritivo, na medida em que estuda as relações entre duas ou mais variáveis de um dado princípio sobre governança sem manipulá-los. A caracterização das relações entre as variáveis de cada um dos seis princípios de governança é feita utilizando-se o conhecimento sobre governança para o desenvolvimento sustentável descritos nos capítulos anteriores, além da aplicação de um questionário aos representantes municipais e avaliadores do Programa Selo Município Verde (PSMV) o qual permitiu validar o levantamento feito junto aos especialistas consultados.

Nesse contexto, a pesquisa aplicou o Método Delphi e, para a melhor tomada de decisão a ser apontada, utilizou o Método Multicritério de Apoio à Decisão (MMAD) – a Análise de Processos Hierárquicos (AHP) – que se constitui em forma de modelar os processos de decisão, onde entram em jogo: uma decisão a ser tomada, os eventos

desconhecidos que podem afetar os resultados, os possíveis cursos de ação e os próprios resultados que estes modelos podem refletir, de maneira suficientemente estável, o juízo de valores dos decisores (BOAS, 2005).

Com essas duas técnicas de análise, pode-se calcular o Índice de Avaliação da Boa Governança (IABG) para o Programa Selo Município Verde e verificar se, de acordo com os representantes municipais e avaliadores do Programa, esse confere uma boa governança para a sustentabilidade do desenvolvimento no território cearense.

A coleta e tratamento dos dados ocorreu ao longo de 4 (quatro) meses. O processo de análise se iniciou em novembro de 2013 e foi concluído em março de 2014.

Diante disso, esse capítulo é destinado a apresentar a área de estudo, a seleção dos indicadores e os procedimentos metodológicos para a construção do Índice de Avaliação da Boa Governança. Para calculá-lo, foram realizadas as seguintes etapas:

a) Escolha de especialistas para a aplicação de questionários; b) Aplicação do Método Delphi;

c) Aplicação da Análise de Processos Hierárquicos (AHP); d) Cálculo do Índice de Avaliação da Boa Governança