Conforme pressuposto pela Nova Economia Institucional (NEI), os agentes econômicos possuem racionalidade limitada59, o que, por sua vez, implica na existência de informação assimétrica e na possibilidade de alocação não ótima dos recursos produtivos. Portanto, as características e habilidades dos indivíduos são fundamentais para diferenciar aqueles que conseguem identificar as melhores oportunidades para alocar seus recursos e, portanto, operar de forma mais eficiente em relação àqueles que não conseguem identificar tais oportunidades. O próprio uso correto de ferramentas de gestão para a tomada ótima de decisões está positivamente relacionado com as habilidades e competências gerenciais dos agricultores e/ou administradores das propriedades rurais (ROUGOOR et al. 1998; WILSON et al., 2001).
Na teoria econômica, o conjunto de habilidades, experiências, competências e qualificações dos indivíduos é denominado capital humano. Diante da mesma dotação de máquinas e ferramentas, trabalhadores com maior estoque de capital humano tendem a produzir mais do que aqueles com menor estoque de capital humano. Assim, o capital humano é um dos principais determinantes das produtividades do trabalho e do capital e, portanto, do crescimento econômico propriamente dito (BARRO, 2000). Além do capital humano, os contatos sociais dos agentes econômicos também são importantes para o compartilhamento de informações e o estabelecimento de relações econômicas, que, em última instância, são importantes para determinar possibilidades de alocação de recursos.
Segundo Rougoor et al. (1998), o processo de gestão das propriedades agrícolas é influenciado tanto pelas ferramentas e procedimentos adotados para processar as informações, como também pelas características de capital humano dos agricultores. Portanto, para mensurar a influência da gestão nos índices de eficiência de propriedades
59 Racionalidade limitada entendida aqui como o comportamento que objetiva ser racional, mas que apenas consegue sê-lo parcialmente (SIMON, 1972). Ou seja, acredita-se que os agentes econômicos objetivam maximizar seus resultados, contudo, possuem restrições de ordem racional que os impedem de identificar todas as oportunidades e alternativas possíveis para atingir tal objetivo.
120 rurais, devem-se analisar tanto a adoção de ferramentas de gestão (subseção 3.2.2), como também as características de capital humano dos agricultores. Audibert et al. (2003), por sua vez, evidenciaram a importância de se levar em consideração variáveis de capital social dos agricultores como fatores determinantes da eficiência das propriedades agrícolas. Agricultores com maior conectividade podem obter mais informação sobre processos de produção e variáveis de mercado, gerenciando melhor suas propriedades rurais.
As variáveis que têm sido utilizadas para testar o efeito do capital humano e social são escolaridade do agricultor, experiência na produção rural, acesso à informação, treinamento e qualificação da mão-de-obra e associativismo, conforme apresentadas a seguir.
Escolaridade
Uma das formas de mensurar o conhecimento e, consequentemente, o capital humano dos indivíduos é por meio do grau de escolaridade que eles possuem. É provável que agricultores com maior escolaridade compreendam com maior facilidade os processos de produção agropecuários, o que tende a resultar em maior eficiência técnica. A escolaridade tende a impactar também de forma positiva nos processos de escolha ótima dos fatores de produção e de venda do produto final, influenciando a eficiência econômica. A escolaridade é ainda importante para o uso ótimo de ferramentas de gestão na tomada de decisões dos agricultores.
Battese e Coelli (1995) verificaram impacto positivo da escolaridade nos índices de eficiência técnica de agricultores indianos. Coelli e Battese (1996), utilizando uma amostra maior de agricultores indianos, encontraram novamente relação positiva e estatisticamente significante da escolaridade na eficiência técnica das propriedades rurais. Vicente (2002) estimou índices de eficiência técnica e seus determinantes com base em uma amostra de propriedades rurais no Estado de São Paulo em dois períodos: 1973/74 e 1988/89. Em ambos os períodos analisados, constatou-se que a variável “escolaridade” possui impacto positivo e estatisticamente significativo na eficiência técnica das propriedades. Solís et al. (2007), em estudo com agricultores de Honduras e El Salvador, também encontraram relação positiva e estatisticamente significativa entre a escolaridade e os índices de eficiência técnica das propriedades rurais.
Os estudos de Wadud (2003), Vicente (2004) e Souza Filho e Paulillo (2005) encontraram resultados e apresentaram justificativas semelhantes para a relação entre escolaridade e eficiência alocativa na produção agropecuária. Wadud (2003) verificou
121 que a variável escolaridade foi importante e significativa para explicar os diferenciais de eficiência alocativa entre as propriedades rurais de Bangladesh que fizeram parte da amostra do estudo. Vicente (2004), em análise sobre eficiência técnica e alocativa na produção agropecuária brasileira, notou que a escolaridade dos agricultores foi a única variável com influência positiva e estatisticamente significativa na eficiência alocativa. Para os autores, agricultores com maior escolaridade possuem maior habilidade para acessar e processar informações sobre os preços relativos dos fatores de produção. Essa maior habilidade, por sua vez, aumenta a probabilidade dos agricultores fazerem escolhas ótimas para a demanda dos fatores e também de identificarem possibilidades de substituição dos fatores durante o processo produtivo.60 Souza Filho e Paulillo (2005) também constataram que agricultores com maior escolaridade possuem maior habilidade para alocar os fatores diante de seus preços relativos, o que, por sua vez, impactou de forma positiva na eficiência de lucro das propriedades analisadas pelos autores.
Chang e Mishra (2011) constataram que os produtores de leite norte-americanos que concluíram o ensino superior possuem índices de eficiência técnica maiores do que aqueles que não possuem ensino superior. Esse resultado é consistente com o fato de que a educação aumenta a produtividade do trabalho e do capital (CHANG; MISHRA, 2011). Com base nas evidências teóricas e empíricas apresentadas, espera-se encontrar relação positiva entre a escolaridade dos citricultores e os índices de eficiência técnica e econômica de suas propriedades rurais.
Experiência na produção
Além da escolaridade, o conhecimento também pode ser obtido a partir da experiência acumulada na atividade produtiva (HÉBERT; LINK, 1988). Agricultores com maior tempo de experiência tendem a possuir maior conhecimento acerca das características da cultura, do solo e da tecnologia de produção. Além disso, a experiência na produção é importante para o agricultor alocar de forma ótima seus recursos escassos (BUAINAIN, 1997; BEGUM et al., 2012). Entretanto, agricultores mais experientes possuem maior resistência ao uso de novas técnicas de produção e gestão, o que, por sua vez, contribui de forma negativa para a eficiência produtiva (WADUD; WHITE, 2000; COELLI et al., 2002). Wadud (2003) argumenta que agricultores mais experientes
60 Durante o ano-safra vigente (curto prazo), as únicas possibilidades de substituição ocorrem entre os fatores variáveis (trabalho e matérias-primas). Contudo, no longo prazo, o agricultor pode, por exemplo, escolher entre uma propriedade mais intensiva em capital ou uma propriedade mais intensiva em trabalho, a depender do custo de uso do capital e do nível de salários na região.
122 tendem a ser mais eficientes na combinação ótima dos fatores de produção (eficiência alocativa), à medida que agricultores mais novos e menos experientes são mais propensos à adoção de novas tecnologias, o que tende a torná-los tecnicamente mais eficientes.
Na literatura empírica, há tanto evidências de que a experiência do agricultor exerce impacto positivo nos índices de eficiência da propriedade agropecuária (SHARMA et al., 1999; VICENTE, 2002; SOUZA FILHO; PAULILLO, 2005; BEGUM et al., 2012), como também evidências de relação inversa entre experiência e eficiência (COELLI; BATTESE, 1996; MOSHEIM; LOVELL, 2009; OTITOJU; ARENE, 2010). Nesse estudo, espera-se encontrar relação positiva entre experiência e eficiência alocativa e relação negativa entre experiência e eficiência técnica. Para a eficiência econômica, não há hipótese estabelecida.
Acesso à informação
O acesso a diferentes fontes de informação, em conjunto com a habilidade no uso dessas informações, aumenta a probabilidade de os agentes econômicos identificarem boas oportunidades (BARON, 2007).
Para Rougoor et al. (1998), acessar informações técnicas e de mercado é fundamental no processo decisório das propriedades rurais, influenciando diretamente nos desempenhos técnico e econômico das mesmas. Wilson et al. (2001), em estudo com uma amostra de produtores de trigo da Inglaterra, constataram que o acesso a diferentes fontes de informação pelos agricultores possui influência positiva e estatisticamente significativa na eficiência técnica das propriedades rurais. Segundo os autores, as diferentes fontes de informação utilizadas pelos agricultores melhoram consideravelmente o processo de tomada de decisões nas propriedades, o que se reflete em maiores índices de eficiência técnica.
Os citricultores do Estado de São Paulo possuem diferentes fontes de informação que podem auxiliá-los na tomada de decisões, como por exemplo, boletins pagos de mercado, informações públicas de preços e produção disponíveis na internet, jornais e revistas especializados em citricultura, trabalhos científicos relacionados à citricultura, boletins divulgados pelas associações do setor, etc.
Neste contexto, tem-se como hipótese que os citricultores que acessam um maior número de fontes de informação possuem maior probabilidade de tomarem decisões ótimas na gestão da propriedade. Desta forma, espera-se que esses citricultores sejam tecnicamente e economicamente mais eficientes do que aqueles que fazem pouco ou nenhum uso dessas fontes de informação.
123 Treinamento e qualificação da mão-de-obra
A produtividade do fator mão-de-obra é importante para determinar a eficiência técnica na produção rural. Funcionários que participam com frequência de treinamentos e que possuem maior nível de qualificação tendem a produzir mais do que aqueles menos qualificados. A qualificação da mão-de-obra tende a aumentar não apenas a produtividade do próprio fator de produção, como também a produtividade do fator capital, uma vez que funcionários mais qualificados possuem maior habilidade para operar máquinas e implementos agrícolas.
Carrer et al. (2013) constataram que a qualificação da mão-de-obra rural é um fator determinante para a adoção de sistemas de produção intensivos em tecnologia por pecuaristas de corte do Estado de São Paulo. A adoção de sistemas de produção intensivos em tecnologia, por sua vez, tende a apresentar correlação positiva com a eficiência técnica das propriedades rurais. Portanto, a qualificação da mão-de-obra pode ser importante para determinar a eficiência técnica das propriedades rurais. Yasar et al. (2011) verificaram que a qualificação da mão-de-obra possui impacto positivo sobre a eficiência técnica de um conjunto de firmas de diferentes países.
É bastante plausível pressupor que propriedades rurais com mão-de-obra qualificada sejam tecnicamente mais eficientes do que aquelas que possuem mão-de-obra com baixa qualificação.
Associativismo61
O associativismo é uma importante ferramenta de aglutinação de interesses e compartilhamento de informações entre os produtores rurais. As associações de classe sempre articulam interesses e buscam recursos de poder. Esses recursos podem variar de uma associação para outra, podendo ser financeiros, políticos, jurídicos, constitucionais, tecnológicos ou organizacionais (PAULILLO, 2007). Vários estudos encontraram correlação positiva entre participação em associações de classe e adoção de inovações tecnológicas na produção rural (SOUZA FILHO, 1997; SOUZA FILHO et al., 1999; CARRER et al., 2013; VINHOLIS, 2013). O uso dessas tecnologias, por sua vez, pode ser importante para determinar diferenciais de eficiência entre propriedades rurais (CHEN et al., 2009; NYARIKI, 2011).
61 Aqui entende-se como associativismo todos os tipos de associações de classe (Associtrus, por exemplo), pools de citricultores (Montecitrus, por exemplo) e outros grupos que possuam os objetivos de disseminar informações e aglutinar interesses comuns dos seus participantes.
124 Na citricultura paulista, além das associações de classe formais, existem também alguns pools de citricultores dedicados exclusivamente na comercialização de insumos e laranja e na disseminação de informações entre os seus membros. Esses pools podem trazer uma série de potenciais benefícios para os citricultores, quais sejam: preço melhor pago pela caixa (até 20% superior ao preço médio da safra); maior taxa de rendimento da fruta para produção do suco (5% superior); possibilidade de arrendar parte da capacidade de esmagamento da indústria (toll processing); acesso em comum a serviços de contabilidade, agronômico, bancário e jurídico; compra por atacado e com preços mais baixos de insumos químicos e participação como acionista do patrimônio do pool (CHALITA, 2005). Esses benefícios tende a afetar de forma positiva as eficiências técnica e econômica dos citricultores que participam de pools.
Em que pesem todos os benefícios propiciados pelo associativismo, o grau de coordenação horizontal dos citricultores paulistas é extremamente baixo. A falta de representatividade é, inclusive, um dos problemas que vem afetando negativamente a competitividade da citricultura nos últimos anos (PAULILLO et al., 2007). No atual contexto de conflitos comerciais e da necessidade de alterações na regulação da cadeia citrícola, o associativismo é uma ferramenta de grande valia para os citricultores apresentarem suas demandas institucionais.
Diante das evidências teóricas e empíricas acerca da importância de associações formais e informais, no presente estudo tem-se como hipótese que os citricultores que participam de associações de classe e pools possuem maiores índices de eficiência técnica e econômica do que aqueles que não participam destas redes.