Konklusjon numerisk dispersjon

Os reflexos, do contexto exposto, no Sistema Educacional do Estado do Paraná são tratados por Gorni (1999, 2002) que analisa o processo de Reestruturação do Ensino Fundamental do estado, no cenário da abertura democrática, uma vez que os rumos da reestruturação do ensino paranaense refletem os fatos daquela conjuntura.

Segundo Gorni (2002), o processo de reestruturação do sistema educacional paranaense, iniciado na década de 80, evidencia influências das políticas nacionais e internacionais a partir da implantação do PBQP em 1990, sob iniciativa do governo Federal e CNI.

[...] Tomou-se como ponto de partida o ano de 1985, pelo fato de nele ter sido iniciado, no Estado do Paraná, um processo de reestruturação do ensino público, voltado para a democratização e eqüidade das oportunidades educacionais e embasado na Pedagogia Histórico Crítica. Este processo, ao longo de seu desenvolvimento, absorveu, por imposição do processo de globalização das economias mundiais e da forma de inserção de nosso País neste contexto, os ideais da qualidade-total, que se voltam predominantemente aos ideais do mercado de capital e se sustentam na análise econômica. (GORNI, 2002, p.26)

O foco de análise da autora volta-se para a questão da qualidade e avaliação do Ensino Fundamental com o objetivo da modernização do sistema de ensino à custa da subordinação do Estado aos ditames de países hegemônicos e enfraquecimento da autonomia escolar na gestão do sistema educacional. A implantação do CBA representou, nestes termos, avanço educacional enquanto solução para o problema da retenção escolar nas séries iniciais.30

Paralelamente à implantação do CBA, o Estado participou de um processo de obtenção de crédito educativo que resultou na introdução, em 1995, do PQE. Este vigorou

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O CBA foi implantado, inicialmente, em um número limitado de escolas, apenas às duas primeiras séries do Ensino Fundamental no ano de 1988, mediante o Decreto Governamental n° 2545/88 e Resolução Secretaria n° 744 de 22/03/88, posteriormente regulamentada pela Deliberação n° 028/89, do Conselho Estadual de Educação. A extensão do CBA às quatro primeiras séries do Ensino Fundamental ocorreu através da resolução 617/98 da Secretaria de Estado da Educação, após cinco anos de funcionamento do CBA, para as duas primeiras séries, e três anos após a aprovação do Currículo Básico do Paraná. O avanço educacional refere-se a uma nova concepção de alfabetização com a reorganização dos conteúdos escolares pela prioridade ao processo de apropriação de aquisição da escrita. (GORNI, 1999).

até 1999 condicionado à extensão do Ciclo Básico de alfabetização às quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.31.

Para Gorni (2002) as diretrizes do Programa de Qualidade para o ensino determinaram as características e rumo das ações da Secretaria de Educação do Estado do Paraná a partir de 1994 que incentivou, através de encontros e debates, os municípios paranaenses a adotarem o CBA, incluindo o contexto educacional de nossa pesquisa de campo.

O sistema de avaliação instituído pela Deliberação n° 027/85 e aperfeiçoado em 1987 para alunos, professores e gestores escolares estabeleceu as bases de sustentação deste programa, assim como a proposta de Currículo Básico para a Escola Pública do Paraná, implantado em 1990, que visou assegurar e fortalecer as ações pedagógicas necessárias para a implantação do CBA. De acordo com o Currículo Básico do Paraná, para a operacionalização do CBA em grande número de escolas:

[...] foram criadas condições, tanto em nível de programação curricular quanto da própria organização da escola, que viessem possibilitar a permanência de maior número de alunos sem que houvessse interrupção do processo de aprendizagem (PARANÁ, 1990).

Hoje, após oito anos de implantação do CBA e quinze anos de implantação do Currículo Básico no Paraná, a gestão 2003-2006 da SEED articula, através dos NREs, encontros e debates para uma nova reforma curricular, priorizando como linha de ação a discussão ampla e coletiva das diretrizes curriculares das diferentes áreas do conhecimento.

De acordo com o documento introdutório da versão preliminar das Diretrizes Curriculares para as diferentes áreas do conhecimento, encaminhadas às escolas no início de 2005, a Superintendência da SEED aponta para a influência da concepção de governo neoliberal nas políticas educacionais vigentes pela priorização ao desenvolvimento de competências e habilidades, a convivência de uma miscelânea de propostas educacionais no interior das escolas e indefinição de propostas pedagógicas, por parte da própria SEED.

A proposta inicial do Currículo Básico de 1990 foi se desfigurando, emergindo a necessidade de adequação dos conteúdos curriculares ao atual momento

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O PQE, Projeto de Qualidade no Ensino Público do Paraná, tinha como objetivo a melhoria do rendimento escolar no ensino fundamental pela disponibilização de materiais pedagógicos, formação para a eficiência dos docentes, espaço físico adequado para novas ações pedagógicas, formação específica para gestores escolares, igualdade de recursos entre as esferas estadual e municipal, ações respaldadas pela ótica da qualidade total seguida pelo Banco Mundial, agente financiador deste processo. (GORNI, 2002).

histórico. Ainda, segundo este documento, a proposta de reformulação conta com seis fases32 que culminarão com a proposição de um currículo com as seguintes características: “[...] a base disciplinar, ou seja, a ênfase nos conteúdos científicos, nos saberes escolares das disciplinas que compõem a grade curricular, e não em competências e habilidades, como era anteriormente.” (PARANÁ, 2005)

Tal citação aponta que o teor da nova política educacional está voltado para a aquisição de saber e conhecimento científico sistematizado, embora o documento faça referências para a reformulação curricular com as seguintes orientações:

[...] o compromisso com a redução das desigualdades sociais; a articulação das propostas educacionais com o desenvolvimento econômico, social, político e cultural da sociedade; a defesa da educação básica e da escola pública, gratuita de qualidade como direito fundamental do cidadão; a articulação de todos os níveis e modalidades de ensino; e a compreensão dos profissionais da educação como sujeitos epistêmicos. (PARANÁ, 2005).

Reiteramos a idéia de que para ser operacionalizada com a mesma prioridade com que é proclamada nas leis e reformas, a educação carece, sobretudo, de orçamento financeiro compatível com reajustes salariais dignos aos trabalhadores de sua categoria.

Orçamento suficiente é necessário para a gestão de práticas e projetos distantes do verniz de reformas educacionais “modernosas” que não cumprem com os preceitos legais de universalização do Ensino Básico, erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade de ensino que se encontra aquém do desejável pela falta de recursos e controle excessivo dos processos de gestão educacional.

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A primeira fase, 2003, discussão e levantamento da situação das diretrizes curriculares da Rede Estadual de Ensino através de seminários e produção de documentos referenciais com avaliação da conjuntura nacional da educação. A segunda fase, 2003 e 2004, discussão das propostas pedagógicas das áreas de ensino por meio de cursos, eventos e reuniões com o coletivo dos professores e utilização do Portal Dia-a-Dia Educação que teve o papel de socializar o saber, constituir-se como modelo de aprendizagem colaborativa com produções de professores para o portal. A terceira fase, 2004 e 2005 a reformulação curricular, a partir das reflexões feitas pelos professores nas escolas. A quarta fase, 2004 e 2005, sistematização das propostas curriculares por disciplina, a partir dos documentos encaminhados pela SEED às escolas para o estudo pelos professores. A quinta fase, paralela à discussão curricular, a efetivação e avaliação do Projeto Político Pedagógico das escolas. A sexta fase, permanente e contínua, corresponde à avaliação e acompanhamento das propostas pelos diferentes NRE e SEED. (PARANÁ, 2005).