Tendo em vista uma urgência da sociedade, muitas organizações do setor privado, ou seja, compostas por pessoas da sociedade civil que cobram pelo serviço e produto ofertados, apresentam algumas ações concretas com vistas à sustentabilidade de sua atividade e com foco nas demandas ambientais de seus clientes. Muitas dessas iniciativas são frutos de cobranças do próprio poder público, que incentiva, por exemplo, com isenção fiscal, e fiscaliza, tornando o processo mais ágil. Em Fortaleza, algumas ações concretas são percebidas por iniciativas, especialmente do setor privado, com a disponibilização de containeres de coleta seletiva para a população4, principalmente em redes de supermercados, inclusive com o incentivo à redução do uso de sacolas plásticas com base em projeto de lei n° 287/2007, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território cearense (CEARÁ, 2007).
Outra iniciativa importante a ser apontada, principalmente no âmbito Fortaleza e em algumas cidades do interior do Ceará, é o programa Ecoelce da Companhia Energética do Ceará (COELCE), que consiste na troca de material reciclável residencial em pontos de coleta espalhados na cidade por bônus em descontos de energia de acordo com a quantidade de
4 Esses contêineres são identificados com cores variadas com base na resolução no 275 de 25 de abril 2001 que incentiva a reciclagem de resíduos e indica a cor para cada tipo material a ser destinado. Segue padrão de cores de acordo com a resolução (MMA, 2001) - AZUL: papel/papelão; VERMELHO: plástico; VERDE: vidro; AMARELO: metal; PRETO: madeira; LARANJA: resíduos perigosos; BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde; ROXO: resíduos radioativos; MARROM: resíduos orgânicos; CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação (BRASIL, 2001).
39 material levado. O cliente é cadastrado e obtém um cartão vinculado a um sistema que registra a quantidade de material concedido e o desconto referente à economia de energia. Sua implantação ocorreu em 2007, atualmente atende em torno de 236 mil famílias cadastradas e, até julho de 2010, já foram contabilizados em torno de 8.140 toneladas de resíduos recolhidos, o que corresponde a uma economia de aproximadamente 31.000 GWh de energia, além da concessão de R$ 975.837,83 em descontos na conta de energia, que possibilita a alguns clientes “zerar” a fatura todo mês (COELCE, 2010).
Este projeto, especificamente, tem reconhecimento nacional e internacional, conferido por meio de algumas premiações importantes que devem ser citadas. De acordo com site oficial da Coelce (2010), Ecoelce foi premiado pela revista Exame, em conjunto com o Monitor Group, como uma das 25 melhores inovações brasileiras da década. Foi também um dos dez ganhadores do World Business and Development Awards (WBDA), premiação da Organização das Nações Unidas (ONU), que o elegeu como um dos projetos mais importantes quanto ao alinhamento com os princípios do Pacto Global, estando entre os 20 mais relevantes no mundo, e foi eleito também como um dos mais importantes projetos da América Latina alinhados aos princípios do Pacto Global (United Nations - Global Compact).
Essa iniciativa foi bastante questionada no ato de sua implantação, tanto por órgãos do poder público, envolvidos na temática, assim como pelos catadores, receosos pela provável diminuição de material disponível nas ruas. Isso retrata a desarticulação entre os órgãos, seja do setor privado ou público, que não compartilham informações e desconhecem realidades específicas ao serem criados projetos sem devido diagnóstico. De acordo com a
Coelce (2009), “para implantar o Programa, a Coelce realizou pesquisas em comunidades de
baixa renda de Fortaleza e Região Metropolitana a fim de identificar os requisitos estruturais a serem atendidos pelo sistema”. Ou seja, não foi identificada a existência de trabalhadores que manuseiam os resíduos descartados, no caso os catadores, fato gerador de conflitos, intermediados com a tentativa de inclusão dos catadores no programa Ecoelce.
Ainda durante o primeiro semestre de existência do programa, os grupos participantes da rede de catadores foram convidados a participarem de reunião conduzida pelo Instituto de Formação Empreendedora e Educação Permanente (IFEE), com a finalidade de apresentação do programa e inclusão dos grupos interessados. Dos grupos presentes, quatro associações aderiram à proposta, ACORES, ARAN, RECICLANDO e Raio de Sol, iniciando- se o trabalho de inclusão por meio de acompanhamento de gestão das mesmas pelo referido
40 instituto. Das quatro associações, apenas o grupo Raio de Sol, localizado no Parque Genibaú, não pode ser incluído por não atender exigências do programa, ou seja, por não se constituir legalmente como associação. Atualmente, as três associações permanecem em parceria com a Coelce, por meio do programa, porém são necessários investimentos, principalmente em acompanhamento de gestão da atividade. Esse acompanhamento foi realizado em parte por profissionais que atuam no IFEE, compondo dados para pesquisas acadêmicas, e contou com o apoio de estagiárias do Laboratório de Psicologia Ambiental (Locus) da UFC durante o primeiro semestre de 2010, especificamente na implantação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos (SIGRES), criado para facilitar a gestão do material que circula nas associações, utilizado, atualmente, apenas por uma das associações, por dificuldades próprias do processo de utilização da ferramenta.
Durante a implantação do SIGRES, perceberam-se alguns gargalos, como certa dificuldade em lidar com o computador, apesar de capacitação realizada para o uso do sistema, elaborado com base em suas demandas e com termos e linguagem mais acessíveis. Outro fator limitante é a cultura já estabelecida para a realização desse controle, com pouca sistematização e muitas estratégias para administrar a atividade. A forma de comunicação e repasse de informações e dados também é outro fator que dificulta a utilização dessa ferramenta de gestão dos resíduos. Para tanto, acredita-se que um acompanhamento mais sistemático poderia incutir uma mudança de cultura gerencial e uma melhor organização da atividade.
A necessidade de realizar um controle de entrada e saída de materiais foi evidenciada em reunião realizada em 11 de dezembro de 2010, em Fortaleza, com representantes de órgãos públicos federais e representante do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica dos Catadores de Material Reciclável (CIISC) do Governo Federal, que enfatizam a importância de organização dos catadores, inclusive na realização desse controle, especialmente diante do decreto federal nº 50940, de 25/10/2006 (COLETA SOLIDÁRIA, 2006), já citado, que exige de órgãos públicos a doação do material reciclável para cooperativas e associações de catadores. Esse controle possibilitaria fornecer dados do montante doado pelos órgãos a fim de comprovar e fiscalizar doações declaradas.
Essas são algumas iniciativas do setor privado em Fortaleza, percebidas por meio de observações, entrevistas, participações em reuniões e trabalho social voluntário desenvolvido juntamente com alguns grupos de catadores durante o período da pesquisa. Isso
41 retrata o quanto as iniciativas ainda são incipientes, necessitando de ampliação mediante parceria e integração de ações com o setor público e sociedade civil para o alcance de parte significativa da população com mudança cultural real capaz de propiciar maior qualidade de vida das pessoas na cidade.