Publicado em 1947, produto de trabalho realizado pela Secretaria de Agricultura comandada pelo engenheiro de minas Américo Renné Giannetti, o “Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção” foi, de acordo com Otávio Dulci (1999: 78), “seguramente, a primeira experiência de macro-planejamento em escala
regional no Brasil”, estando entre a experiência do Tenesse, levada a efeito pelo governo de Roosevelt na década de 1930,96 e a da Cassa per Il Mezzogiorno, na Itália, em 1950. Delas distingue-se, no entanto, por ser gerado por exclusivo impulso interno respondendo aos arranjos e desígnios próprios dos interesses convergentes das elites e do poder público regionais (Ibidem). Corresponde, segundo Cintra e Andrade (1978: 22), “exatamente ao início do moderno planejamento no Estado, sendo típico de uma
fase de „planos sem planejamento‟ ou de planejamento feito por engenheiros”.
Corresponde à tentativa do poder público mineiro de organizar o processo de desenvolvimento econômico no estado de Minas Gerais, conferindo-lhe elementos de planificação que, conforme abordamos acerca do Parecer “Siderurgia Nacional e Exportação de Minério de Ferro”, eram considerados determinantes pelo corpo técnico mineiro e, notadamente pelos engenheiros oriundos da Escola de Minas de Ouro Preto, em detrimento do pensamento liberal que pressupunha a menor participação possível do Estado no arranjo econômico.
Sua agenda voltada ao desenvolvimento planejado da economia regional impunha-lhe como característica primordial, nesse sentido, uma tentativa de conciliar tanto uma política de desenvolvimento agrícola como uma planificação industrial, enfatizando ambas as áreas (Dulci, 1999: 85-6), sem com isso se desligar de estratégias anteriormente formuladas pelo governo de Benedito Valadares.
Articulando diagnósticos e projetos de desenvolvimento em setores específicos, o “Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção” foi elaborado com a pretensão de fornecer, ao governo de Milton Campos, o esteio técnico e programático
96 A este respeito, cabe uma observação à entrevista de Lucas Lopes ao Centro de Memória da
Eletricidade do Brasil, quando ressalta a imensa atratividade e a profunda influência que tal projeto causou a ele e sua geração no tocante especialmente das questões de planejamento econômico (Lopes, 1991)
144 necessário para o enfrentamento das questões tidas, por seus propugnadores, como fundamentais uma vez que “povo e Estado se acham esgotados” (PREFP, 1947:7).
A situação geográfica de Minas em relação aos Estados irmãos, sua topografia acidentada, a deficiência de meios de transportes, bem como uma progressiva e alarmante diminuição da fertilidade das terras, são as causas primárias do baixo índice de nosso progresso material (PREFP, 1947: 8).
Assim, o Plano se apresenta como essencial para tal tarefa, já que “Sem um
programa de trabalho, que vise ao progresso econômico e social, não poderá o governo de um Estado bem atender os negócios públicos (...)” (PREFP, 1947:7).
Dividido em dois volumes, o “Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção” buscou apresentar um diagnóstico conciso, porém detalhado, das necessidades regionais no escopo de seu desenvolvimento econômico, bem como uma sucessão de programas97 orientados para a superação desses entraves, relacionando-os ao que se demonstrava necessário. Didaticamente, portanto, o documento visava à demonstração do esgotamento regional para, então, sugerir uma atuação pontual de recuperação.
A princípio, e sutilmente, dois elementos se realçam ao observador. Em primeiro lugar, a utilização do termo recuperação no título do Plano não parece ser fortuita. Ela se sugere, na verdade, bastante reveladora daquilo que se encontrará ao longo de suas páginas; ou seja, a percepção de que a economia mineira, antes próspera, entrara em profunda decadência a partir do princípio da década de 1930, principalmente. Nesse sentido, o Plano não sugeria uma organização da economia regional visando a alcançar determinada meta original; antes, buscava reposicionar Minas dentre os principais estados da federação em destaque anteriormente ocupado, recuperando sua estrutura produtiva e financeira.
Essa observação se demonstra significativa na medida em que infere algo que fica latente nas páginas do documento sem, contudo, ser explicitado de forma objetiva em momento algum do texto: a noção de fragilidade do poder público, especialmente no longo período de governo de Benedito Valadares, frente aos desafios enfrentados por uma economia regional não central durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. A ideia de se recuperar a economia regional, portanto, pressupunha a perspectiva de se
97 Conforme veremos no Quadro 2, necessidades e programas são os termos empregados, pelo Plano,
145 retomar um desenvolvimento pregresso, estancado por uma transformação conjuntural da economia nacional e pela displicência do poder público regional ante aos desafios impostos, e cimentava a lógica de que “a política doméstica tem preocupado mais os
nossos administradores do que a política dos interesses reais da coletividade” (PREFP, 1947:8).
A recuperação a que se propunha o Plano, portanto, sugeria também o recobramento da capacidade do poder público mineiro de atuar, de maneira percuciente, no encaminhamento da economia regional, uma vez que
Claramente se verá, através dos comentários à matéria tratada nas páginas e capítulos seguintes, e no conjunto de medidas aqui preconizadas, até que ponto chegou o desaparelhamento dos serviços públicos estaduais, principalmente nos setores correspondentes aos órgãos de fomento da produção e de defesa de nossas maiores riquezas (PREFP, 1947:7).
Assim, ao propor uma recuperação da economia regional atrelada ao recobramento das funções do poder público mineiro, o Plano definia, já em sua “Exposição Preliminar”, o mote de sua atuação. Apresentava-se determinante, portanto, a consecução de uma planificação que tanto suprisse a demanda da economia regional, por planejamento e fomento, bem como a do poder público, carente, segundo o documento, de que “o governo fixe as normas de ação, corajosas e seguras, que lhe
possibilitem conduzir com firmeza os interesses coletivos e aumentar a capacidade de reação das forças produtoras” (PREFP, 1947:7). À necessidade de reação do setor
produtivo, o Plano impunha a obrigação de que o Estado reagisse enquanto elemento central de organização da economia regional.
Ao lado da questão da recuperação, norteadora do Plano no que tange à economia local bem como à função do poder público, ressalta-se, também, e diretamente relacionado a ela, o problema da descentralização econômica regional. Percebida como um dos principais entraves à recuperação da economia mineira, a falta de centralização da produção evidenciava, segundo o Plano, o principal aspecto de uma política econômica desarticulada.
As fontes de produção e as atividades econômicas dispersam-se pelo Estado, distanciadas umas das outras, sem comunicações nem transportes fáceis; por isso, o nosso arcabouço econômico e financeiro não se concentra, em proporções consideráveis, em nenhuma região especial do Estado. Não há centralização de riquezas em determinadas zonas capaz de influir decisivamente, pelo vulto e poder, nos destinos econômicos da comunhão (PREFP, 1947:7).
146 Desse modo, o Plano sugere tanto uma perspectiva de recuperação regional como outra, de centralização produtiva, que permitam o incremento econômico substancial ao Estado, operando assim em elementos chave como a montagem de uma rede de transportes concêntrica e, em especial e consequentemente, a eleição de uma região que centralizasse os esforços de desenvolvimento da economia de Minas Gerais. Assim, coube Governo do Estado designar, por meio do documento, a região ideal na qual deveriam se concentrar os esforços do poder público mineiro no que toca à centralização de sua economia: a região de Belo Horizonte.
Apesar disso, a fissura política de Minas, cuja prática conciliatória do Partido Republicano Mineiro buscou constantemente amainar (Rezende, 1989) – mesmo que muitas vezes tensionada internamente (Viscardi, 1999) – operava contrariamente à região central, guardando resquícios do período em que se optou pelo centro do Estado para a instalação da capital. É assim que somente em 1933 se fundará uma Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), sediada em Belo Horizonte, sendo que até então era o Centro Industrial de Juiz de Fora o responsável principal pela articulação do setor industrial de Minas (Delgado, 1997:57).98
Por tudo isso, elevar a região central do Estado a centro econômico de Minas Gerais representava, então, mais que eleger uma região dentre as demais. Antes, significava reforçar uma perspectiva já apontada quando da fundação da capital e que até então não se concretizara. Por um lado, a escolha da região central representava a possibilidade de congregar a produção das diversas regiões, evitando com isso a articulação dessas zonas com as economias dos estados vizinhos que produziam “influências que, ao invés de lhes estimularem o desenvolvimento, as manterão em
escala de crescimento incompatível com a época e as aspirações do povo mineiro” (PREFP, 1947:8). Essa inferência sutil à percepção de espoliação sofrida por Minas Gerais, sobretudo pelos estados vizinhos, marca, no Plano, consolidação de discurso que desde o final do século XIX despontava regionalmente, notadamente no que concerne ao desenvolvimento paulista e o crescimento proporcional de sua influência política e econômica. Nesse sentido, se esse argumento – caríssimo às elites técnicas, políticas e econômicas de Minas – estava ausente do Parecer da Sociedade Mineira de
98 Não obstante, sofrendo o constante contrapeso da Associação Comercial de Minas Gerais (ACM). Para
147 Engenheiros anteriormente observado, torna-se importante no Plano, muito embora seja mesmo no Diagnóstico da Economia Mineira, que abordaremos adiante, que ganhe seus contornos definitivos e mais dramáticos.
A escolha da região de Belo Horizonte, além disso, também correspondia a uma demonstração efetiva da força do poder público regional em sua tentativa de consolidar o governo do estado como lócus essencial de decisão do processo de desenvolvimento econômico, ensejando com isso a tomada definitiva da dianteira decisória do processo, garantindo que “Não deve, pois, o Estado medir sacrifícios para dar ao Centro uma
elevada expressão econômica (...)” (PREFP, 1947:8).
A estas duas observações iniciais, acerca da recuperação e da necessidade de
centralização, deve-se somar a notação sobre o matiz discursivo escolhido para se
apresentar o Plano, bem como para se introduzir os pontos de atuação por ele previstos. Ele é o mais sombrio possível. Segundo o documento, a economia mineira enfrentava um processo de esgotamento,99 determinantemente exposta a perturbações, desprovida de meios de defesa. A população estava, de acordo com o Plano, reduzida aos termos de profunda miséria, caminhando para o pauperismo extremo. Metaforicamente, sugeria-se um dique ao processo de exaustão, de esgotamento do nosso organismo econômico-financeiro. O poder público, por sua vez, encontrava-se em processo de desaparelhamento. População, Estado, setor produtivo, enfim, Minas Gerais e sua economia estavam, nas palavras do “Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção”, em pleno processo de exaurimento de suas energias. Assim, afirma-se, “É
fato inegável que a economia mineira está desprotegida e abandonada à sua própria sorte” (PREFP, 1947: 7,8,9).
Nos diagnósticos específicos, a imagem também remonta à decadência absoluta. Ao se propor a “Necessidade de inventariar as reservas”, o Plano sugere os “maiores
danos à economia do Estado” (PREFP, 1947:15). No item sobre a “Necessidade do
estudo dos solos e da determinação da Carta Agro-Geológica do Estado”, destaca-se “a tragédia da agricultura nômade, como é praticada em Minas Gerais” (PREFP, 1947:
12). No que toca à “Política de Fomento da Produção”, infere-se que “o aspecto de
99 As palavras e excertos em itálico e negrito, neste parágrafo, correspondem a expressões utilizadas ao
longo do documento, sobretudo em sua introdução e que configuram o tom utilizado pelo Plano para se referir à realidade da economia mineira no período específico de sua produção.
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muitas fazendas é de decadência e quase abandono” (PREFP, 1947:23), concluindo-se que
A era dadivosa passou. O fogo, entretanto, continuou a devastar o solo, e as chuvas, irregulares e volumosas, a esterilizá-lo pela erosão. E assim, a terra, empobrecida pelo fogo, gasta pela erosão, enfraquecida pela falta de rotação de culturas e de adubação, tornou-se incapaz de produzir em abundância (PREFP, 1947:23).
É em meio ao quadro de desordem e desequilíbrio apresentado que emerge a tentativa do governo do Estado de se planejar a recuperação econômica de Minas Gerais, em um processo de reorganização que buscasse reestruturar as zonas dispersas no entorno de um centro geográfico e político com o fim específico de, em um curto espaço de tempo, equacionar determinados limites ao desenvolvimento econômico regional. A ideia de ser preciso, ter exequibilidade, aliás, estava dentre as preocupações primordiais do documento que, introdutoriamente, já assinalava que
Não há gigantismo no conjunto das medidas preconizadas: tudo se enquadra num programa mínimo e exeqüível. São modestas as características gerais das diretrizes traçadas, apesar de se orientarem estas no sentido do estabelecimento de bases para a recuperação de toda a economia do Estado, particular ou pública. Poderia ter sido organizado um programa de linhas mais amplas (...) Entre ser modestos ou exagerados, preferimos a primeira norma de proceder. (PREFP, 1947: 9).
Conquanto a modéstia pareça dar a tônica, o conjunto de propostas apresentado caracteriza-se por uma extensão considerável de temas em destaque e por um pragmatismo que, no geral, revelam de fato a preocupação em tornar exequível aquilo que se propunha. No Quadro 2, apresentam-se os itens dispostos no volume dedicado ao planejamento.100
100 Será este o volume tratado neste texto. O segundo volume do Plano corresponde ao orçamento
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Quadro 2: Sumário do Volume I do Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção
Exposição Preliminar
1 – Necessidade do Estudo dos solos e da determinação da Carta Agro-geológica do Estado
2 – Necessidade de reforma do ensino técnico e profissional
3 – Recursos minerais. Necessidade de inventariar as reservas. Recursos energéticos. Recursos hidráulicos.
Política de eletrificação para fornecimento de energia a baixo preço 4 – Política de fomento da produção:
Vegetal; Animal; Industrial.
5 – Política fiscal de amparo à produção
6 – Política de financiamento da produção
7 – Política tarifária e de transportes
8 – Política demográfica. Êxodo de populações, imigração, terras e colonização
9 – Necessidade de melhoria do rendimento do trabalho humano como fator de produção
10 – Comentários sobre o orçamento do Estado em face das verbas destinadas anualmente ao fomento da produção
Capítulo I
Programa de desenvolvimento do ensino profissional e técnico Ensino agrário ambulante. Missão de assistência médica e censitária. Capítulo II
Programa de fomento da produção vegetal. Comentário Geral
Reaparelhamento das sete divisões do Departamento de Produção Vegetal Divisão de Fomento Agrícola
Divisão de Experimentação Vegetal Divisão de Indústria Vegetal
Divisão de conservação de solos, irrigação e drenagem Divisão de química agrícola
Divisão de reflorestamento Divisão de defesa sanitária vegetal Fomento à produção do algodão Fomento à produção do trigo Capítulo III
Programa de aquisição e venda de máquinas e implementos agrícolas aos agricultores Capítulo IV
Programa de Fomento da Produção Animal. Comentário geral.
Reaparelhamento das cinco divisões do Departamento de Produção Animal: Divisão de defesa sanitária animal
Divisão de fomento da produção animal
Divisão de experimentação e Instituto de Zootecnia Divisão de Indústria Animal
Divisão de caça e pesca Capítulo V
Preparação ao fomento da produção industrial
Criação de indústrias fundamentais ao fomento da produção em geral Nova Cidade Industrial
Aproveitamento do rio Santo Antonio
Abastecimento d´água às fazendas de cultura e criação, às indústrias e populações urbanas . Irrigação. Fábrica de adubos fosfatados
150
Fábrica de adubos azotados Moinhos centrais para calcáreos Fábricas de cimento
Indústrias de materiais de construção Fábrica de azulejos, em Belo Horizonte Fábricas de caixas
Fábricas de sacos
Fábrica de garrafas – vasilhames em geral. Vidro plano.
Fábricas de latas
Grandes moinhos centrais para moagem de milho e preparação de outros produtos em Belo Horizonte Indústria de carnes e peixes em conserva
Rede de frigoríficos para a grande indústria da carne Frigoríficos para a indústria da pesca
Indústria de fabricação de equipamentos elétricos e hidráulicos Fábrica de máquinas e implementos agrícolas
Fábrica de pneus e produtos de borracha Capítulo VI
Reorganização das estâncias hidrominerais Capítulo VII
Colonização. Imigração Capítulo VIII
Rede de armazéns. Silos e veículos especiais de transporte Capítulo IX
Reservatórios de combustíveis líquidos no território do Estado Capítulo X
Programa de criação de cooperativas e de fomento ao cooperativismo Capítulo XI
Assistência ao trabalhador Capítulo XII
Cooperação de todas as classes para a efetivação do Plano de Fomento da Produção Capítulo XIII
Comissão Executiva e Orientadora do Plano de Fomento da Produção Comissões de compras de equipamentos e materiais
Capítulo XIV
Inquéritos e investigações sobre assuntos econômicos Capítulo XV
Novas instalações para o Instituto de Tecnologia Industrial Capítulo XVI
Transportes: Plano Rodoviário.
Reaparelhamento e Eletrificação da Rede Mineira de Viação Capítulo XVII
Eletrificação Urbana e Rural Capítulo XVIII
Saúde Pública Capítulo XIX
Plano Geral de Educação
151 De acordo com Dulci (1999:80), essa aparente “simplicidade” do Plano revela, na verdade, uma tentativa de se constituir um planejamento que pudesse articular, com competência, um número específico de problemas e de soluções que conjunturalmente trouxessem resultados para a economia regional, não obstante aparentemente desconexos. Para o autor, a contribuição primordial do documento foi ter dado prosseguimento a determinadas estratégias de governos anteriores, reordenando, entretanto, o escopo de atuação. Assim, metas, diagnósticos, estatísticas e projetos já desenvolvidos ao longo do governo Valadares, por exemplo, foram recuperados especialmente no tocante à política de industrialização, conquanto uma perspectiva de desenvolvimento agropecuário também tenha sido colocada em primeiro plano. O caráter integrativo do Plano, portanto, buscando “uma síntese dos dois caminhos que
haviam sido percorridos desde os anos 30, concebendo a modernização regional como projeto (econômico e social) que envolvia indústria e agricultura e devia alcançar, simultaneamente, a cidade e o campo” (Dulci,1999:77), deve ser ressaltado.
Embora o discurso acerca do governo anterior registrasse críticas ao modelo de gestão, ele deve ser considerado mais como um estratagema político-partidário que como uma percepção objetiva. Assim, tanto a política industrial apresentada pelo Plano é tributária daquilo que vinha sendo desenvolvido até então (especialmente nas duas principais gestões da Secretaria de Agricultura do governo Valadares, a de Israel Pinheiro e a de Lucas Lopes), bem como boa parte do corpo técnico dedicado ao documento era composto por funcionários de carreira do Estado, em especial engenheiros formados pela Escola de Minas de Ouro Preto (EMOP) e pela Escola de Engenharia de Belo Horizonte (EEBH), e que estavam a serviço tanto do governo Valadares como do de Milton Campos.101
Segundo Delgado (1997:89), o Plano não apenas representou a relevância do trabalho do corpo técnico do poder público regional. Além dela, e significativamente, ele revelou a importância do empresariado mineiro na órbita do Estado, pressionando a elite política e o corpo técnico na defesa de seus interesses e de suas aspirações. Dessa maneira, “O Plano de Recuperação (...) respondia a velhos apelos das „classes
101 “Da equipe de Giannetti na pasta de Agricultura, faziam parte alguns assessores de confiança, mas ele
se valeu principalmente dos técnicos de carreira – os mesmos que haviam auxiliado Israel Pinheiro e Lucas Lopes. Este foi um traço significativo de continuidade com o trabalho dos antecessores” (Dulci, 1999:79).
152
produtoras‟ de Minas Gerais e, em especial, os formulados pelos industriais”
(Delgado:1997:89).
Seja devido ao papel de destaque do empresariado regional seja por decorrência da continuidade do corpo técnico na definição dos projetos do poder público mineiro, o que de mais relevante se pode notar em relação ao Plano é sua capacidade de, de forma bastante objetiva, eleger aquilo que se convencionou como os principais entraves da região e propor uma atuação estatal efetiva, detalhando projetos e orçamentos.
De um modo geral, como deixa claro o sumário do primeiro volume – exposto no Quadro I – o Plano visou à demonstração de um conjunto de fatores considerados delicados na economia regional e de uma gama de políticas de desenvolvimento específicas para cada problema. Cada item tratado, portanto, seguiu relativamente a