A história da imprensa brasileira e a história do Brasil estão ligadas e uma depende da outra. Na transição da colônia para o Império, a imprensa foi participante do processo. Imprensa e poder têm para as autoras Martins e De Luca (2015) uma relação forte, bem como as críticas e dependência entre esses dois elementos.
Como pode ser visto em Martins e De Luca (2015), as inovações chegavam com grande defasagem nas Américas em relação a quando surgiam na Europa. O mesmo se deu com as impressões e, posteriormente, a imprensa, cuja origem é estimada por volta do século XVII. Já no Brasil, isso se deu em 1808, com a chegada da Corte Portuguesa ao Rio de Janeiro. A imprensa era submetida à censura do poder civil (Ordinário e Desembargo do Paço) e da igreja (Santo Ofício). As obras passavam por análise religiosa, política e moral para que pudessem (ou não) ser publicadas. Ainda assim, de acordo com as autoras, as impressões no Brasil já aconteciam antes dessa data, com obras sobre agricultura, medicina, botânica, relatos de viagem, gramáticas, panfletos relatando festejos e acontecimentos.
A chegada da Coroa ao Brasil representou mudanças consideráveis na estrutura da colônia. Na concepção de Marques de Melo (1973), até então, o Brasil era atrasado e limitado em relação ao estágio das cidades europeias do qual a Coroa estava acostumada. Não havia no território condições necessárias para a estadia da família real morar e conduzir a governança do reino. Logo, foi preciso organizar os portos, a atividade industrial e criar instituições essenciais à administração e à burocracia, como bancos, justiça, academia e, nesse pacote, a imprensa. Com a mudança da Corte do rei D. João VI para a colônia, as iniciativas tomaram outro rumo. Foi necessário que o país passasse a fabricar produtos, visto que a França tinha invadido Portugal; os atos do governo também precisavam ser impressos (Imprensa Régia), logo, a imprensa precisou ser implantada no Brasil. As mudanças de costumes da colônia se iniciaram, portanto, a partir de 1808 com a presença da família real no país. Os novos costumes tiveram importante influência na independência do Brasil, 14 anos após a chegada da Coroa.
Para entender o contexto do nascimento dessa imprensa no Brasil, é necessário olhar um pouco mais atrás. O século XV foi marcado pelo surgimento da tecnologia de impressão e êxtase da classe política com a novidade. Em contrapartida, os dois séculos seguintes foram marcados pela censura. O controle começou com a Igreja, que estava insatisfeita com o comportamento questionador dos ideais doutrinários. Sem tardar, os governos adotaram a mesma iniciativa e passaram a proibir a publicação de obras e a restringir os tipógrafos e impressores para coibir a divulgação de ideias que pudessem vir a fragilizar os regimes absolutistas. O controle voraz da imprensa é o agente principal que atrasou o nascimento do jornalismo enquanto processo de comunicação coletiva, segundo Melo (1973). O autor ainda reitera que, devido à ligação com o governo e ao crivo da censura prévia, as publicações periódicas (criadas no século XVII) não tiveram êxito para se consolidarem como veículos de
informação popular e ainda perdiam em alcance e força para as publicações clandestinas (gazetas e pasquins).
A imprensa no Brasil nasce marcada por essas experiências. Martins e De Luca (2015) afirmam que, além do contexto de transformações do país, contribuíram para o surgimento da imprensa a tradição de atividades impressas que o Brasil absorveu de Portugal. Ofícios, leituras em voz alta e a forte opinião pública no século XVIII são elementos que exerciam relação muito próxima com a imprensa e que possibilitaram seu florescimento.
Os instrumentos de impressão vieram de Portugal e Dom João VI publicou um decreto para normatizar a imprensa e sua função no território brasileiro, constituindo a Imprensa Régia, em maios de 1808. O emprego primeiro da imprensa é a impressão das leis e impressos oficiais, explicam Martins e De Luca (2015), mas com a nova vida na qual a colônia teve de se inserir, a imprensa também precisava ser liberada para novas funções. Os fatos procedentes do bloqueio continental e o desenrolar das ações de Napoleão Bonaparte deveriam ser informados ao Reino, agora sediado no Brasil. A imprensa ainda era fundamental na publicação de livros e às atividades das escolas superiores e instituições culturais criadas nessa mudança.
As publicações oficiais também se faziam em avisos e folhinhas com instruções à população. Dessas produções nasce a Gazeta do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 1808, indicada por alguns estudiosos como o primeiro jornal em solo brasileiro3. A impressão no Brasil deveria passar pelo crivo da censura prévia o que coibia publicações de grande teor político. A maioria era de atos oficiais, discursos, proclamações e materiais burocráticos. O cenário só tomou outro rumo a partir da abolição da censura, quando se deu a Revolução do Porto, em 1820.
Martins e De Luca (2015) apontam que a opinião pública tornou-se um recurso para legitimar posições políticas e surge no Brasil no início do século XIX através dos papéis impressos. A revolução constitucionalista que tomou Portugal, enquanto D. João VI estava no Brasil, fez surgir um decreto de liberdade de imprensa válido também no território brasileiro, pois cinco anos antes o Brasil havia sido elevado a Reino Unido e deixado de ser apenas uma colônia. A iniciativa foi da Junta de Governo da Revolução, em 21 de setembro de 1820.
3 Há discordâncias quanto a isso. Alguns estudiosos apontam que o Correio Braziliense, mesmo sendo produzido em Londres, deveria ser considerado o precursor. Outros autores reforçam que o teor dessas publicações não se enquadram no estilo jornalístico, descartando ambas. Como essa não é a proposta do trabalho, a menção foi feita apenas a título de complementação da argumentação.
Nesse cenário, D. João VI via o seu poder dividido e cada vez mais o medo de perder espaço tomava conta da corte portuguesa. Com isso, em 2 de março de 1821, em decisão tardia, a liberdade de imprensa seria decretada oficialmente no Brasil com a suspensão provisória da censura prévia. Mas aí, os impressos já estavam circulando livremente e era algo difícil de interromper diante de tal cenário.