A questão habitacional de fato se apresenta como um dos desafios sociais de maior complexidade a serem superados no âmbito nacional e internacional. Como visto, as projeções do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT, 2010) apontam que em 2030, 40% da população mundial viverá em moradias precárias, e 25% simplesmente não terá onde morar. A moradia é um dos direitos humanos de primeira ordem, e é ela quem possibilita abrigo, segurança e condições de desenvolvimento familiar.
É equivocada, no entanto, a leitura de que a questão habitacional resume-se à moradia. Acesso a infraestruturas públicas, tais como energia elétrica, coleta de lixo, esgotamento sanitário e abastecimento de água, são alguns aspectos que compõem a temática habitacional, e que são inerentes à estruturação de uma moradia adequada (AZEVEDO, 1996). O Brasil possui hoje um déficit habitacional de 5,546 milhões de domicílios, e cerca de 11 milhões de moradias sem infraestrutura adequada, ou seja, sem acesso a pelo menos um dos serviços acima listados (BRASIL, 2011).
A política habitacional brasileira, historicamente voltada à produção de moradias para as classes sociais de maior poder aquisitivo, pouco atende às demandas das classes menos abastadas. Cerca de 90% do déficit habitacional brasileiro está concentrado na população com rendimentos de até três salários mínimos. Subjugada ao contexto da gentrificação, fortalecida pela especulação imobiliária e pela falta de políticas fundiárias inclusivas, as novas moradias construídas e direcionadas a esta parcela da população tendem a ser localizadas em locais distantes dos centros urbanos, com reduzido acesso às estruturas públicas. A opção ao viver em áreas remotas, e com difícil acesso à cidade, são os assentamentos irregulares em zonas mais centrais. Cortiços e favelas, ícones deste tipo de assentamento, multiplicaram-se intensamente nos últimos anos. Se no ano de 1970 apenas 1% da população da cidade de São Paulo vivia em favelas, em 2000, essa população já era 20% do total de habitantes. As maiores cidades brasileiras, em especial as metrópoles, passaram a abrigar entre 20% e 50% de sua população neste tipo de assentamento (BONDUKI, 2008).
Nesse sentido, para além da ênfase na produção de novas moradias voltadas à redução do déficit habitacional, tornam-se também relevantes as ações de qualificação das habitações inadequadas, muitas vezes instaladas em áreas menos periféricas. E é nesse contexto em que o
tema das reformas, abordado neste estudo por sugestão dos moradores da favela da Erundina, ganha especial destaque. Como visto, a inadequação de domicílios é caracterizada oficialmente por critérios como inadequação fundiária; carência de infraestrutura, tais como energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento; ausência de banheiro de uso exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo dos domicílios próprios. Para além destes critérios, há também demais aspectos não oficiais que corroboram com a inadequação de um domicílio, e que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas, tais como deficiências em termos de ventilação, iluminação natural e conforto térmico. Atingindo-se o
primeiro objetivo específico desta pesquisa, pôde-se constatar que os principais problemas
habitacionais enfrentados pela população residente na favela da Erundina estão relacionados à inadequação dos domicílios, com especial destaque para as deficiências no sistema de abastecimento de água e saneamento, e também às questões relacionadas ao conforto das moradias já citadas anteriormente, como a ventilação e iluminação natural. Estas inadequações impactam diretamente a saúde e o bem estar, contribuindo, muitas vezes, com o surgimento de doenças.
No se que se refere ao segundo objetivo específico da pesquisa, pôde-se constatar que, no universo das reformas das moradias, alternativa escolhida pela comunidade para promoção da melhoria habitacional, os fatores críticos para a estruturação de um negócios social na favela da Erundina são principalmente os relacionados ao acesso à assistência técnica, mão de obra qualificada, crédito, e gestão de materiais de construção. Os atores mapeados nesta cadeia de valor e entrevistados ao longo do estudo contam com grandes possibilidades de desenvolver ações baseadas na lógica dos negócios sociais, voltadas a potencializar tanto o seu negócio, quanto e o acesso da população a uma moradia mais digna.
Como já visto, as empresas tradicionais voltadas à provisão habitacional, usualmente oferecem serviços apenas voltados à construção de novas moradias, e com o foco prioritário nos mercados com maior potencial de lucro, não atendendo, dessa maneira, as demandas por serviços de reforma originárias da faixa da população com rendimentos de até três salários mínimos, aos quais, segundo o estudo, há uma grande demanda não atendida, de clientes com capacidade cada vez mais crescente de pagamento. As organizações da sociedade civil que atendem a esse segmento, como os próprios movimentos de moradias e suas assistências técnicas, em muitos casos também preterem a oferta de serviços voltados à reforma e qualificação habitacional, e além disso, tradicionalmente não se utilizam de mecanismos de
mercado para desenvolver suas ações. Em todos os casos analisados neste estudo, estas organizações dependem de financiamentos públicos para fazê-las, o que é um fator restritor tanto para o negócio, quanto para a oferta dos serviços, uma vez que os recursos públicos são limitados frente à demanda. Muito desse posicionamento se deve à ideologia presente nessas organizações de que a moradia é um direito social, e que por conta disso, deve contar com um serviço público gratuito. A solução apresentada por essas instituições tem como premissa a população organizada, e o estabelecimento de processos produtivos pautados por princípios da autogestão. O que pôde-se perceber neste estudo, é que muitas vezes as ações sugeridas por essas organizações não atendem a algumas demandas da população, como o suporte individual às ações de melhoria habitacional, por exemplo. Apesar de serem extremamente qualificadas para realizar as atividades demandadas, as organizações sociais entrevistadas não prestavam serviços a estas demanda pulverizadas.
O cenário evidenciado por este estudo, a grosso modo, é composto de um lado por uma alta demanda não atendida de serviços de apoio individual à reforma de moradias, realizada por uma população com capacidade e interesse cada vez maior de pagamento por serviços privados, e de outro, por organizações tecnicamente muito capacitadas a ofertar esses serviços, mas pouco dispostas a trabalhar ou com os rendimentos provenientes da base da pirâmide, ou com demandas pulverizadas não inseridas em processos de autogestão. Nesse sentido, parece ser grande campo de contribuição dos negócios sociais nesta área, uma vez que estes, a princípio, são focados em oferecer acesso às demandas sociais da população de baixa renda, utilizando, para isso, mecanismos de mercado tais como a oferta direta desses serviços ao consumidor final.
Nos último anos, vem crescendo a oferta de infraestrutura pública de serviços básicos, tais como abastecimento de água e saneamento, conforme pode-se notar pelo gráfico abaixo.
Segundo estudo realizado pela consultoria LCA Soluções Estratégicas em Economia (CLUBE DA REFORMA, 2012), considerando a expansão desses serviços, as atividades vinculadas à reforma, as quais prioritariamente são realizadas de maneira individual e com recursos privados dos próprios moradores, poderiam contribuir com a redução de 22% do déficit e inadequação habitacional no Brasil (CLUBE DA REFORMA, 2012). Soma-se a isso o fato de que qualificar moradias inadequadas já existentes possibilita gerar habitações dignas de forma menos impactante, uma vez que reduz a intensidade de uso de materiais de construção, e melhor aproveita as infraestruturas públicas já existentes na região. Deve-se levar em conta também que, requalificando áreas já ocupadas, diminui-se o processo de gentrificação, e democratiza-se a cidade. A reforma de moradias, atrelada a demais aspectos de adequação de imóveis, pode ser uma estratégia de grande impacto na redução dos problemas habitacionais brasileiros. E a estruturação de negócios sociais voltados a esse fim pode contribuir significativamente neste processo.
Se por um lado parece ser claro que o campo das reformas pode ser muito atrativo aos negócios sociais, por outro, este estudo também mostrou que as oportunidades a esse tipo de empreendimento, no contexto da cadeia da habitação, não se resumem a esse tema. Na favela da Erundina, os principais fatores apontados como críticos para viabilizar as melhorias habitacionais desejadas foram a assistência técnica, a mão de obra qualificada, a gestão de materiais e o crédito, como já citado. No entanto, analisando-se demais componentes da cadeia da habitação, nota-se que há outros campos possíveis de serem abordados, e que aparentemente também possuem uma alta demanda não atendida. Os serviços que compõem a cadeia de habitação podem ser vistos no quadro abaixo:
Fonte: CLUBE DA REFORMA, 2012, p. 16
!
Na favela da Erundina, apesar de parte do processo de regularização fundiária já ter sido realizado, e os moradores, em sua maioria, já contarem com o título de posse de suas casas, ainda é necessário avançar nessas atividades para a garantir a regularização total das moradias. A prefeitura ainda não cedeu oficialmente o terreno aos moradores, e dessa maneira, estes ainda não podem obter a escritura definitiva de seus imóveis. Como visto neste estudo, a inadequação fundiária gera complicações de naturezas distintas, que vão desde a falta de segurança ao bem imóvel, até a inviabilização do acesso a crédito, como visto no caso do Construcard.
No Brasil já existe um negócio social voltado diretamente à questão da regularização fundiária. Trata-se da Terra Nova, liderada pelo empreendedor André Albuquerque. Especializada em mediação de conflitos de terra, esta empresa vem mostrando a relevância de se abordar a questão fundiária como forma de desencadear um processo de desenvolvimento comunitário. A Terra Nova é um exemplo de negócio social na área da habitação que vem contribuindo com a redução dos aspectos de inadequação de moradias.
O acesso a serviços de abastecimento de água e saneamento, na comunidade estudada, como pôde ser visto, é uma das principais dificuldades apontadas pelos moradores. Segundo Torres
Terra e posse Serviços essenciais (água, saneamento, energia, etc) Crédito Materiais de construção Serviços e de design e construção Habitação Desenvol- vimento comunitário Ilustração 12 - Serviços de apoio à habitação e a cadeia de valor da habitação
Fonte: Adaptado de Ashoka, 2012, p. 55
Assistência de apoio à posse da terra Assistência ao acesso / melhoria dos serviços Assistência ao acesso a financiamentos, subsídios, e suporte à poupança Assistência à obtenção / produção de materiais de construção de qualidade Assistência à elaboração e projetos de arquitetura / serviços de construção Assistência técnica à construção Suporte contínuo