A Roda de Saberes, objetivo de estudo desta pesquisa, é um dispositivo de Educação Permanente, aqui entendido como processos no âmbito institucional que estimulam uma atuação reflexiva e ativa sobre a gestão e cuidado oferecidos (Campos; Guerrero, 2010).
O reconhecimento da Educação Permanente (EP) como política em saúde se inicia em 2003, com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) com a responsabilidade de formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores na área da saúde no Brasil através do Decreto nº 8.065, de 7 de Agosto de 2003 (Brasil, 2007).
Neste mesmo ano foi aprovado no Conselho Nacional de Saúde (CNS) a ―Política Nacional e Desenvolvimento para o SUS, Caminhos para a Educação Permanente‖, que Introduz a educação em serviço como política pública no SUS (Brasil, 2003b).
Em 2004, foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) no Brasil (Brasil, 2003ª). Após sua avaliação e revisão, foi aprovada em 2007, a Portaria no. 1.996/07, que instituiu a condução da Política Nacional de Educação Popular em Saúde - PNEPS pelos Colegiados de Gestão Regional (CGR), com apoio das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) formadas por representantes da gestão, atenção, ensino e controle social (Brasil, 2007).
As formações em serviço passaram por transformações conceituais ao longo de seu processo de construção, mas atualmente a EP é o conceito que se consolidou para se referir à formação contínua dos profissionais. O termo ―educação continuada‖ era até recentemente utilizado, mas o Ministério da Saúde concluiu que dava margem para as ―capacitações/prescrições‖ por serem caracterizadas como ―uma continuidade do modelo escolar ou acadêmico, centralizado na atualização de conhecimentos, geralmente com enfoque disciplinar, em ambiente didático e baseado em técnicas de transmissão, com fins de atualização‖ (Brasil, 2009, p.43).
A PNEPS preconiza que os processos de qualificação dos trabalhadores da saúde devem ter como referência as necessidades de saúde das pessoas e Territórios em que atuam. A política ressalta que as estratégias educativas surgem da prática como fonte de conhecimento
e de problemas, pautando o próprio fazer; colocando as pessoas como atores reflexivos da prática e construtores do conhecimento e de alternativas de ação, ao invés de receptores; abordando a equipe e o grupo como estrutura de interação, evitando a fragmentação disciplinar; ampliando os espaços educativos fora da aula e dentro das organizações, na comunidade, em clubes e associações, em ações comunitárias (Brasil, 2009).
Portanto, Educação Permanente pode ser considerada a estratégia de reestruturação dos serviços a partir da análise dos determinantes sociais e econômicos, da cultura institucional do serviço de saúde ao qual se insere, mas, sobretudo, de valores, conceitos e ideologias dos profissionais (Brasil, 2008a). E propõe transformar o profissional em sujeito, colocando-o no centro do processo ensino-aprendizagem (Quintana et al,[data desconhecida]).
Educação Permanente é conceito estratégico para qualificação da gestão e da assistência, pois toma como matéria prima as práticas reais de profissionais reais em ação na rede de serviços (Falleiro, 2014).
Para Ceccim (2005), a Educação Permanente em saúde constitui estratégia fundamental para as transformações do trabalho neste setor, para que ele seja lugar de crítica reflexiva, propositiva e compromissada, além de tecnicamente competente.
As políticas preveem que devem existir espaços de formação em serviço por meio da Educação Permanente que devem ser construídas pelas equipes de Trabalhadores e podem contar com o Apoio de outros profissionais ou outros elementos disponibilizados para tal (Brasil, 2007).
Referente à Educação Permanente para serviços de atenção à pessoa com deficiência, Bueloni et al. (2015) colocam que a experiência dos profissionais que atendem diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), somada à visão estratégica dos gestores em seus diferentes níveis de ação, possibilitam um melhor diagnóstico das necessidades de conhecimento de necessidades de aprimoramento nos diferentes Territórios em que se pretende atuar.
Para as autoras o processo ascendente de construção de um plano de Educação Permanente garante a tomada de consciência, posição e propositura com foco nas necessidades dos serviços e da população atendida, sendo possível desde então, o envolvimento dos participantes na efetivação da Rede de Cuidados para a Pessoa com Deficiência (MS 793/2012), que propõe a articulação da atenção às pessoas com deficiência entre os diversos serviços de saúde.
Para isso, as autoras se utilizaram da estrutura institucional existente na Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência, composta por gestores da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS) pelas interlocuções das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), das Supervisões Técnicas de Saúde (STS) e suas equipes das unidades de referência, os Centros Especializados em Reabilitação (CER), Núcleos Integrados em Reabilitação (NIR) e Núcleos Integrados de Saúde Auditiva (NISA), além de seus respectivos conselhos gestores, para compor um GT (Grupo de Trabalho) que participaram de oficinas para discussão dos conteúdos e de sua compilação.
Dychawy-Rosner et al. (2000) estudaram as necessidades percebidas por profissionais de centros dia para pessoas com deficiência e identificaram que estes trabalhadores de cuidado direto com os atendidos tem especial importância estratégica no sucesso do serviço em sua missão.
Estes autores constataram que os trabalhadores percebiam suas necessidades de suporte, supervisão e treinamento nas áreas de comunicação, adaptação, potencialização de habilidades e empoderamento, termo que se refere à consciência e ultrapassa a tomada de iniciativa e conhecimento individual, para superação de uma realidade em que um coletivo se encontra, principalmente relacionados a uma deficiência intelectual. Assim, concluíram que nesta área de cuidado é primordial que o gestor foque em processos de suporte aos profissionais para obter qualidade e eficiência.
Lisa e Linda (2012) problematizam que, dos profissionais de atuação direta às pessoas com deficiência, os médicos, por falta de treinamento, apresentam especial dificuldade nesta lida, o que prejudica conduções destes casos em escala mundial. Entendendo estas inequidades, as instituições de ensino estadunidenses têm reforçado no núcleo de seus cursos, o estímulo à escuta da pessoa com deficiência, o entendimento de sua perspectiva sobre sua qualidade de vida e habilidades, para atuações centradas no paciente.
O estudo reforça a necessidade de se garantir práticas de ensino que reforcem o cuidado empático e efetivo a pessoas com deficiência.
Compton-Griffith et al. (2011) identificam uma dificuldade similar nos fisioterapeutas e detectam que, além da falta de experiência, é necessário um tempo extra para cuidar de pessoas com deficiência; apontando que os maiores desafios para sua prática residem na falta de: educação permanente, informação sobre a utilização de equipamentos e material bibliográfico de suporte.
Balogh et al. (2015) avaliam que a interdisciplinaridade é fundamental para o cuidado de adultos com deficiência intelectual, e que para esta se dê com qualidade, a Educação Permanente é uma ferramenta importante no âmbito de trabalhadores da atenção básica. A pesquisa interventiva mostrou que os profissionais submetidos a processos de Educação
Permanente teve êxito maior no cuidado destas pessoas em áreas sensíveis de suas vidas, que os trabalhadores controle, sem intervenção.
No APD a Educação Permanente deu-se de forma simultânea e dialogada com a própria estruturação do Programa, de forma a auxiliá-lo em sua formação e consolidação, conforme esta pesquisa aborda no item ―Crônica Descritiva e Analítica‖.